Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2026
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODE/PA), e outros Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos, Organização do Estado > Poder Judiciário, Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Ementa: Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
- A escolha de Ministros do STF com mais experiência e integridade, devido aos critérios mais rigorosos.
- A redução da influência política nas indicações, já que a escolha será feita a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado de presidentes de tribunais superiores.
- A diminuição do risco de decisões judiciais serem influenciadas por interesses políticos, já que os Ministros não poderão se candidatar a cargos eletivos por cinco anos após deixarem o cargo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PEC 17/2026
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODE/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2026. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, PROCESSO, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ACRESCIMO, REQUISITOS, NECESSIDADE, MEMBROS, JUDICIARIO, RECUSA, HIPOTESE, INELEGIBILIDADE, CONDENAÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, ELABORAÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, COMPETENCIA, ESCOLHA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FIXAÇÃO, PERIODO, QUINQUENIO, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, CARGO ELETIVO, MANDATO ELETIVO
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2026. A proposta vai à publicação
- PEC 17/2026