Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2026

O que é
A proposta altera as regras para a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece que eles não podem se candidatar a cargos eletivos por cinco anos após deixarem o cargo. Entre os novos critérios, estão a exigência de idade entre 60 e 70 anos, ser membro da magistratura, e não ter condenações disciplinares.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A escolha de Ministros do STF com mais experiência e integridade, devido aos critérios mais rigorosos.
- A redução da influência política nas indicações, já que a escolha será feita a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado de presidentes de tribunais superiores.
- A diminuição do risco de decisões judiciais serem influenciadas por interesses políticos, já que os Ministros não poderão se candidatar a cargos eletivos por cinco anos após deixarem o cargo.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
02/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-11-09 às 19:44

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PEC 17/2026
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODE/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
02/09/2026
Descrição/Ementa
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2026. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 733/2026
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
29/10/2026
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 77/2019, a PEC 41/2023, a PEC 51/2023, a PEC 39/2025, a PEC 45/2025, a PEC 47/2025 e a PEC 17/2026.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 733, de 2026, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 77/2019, a PEC 41/2023, a PEC 51/2023, a PEC 39/2025, a PEC 45/2025, a PEC 47/2025 e a PEC 17/2026. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2026 Publicado no DSF Páginas 1092-1096 - DSF nº 145
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2026. A proposta vai à publicação
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, PROCESSO, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ACRESCIMO, REQUISITOS, NECESSIDADE, MEMBROS, JUDICIARIO, RECUSA, HIPOTESE, INELEGIBILIDADE, CONDENAÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, ELABORAÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, COMPETENCIA, ESCOLHA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FIXAÇÃO, PERIODO, QUINQUENIO, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, CARGO ELETIVO, MANDATO ELETIVO
29/10/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 733, de 2026, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 77/2019, a PEC 41/2023, a PEC 51/2023, a PEC 39/2025, a PEC 45/2025, a PEC 47/2025 e a PEC 17/2026.
RQS 733/2026
02/09/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2026. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 1092-1096 - DSF nº 145
PEC 17/2026
Última atualização de dados legislativos: 04/11/2026 08:54