O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Plínio Valério, é sempre uma honra muito grande ocupar esta tribuna com V. Exa. presidindo.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para falar sobre o Projeto de Lei 1.402, deste ano, de autoria de meu amigo, o nobre Senador Fernando Farias, que tive a honra de relatar e aprovar ontem na Comissão de Assuntos Econômicos.

    O projeto altera a Lei 14.871, de 28 de maio de 1924, com o objetivo de conceder cotas adicionais de depreciação acelerada para navios, tanques e embarcações de apoio marítimo que utilizem biodiesel, etanol ou suas misturas de combustível. Trata-se de uma proposição que merece atenção e apoio deste Parlamento, porque está inserida em uma agenda de grande relevância para o futuro do país: a modernização da indústria naval, o fortalecimento da Política Nacional de Biocombustíveis, a transição para uma economia de menor intensidade de carbono e a ampliação da competitividade da indústria brasileira.

    O mérito da proposta está justamente em reconhecer que a transição energética não pode ser compreendida exclusivamente sob a perspectiva ambiental. Ela deve ser igualmente considerada como uma oportunidade de desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial.

    O Brasil possui uma posição singular nesse processo – todos nós sabemos. Somos um dos países com maior experiência na produção e utilização de biocombustíveis. Desenvolvemos, ao longo de décadas, conhecimento técnico, capacidade produtiva e uma cadeia econômica associada ao etanol e ao biodiesel. Temos, portanto, condições concretas de utilizar essa vantagem comparativa para avançar também na descarbonização do transporte marítimo.

    O Projeto de Lei nº 1.402 busca exatamente criar condições para que esse processo avance. Ao estabelecer cotas adicionais de depreciação acelerada para embarcações que utilizem biodiesel, etanol ou suas misturas, a proposta procura reduzir o impacto econômico inicial dos investimentos necessários à aquisição, construção ou modernização dessas embarcações. E esse aspecto é fundamental.

    Senhoras e senhores, não se trata, portanto, de conceder um benefício de maneira desassociada a uma finalidade pública. O incentivo está condicionado à adoção de uma tecnologia que contribua para a redução de emissões e para a modernização da matriz energética utilizada no transporte marítimo. Temos, assim, um instrumento tributário associado a objetivos claros de política industrial, inovação, tecnologia e sustentabilidade ambiental.

    Sr. Presidente, o setor marítimo possui importância estratégica para a economia brasileira. Grande parte da nossa atividade econômica está diretamente relacionada ao transporte marítimo, à exploração de recursos naturais, à indústria de petróleo e gás, à produção de energia e à circulação de mercadorias. As embarcações de apoio marítimo desempenham um papel essencial nesse sistema. São utilizadas em atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás, à manutenção de estruturas offshore, ao transporte de equipamentos e ao apoio logístico de operações marítimas.

    Modernizar essa frota significa, portanto, fortalecer uma infraestrutura indispensável ao funcionamento de setores estratégicos da economia nacional. Modernizá-la sob uma perspectiva de menor emissão de carbono significa antecipar uma transformação que já está ocorrendo no cenário internacional. A indústria marítima mundial está submetida a uma crescente pressão para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

    Nesse contexto, o Brasil não pode permanecer à margem, ao contrário. Precisamos transformar os desafios decorrentes da transição energética em oportunidades para a indústria nacional. Precisamos estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. Precisamos fortalecer nossos estaleiros. Precisamos qualificar mão de obra, a nossa mão de obra. Precisamos ampliar a participação de empresas brasileiras na cadeia de fornecimento. E precisamos criar condições para que a modernização da frota marítima também produza emprego, renda, inovação e desenvolvimento industrial ao nosso país.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ainda há uma dimensão particularmente importante nessa proposição: a valorização do biocombustível nacional. O Brasil possui uma estratégia reconhecida de utilização do etanol e do biodiesel. O etanol brasileiro representa uma experiência consolidada de substituição de combustíveis fósseis por uma fonte renovável. O biodiesel, por sua vez, integra uma importante cadeia produtiva nacional, com efeitos econômicos que alcançam diferentes regiões do país.

    Ao estimular a utilização desses combustíveis, o setor marítimo projeta contribuir para ampliar o mercado potencial dos biocombustíveis e diversificar as suas aplicações. Essa diversificação é importante, porque fortalece toda a cadeia produtiva: da produção agrícola à indústria de transformação, da pesquisa tecnológica à engenharia, da fabricação de equipamentos à prestação de serviços, da construção e modernização de embarcações à operação e manutenção. Estamos, portanto, diante de uma política que pode produzir efeitos positivos em diferentes segmentos da economia.

    Como Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tenho a convicção de que estamos diante de uma iniciativa que contribui para aperfeiçoar os instrumentos disponíveis ao país para enfrentar os desafios da transição energética. A proposta não pretende determinar uma única solução tecnológica para o futuro do transporte marítimo. Ela procura, de forma objetiva, criar condições para que os combustíveis renováveis de ampla utilização no Brasil possam participar desse processo de transformação.

    Por essas razões, considero que o Projeto de Lei 1.402, deste ano – 2026 –, representa uma iniciativa meritória, oportuna e alinhada aos interesses estratégicos do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela concessão da palavra.