O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) – Gostaria de agradecer ao nosso Relator, o Senador Zequinha Marinho; agradecer à Mesa Diretora, que colocou o projeto nesta tarde-noite de hoje, e gostaria de fazer um relato breve, muito breve.

    De que trata esse projeto? E V. Exa., como é um morador da Amazônia, do Amapá, com certeza já deparou com várias situações desse tipo. São pessoas, principalmente o pequeno produtor, que têm as suas áreas embargadas. O órgão vai lá, embarga aquela obra, e o proprietário – coitado – muitas das vezes não tem nem condição para fazer a sua defesa, vai lá e faz a sua defesa. Hoje os órgãos dão ali um embargo de gaveta de três, quatro ou cinco anos, e essa pessoa fica totalmente impossibilitada de fazer qualquer coisa.

    De que trata o projeto? Lá, o órgão, o ICMBio ou qualquer órgão lá do estado que tenha feito o processo, tem exatamente 60 dias para que ele dê uma resposta para o produtor. Não fica mais à deriva, sem expectativa, porque uma pessoa que tem uma área embargada está totalmente imobilizada.

    Então, o grande objetivo desse nosso projeto – e tive o apoio de vários colegas Parlamentares, inclusive do nosso Presidente Davi – é que nós possamos dar o direito ao produtor, ao pequeno produtor, principalmente, ao médio e ao grande, aos produtores, de terem, pelo menos, uma expectativa de poder, nesses 60 dias que o órgão tiver, se ele não se manifestar...

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) – ... de o produtor passar a produzir, porque, da forma como nós estamos hoje, é uma luta desigual com os nossos produtores.

    Então, eu queria agradecer aos colegas que me ajudaram na articulação para a aprovação desse projeto.

    Obrigado, Randolfe.