Pronunciamento de Jaime Bagattoli em 02/09/2026
Pela ordem durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6531, de 2025, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012." Cumprimentos ao Senador Petecão pelo Projeto e destaque para a importância de se fazer justiça aos pequenos produtores da Amazônia.
- Autor
- Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Crimes e Infrações Ambientais,
Política Fundiária e Reforma Agrária,
Vegetação Nativa:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6531, de 2025, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012." Cumprimentos ao Senador Petecão pelo Projeto e destaque para a importância de se fazer justiça aos pequenos produtores da Amazônia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/09/2026 - Página 100
- Assuntos
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Meio Ambiente > Vegetação Nativa
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTUAÇÃO, EMBARGO, IMOVEL RURAL, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, NOTIFICAÇÃO, INFRATOR, POSSIBILIDADE, CELEBRAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, REPARAÇÃO, DANOS, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REQUISITOS, DISPENSA, RECUPERAÇÃO, VEGETAÇÃO, CUMPRIMENTO, SENADOR, SERGIO PETECÃO, DESTAQUE, IMPORTANCIA, JUSTIÇA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AMAZONIA.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Eu só queria aqui parabenizar o Senador Petecão e dizer para vocês que nós precisamos fazer realmente justiça para os nossos pequenos produtores da Amazônia, para a agricultura familiar e para o pequeno produtor, que sofre tanto na Amazônia – isso em toda a região lá e em todos os estados da Amazônia, principalmente em Rondônia, no Acre, no Amazonas, no Amapá, em Roraima e no Acre.
E quero dizer para vocês que é impossível que um produtor que às vezes tem, Petecão, uma área... A área dele já é pequena – ele tem 20 a 25ha lá –, e, às vezes, porque cometeu uma infração em 1ha...
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) – Em 0,5ha.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... em 0,5ha, que seja, da área desse produtor, em vez de só ficar embargado o polígono onde ele cometeu essa infração, fica a área dele toda embargada. E às vezes ele fica por dois ou três anos com a área embargada, sem poder vender aquilo que ele produz lá com muito sacrifício.
Obrigado, Presidente.