O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Primeiro, eu queria cumprimentar e parabenizar a Senadora Damares pela relatoria desse Projeto de Lei nº 2.269, que institui o Programa de Bolsa de Iniciação à Docência, que já era uma política e que agora vai se transformar em lei. É fundamental, e quero aqui, como ex-Ministro da Educação, Senadora, lembrar que foi uma das nossas prioridades nesses três anos e seis meses.

    Primeiro, fizemos as mudanças das diretrizes curriculares nacionais das licenciaturas brasileiras, Senador Paim. Proibimos, acabamos com o ensino à distância, 100% à distância, na formação de licenciatura do Brasil, porque, no Enade, as notas de cursos de licenciatura das universidades, em média, eram todas abaixo de 5. Para se ter uma ideia, Pedagogia era nota 3.

    Portanto, mudamos... Inclusive hoje, com a nova política, há a obrigatoriedade de 50% da formação de licenciatura brasileira ser presencial, ou seja, precisa ser semipresencial.

    Criamos também, Senadora, dentro do programa Pé-de-Meia, o Pé-de-Meia Licenciaturas, que foi além um pouco do Pibid, porque o Pibid é uma bolsa para alunos de licenciatura nas universidades para não abandonarem as universidades, é um estímulo; e o Pé-de-Meia-Licenciaturas é uma bolsa também, no valor de R$1,1 mil por mês, para o aluno que tire 650 pontos no Enem – ou seja, uma pontuação muito satisfatória – e que escolha a licenciatura, porque, muitas vezes, o aluno faz o Enem e, quando ele vê que a nota dele não dá para passar para Engenharia, ou para ser advogado, ou para outro curso, ele escolhe a licenciatura, porque a nota... Nós não queremos isso; queremos que os alunos que tenham vocação para a licenciatura ingressem na licenciatura.

    Portanto, hoje eles têm direito a receber uma bolsa durante os quatro anos, que vai além da bolsa do Pibid, que é o Pé-de-Meia-Licenciaturas.

    E esta Casa aqui aprovou um projeto de lei de minha autoria, que foi a Carteira Nacional Docente.

    Nós criamos o Programa Mais Professores porque o país precisa reconhecer o papel da profissão que eu considero mais importante de um país, que é ser professor – até porque todos nós passamos por esses professores.

    E aí, no Programa Mais Professores, além, como a senhora lembrou, de que faltam professores em determinadas áreas específicas, de física, de química, de matemática – há um déficit diferente de acordo com a região do Brasil –, hoje, também, a gente criou uma bolsa. O Ministério criou uma bolsa para aquele professor, daquele estado, que for suprir a necessidade de um determinado município, naquela determinada, específica disciplina: ele também recebe um estímulo, por parte do Governo, para suprir aquela demanda.

    Criamos a Prova Nacional Docente, Paim. Durante muito tempo, a gente discutiu essa questão, porque a gente precisava padronizar um pouco; geralmente, os municípios e estados faziam as provas com suas características dependendo de cada município ou estado. Então, a Prova Nacional Docente – e uma grande maioria de municípios e estados aderiram à prova – é uma pré-condição para qualquer concurso público ou temporário que um estado... ou seja, você garante uma padronização no ingresso do professor, sabendo que aquele professor que vai para a sala de aula está sendo bem escolhido para a escola pública neste país.

    E aprovamos nesta Casa a Carteira Nacional Docente, que é uma forma de reconhecer... Eu lembro-me, Ministra e Senadora Damares, que eu estava na Região Norte do Brasil, e uma professora chegou para mim e disse: "Ministro, às vezes eu preciso levar meu contracheque impresso [lá no Ceará a gente chama de holerite] para eu provar que eu sou professora para ter direito à meia entrada no cinema". E aí ficamos com aquela coisa na cabeça: o médico tem a carteira dele, o engenheiro tem a carteira dele, o profissional jornalista tem a carteira dele; por que é que o professor – que, para mim, é a mais importante profissão de uma nação – não pode ter uma carteira? E nós aprovamos a Carteira Nacional Docente, que hoje dá algumas vantagens e benefícios para o professor, mas é uma forma também, Senador Paim, de reconhecer. A sociedade brasileira precisa reconhecer a importância desse profissional para uma nação e para um país.

    Portanto, o Pibid faz parte do estímulo e do incentivo para a permanência dos jovens na licenciatura, na docência, nas universidades brasileiras.

    Então, quero aqui para parabenizar a iniciativa desse projeto e parabenizar a Relatora Senadora Damares.