O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, cumprimento os que estão aqui no plenário: Senadora Damares, Senadora Teresa Leitão, Senador Camilo Santana, Senadora Roberta Acioly, Senador Jaime Bagattoli, Senadora Tereza Cristina e Senador Nelsinho Trad.

    Presidente, venho à tribuna porque ontem, nesta Casa, eu entendo que avançamos com um belo e importante resultado na CCJ em relação à escala 6x1. Milhões de trabalhadores do nosso país estão olhando para esta Casa com muita esperança, mas com muita esperança! A CCJ aprovou a PEC 221, de 2019, de autoria dos Deputados Federais Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários.

    Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, dos 27 Senadores daquela Comissão, somente quatro foram contrários. Somente quatro dos 27 votaram contra. Não foi diferente na Câmara. De 513, somente 19 votaram contra a redução de jornada, numa demonstração de que Câmara e Senado sabem o que querem: querem garantir ao povo brasileiro o direito de trabalhar cinco e descansar dois dias.

    Parabéns a todo o Congresso Nacional!

    Mas quero cumprimentar, de forma especial, o Relator, Senador Omar Aziz, pelo belo trabalho realizado, inclusive, apontando a possibilidade de ajuste no texto depois da aprovação, em dois turnos, nas duas Casas, em parceria com o Governo.

    Quero cumprimentar o meu também querido amigo Presidente da CCJ, Senador Otto Alencar. Quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras que estiveram lá, independentemente da sua posição, que participaram da decisão. Poderiam obstruir, mas não obstruíram.

    Quero cumprimentar o Relator na Câmara, Deputado Leo Prates, que construiu um amplo acordo lá, por isso, a votação foi tão ampla, como também cumprimento V. Exa., Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre. V. Exa. cumpriu a palavra, porque quando eu disse lá... Ontem, eu disse: na política a gente tem que cumprir a palavra empenhada. E V. Exa. falou para esses dois companheiros que estão do seu lado neste momento, falou para mim e falou para tantos: "Depois da conversa com o Presidente Lula, os projetos como esse" – de que eu estou falando todos os dias – "hão de andar", e estão andando. Por isso, Sr. Presidente, eu falo isso com muita tranquilidade. Cumprimentei aqui o Presidente Davi, o Presidente da Câmara dos Deputados também, o Hugo Motta, e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez também a sua parte, dialogando com V. Exa. e deixando claro qual é a posição que ele tem. A política é isso: assumir as suas posições.

    Senhoras e senhores, a CCJ aprovou, agora é a vez do Plenário do Senado. É urgente votar essa matéria. É urgente que o Plenário do Senado dê uma resposta positiva, eu diria – porque eu sinto que essa é a vontade dos Senadores e Senadoras –, aos milhões de brasileiros que trabalham seis dias por semana para poder descansar somente um; gente que acorda cedo, enfrenta horas de transporte, trabalha, trabalha, trabalha e tem direito a algo que parece tão simples, mas que ainda é negado a milhões e milhões de pessoas no nosso país: é um pouquinho mais de tempo para viver; é um pouquinho mais de tempo para estudar; e um pouquinho mais de tempo para chegar em casa, conversar com a família; um pouquinho mais de tempo para ir para a igreja; um pouquinho mais de tempo para jogar um futebol com um amigo, um tipo de esporte, cada um escolha...

    Parece-me tão simples que não consigo entender como é que a gente vai negar; são alguns minutos por dia. Eu fiz todos os cálculos, porque eu discuto esse tema, Presidente Davi, há 50 anos, não há 40: cinco como jovem estudante – eu já defendia as 40 horas –; cinco como sindicalista, porque, em seguida, vim para o Congresso para ser Constituinte – eu defendia as 40 horas.

    Na Constituinte, defendi com toda a força que se possa imaginar – do mundo – e dialoguei com o centro, com a direita e com a esquerda. Não só eu, claro, estava lá o Lula, estava o Olívio, estavam tantos outros. Nós encontramos um entendimento e reduzimos quatro horas.

    Para que estamos lutando agora? Para reduzir quatro 40 anos depois. Dá alguns minutos por dia a menos.

    Alguém vai dizer: "Mas quantos minutos?". Dá em torno de 48 minutos, porque é isso que está em debate.

    São 48 minutos em que as pessoas poderão viver melhor – menos acidentes, menos doenças, mais contato com a vida – e se preparar para novos tempos: o ensino técnico está aí, a IA está aí, a inteligência artificial.

    Por isso, Presidente, não estamos falando de um pedido exagerado. Estamos falando de dar mais dignidade a quem trabalha, só a quem trabalha: mais saúde, mais convivência com a família, mais qualidade de vida.

    Não há motivo para nós continuarmos, e muitos dizem que não houve tempo para o debate.

    Presidente, V. Exa. ajudou. V. Exa. permitiu que eu fizesse, um dia aqui – em que alguns eram contra –, uma sessão temática. Participaram 56 painelistas.

    Alguns tentaram boicotar aquela reunião. Falei com V. Exa., aí na mesa, que disse: "Não, Paim, pode garantir aos convidados que o debate vai acontecer".

    Foram 56: metade empresários, metade trabalhadores.

    A Câmara dos Deputados mostrou que é possível o acordo e aprovou rapidamente naquela Casa, até no mesmo dia. Foi Comissão Especial e direto para o Plenário. Lá também o Presidente – eu o elogiei aqui já – cumpriu o que ele havia prometido.

    A CCJ do Senado fez a sua parte. Agora é aqui no Plenário, é conosco! Não é, Presidente Davi? Vai ser aqui no Plenário.

    Nós também faremos a nossa parte. Eu tenho certeza absoluta!

    Ontem, na Comissão, senhoras e senhores, eu fui o primeiro a chegar, às 8h30, e fui o penúltimo a falar. Ouvi a todos e saí de lá mais convencido que eu já estava.

    A hora é agora, repito: de 27 Senadores, somente 4 foram contrários.

    Todas as reuniões que tinham que acontecer para votar aconteceram, inclusive reunindo a cúpula dos três Poderes.

    O que está faltando? Alguns falam que falta debate. Ora, vejam só: o Senado debate no mínimo há 11 anos esse tema! Há 11 anos estamos debatendo aqui dentro esse tema. Desde 2015, quando apresentei a PEC 148, também aprovada na CCJ, e ela está pronta para votar no Plenário.

    Mas eu sou daqueles que respeita o Regimento! Casa que aprova primeiro – a Casa subsequente é o Senado, no caso; a Câmara aprovou – é essa que lidera e é essa que eu defendo, e não a que eu apresentei em 2015, mas o eixo, o palco é o mesmo: é redução de jornada sem redução salarial, num primeiro momento para 40 horas.

    Até 2026, realizamos dezenas de audiências públicas na CDH, na CAS e na CCJ. Realizamos duas sessões temáticas aqui no Plenário. Presididas por quem? Pelo Senador Laércio e por mim. Dividimos a Presidência.

    Portanto, não é falta de debate.

    Eu afirmo com tranquilidade: foram, só numa sessão temática – eu tenho que repetir isso –, 56 painelistas. Dividimos o tempo para os empregadores e os trabalhadores.

    O trabalhador brasileiro espera – espera – há 40 anos. A sociedade espera – espera –, há 40 anos, as 40 horas.

    Enfim, percebo eu que, num horizonte próximo, muito próximo, esta Casa vai deliberar. É hora de o Plenário do Senado dizer: "Sim, é possível trabalhar menos, viver mais e produzir mais".

    Este mesmo Senado, que já aprovou grandes temas para a história do país e para a gente brasileira, não há de se negar neste momento em que está sendo chamado para ficar na história. Não vai haver omissão.

    Eu estou tranquilo, Presidente Davi, estou muito tranquilo mesmo, porque conheço, inclusive, V. Exa.

    Sublinho aqui em cores, se pudesse eu, coloridas e vibrantes: vamos votar! Este Plenário vai fazer acontecer!

    Senhoras e senhores – termino –, essa luta eu faço com tanto carinho, com tanto coração e com tanta alma, porque ela faz parte da minha vida e faz parte da vida de todos os trabalhadores do campo e da cidade do nosso país. É uma luta não de um partido de direita, de centro ou de esquerda; é uma luta, uma causa.

    Eu sempre digo que político tem que defender causas, e não coisas.

    E aqui eu tenho encontrado um palco – Presidente, permita-me que eu diga – muito iluminado; senão, eu não teria aprovado todos os estatutos que aprovei, não teria aprovado a lei do Alzheimer, não teríamos aprovado o salário mínimo, não teria aprovado a política de cotas.

    Todo mundo sabe que eu sempre fui defensor da política de cotas, e alguém tentava me confundir, achando que cota é só para negro e índio. Não é! É para branco, para negro, para indígena vulnerável.

    Eu fui chamado, inclusive, a universidade para explicar. E fui e vi lá crianças pobres, loiras, na política de cota. E daí? Fiquei feliz de ver que a política de cota é para todos.

    Essa luta faz parte da minha vida. É uma luta do povo brasileiro.

    Terminando, Presidente, eu faço uma pergunta...

    Não podemos mais esperar. Por que esperar? Vamos resolver, como na Constituinte nós resolvemos.

    Na Constituinte de 1988, alcançamos as 44 horas – foi um passo gigantesco para a época. E hoje, quase quatro décadas depois, estamos diante de uma nova oportunidade histórica.

    A tecnologia avançou, a produtividade está aí, a IA chegou para ficar, a automação veio para ficar, transformou as fábricas, escritórios e serviços, produzindo muito mais em menos tempo.

    O mundo caminha assim – em alguns exemplos só –: França, Portugal, Bélgica, Itália, e, para não dizer que eu falei só de países mais poderosos, eu falo do Chile e falo do Uruguai, só para dar alguns exemplos.

    O Brasil pode gerar cerca de 4 milhões de novos empregos – dou a fonte: Diap, Dieese e Unicamp. Quem é contra está dizendo que vai haver desemprego e menor produtividade, mas eu vou citar aqui um dado que assusta quando eu digo, mas vão conferir: de 1988, quando reduzimos de 48 horas para 44 horas, a 2008 – porque eu quero ser fiel à época, mas poderia trabalhar com o número de hoje... De 1988 – época da Constituição Cidadã. Eu estava lá. Eu ajudei a construir – a 2008, após a redução de jornada para 44 horas semanais, a produtividade do trabalho na indústria de transformação brasileira cresceu 84%.

    São dados de onde? Do IBGE, analisados e divulgados pelo Dieese.

    Reduzir a jornada de trabalho significa melhorar as condições de vida da nossa gente: mais saúde, menos morte, menos acidente, mais dignidade, mais tempo para viver.

    No Brasil, centenas de empresas com milhares de trabalhadores já aplicam a jornada de 40 horas sem reduzir o salário.

    Presidente, eu sei que está na hora de terminar e eu digo: mais humanidade nas relações de trabalho. Que este Senado – eu tenho certeza, Presidente – tenha coragem de entrar para a história com aqueles que fizeram a mesma coisa que os abolicionistas fizeram lá em 1888; e, daquelas galerias, os abolicionistas receberam chuva de rosas e de orquídeas.

    Não me perguntem os nomes dos escravocratas, porque aquele senhor que está ali, ó, mandou queimar os nomes deles pela vergonha perante a história.

    Eu quero sair daqui com orgulho de todos os Senadores e Senadoras – de todos, de todos –, num grande acordo pelo país, não individual, nem com disputa ideológica.

    E faço um clamor aos próprios presidenciáveis. Se eu fosse candidato a Presidente, o que não sou e nunca serei, porque estou me aposentando, é meu último ano... E agradeço aos senhores que me acolheram sempre.

    A primeira bandeira que eu pegaria no meu colo, abraçaria e beijaria seria uma proposta como essa, que é a proposta do povo. Não é minha, não é sua, não é de ninguém – não é, Reginaldo? Você é o autor, citei aqui você e a Erika Hilton já.

    É com esse grande acordo que eu espero – e aqui eu termino – avançar para um novo tempo, tempo no trabalho para um novo mundo do trabalho.

    Quarenta horas!

    Quero voltar, Presidente, isso eu lhe confesso. Gostaria muito de voltar para casa. E vou voltar para casa. (Manifestação de emoção.)

    Não adianta, porque é a parte em que eu mais me emociono, porque há 40 anos que eu vou uma vez por mês para casa.

    Muitos na campanha me criticaram: "Mas é um Senador que não vem ao estado". Meu lugar de trabalho é aqui! Eu tenho amor por esta Casa. Gosto de ficar aqui, gosto de ser o primeiro a chegar muitas vezes; chego atrás de um ou de outro.

    E, por isso, como seria bom...

    Dizem que o mundo cabe em um abraço. Que eu volte para casa, abraçado, e veja neto, bisneto – bisneto que eu nem conheci, que mora no exterior, mas não pude ir lá, porque tinha que ficar aqui... Ficaria abraçado com as 40 horas, beijando, talvez, a CLT e a Constituição... "Dever cumprido. Agora volto para casa".

    Chegou a hora de o Senador Paim descansar e abrir porta para a nossa juventude que está aí, essa juventude querida desse país tão querido que há de continuar esse trabalho, da mesma forma como nós fizemos aqui dentro.

    Só que eu estou com 76 anos. Eu me dediquei a essa vida pública, sem sombra de dúvida, no mínimo – no mínimo – 50 anos. Talvez, como alguém me disse "Paim, lá fora também tem vida", é dessa vida que eu vou ao encontro.

    Mas gostaria muito... Como eu fui abraçado na Constituição, abraçado na CLT, agora gostaria de chegar em casa abraçado com as 40 horas semanais.

    Para a alegria minha? Não! Eu me aposento como Senador e eu vou sair daqui quase chorando. Eu me aposento como Senador, e eu paguei sempre. Eu fui muito certinho, desde o dia em que eu cheguei aqui, paguei direitinho.

    Eu volto para casa como Senador. Saio do Congresso, Senador Davi.

    V. Exa. me disse um dia numa Comissão: "Paim, pense duas vezes antes de sair". Mas chegou a hora de eu ir para casa.

    Mas queria muito, muito – faltam três meses – chegar em casa e depois ir para as portas de fábrica e dizer para todos, na porta de fábrica: "Temos agora as 40 horas semanais para toda a nossa gente".

    Desculpe o tempo.

    Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)

    Obrigado, obrigado.

    Eu vou aí te dar um abraço. (Pausa.)