A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) – Muito obrigada, Presidente Davi Alcolumbre.

    Eu quero agradecer também ao senhor por esta semana de esforço concentrado, em que, com certeza, nós entregamos boas coisas para o Brasil – umas já definitivamente votadas, aprovadas, que agora vão à sanção, outras que ainda precisam vir ao Plenário, mas, enfim, a gente sai daqui nesta semana com a sensação do dever cumprido com o nosso país.

    Então, muito obrigada pelo seu comprometimento, e faço um agradecimento especial, porque, desde o dia em que eu coloquei para o senhor a importância que tem este projeto para os agricultores brasileiros... Também por um problema de data, porque, na agricultura, Senador Jaime Bagattoli, como você bem sabe, nós temos dia de plantar, dia de pulverizar, dia de colher e, ali, isso não espera as nossas discussões aqui e a nossa burocracia aqui no Parlamento.

    Então, a sua compreensão hoje foi fundamental, mas eu também quero agradecer à Líder Teresa Leitão, porque, desde segunda-feira, quando eu coloquei esse projeto fora da pauta e o senhor disse que podíamos trabalhar, nós tínhamos que vencer alguns gargalos, algumas coisas que precisavam estar arredondadas.

    E hoje, aqui com a presença também do Ministro Bruno Moretti, a gente teve aí uma discussão, uma fala – discussão no bom sentido –, uma argumentação para que pudéssemos aprovar, esta noite ainda, esse projeto, que é um projeto pelo qual todos os produtores brasileiros esperam há muito tempo.

    Nós já temos um seguro rural, mas o seguro rural que nós temos hoje não resolve mais o problema da moderna agricultura brasileira, essa agricultura que tem feito toda a diferença no nosso país.

    Senadora Damares, a nossa agricultura é das mais tecnificadas do mundo, é a mais sustentável do mundo e, apesar de todos os problemas que nós temos de infraestrutura – de preços, do dólar, enfim, de tudo o que nos deixa em vulnerabilidade, da falta de armazenamento –, assim mesmo o agricultor brasileiro consegue ser competitivo com as maiores economias do mundo, como a dos Estados Unidos e da China, para onde nós exportamos grande parte da nossa produção.

    O seguro rural representa um instrumento essencial, Senador Bagattoli, de gestão de risco, pois protege o produtor rural contra perdas decorrentes de eventos aleatórios e não controláveis. O senhor citou aí o problema que o Rio Grande do Sul vem sofrendo nos últimos quatro anos: seca, inundação, chuvas de granizo fora da época. Enfim, tudo isso vem abalando o produtor do Rio Grande do Sul, de parte do Paraná, de parte de Santa Catarina e também do sul do meu Mato Grosso do Sul.

    O seguro rural com certeza vai contribuir para a estabilidade da renda agrícola – e é disso que nós precisamos – e também para a segurança alimentar do nosso país, reduzindo a vulnerabilidade do produtor, estabilizando as cadeias produtivas e fortalecendo a resiliência do setor frente às mudanças climáticas.

    Hoje nós vivemos um momento muito difícil, não no Brasil, mas lá fora, com duas guerras acontecendo. Há uma guerra no Oriente Médio que penaliza o preço dos fertilizantes nitrogenados; uma guerra na Rússia que continua – era para ser uma guerra de 30 dias, e quatro anos já se passaram –, que penaliza não só os nitrogenados, mas também o potássio, que é importantíssimo para a nossa produção. Hoje, o Brasil é altamente dependente desses produtos, além do fósforo, que importamos da África.

    Quero dizer que também, Senador Davi, aprovamos aqui, outro dia, o Profert, nesta Casa, que é um projeto que vai colaborar com a produção própria de pelo menos parte dos fertilizantes dentro do território nacional, para um país tão relevante em termos de produção de alimentos.

    Assim, o seguro rural representa um instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável do agronegócio, integrando eficiência econômica, proteção social, segurança alimentar, como se verifica nos principais países que possuem o agronegócio desenvolvido e que são concorrentes diretos do Brasil.

    A expansão da cobertura do seguro rural também traz benefícios aos credores do agro, como os bancos, as revendas, as cooperativas, as tradings, os mercado de capitais, investidores de fundos e montadoras, pois reduz o risco de inadimplência, protegendo essas entidades da perda de capital nas operações de crédito rural.

    Olha só, o Senador Bagattoli também colocou muito bem colocado. Hoje o agro, apesar de toda a pujança de tudo que ele traz, anteontem saiu o PIB: de novo, o agro puxando o PIB brasileiro. Mas o setor vive um momento muito difícil.

    As fábricas de máquinas agrícolas não estão vendendo. Os produtores não estão conseguindo comprar os fertilizantes pelo preço que esses fertilizantes vêm chegando ao Brasil.

    Nós temos aí um problema dos juros, que são altíssimos. Então, isso leva a um problema de crédito – muitos produtores inadimplentes e muitos pedindo recuperação judicial.

    O dólar.

    Nós plantamos a safra, Senador Davi, com o dólar a US$6, e hoje o dólar está a US$5,20. Então, isso também traz um prejuízo, já que a nossa produção, Senadora Damares, é vinculada também ao dólar.

    Por isso que eu gosto de dizer que o agro brasileiro vive uma tempestade quase perfeita. A gente vê esses números e não acredita no que está acontecendo nesse setor.

    E o seguro é o instrumento que pode trazer mais tranquilidade ao produtor rural, mais segurança, trazer uma previsibilidade, e ele pode trabalhar na sua indústria, que é uma indústria a céu aberto, que depende muito de São Pedro e das intempéries. Ele pode trabalhar com muito mais tranquilidade.

    Por fim, o seguro rural também gera impactos positivos nas finanças públicas, e eu conversei muito sobre isso, Senador Davi, com o Ministro Haddad, depois com o Ministro Dario Durigan, mostrando a eles que não adianta colocar 15, 18 bilhões na subvenção do Plano Safra, se nós não temos o seguro rural, porque, no final, quando se perde a safra sem o seguro, o Governo acaba pagando duas vezes, porque a inadimplência está aí posta e aí não tem como o produtor rural não vir bater à porta do Governo para poder renegociar e prorrogar as suas dívidas.

    Se tivesse o seguro rural, o seguro pagaria, e aí, para o produtor, vida que continua. Ele, de novo, faz o custeio, não precisa ficar inadimplente, paga o seguro rural e planta a próxima safra com muita tranquilidade.

    Com certeza, isso acaba prejudicando a execução orçamentária do país, pois requer a edição de créditos extraordinários para cobertura de despesas imprevistas, despesas que são imprevisíveis.

    Dessa forma, a ampliação do seguro rural também deve aumentar a qualidade dos gastos públicos, mitigando o risco das renegociações.

    Isso é tudo uma cultura que nós precisamos adquirir. O produtor rural, como bem disse o Senador Jaime Bagattoli, quando tomar crédito subvencionado, tem que fazer o seguro rural.

    Primeiro, o seguro vai, no futuro... Isso não vai acontecer de imediato, mas é uma maneira de se diminuir os juros também do custeio agrícola, do investimento agrícola, porque, se tem seguro, o banco corre menor risco e, consequentemente, os juros serão menores.

    Então, hoje é um dia, Senador Davi, de se comemorar.

    Mas aqui eu queria agradecer, muitíssimo, ao Senador Jayme Campos, que foi o primeiro Relator deste projeto de lei de minha autoria e que foi terminativo na CCJ.

    Esse projeto foi para a Câmara e também foi aperfeiçoado na Câmara. Ele voltou um projeto muito bom, feito pelo Relator Pedro Lupion, que é o Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura. Volta para o Senado. Olha como as coisas demoram. Aí, a gente fica aqui... São dois anos, e esse é um projeto que andou rápido, Senador Davi, graças à celeridade que nós tivemos nesta Casa, tivemos na Câmara dos Deputados e agora, na volta, novamente, para o Senado.

    Quero dizer, Senador Jaime Bagattoli, que tivemos também a relatoria do Senador Laércio. Olha quantas mãos fizeram para que esse projeto acontecesse hoje. E agora o senhor é aqui o Relator ad hoc, uma pessoa que tem experiência, que também é um produtor rural e que está hoje aqui podendo comemorar.

    Eu acho que esse é um dia vitorioso para o agro brasileiro.

    Senador Davi, eu tenho certeza de que os agricultores brasileiros que começam a sua safra, daqui a 15, 20 dias, vão poder trabalhar com muito mais tranquilidade.

    Agora, precisamos cumprir o acordo que foi feito aqui hoje para que pudéssemos aprovar esse projeto, que é a mudança e um compromisso de fazer as medidas compensatórias para tornar obrigatória a despesa do PSR e a mudança, também, da Lei 10.823, de 2003. Acordo, esse, construído com o Ministro Moretti, construído com a Senadora Teresa Leitão e com S. Exa., o Presidente desta Casa, o meu amigo Davi Alcolumbre, para que possamos, em 15 dias, antes da volta do recesso parlamentar, por conta das eleições, construir um texto e vir para cá, ou através de uma medida provisória ou, enfim, de outro instrumento legal, um PLS, para que nós possamos, então, mandar esse projeto à sanção nos próximos 15 dias.

    Muito obrigada a todos.

    Hoje é um dia muito importante para a agricultura brasileira, porque esse projeto é muito esperado.

    E ele é o início, Senador Davi. Nós ainda temos que progredir muito mais com esse assunto de seguro rural. Nós temos que partir para os seguros que, aqui, caberão dentro dessa lei também: seguro paramétrico, seguro de renda, enfim, outras modalidades de seguro que vão ajudar cada vez mais o produtor rural brasileiro.

    Muito obrigada.