O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar - Presidente.) – Cumprimento a nossa Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Sra. Fernanda; o Sr. Presidente do Instituto Latino-Americano, Heleno Taveira Torres; a Sra. Eunice Arias, que é também Presidente da Associação Tributária da República Dominicana; o Sr. Secretário-Geral, Juan Manuel Albacete; e o membro do Conselho Diretivo, Sr. Jonathan Barros Vita. Cumprimento a todos os profissionais e advogados, a todos os convidados desta sessão solene.

    Bem, antes de ser Senador, eu sou contador. E uma das primeiras coisas que um contador aprende é que, atrás de cada número, existe uma vida; atrás de uma nota fiscal, existe um comerciante que fechou as contas do mês contando moeda por moeda; atrás de uma guia de imposto, existe uma mãe ou um pai de família, decidindo como fazer para sobrar dinheiro para o material escolar do filho.

    Passei anos debruçado sobre planilhas, antes de aprender que a lei tributária não é ciência de números é ciência de vidas. É por isso que celebro, com honra especial, o encerramento desta 33ª Jornada Latino-Americana de Direito Tributário. Durante esses cinco anos, tivemos a honra de conviver com guardiões. Guardiões de um princípio simples e, ao mesmo tempo, imenso: o de que o Estado só é legítimo quando cobra com justiça.

    Foram quase 500 participantes – vindos da América Latina, Portugal, Espanha e Itália – que debateram aqui, em nosso país, temas que, embora pareçam técnicos, como a tributação dos serviços, os novos caminhos para resolver litígios tributários e a tributação ambiental, são temas que tocam diretamente a vida de milhões de famílias e empresas de nosso país.

    O Brasil já sediou esta jornada três vezes: em São Paulo, em 1962; no Rio de Janeiro, em 1983, em Salvador no ano 2000 e, depois de 26 anos, o encontro voltou ao nosso país, mas foi a primeira vez, em toda a sua história, que este encontro chegou à nossa capital Brasília, cidade projetada para ser o centro das grandes decisões da República.

    Recebeu, nesses cinco dias, também o centro de pensamento tributário latino-americano. Não é pouca coisa. Faz 70 anos que, em Montevidéu, um pequeno grupo de professores decidiu que a tributação latino-americana merecia pensamento próprio, escola própria, voz própria; e, 70 anos depois, esta voz ecoa aqui no Congresso Nacional do Brasil. É isso que a persistência acadêmica é capaz de construir: não um evento, mas um farol que atravessa gerações e fronteiras.

    Falo a vocês também como representante do nosso Distrito Federal, terra que escolhi para viver e para servir. Brasília nasceu para ser um encontro: encontro de todas as regiões do Brasil, e, nesses dias, encontro de todas as escolas jurídicas da América Latina. Nenhuma cidade recebe melhor quem chega de longe. Aqui não existem os de fora, existem apenas os que ainda não tinham chegado.

    O Senado Federal tem, nesta matéria, responsabilidade que não é só simbólica. Cabe a esta Casa aperfeiçoar o Sistema Tributário Nacional, equilibrar o pacto federativo e transformar em lei aquilo que a boa doutrina amadurece em suas jornadas. E toda homenagem, quando sincera, se transforma em compromisso.

    Que este altar da República tenha servido à ciência do direito tributário. Que Brasília seja lembrada entre as cidades que já receberam essas jornadas não apenas como sede, mas como cidade parceira. E que cada um dos senhores e senhoras que vieram de tão longe possa levar de volta ao seu país a certeza de que encontrou em Brasília o mesmo espírito que a fez nascer: o espírito de quem acredita que se pode construir algo novo, com rigor, com justiça e com esperança.

    Encerramos hoje a XXXIII Jornadas, mas não encerramos o debate que elas semearam. Que esta sessão seja o ponto final de um encontro, mas também o ponto de partida de tudo que este encontro plantou entre nós.

    Uma boa viagem a todos que partem e uma ótima noite a todos que ainda vão brindar juntos este encerramento.

    Parabéns e muito obrigado. (Palmas.)

    Neste momento, eu concedo a palavra ao Sr. Heleno Taveira Torres, que é o nosso Presidente do Iladt.