O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional com um convite para as XXXIV Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, que ocorrerão em 2028, na República Dominicana.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar - Presidente.) – Quero dizer da minha alegria em presidir esta sessão tão especial.

    Eu sou contador, já fui três vezes Deputado Federal e, agora, sou Senador, e, durante anos e anos, a gente trabalhou na Câmara, tentando aprovar uma reforma. Realmente, a legislação brasileira era um manicômio tributário: milhares, milhões quase, de normas editadas. Realmente, não era fácil para nós contadores. E eu tive o privilégio aqui de ser o coordenador da Comissão de Assuntos Econômicos, onde tivemos 22 audiências públicas, ouvimos todos os segmentos praticamente. Aprendi no Congresso: nada de nós sem nós. Tive a oportunidade de colocar os contadores também nas audiências, porque eles que vão colocar a mão na massa, e não participavam. Então, nessa reforma tributária, houve, sim, a participação dos contadores.

    Tive também o privilégio de presidir a Comissão que discutiu a questão desses projetos que foram iniciados pelo Presidente, na época, Rodrigo Pacheco com a Comissão de Juristas. Foi presidida por mim, e os projetos foram relatados por Efraim. E nós aprovamos o Código de Defesa do Consumidor, a questão do processo administrativo, que foram também projetos muito importantes para a sociedade, que clama por segurança jurídica.

    Nós ainda temos alguns gargalos para corrigir na reforma. Ainda ficaram alguns detalhes que precisamos corrigir, talvez – só quando começarem a implantar é que nós vamos ver as distorções e as correções que teremos que fazer. Mas, de qualquer forma, é um sistema, pelo menos, já utilizado por diversos países, e o Brasil precisava realmente modernizar a sua tributação.

    É evidente que a gente passa por alguns momentos difíceis no Judiciário brasileiro. Nós, inclusive, temos decisões aprovadas pelo Congresso, e, muitas vezes, com uma decisão monocrática, esses projetos são inviabilizados – inclusive o da reforma tributária. Nós chegamos a ter aqui, no Supremo Tribunal Federal, decisões, coisa julgada, acordão já definido sendo resgatado sem segurança jurídica nenhuma. Então, a gente precisa realmente consolidar essa reforma.

    Há uma transição ainda muito longa – não há nada de simplificação nos primeiros dez anos, porque nós vamos continuar com o que existe hoje, mas há a implementação da reforma. Mas, de qualquer forma, ela era necessária. E eu espero que a gente possa corrigir algumas distorções nos próximos meses e anos, no início do ano que vem.

    Mas precisamos ficar muito atentos, porque o empresário brasileiro não aguenta mais também pagar tanto imposto – aliás, a população de um modo geral –, principalmente quando a gente não tem de volta os serviços que o Governo deveria oferecer. Nós não temos realmente uma educação de qualidade, nós não temos uma saúde de qualidade, nós não temos segurança de qualidade, mas pagamos muitos impostos.

    E me preocupa muito a situação da dívida brasileira. Nós chegamos agora a R$10 trilhões. Com uma média de 12% de juros ao ano, nós vamos pagar, no ano que vem, R$1,2 trilhão de juros, o que representa o dobro do que investimos em educação, saúde e segurança. Então, a gente precisa realmente cuidar disso também. Aliás, nós não vamos pagar, não; isso vai ser incorporado, porque não tem recurso para pagar. A gente trabalha com um superávit primário que é ilusório e a gente se esquece de ver realmente o déficit total, que é muito mais alto do que a gente imagina.

    Então, quero aqui, Heleno, dizer da minha alegria. Fiz questão de presidir esta sessão. Estamos em época de eleição. Estou na rua, pedindo voto – agora eu vou para a Câmara Federal, como Deputado Federal –, mas eu não poderia deixar de participar, não só para atender também a nossa Senadora Daniella, que é uma amiga nossa, mas principalmente pela qualidade da sessão, da importância da sessão, ainda mais pelo encontro que foi realizado aqui, em Brasília, na capital da República, que é realmente a cidade que eu escolhi para viver e que represento aqui no Senado Federal. Então, agradeço muito a oportunidade.

    Eu não poderia deixar também de dizer aqui de certa insatisfação minha com relação ao que está ocorrendo no Brasil. Não sei... Evidentemente vocês estavam no encontro e provavelmente não assistiram às cenas lamentáveis do Supremo Tribunal Federal, que, de fato, perdeu completamente a credibilidade do povo brasileiro, em especial a minha consideração. Eu sinceramente não acredito mais no sistema. E quem poderia corrigir isso é exatamente o Senado Federal, e que não tem feito o que deveria fazer, porque essas medidas deveriam ser imediatas, deveria ser definida uma solução imediata. Não o fizemos, talvez pela questão eleitoral. Mas, acima das questões eleitorais, nós temos um país que precisa realmente ter as instituições preservadas, com a sua independência, e que não haja interferências nos Poderes, como tem acontecido aqui. Muitos projetos que a gente aprova aqui são, em decisões monocráticas, inviabilizados. Então, a gente precisa resgatar isso.

    E eu espero que o povo brasileiro agora, no dia 4 de outubro, possa escolher melhor os seus representantes, para que aqui, no Senado, a gente tenha realmente Senadores que não tenham processos ou rabo preso, na linguagem tradicional, para que possam realmente julgar de acordo com as suas consciências.

    Então, agradeço a oportunidade.

    Sejam bem-vindos à nossa capital. Espero que vocês tenham gostado muito de Brasília, que é um museu a céu aberto. E nos orgulha muito essa terra maravilhosa.

    Cumprida, então, a finalidade desta sessão especial, eu a declaro encerrada.

    Muito obrigado. (Palmas.)

(Levanta-se a sessão às 18 horas e 11 minutos.)