A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar - Presidente.) – Convido a compor a mesa, que já está conosco, a Sra. Anita Cunha Monteiro, Coordenadora-Geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres.

    E vamos aplaudi-la também. (Palmas.)

    Já agradecemos à Ministra – Anita, deixe-me lhe dar um abraço – por tê-la designado para estar conosco nesta manhã.

    Muito obrigada por estar conosco. É uma alegria. É uma alegria.

    Senhores, é imensa a minha alegria de estar presidindo esta sessão. O requerimento é do Senador Paulo Paim, que não pôde estar conosco presencialmente, mas daqui a pouco teremos a participação dele. E que bom, que bom que ele pediu que eu estivesse aqui, porque se ele não pedisse, eu viria do mesmo jeito – eu viria do mesmo jeito.

    Hoje é um dia em que o Senado para tudo – para tudo –, para a gente lembrar deste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. E talvez alguns que estão assistindo vão dizer assim: "Mas precisa mesmo celebrar?". Precisa! Precisamos o tempo todo estar lembrando a nação das nossas lutas e de que nós existimos e não podemos ser ignorados.

    Hoje, no nosso país, nós temos mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. Isso é mais que toda a população de Belo Horizonte. Imaginem toda uma cidade de Belo Horizonte! Mas, quando eu falo da pessoa com deficiência, com alguma deficiência, eu preciso colocar pelo menos mais quatro pessoas: uma criança com deficiência, o pai, a mãe e os irmãos. Então, eu preciso dizer que essa população é gigante no Brasil e ela não pode ser ignorada, ela precisa ser respeitada.

    Não são apenas números, as pessoas com deficiência não são apenas estatísticas, são pessoas e pessoas que precisam ter a dignidade respeitada, pessoas que precisam e devem ter todos os direitos garantidos, mas infelizmente ainda vemos, de vez em quando, uma iniciativa ou outra para inclusive retirar direitos já garantidos. Por isso que um dia nacional como este precisa, por esta Casa e por todas as casas do Brasil, ser comemorado.

    Eu concordo com alguns que vão aqui falar que temos muita coisa para celebrar, mas nós também ainda temos muito a lamentar, ainda temos muito a falar, ainda temos direitos que estão sendo negados, ainda temos pessoas ficando para trás, especialmente num país continental como o nosso.

    E aqui nós temos a honra de ter na mesa representantes do Governo Federal, que vão colocar para vocês como é difícil desenvolver políticas públicas numa nação tão desigual como esta, e tão grande, tão distante; como é difícil chegar a todas as pessoas com deficiência. Mas que a dificuldade não seja desculpas para nós que estamos em lugar de poder e de decisão nos acomodarmos! Esta sessão é também um desafio para nós, para esta Casa, para os governantes, para as pessoas que ocupam lugar de poder a não desistirem, a trabalharem para que ninguém – ninguém – fique para trás.

    Por muito tempo o mundo olhava para a pessoa com deficiência achando que o problema estava nela, focando só numa perspectiva biomédica, como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado para caber na sociedade. Graças a Deus esse entendimento mudou, mas só mudou, porque pessoas como vocês, instituições como as que estão, aqui, hoje, representadas lutaram para que conceitos fossem mudados. Hoje a gente sabe que a deficiência é uma questão social e quem tem que buscar se adaptar e derrubar as barreiras é a sociedade: é a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado, digno e disponível a todas as crianças, é o Governo que tem que dar as mãos.

    A nossa Constituição Cidadã de 1988 e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foram grandes vitórias, definindo as responsabilidades do Estado; nós também temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a nossa amada, a nossa tão sonhada Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Eu estive nos bastidores da discussão da LBI, sou ativista da causa há muitos anos e eu faço questão de lembrar o tempo todo: sabe quantos anos esse projeto de lei tramitou dentro desta Casa para ser aprovado? Treze anos! E eu ficava incomodada como assessora – porque a assessora fica sentadinha ali naquele cantinho, ela não tem voz; a assessora fica lá atrás –, com a angústia de ver, quando o Senador Paulo Paim apresentou a primeira proposta, ele era Deputado, depois ele vem para o Senado, e uma lei tão importante demorar 13 anos, dentro desta Casa, para ser aprovada. Por quê?

    E aí a gente começa a entender quantos lobbies contrários à nossa lei. Vocês se lembram disso? Vocês se lembram da confusão que foi diante de uma lei que a gente acreditava que, assim que fosse apresentada, o Brasil iria aplaudir, o Congresso aplaudiria e a gente aprovaria em dois meses. Treze anos! Por quê? Porque diziam que a sociedade não estava pronta para a lei. Lembra, Samara? As escolas não estavam prontas. "Como nós vamos entregar uma lei se as escolas não estão prontas?". Vocês não têm ideia do barulho que foi para a gente aprovar essa lei. E no dia de vir aqui para o Plenário – eu estava já agora como assessora no Senado, não na Câmara –, ainda tinha um Senador que ia apresentar uma emenda, de última hora, no dia da aprovação. E se a emenda dele fosse acatada – e ele estava trabalhando muito para aprovar essa emenda –, o projeto voltaria para a Câmara. Isso era o ano de 2015. E se voltasse para a Câmara, a gente com certeza sabia que naquela legislatura não seria mais aprovada porque começaria todo o debate lá de novo.

    Mas a gente conseguiu. O Brasil tem uma Lei Brasileira de Inclusão, uma lei extraordinária. Inclusive, quando fui Ministra dos Direitos Humanos, eu levava a cópia da nossa lei em inglês e em espanhol e eu tinha o orgulho de distribuir para colegas de outros países para que eles conhecessem a nossa lei. Claro, ainda falta muito a ser regulamentado. E vou dizer para vocês, não é omissão do Poder Executivo, eu fui a Ministra da pasta. Eu lutei tanto pela lei aqui que, quando cheguei lá, eu disse: "Agora eu regulamento todos os artigos". Lembram-se das brigas? Reuniões de 14 horas, 15 horas para a gente regulamentar um artigo. Avaliação biopsicossocial. Vocês não têm ideia de como é difícil. Todo mundo acha que é tudo muito fácil. Não! E eu vou dizer para vocês: se este dia não existisse, se valorosos e valorosas homens e mulheres, como os senhores, não estivessem alerta, não teríamos uma lei, e ela estaria na gaveta, sem as iniciativas para que fosse regulamentada.

    Sonho que a avaliação biopsicossocial seja imediatamente entregue. A gente tem feito todas as conversas – e eu reconheço os esforços deste Governo, como reconheço os esforços do Governo anterior, de que eu fiz parte, ao qual eu servi –, mas a gente não vai baixar a guarda. A palavra de ordem é: luta. E é o que nós estamos comemorando aqui: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

    E eu quero fazer um desabafo. Algumas vezes, aqui neste Plenário – agora, nos dias atuais –, aparece uma proposta de lei com cara de tão boazinha, de Parlamentares tão bem-intencionados, quando a gente vai ver, entre as vírgulas, são direitos sendo retirados, confusão na interpretação. Alguns Parlamentares que querem, inclusive, jogar para a plateia sem ouvi-la. É nada sobre nós sem nós, mas a gente ainda vê propostas que chegam aqui que não foram dialogadas com o segmento, às vezes motivadas de boa intenção. Mas tem algumas que não têm nada de boa intenção.

    Tenho sido neste Plenário uma atalaia. Tenho feito a minha parte neste Plenário – às vezes, até de derrubar sessões! Eu tenho guerreiros nesta Casa que estão na linha de frente na luta da pessoa com deficiência. E me permitam citar alguns nomes. E me permitam citar o nome do Senador Paulo Paim. Ai dos direitos humanos no Brasil se nós não tivéssemos o Senador Paulo Paim, esse homem incrível que vai deixar um legado para a nação! Mas me permitam citar o nome da Senadora Mara Gabrilli, nossa querida Mara Gabrilli, que todos nós amamos e que lutou tanto para que tivéssemos a LBI. E me permitam citar o nome do Senador Flávio Arns. E me permitam também citar o nome do nosso querido Senador Romário, que está sempre à disposição, especialmente para chegar aqui ao Plenário e derrubar sessão, se for preciso. E a Senadora Eudócia e outras Senadoras, a Bancada Feminina como um todo... A Bancada Feminina tem todo um olhar de mãe também para todas as nossas causas. Nós temos guerreiros nesta Casa.

    Mas, infelizmente, me permitam contar um episódio triste que aconteceu nesta Casa – e o porquê de eu os desafiar a nunca, nunca baixarem a guarda. Nesta legislatura – não vou dizer quando –, tivemos uma votação de uma matéria importante – também não vou dizer qual – direcionada a um segmento, direcionada a um grupo. Eu estava ali bem no meio esperando o resultado da votação no painel, e a Mara Gabrilli sentada lá no cantinho dela, porque aquela última mesa que tem um painel diferenciado é a cadeira da Mara, pois a votação dela é adaptada, o painel para ela votar é adaptado, Mara fica ali. Eu estava aqui, Mara estava lá, os Senadores... E, depois de oito anos, um projeto de lei para um segmento, com oito anos tramitando, que beneficiaria hoje no Brasil 1,9 mil crianças apenas, que não iria quebrar o Brasil, que não iria destruir o orçamento da nação... Foram oito anos lutando por essa pensão! Na hora em que nós aprovamos, com a Mara vibrando de alegria, eu aqui chorando – eu fiquei aqui acompanhando para correr e para abraçar a Mara –, tinha um colega Senador do meu lado – eu acho que ele não viu que era eu – que disse o seguinte: "Esta Casa virou uma casa de caridades, só estamos aprovando essas coisas". Essas coisas?! Eu acho que ele está arrependido até hoje, porque eu peguei no braço dele – sabem aquele impulso de mãe? –, peguei no braço dele e disse assim: "Senador, não é esmola, é direito. Senador, este projeto nasceu na Câmara, e quem representa o povo está lá na Câmara, e o povo disse que queria essa pensão. Cabe a nós, como Casa revisora, apenas fazer a revisão da matéria. Esta matéria nasceu no coração do povo". E eu segurei o braço dele. Aí eu fiquei com medo de tê-lo machucado – espero que não o tenha machucado –, mas eu não sei... Toda vez que ele entra no Plenário, ele fica longe de mim, acho que ele tem medo. Eu conto esse episódio – ele não está mais Senador, ele era um suplente que estava passando aqui pela Casa – para dizer que, apesar de todas as nossas conquistas, ainda tem pessoas que pensam que somos coitadinhos, ainda tem pessoas que pensam que é caridade.

    Não é caridade; é direito. Nós estamos aqui, hoje, comemorando o dia nacional de luta pelos direitos, pela garantia dos direitos já conquistados e pelas bandeiras cujos direitos ainda não conseguimos conquistar aqui, nesta Casa – mas nós vamos.

    Vamos perder alguns Parlamentares dos que eu citei: Senador Paulo Paim não será mais Senador; Mara Gabrilli não será mais Senadora; Flávio Arns não será mais Senador. Nós teremos nossa bancada reduzida, mas estou sonhando que venham Senadores comprometidos com a causa. Sabe por quê? Porque o Brasil inteiro está precisando falar mais sobre as nossas lutas.

    Eu tenho um número aqui; o número de municípios no Brasil que não tem acessibilidade é absurdo: passa de 2 mil municípios, no Brasil, sem acessibilidade. E aí, senhores, estamos no ano eleitoral. A Isabel está nos acompanhando lá online. Isabel, eu assisto programa eleitoral. Quando chego em casa, eu vou ouvir as propostas dos candidatos. Está na moda falar família atípica, vocês já perceberam que está na moda? Todo mundo, gente que não sabe nem o que é família atípica dizendo: "Vou lutar pela família atípica", mas, lamentavelmente, virou um bordão. Virou uma frase bonita, mas, lamentavelmente, nos discursos dos candidatos, tanto dos que querem ocupar o Senado como a Câmara... Eu assisto programa eleitoral do Brasil inteiro, gente, eu vou para o YouTube, eu quero ver o que eles estão falando. Eu quero saber o que estão falando para criança, para mulher, para pessoa com deficiência. No Brasil inteiro, não vejo candidatos com propostas concretas.

    Por isso, o meu alerta a todos vocês: não baixem a guarda. Não sei que Congresso nós teremos em 2027. Não sei que Governadores nós teremos a partir de 2027. Não sei quem será o Presidente da República a partir de 2027. Claro que eu estou torcendo pelo meu, mas, se nós não estivermos juntos e unidos, em alerta, nós poderemos ter retrocessos.

    Portanto, o Senador Paulo Paim foi muito sábio em convocar esta sessão para hoje. Hoje é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, mas, para nós, todos os dias são de luta pelos direitos da pessoa com deficiência.

    Sejam todos vocês muito bem-vindos a esta sessão!

    Solicito à Secretaria da Mesa a exibição do discurso do querido Senador Paulo Paim, autor do requerimento desta sessão especial.