A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Cumprimento a todos os Senadores, a todas as Senadoras; cumprimento V. Exa., de maneira muito especial, neste retorno; cumprimento esses que estavam aqui tirando foto conosco, os líderes das centrais sindicais. Já não é a primeira vez que eles aqui se encontram para pedir a votação da PEC sobre a qual estamos fazendo a primeira discussão na tarde de hoje, a PEC do fim da jornada 6x1. A ansiedade, a expectativa são muito grandes.

    Cumprimento, de maneira muito especial, em relação a essa PEC, o nosso querido Senador Paulo Paim; cumprimento o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar; cumprimento o Senador Omar Aziz, Relator dessa matéria na CCJ.

    Quero dizer que estamos aqui hoje cumprindo este calendário porque fizemos um acordo político com o Presidente desta Casa e o Presidente da República, tornado público em uma entrevista conjunta. O Senador Davi Alcolumbre disse que ia botar a PEC para tramitar. Assim o fez. E, na sexta-feira passada, antes do primeiro turno, portanto, a pauta legislativa comumente divulgada na sexta-feira foi divulgada, trazendo esta discussão para as sessões legislativas de hoje, de amanhã e de depois de amanhã, cumprindo o rito regimental.

    É verdade que nós pedimos na CCJ um calendário especial, que está sobre a mesa ainda para ser apreciado, e pedimos pela urgência da matéria. Pedimos porque sabemos que isso pode ser feito, mas estamos aguardando o momento em que o Presidente vai achar por bem colocar o debate, considerando a necessidade, ainda, das assinaturas dos Líderes.

    Estou dizendo isso com muita tranquilidade e transparência, Senador Paim, porque eu sei que houve um movimento que não foi exitoso, graças à postura da maioria dos Senadores, de obstrução desta sessão, mas não foi logrado êxito. E eu quero agradecer a todos os 49 que deram presença, destacar aqueles que são oposição e que deram presença, que tiveram inclusive presença física aqui, como a Senadora Damares, que aqui esteve até bem pouco tempo, como o Senador que aqui também esteve, o Senador Jaime Bagattoli, que aqui esteve também.

    Sabemos das posições, mas sabemos que o debate está sendo bem-aceito. Fazer o debate, dizer o que pensa, dizer o que quer, dizer qual é a posição que cada Senador e cada Senadora vai ter em relação a esta PEC, é isso o que o Brasil espera, é isso o que o Brasil deseja.

    Esse dado – numa sociedade tão polarizada como a nossa – que nós temos em relação à aceitação dessa PEC tem que ser revelado. É isso o que eu quero destacar, também, em primeiro momento. A centralidade dessa pauta no Congresso Nacional tem aceitação de 72% dos trabalhadores e da sociedade de modo geral, que são favoráveis, Senador Davi, ao fim da escala 6x1.

    Nós não estamos fazendo um debate eleitoreiro ou de boca de urna, como foi dito. Nós estamos fazendo um debate que se arrasta há anos e que ganhou corpo desde o início deste ano com a aprovação na Câmara dos Deputados dessa matéria com larga votação. Ela chegou aqui em maio e, por intercorrências a que não nos cabe aqui retroagir, ela não tramitou de repente aqui ou prontamente assim que chegou, mas, vencido esse tempo, nós temos o dever de aprová-la. Esse é um dado que não pode ser ignorado.

    O que é que vai acontecer com o fim da jornada 6x1? O Senador Paim fez um grande relatório aqui, o Senador Veneziano destacou pontos importantes e eu diria que este é um momento em que toda a sociedade brasileira deve estar atenta, Senador Paim, muito atenta, ao nosso posicionamento. Ele irá mostrar de forma definitiva quem está do lado do trabalhador e da trabalhadora. A ausência, o silêncio, a tentativa de adiar este debate também são formas de posicionamento. A neutralidade também é forma de posicionamento.

    Nós, da base do Governo do Presidente Lula, estamos ao lado de quem trabalha seis dias para descansar apenas um, com todas as consequências que isso provoca, de quem não encontra tempo para a sua família e de tempo para cuidar de si. Sabemos, nós da base do Governo, que contamos com o apoio de outros Senadores, apoio muito bem-vindo. Já tivemos declarações, aqui desta tribuna, de Senadores de oposição que também apoiam o fim da escala 6x1.

    E é por isso que nós vamos trabalhar até o fim do trâmite, até o dia da votação. Essa não é uma questão que pode ou deve nos dividir partidariamente. Embora nós saibamos que o Líder da Oposição, o candidato Líder da Oposição é contra, sabemos também que isso não está conseguindo alavancar adeptos. Por quê? Porque não é uma questão meramente partidária; é uma questão que tem a ver com a vida dos trabalhadores, é uma questão da evolução do mundo do trabalho. Lá na Câmara a matéria foi aprovada suprapartidariamente, e nós sabemos que aqui também teremos esse resultado.

    O povo brasileiro, felizmente, está acompanhando tudo o que fazemos aqui e saberá reconhecer quem trabalhou para transformar essa reivindicação histórica em direito e quem escolheu impedir que ela avance. Nós estamos nessa quadra, Senador Paim – na quadra do argumento, na quadra do debate, na quadra do convencimento –, e esperamos que essas manifestações a favor e contrárias sejam feitas para nós e para as centrais que aqui estiveram.

    Realçando o nosso posicionamento, aprovar o fim da escala 6x1 é reconhecer uma demanda que vem das ruas, dos trabalhadores, das trabalhadoras, das famílias brasileiras. É discutir uma jornada de trabalho que permita mais tempo para a convivência familiar, para o descanso, para o lazer, para a própria vida. É colocar a dignidade de quem trabalha no centro da discussão sobre o futuro do trabalho no Brasil. Estamos tratando de tempo, um bem escasso e distribuído de forma desigual em nossa sociedade. Estamos tratando, ao mesmo tempo, de uma reivindicação legítima e de grande importância para a classe trabalhadora: viver além do trabalho. É uma discussão que permeia o mundo do trabalho há décadas e segue atual; um debate que teve um importante avanço na Constituição Federal de 1988, quando reduziu o limite da jornada de trabalho para 44 horas semanais. Em 1988! Há décadas! A gente evoluiu. E é assim que a gente vai evoluindo com a nova dinâmica da sociedade.

    Grandes mudanças na legislação trabalhista foram acompanhadas em diferentes momentos por previsões de impactos negativos sobre emprego, empresas e crescimento, os quais não ocorreram. As previsões negativas não se realizaram. A reorganização do mundo do trabalho, as novas formas de produção, aquilo que a gente defende como sustentabilidade foi ganhando espaço, ganhando força, e nenhuma empresa quebrou. Como disse o Senador Paim, algumas, inclusive, já praticam a jornada de 40 horas semanais.

    A experiência histórica brasileira mostra que a ampliação de direitos trabalhistas e o desenvolvimento econômico não precisam ser movimentos contraditórios. Podem caminhar juntos, especialmente quando as políticas de valorização do trabalho são acompanhadas de medidas que estimulem a produtividade, a inovação e a capacidade de adaptação de setores produtivos.

    Nestes três minutos que me restam, Senadora Damares – fiz menção e agradeci a presença de V. Exa. –, eu quero tratar justamente da vida das mulheres. Que impacto o fim da jornada 6x1 terá na vida das mulheres?

    Nós temos uma pesquisa, a Pnad Contínua do IBGE, referente a 2022, que revela que as mulheres dedicam, em média, 21 horas por semana aos afazeres domésticos e aos cuidados das pessoas. A mulher é quem cuida da mãe, da irmã, do pai, da tia, de um doente da família, de uma pessoa que necessita de cuidados especiais. Pois bem, as mulheres dedicam a isso mais de 21 horas por semana, e os homens dedicam um pouco mais de 11 horas.

    Então é sobre a vida das mulheres, porque essa diferença revela uma realidade que nós conhecemos muito bem: a jornada de trabalho não termina na porta do emprego. Ao chegar à casa, começa outra jornada, mais inviabilizada, não remunerada e ainda pouco reconhecida.

    Discutir a redução da jornada de trabalho é, portanto, também reduzir e discutir igualdade entre homens e mulheres, uma divisão mais justa do tempo e do direito de todas as pessoas e uma vida que não seja inteiramente consumida pelo trabalho.

    Até para ir a uma manicure, até para ter um pouco de autocuidado, até para arrumar seu cabelo, até para ir a uma igreja, até para fazer coisas de outras dimensões da vida, para as mulheres, é mais difícil, porque têm a jornada do trabalho formal e têm a jornada do trabalho doméstico. Então, ter um dia a mais de descanso, ter um dia a mais para a família vai impactar positivamente a vida das mulheres e vai trazer mais um ponto que nós defendemos em uma sociedade justa, que é o impacto positivo na desigualdade de gênero.

    Já aprovamos, aqui nesta Casa, por iniciativa do Presidente Lula, a igualdade salarial entre homens e mulheres no desempenho de tarefas iguais. Precisamos agora tratar também da vida dessas mulheres, que, em casa, muitas vezes mãe solo, muitas vezes chefe de família, dão conta de tudo em um dia da semana, que é o dia da faxina, que é o dia de lavar roupa, que é o dia de fazer revisão em trabalhos escolares, que é o dia minimamente para se fazer tudo, menos descansar e cuidar de si própria.

    Então, até e sobretudo na vida das mulheres trabalhadoras, o fim dessa escala vai ter um impacto civilizatório, humanizante. É disso que se trata essa jornada.

    E eu tenho certeza de que as empresas modernas, que aqueles empresários que olham para o trabalhador e para a trabalhadora não como uma máquina, não como um ente que pode ser explorado, mas olham como alguém que pode produzir para a própria empresa – alguns até chamam de colaboradores –, que olham de uma maneira mais humanizada, vão concordar. Nós não vamos ter o choque que se alardeia.

    Esse choque que se alardeia, Senador Paim, é o mesmo que se alardeou lá nos idos de 1880, de 1882 a 1888, em todo aquele processo de fim da escravidão, que foi um processo lento, cheio de percalços, em que era cada vez uma lei setorizada até chegarmos à lei geral. E ainda hoje a gente sofre os impactos dessa lei geral, a chamada Lei Áurea, que aboliu a escravidão textualmente, formalmente, e não deu condições de vida ao povo escravizado. Se ainda hoje, séculos depois, a gente tem esse impacto, quanto mais hoje em dia, na modernidade. Não é terrorismo. Faz-se um terrorismo de que isso vai quebrar... Não. É o mesmo terrorismo que se fazia: "O Brasil vai quebrar sem a mão de obra escravizada". Não quebrou, se livrou de uma chaga. Foi o último país do mundo a acabar com três séculos de escravização, e a gente, hoje, ainda titubeia em aprovar ou não aprovar o fim da jornada 6x1.

    Então, eu acho que está na hora. Está na hora.

    O Presidente Davi tem cumprido uma função importantíssima. Conversamos muito hoje sobre isso. Hoje é a primeira sessão de discussão, e eu concluo fazendo um apelo para que todos os 49 – e mais, se tivermos – deem sua presença amanhã. Nós vamos funcionar esta semana de maneira remota, justamente para a gente avançar nessa pauta e para que possamos chegar ao fim do processo de discussão com o sentimento de que estamos cumprindo o nosso dever.

    A proposta de barrar a escala 6x1 revela uma disputa política evidente, depois de anos que recebemos críticas de só pautar isso, e agora estamos pautando, depois de um processo amplo, Senadora – que daqui a pouco vai tomar posse, já lhe dou as boas-vindas –, de debate. Então, não vamos sair desse debate.

    Que o nosso voto seja pela vida, pelo descanso, pela família e pelo direito de toda trabalhadora, de todo trabalhador a ter tempo para ser mais do que trabalhador, a ter tempo para ser gente, a ter tempo para essas outras dimensões da vida! E que isso seja pelo fim da escala 6x1, que seja pela existência digna e plena de todos e de todas.

    O meu voto será pelo fim da jornada 6x1. Espero que a gente possa avançar e conseguir todos os votos necessários. Estaremos fazendo história, como fez a Câmara de Deputados. Em uma quadra política de polarização que o Brasil vive, o Senado pode dar um exemplo de superação dessa polarização e votar o fim da escala 6x1, respondendo positivamente a 72% de brasileiros e brasileiras, respondendo positivamente aos trabalhadores e às trabalhadoras que esperam esse gesto de nós.

    Isso não é eleitoral, isso é político: é política de transformação da sociedade, e é isso que nós queremos. E pedimos veementemente o apoio de todos os colegas quando chegar o dia da votação.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.