A SRA. LEANY LEMOS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - DF. Para discutir.) – Boa tarde, Presidente. Fico feliz que o senhor já esteja falando o nome direitinho, graças ao nosso Secretário-Geral.

    Bom, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ontem foi meu primeiro dia aqui neste Senado. Tomei posse, foi um dia muito emocionante, como eu disse, e hoje eu já fico feliz de poder aqui fazer um pronunciamento.

    Eu tenho um sistema de accountability doméstico e meus filhos já falaram que eu tenho que votar a favor da jornada 6x1, embora nenhum trabalhe na jornada 6x1, porque quem tem nível superior, quem tem alta renda, não trabalha 6x1. É claro que tem médico que trabalha 80 horas por semana – isso é uma escolha, e isso não está proibido dentro dessas condições. A gente tem, na construção civil, quando os empreendimentos estão a todo vapor, também esse tipo de atuação.

    Eu gostaria de chamar aqui alguns dados, e eu vou me repetir, Presidente, porque eu ontem ouvi aqui o Senador Paim, a Senadora Teresa, o Senador Renan Filho, todos defendendo a proposta, e as suas vantagens são conhecidas.

    O que eu gostaria de lembrar é o padrão ideal da Organização Internacional do Trabalho, que, desde 1935, fala em 40 horas como a carga ideal a ser alcançada por todos os países. E, hoje, 50% dos países já adotam essa carga horária de 40 horas semanais. Há quase um século, nós estamos discutindo algo sobre o que há muitas evidências de que é a melhor forma de se produzir, de se promover o trabalho em todas as nações.

    É uma discussão que envolve qualidade de vida, envolve a dignidade, o direito ao tempo, envolve o cuidado da família, envolve questões de gênero, mas, mais importante, é uma medida que afeta aqueles trabalhadores que acordam cedo, que enfrentam transporte público, que trabalham seis dias seguidos... Os mais afetados são aqueles que têm menor escolaridade, maior vulnerabilidade, analfabetos e pessoas com ensino fundamental incompleto – 91% das pessoas trabalham mais do que 40 horas semanais nessas condições.

    Existe a questão de gênero, que eu vou relembrar aqui – a Senadora Teresa ontem defendeu fortemente a questão das mulheres –: 57% dos que serão beneficiados com esse projeto são mulheres, que enfrentam a dupla e a tripla jornada. Isso significa não só mais tempo para os filhos como para a própria saúde e para estudar. Eu acho que é muito importante a gente relembrar que, além das 44 horas de trabalho semanais, essas mulheres também enfrentam 15 horas – isso é a média de estudos conhecidos – de trabalho doméstico. A gente está falando de 60 horas de trabalho, sendo que 25% delas não são remuneradas. Então, é um tema fundamental para que a gente possa evitar temas, que têm sido discutidos cada vez mais, relacionados à saúde mental das mulheres, que enfrentam muitas vezes um burnout, um excesso de carga por conta das suas obrigações no mercado de trabalho e domesticamente.

    Outro tema em que eu gostaria de talvez me repetir aqui, Senador Paim, é sobre a correlação entre produtividade e tempo de trabalho. O que a gente sabe é que o número de horas simplesmente não corresponde a um aumento de produtividade, ou seja, não há correlação positiva infinita. Você pode aumentar a carga de trabalho e não necessariamente vai ter um aumento de produtividade, até porque um aumento excessivo de carga de trabalho pode gerar o efeito oposto, pode ter um efeito de redução de produtividade. Então, muito cuidado com isso.

    Eu tive uma reunião hoje mais cedo com dois consultores, e a gente estava olhando os dados da Rais, a gente olhou os dados do IBGE, a gente olhou os dados de diversos países. E, de fato, existe um ponto ótimo. O Brasil é um país que tem uma produtividade média e que tem um tempo de trabalho médio, mas países que muitas vezes aumentaram a sua carga de trabalho tiveram uma queda na produtividade. O que a gente espera aqui é que haja o efeito inverso: que essa redução possa vir a trazer um aumento de produtividade, que é algo que é muito importante para o nosso país.

    A gente precisa superar essa ideia de produtividade medida por hora de trabalho, até porque estamos num momento em que há a automação e o efeito da inteligência artificial no mercado de trabalho. A gente não está falando daqueles de menor renda, mas muitos trabalhos em áreas administrativas e em gestão serão fortemente afetados também. E esse é um tema já da contemporaneidade. Nós estamos vendo isso acontecer em diversos países do mundo, com grandes empresas dispensando um número grande de empregados por causa do aumento de automatização e de uso de inteligência artificial, especialmente em cargos de gestão.

    O Ipea recentemente – não tão recentemente assim – tem um ótimo estudo que fala sobre o aumento médio ou o efeito dessa política nas folhas das empresas e chega à conclusão de que há, sim, um aumento de 7,84% no custo do celetista, porém o efeito no custo total operacional das empresas é de somente 1%. E por que isso? Porque empresas eficientes têm uma folha relativamente controlada – ou muito controlada nas maiores empresas. Então, o efeito sobre a folha não é um efeito sobre o custo total dessa empresa. E esses achados do estudo do Ipea são os mesmos achados de um estudo feito por uma universidade de Santa Catarina com uma universidade do Rio de Janeiro em que o efeito é de 0,9% da folha, ou seja, é algo que o mercado, as empresas poderão se ajustar às diferentes atividades econômicas, aos diferentes setores, a depender da forma como irão encontrar aí um equilíbrio nos seus resultados.

    Por último, eu queria falar sobre as tendências mundiais – eu comecei falando sobre a OIT e sobre como isso vem sendo discutido desde 1935. Hoje, nos últimos dez anos pelo menos, a gente tem visto reformas sendo realizadas, inclusive aqui em países vizinhos e países que têm uma alta produtividade, como é o caso do Chile, com uma produtividade pelo menos mais alta do que a do Brasil. Então, nós tivemos, em 24, uma reforma no Chile que trouxe de 45 para 40 horas; na Colômbia, recentemente também, de 48 para 42 horas; no México, de 48 para 40 horas; na França, já há duas décadas, uma queda para 35 horas; e, no Reino Unido, algumas empresas, algumas dezenas de empresas já iniciaram um processo-piloto de redução de dias de trabalho, de cinco para quatro dias trabalhados. O que a gente vê é um movimento internacional de países que estão buscando melhores condições para os seus trabalhadores, uma qualidade de vida melhor, um equilíbrio maior, porque a gente sabe que há um limite também dentro daquilo que as pessoas podem disponibilizar da sua carga horária semanal para o trabalho, buscando esse equilíbrio, portanto, entre a vida familiar e a vida no mundo do trabalho.

    Era isso, Presidente, que eu gostaria de dizer.

    Quero deixar aqui esse meu recado do apoio à redução, ao fim da escala 6x1 e do apoio aqui às negociações para que a gente vote o mais rapidamente possível.

    Obrigada.