Discussão durante a 61ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Homenagem de pesar pelo falecimento do empresário Heitor Muller, do Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Comentário sobre a importância da inclusão, em pauta de votação, do Projeto de Lei nº 2022, de 2019, referente à regulamentação da profissão de despachante documentalista.

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Homenagem de pesar pelo falecimento do empresário Heitor Muller, do Estado do Rio Grande do Sul (RS).
TRABALHO:
  • Comentário sobre a importância da inclusão, em pauta de votação, do Projeto de Lei nº 2022, de 2019, referente à regulamentação da profissão de despachante documentalista.
Publicação
Publicação no DSF de 10/06/2021 - Página 37
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > TRABALHO
Matérias referenciadas
Indexação
  • HOMENAGEM POSTUMA, EMPRESARIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Presidente Rodrigo, em primeiro lugar, também trazendo o meu abraço muito cordial ao aniversariante de hoje, o Senador, nosso competente Marcelo Castro.

    Em segundo lugar, Sr. Presidente, lamentar uma perda muito importante do empresariado do Rio Grande do Sul. Faleceu ontem o ex-Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul por dois mandatos, o Sr. Heitor Muller. Um grande empresário, uma grande liderança, um homem extremamente estimado e, aos 81 anos de idade, ele veio a falecer.

    É uma perda de um homem que criou uma das grandes empresas do Rio Grande do Sul, a Frangosul, do ramo de exportação, e que nos deixou.

    Bom, por outro lado, Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade para falar aqui em socorro a uma categoria importante, que é a categoria dos despachantes. Despachante, como se sabe, é aquele profissional que faz requerimentos, que encaminha papéis para trâmites junto aos órgãos públicos.

    Havia uma lei estadual do Rio Grande do Sul que regulava a profissão dos despachantes. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal derrubou essa lei estadual, dizendo que é matéria exclusiva para decidir pela União. Com isso, nós temos hoje 1,6 mil despachantes no Rio Grande do Sul sofrendo invasão de outros profissionais que não são do ramo, que não têm experiência.

    Então eu quero aproveitar esta oportunidade para dizer que um projeto de lei de autoria do Deputado Mauro Nazif está na Comissão de Assuntos Sociais, aqui no Senado, com a relatoria do Senador Otto Alencar. Ontem à tarde, falei com o Senador Petecão, que é o Presidente da CAS e que, tão logo seja possível, nos próximos dias, vai colocar em votação; logo depois, chega ao Plenário do Senado Federal. E é aí que eu quero pedir a V. Exa. que, tão logo chegue esse PL 2.022/2019, referente à regulamentação da profissão e do registro dos despachantes, nós possamos votar e aprovar, reorganizando, restaurando essa categoria profissional, que reúne 1,6 mil profissionais no Rio Grande do Sul, principalmente no que diz respeito aos trâmites junto ao Departamento Estadual de Trânsito.

    Eu estou, com isso, atendendo um apelo candente dos despachantes do Rio Grande do Sul, para já preparar o terreno, encaminhar para muito brevemente a discussão na CAS, depois trazendo para o Plenário do Senado Federal.

    Objetivamente, Presidente Rodrigo, era isso que eu precisava dizer e disse.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/06/2021 - Página 37