Pela ordem durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

Elogio à atuação do Senador José Serra como Ministro da Saúde.

Autor
José Aníbal (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: José Aníbal Peres de Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Propriedade Intelectual:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".
Homenagem:
  • Elogio à atuação do Senador José Serra como Ministro da Saúde.
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/2021 - Página 28
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA, PRAZO DETERMINADO, PATENTE DE REGISTRO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PERIODO, DECLARAÇÃO, EMERGENCIA, INTERESSE PUBLICO, CALAMIDADE PUBLICA.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, SENADOR, JOSE SERRA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS).
Texto integral

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Eu queria começar por onde terminou o Senador Nelsinho Trad, porque ele foi muito feliz em ressaltar a convergência entre a proposta original do Senador Paim, o trabalho que ele fez no Senado e a ação do ex-Senador, meu amigo e companheiro Aécio Neves.

    Eu me aventurei a falar sobre esse assunto, Presidente, no primeiro dia em que volto para esta Casa, substituindo o Senador José Serra – um dos mais brilhantes políticos da sua geração, que, neste momento, pediu licença médica para fazer uma adaptação do tratamento que vem realizando, e eu tenho certeza de que, em quatro meses, ele estará em condições de retomar o seu trabalho aqui nesta Casa –, é importante porque, na origem de tudo isso, há uma ação do Senador José Serra como Ministro da Saúde, que quebrou patentes e reduziu enormemente os custos para o tratamento da aids e para outras doenças. O fato é que o Senador Serra assinou o decreto que regulamentou o instrumento da licença compulsória, e esse trabalho originado do Senador Paim, realizado pelo Senador Nelsinho Trad de forma muito competente, recupera tudo isso, atualiza e dá uma condição de eficiência...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... para a ação do poder público em casos em que for necessária essa quebra de patentes.

    Eu quero aqui, mais uma vez, elogiar o trabalho deles. As alterações feitas na Câmara foram, em boa parte, acolhidas pelo Senador Trad, mas ele recupera plenamente um aspecto que é extremamente relevante nesse processo todo, que se refere a licenças que terão que considerar a disponibilidade dos materiais biológicos necessários à efetivação dessa quebra de patentes.

    É isso aí, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/2021 - Página 28