Discussão durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Discussão sobre o Veto (VET) n° 34, de 2021, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que 'Institui a Política de Inovação Educação Conectada'".

Discussão sobre o Veto (VET) n° 42, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que 'Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias'".

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação:
  • Discussão sobre o Veto (VET) n° 34, de 2021, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que 'Institui a Política de Inovação Educação Conectada'".
Direito Civil, Proteção Social:
  • Discussão sobre o Veto (VET) n° 42, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que 'Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias'".
Publicação
Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 112
Assuntos
Política Social > Educação
Jurídico > Direito Civil
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, INTERNET, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, ENSINO, ESCOLA PUBLICA, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EMPRESA, SOCIEDADE CIVIL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CUSTEIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), CRITERIOS, POSSIBILIDADE, TRANSFERENCIA, REPASSE.
  • DISCUSSÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, CARATER EXCEPCIONAL, SUSPENSÃO, CUMPRIMENTO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ATO JUDICIAL, ATO EXTRAJUDICIAL, RESULTADO, DESOCUPAÇÃO, REMOÇÃO, IMOVEL, RESIDENCIA, HABITAÇÃO, TRABALHO, CARATER PUBLICO, CARATER PRIVADO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, CONCESSÃO, LIMINAR, AÇÃO DE DESPEJO, LEI DO INQUILINATO, COMPROVAÇÃO, LOCATARIO, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA ECONOMICA, MOTIVO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Texto integral

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PROS vai votar "não", conforme o que foi acertado.

    Mas quero aqui parabenizar o Líder do Governo no Congresso pelo Veto 34 – educação conectada, ou seja, banda larga para as escolas públicas, que estão na luta no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado –, e também o Veto 42 – despejo zero durante a pandemia. Isso é uma coisa muito digna, e este Congresso está provando que está preocupado com aqueles pais e mães de família que não têm onde morar e que não podem pagar um aluguel durante a pandemia, porque perderam o emprego. E o Congresso está mostrando aqui que a gente está derrubando o veto. Vamos dar oportunidade a essas pessoas durante a pandemia.

    Obrigada, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/09/2021 - Página 112