Pronunciamento de Zenaide Maia em 22/03/2022
Pela ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro do voto de solidariedade subscrito por S. Exa. à socorrista Laura Cristina Cardoso, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em razão de ter sido vítima de racismo no momento do atendimento a uma pessoa idosa com sequelas de AVC.
Defesa da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4373, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que tipifica como racismo a injúria racial.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Direitos Humanos e Minorias,
Homenagem:
- Registro do voto de solidariedade subscrito por S. Exa. à socorrista Laura Cristina Cardoso, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em razão de ter sido vítima de racismo no momento do atendimento a uma pessoa idosa com sequelas de AVC.
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias:
- Defesa da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4373, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que tipifica como racismo a injúria racial.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/03/2022 - Página 46
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Honorífico > Homenagem
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, ATA, VOTO DE SOLIDARIEDADE, MULHER, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU), VITIMA, RACISMO, PERIODO, TRABALHO, REALIZAÇÃO, ATENDIMENTO.
- DEFESA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, EQUIPARAÇÃO, INJURIA, CRIME, RACISMO, AUTOR, PAULO PAIM, SENADOR.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, na verdade...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O microfone, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... eu ia pedir aqui uma questão de ordem.
É um requerimento da Bancada do PT, subscrito por mim. É um requerimento, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, de inserção em ata de voto de solidariedade à socorrista Laura Cristina Cardoso, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que sofreu racismo, um crime imprescritível e inafiançável.
Imagine, Presidente, que agora, no dia 12 de março, Laura sofreu racismo, esse crime. A socorrista informou que, ao atender uma pessoa idosa com sequelas de AVC, recebeu a seguinte manifestação da família: "E agora, filho? Ela é negra". E o filho respondeu: "Tudo bem, mamãe, ela está usando luvas" – contou a enfermeira.
No dia de ontem, dia 21 de março, celebramos o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, uma data de reflexão, de mobilização, para que crimes como esse, que afetam a integridade e a saúde mental das pessoas negras, deixem de acontecer, Presidente.
A gente sabe que tramita na Câmara o Projeto 4.373, de 2020, do Senador Paulo Paim, que tipifica como racismo a injúria racial. O texto já foi aprovado no Senado. Aprovar essa matéria é uma das garantias de justiça de que a população negra e o Brasil necessitam.
Educar a nossa sociedade no combate ao racismo é fundamental. Imaginem uma enfermeira, só porque é negra... A mãe dizendo ao filho, pedindo licença para ser atendida por uma enfermeira que é negra!
Por isso, estou pedindo que o senhor bote na pauta e que seja aprovado esse voto de solidariedade à socorrista Laura Cristina Cardoso, Sr. Presidente.
Ao invés de falar, pedi esta questão de ordem.
O senhor pode botar no lugar da minha fala o Senador Paulo Paim, para discutir.