Pronunciamento de Jaques Wagner em 03/05/2022
Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Eleições,
Licitação e Contratos,
Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
- Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/05/2022 - Página 33
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, SEMESTRE, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PUBLICAS, IMPRENSA, MIDIA SOCIAL, SITE, CRITERIOS, LICITAÇÃO.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Só para entender corretamente o seu pronunciamento, a sua posição.
Pelo que eu entendi, V. Exa. diz que o adiamento é com a consequente remessa ou não para a CCJ?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não. Na verdade, nós colocaríamos em votação o requerimento que solicita o adiamento da discussão da matéria e a oitiva das Comissões, das duas Comissões. Se aprovado o requerimento de adiamento, obviamente não seria possível votar na data de hoje. Se rejeitado o requerimento, nós passaríamos à votação do mérito da matéria. É basicamente isso.
O requerimento prejudica a apreciação da matéria na data de hoje.
Mas, se rejeitado pelo Plenário, então, votaremos o mérito.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Eu só queria, se V. Exa. me permite, esclarecer ao amigo, que fez questão de me elogiar pela PEC aprovada, que a nossa controvérsia, repito, não é sobre o método de cálculo, não é sobre a correção, tampouco sobre a subjetividade de qualquer propaganda que se chamou de nota técnica, que, na verdade, é a escolha do gestor, porque eu não sou obrigado a fazer a propaganda que... Então, reconheço a legitimidade.
O meu problema – é exatamente por isso o requerimento – é o fato de ele valer para este ano. Eu entendo que estamos num ano eleitoral, e, indiretamente – não é este o objetivo do Líder Eduardo –, é uma burla até àquilo que já está previsto para o segundo semestre.
Então, prefiro que se vote, realmente, o requerimento de adiamento.
Se nós não formos vencedores, evidentemente, como democratas, acolheremos.