O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Bom dia, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, autores e relatores do dia de hoje!

    Presidente, amanhã é 15 de junho, que é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Ele foi instituído, no ano de 2006, pela Organização da Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. É um alerta sobre a responsabilidade da sociedade para respeitar e garantir os direitos dessa população.

    Os idosos sofrem negligência, abandono, abuso, violência física e psicológica. Não é apenas uma questão social ou de justiça. É, com certeza, uma questão de direitos humanos, políticas humanitárias, como eu repito tanto.

    Nos últimos dois anos, a violência e os maus-tratos cresceram 59% no Brasil. Em 2020, foram quase 88 mil registros de violência contra pessoas idosas, o que representa uma média de cerca de 240 agressões por dia, de acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Somente no primeiro semestre de 2021, mais de 33 mil casos de violações ocorreram. Oitenta e três por cento da violência praticada contra a pessoa idosa ocorre dentro da própria casa. Ela é feita por familiares, infelizmente, cuidadores. E a grande parte das vítimas, Presidente, são mulheres, ou seja, do sexo feminino.

    Na maioria dos casos, não há denúncias. A denúncia é fundamental para combater essa desumanidade e pode ser feita pelo Disque 100 e 181, repito 100 e 181!

    No meu Estado, o Rio Grande do Sul, por exemplo, no final de maio, na cidade de Igrejinha, uma mulher de 78 anos foi torturada e assassinada, Presidente; isso é feminicídio, que cresce muito também no Brasil. O suspeito está preso, mas, segundo dados levantados pela imprensa, há mais de 11 mil processos envolvendo idosos com maus-tratos, no Rio Grande do Sul. Destaco que, em todos os estados da Federação, é essa a realidade; só dei um exemplo do meu estado. É uma realidade muito triste, inaceitável!

    Todo esse cenário ocorre também no mercado de trabalho devido à idade, à discriminação contra a pessoa de mais idade. Isso é violação de direitos.

    No ano de 2016, apresentamos e aprovamos o projeto para criar o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa. Em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou sobre a violência patrimonial ou financeira à pessoa idosa sem o seu devido consentimento. O Estatuto do Idoso, lei de nossa autoria, foi sancionado, em 2003, pelo Presidente Lula, e diz no seu art. 4º: "Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei".

    O §1º ainda diz: "É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso".

    O estatuto alerta sobre a violência praticada pelos planos de saúde. Os Idosos estão apavorados com os aumentos e com essa última decisão do STJ. Dependendo da faixa etária, a alta é superior a 100%. Há casos de 133%. Uma afronta, uma vergonha. O orçamento familiar é atingido em cheio. A situação é tão grave que muitos estão cancelando, por exemplo, os planos de saúde.

    Portanto, senhores e senhoras, o Estado brasileiro precisa ser mais efetivo no combate à violência contra a pessoa idosa. Leis foram criadas para serem cumpridas.

    A sociedade brasileira precisa, mais do que nunca, se somar, se engajar em campanhas nacionais, estaduais e municipais para combater a violência contra a pessoa idosa. Precisamos promover a ampliação dos serviços de cuidados e atenção, capacitar agentes que atuam com os idosos. Precisamos educar. É necessário unir todas as forças humanitárias dos direitos humanos, o poder público, os conselhos municipais de idosos, os jovens.

    Por fim, termino, Presidente, com uma pequena poesia do meu inesquecível Mário Quintana, que nos deixou tantos ensinamentos sobre a vida. Dizia Mário Quintana:

Por acaso, surpreendo-me no espelho: quem é esse

Que me olha e é tão mais velho do que eu?

[...]

Que importa? Eu sou, ainda,

Aquele mesmo menino teimoso de sempre

[...]

    Sejamos teimosos no respeito às pessoas idosas, no combate a todo tipo de violência e discriminação.

    Presidente, termino só lembrando a importância do debate que fizemos ontem neste Plenário com diversos Senadores e com a participação firme de V. Exa. para revogarmos a decisão do STJ contra os idosos e todas as pessoas com doenças graves. Temos certeza de que a votação será feita com urgência.

    Enfim, é importante dizer hoje, 14/06, Dia Mundial de Sangue: doe sangue, salve vidas!

    Aliás, Presidente, obrigado pela tolerância de V. Exa.