Discussão durante a 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

Autor
Rafael Tenório (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: Cicero Rafael Tenorio da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Energia, Tributos:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2022 - Página 29
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME FISCAL, Biocombustível, REDUÇÃO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, CONCORRENCIA, CORRELAÇÃO, COMBUSTIVEL FOSSIL, REGISTRO, VOTO FAVORAVEL, MATERIA.

    O SR. RAFAEL TENÓRIO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero aqui reforçar as palavras do Senador Fernando Bezerra. Meu estado depende demais, o Estado de Alagoas depende demais da situação em que se encontram as usinas de Alagoas.

    Alguns anos atrás, Sr. Presidente, o Estado de Alagoas praticamente, a zona rural... Estavam os municípios onde as usinas se encontram praticamente numa dependência muito grande e houve muito desemprego rural. Usinas lá, Sr. Presidente, chegam a empregar 4 mil funcionários, uma única usina. Um exemplo mais recente foi a Usina Taquara, que faz divisa com Pernambuco, que estava fechada há alguns anos e, com essa nova diferença, com essa diferença, ela se tornou mais competitiva. E, para o senhor ter uma ideia, foram empregadas, nessa safra, mais de 2,6 mil pessoas, empregos diretos. Isso viabilizou o município, viabilizou a região e incentivou a que novos produtores, plantadores de cana, pudessem investir e plantar em terras que estavam sem ser utilizadas, Sr. Senador Fernando Bezerra.

    Então, eu comungo perfeitamente com o senhor, vou votar "sim", a favor, porque eu sei da dependência que tem o Estado de Alagoas e o Nordeste, principalmente, em relação à cana-de-açúcar.

    Portanto, eu fico muito feliz, Sr. Senador Fernando Bezerra, pela sua insistência, porque o senhor sabe, tanto quanto eu, da necessidade, e Alagoas deu uma nova roupagem à zona rural quando essas usinas voltaram a funcionar.

    E muitas usinas, Sr. Senador, se encontram em recuperação judicial e não sobreviveriam se não tivesse havido esse consenso dessa redução de alíquota, para que elas pudessem se tornar mais competitivas lá no varejo, na bomba de combustível.

    Então, eu acompanho o Senador Fernando Bezerra. Por todas as suas colocações, eu quero parabenizá-lo por essa posição.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2022 - Página 29