O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Boa noite, Senador Presidente, Senador Chico Rodrigues, Senadores e Senadoras.

    Percebo neste momento, Senador Girão, que V. Exa. está aqui prestigiando os últimos oradores da noite.

    Mas, Presidente, eu não poderia deixar de falar do que aconteceu no Rio Grande do Sul. Inscrevi-me, naturalmente, esperei o meu momento e estou falando no momento adequado pela minha inscrição, que é agora.

    A minha fala, neste momento, não vai ser só na linha de encontrar alvo para atirar. A minha fala vai na linha de buscar solução, porque o trabalho escravo, no Brasil, ninguém pense que aconteceu lá no Rio Grande somente. Trabalho escravo no Brasil, nós sabemos que acontece praticamente em todos os estados, praticamente em todos. E por isso, Presidente, eu vou relatar um pouco do que aconteceu.

    Duzentos e sete trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados, na semana passada, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Eu moro ali ao lado, em Caxias do Sul. É a cidade em que eu nasci. Numa operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

    Eram trabalhadores de uma empresa terceirizada, é bom que se diga, oriundos da Bahia, que prestavam serviço para vinícolas na colheita da uva.

    Aqui faço um aparte, porque eu quero enaltecer aqui a fala dos Senadores que aqui se pronunciaram até o momento, que estavam aqui: Magno Malta, Omar Aziz, Rodrigo Pacheco e Otto Alencar, que disseram que a fala desse Vereador, foi mais grave a fala do Vereador do que tudo aquilo que eu vi até o momento no meu estado. Esse ato não representa o Rio Grande do Sul. Esse Vereador não representa o povo do Rio Grande, que, covardemente... Porque é fácil vir à tribuna e ofender todo mundo, porque não tem ninguém para responder. É coisa que eu nunca fiz e não vou fazer hoje.

    Mas quero só dizer a esse Vereador que ele deveria rever e pedir desculpa, da tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias, ao povo baiano.

    Houve um ato, digamos, de um crime cometido por uma empresa terceirizada. Agora, não pode, por isso, o povo baiano virar culpado. Onde estamos? Seria o fim do mundo! Então, fica aqui o meu respeito, a minha solidariedade ao povo da Bahia.

    E quero dizer que o povo do Rio Grande não pensa assim não.

    Senador Girão, Senador Otto Alencar, eu estou no Congresso com quatro mandatos de Deputado Federal e três de Senador. Eleito por quem? Pelo povo do Rio Grande.

    Eu sou um Senador negro assumido. Sou autor do Estatuto da Igualdade Racial. Fui ao Supremo Tribunal Federal defender a política de cota. A Lei de Injúria agora, que foi sancionada pelo Presidente Lula, foi construída neste Senado. Aqui nós construímos juntos, e eu fui o Relator. Apresentamos um substitutivo, que voltou para a Câmara, e a Câmara então referendou, e foi para a sanção.

    Então vamos devagar com o andor, de começar a generalizar, como se no Rio Grande do Sul, fossem todos comprometidos com o ato dessa empresa terceirizada. Não são. Não dá para generalizar. Ou querer dizer que o Rio Grande do Sul, no seu conjunto, é racista e preconceituoso.

    A maior bancada de Deputados, para se ter uma ideia, estaduais, proporcionalmente, foi eleita agora, de negros e negras, pelo Rio Grande, inclusive Deputados Federais. Pela primeira vez, foram eleitos aqui Deputados Federais negros e negras pelo Rio Grande do Sul.

    O que se viu, na verdade, no alojamento dessa empresa terceirizada, foi um cenário desumano. Não podemos negar os fatos. Obrigados os trabalhadores a fazerem jornada de até 15 horas. Recebiam até comida estragada. Isso quem fez foi a Comissão de alto nível que foi lá. Alojamentos sem condições.

    Tinham de comprar produtos superfaturados num mercado indicado pela empresa, entre outras violações de direitos humanos.

    No alojamento da empresa terceirizada foram apreendidas – veja, apreendidas pela polícia – armas de choque elétrico e sprays de pimenta, na operação, para intimidá-los e não saírem de lá.

    Eu quero só que se faça justiça – culpado é culpado e inocente é inocente – com urgência no pagamento de todos os direitos dos trabalhadores resgatados. Que o culpado, seja quem for, seja punido no rigor da lei. A empresa terceirizada é que cometeu esses delitos.

    O trabalho escravo precisa ser combatido. Ele é uma chaga que está em todo o Brasil.

    Senador Girão, vou dar um exemplo.

    Casualmente, no início de fevereiro – nós vamos direto ao tema –, 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados no Ceará. Mas, comparando-se com outros estados, é até pouco, devido à realidade que se tem no Brasil de trabalho escravo em extrações de pedras, calçamento, cerâmica e construção civil.

    Vou além. Para se dar uma ideia do trabalho escravo no Brasil, em 2022 foram resgatados 2.575 trabalhadores sob o regime de escravidão ou em condição análoga à do trabalho escravo, um terço a mais do que em 2021. Aumentou ao invés de diminuir.

    Nos últimos anos, houve considerável aumento de pessoas trabalhando em situação de escravidão no Brasil, em setores os mais variados, no campo e na cidade, na lavoura de cana-de-açúcar, de fumo, na pecuária, no cultivo de carvão vegetal, em desmatamento florestal, no extrativismo vegetal, na mineração, na construção civil, na confecção têxtil – é muito grande em São Paulo –, na indústria moveleira, em asseio e conservação, em todas as áreas, podem ver, quer no campo ou na cidade.

    Vou além: sabemos, inclusive – porque eu participo da Comissão de imigrantes e refugiados –, que muitos imigrantes e refugiados, aqui no Brasil, estão sendo explorados numa situação análoga ao trabalho escravo.

    O importante é o destaque dessa nota que eu recebi dos fiscais. Eles me disseram o seguinte: "Paim, pode dizer na tribuna que, de cada dez trabalhadores resgatados sob o regime de escravidão, nove são trabalhadores terceirizados". São de empregos terceirizados.

    Ora, nós tivemos problemas aqui no Congresso, para vocês terem uma ideia. Eu falo porque cuidei disso. Tivemos um período, no Congresso, em que os trabalhadores não tinham vale-refeição, não era pago. A empresa não pagava, não é que o Senado não pagava. O Senado pagava, e elas não pagavam nem o vale-refeição nem o vale-transporte. Fechavam as portas, iam embora do Congresso e não pagavam a indenização dos trabalhadores.

    Felizmente, o Senado se movimentou. Aí, na hora de fazer o pagamento da empresa, eles resgataram o dinheiro dos trabalhadores e todos foram pagos. Mas é para se ver o nível de certas empresas terceirizadas.

    Não estou dizendo que são todas também, senão eu estaria dando um discurso inverso ao que eu estou dizendo. Não estou generalizando, mas tem que haver a devida fiscalização.

    Terceirização da atividade. Agora que eu quero apontar caminhos.

    A terceirização da atividade-fim...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... potencializa a exploração da mão de obra e precariza o trabalho da nossa gente. Aí nós entramos, então, no trabalho escravo, como também é feito, infelizmente, por denúncia, de estarmos chegando já no trabalho intermitente.

    O que é o trabalho intermitente? Você fica em casa, e o empregador, na hora em que ele quer, te chama para trabalhar. Aí você vai lá e vai receber o quê? Vai receber as horas trabalhadas! Como é que fica Fundo de Garantia, férias, hora extra? Não tem! É humanamente impossível, no trabalho intermitente, você pagar todos os direitos dos trabalhadores. Mas, infelizmente, está na lei o trabalho intermitente.

    Trabalho escravo, como o denunciado agora no Rio Grande, repito, não é só no Rio Grande que aconteceu esse fato. É uma chaga que está em todo o Brasil. Precisamos combatê-lo e punir os responsáveis.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, eu vou para os finalmentes, mas tenho que dizer isso. Nós sabíamos que tínhamos uma bomba que ia explodir mais hoje, mais amanhã.

    Em 2015, Presidente, eu fui a todos os estados da Federação, todos, nas Assembleias Legislativas, para debater o que com a sociedade? Terceirização, baseado no PLC 30, que liberava a terceirização nas atividades-fim das empresas. E eu dizia: seria o caos, abriria a porta para o trabalho escravo. Infelizmente aconteceu.

    A nossa geração que está aqui não tem culpa disso não. Sabe como é que essa lei foi aprovada? A Câmara aprovou lá um projeto que liberava terceirização para Deus e o mundo – Deus não, para o diabo e o mundo então. E, com essa terceirização dessa forma...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... da atividade-fim.

    Eu peguei para relatar por indicação desta Casa. Mudei: atividade-fim não pode ser terceirizada. Aprovamos aqui, aprovamos. Que aconteceu? Houve recurso – é legítimo o recurso –, foi para a CCJ, está na CCJ. Mas o que a Câmara faz? A Câmara ressuscita um projeto de muito, muito tempo atrás, aprova-o e o mandou para sansão. Aí foi aprovado.

    O Senado estava na linha correta, fazendo o bom debate. Bom, houve o recurso para voltar para a Comissão, voltou e nós íamos continuar a debatê-lo lá, até se aprovar uma lei decente, porque essa do PLC 30 é uma lei indecente. Ela permite a terceirização de toda forma. Então, calcula: tu tens uma empresa, se tu puderes terceirizar tudo, não tiveres que pagar nada, fazes um ajuste lá com aquele empregador...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas ele vai botar todos os trabalhadores da empresa dele, e a fiscalização não chega lá, porque nós não temos gente suficiente. Estão faltando no Brasil, hoje, para combater o trabalho escravo e tudo o que é feito de forma irregular milhares de fiscais. Isso segundo os próprios fiscais.

    Mas, Sr. Presidente, eu vou avançando, porque muito do que está escrito aqui eu já comentei diretamente aqui.

    Lembro só... E não é para fazer campanha para o Presidente Lula: lembro que, em 2004, o Presidente Lula, no seu primeiro mandato, mandou um documento para a Câmara, pedindo para os Parlamentares não votarem esse famigerado projeto, o PL 4.302, que aqui eu já citei, já comentei. Desrespeitaram o pedido e aprovaram.

    É importante sublinhar que relatei o PLS 432, de 2013, que regulamenta a Emenda Constitucional 81 – e ali também eu fui duro no sentido de combater o trabalho escravo.

    Eu sempre digo, Sr. Presidente – e aqui eu vou terminar –, que qualquer processo de regulamentação da terceirização, especificamente da atividade-fim, não pode transformar-se na legalização do trabalho escravo, porque trabalho escravo você não pode regulamentar; você tem que proibir. Tem que proibir.

    Enquanto empregadores obtêm lucros exagerados, na terceirização, os trabalhadores escravizados sofrem perdas econômicas e sociais gigantescas. Eles se tornam prisioneiros, prisioneiros de um processo vicioso, do qual não têm forças para sair, para fugir, para escapar. São condenados à eterna miséria, à ignorância e à marginalidade social.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Portanto, uma das formas, uma das formas – não é só fazer crítica, mas defender a proposta... Portanto, uma das formas de combater o trabalho escravo é primeiramente acabar com a terceirização na atividade-fim.

    Veja, não estou dizendo que sou contra toda a terceirização, mas na atividade-fim não pode. Na atividade-fim da empresa está provado que não pode, e aí facilita o trabalho escravo.

    Fazer forte investimento nos órgãos de fiscalização; valorização dos profissionais; mais verba do Orçamento da União; e – a última parte, Sr. Presidente – as empresas precisam ter responsabilidade social.

    Aumentar a consciência da sociedade: que se façam campanhas nacionais e regionais, que as escolas tratem do assunto do trabalho escravo.

    O Estatuto do Trabalho, do qual sou Relator, trata desse assunto.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ali nós buscamos a solução.

    Por fim, Presidente, como dizia Ulysses Guimarães – eu fui Constituinte... Ele dizia: "Senadores e Deputados, Srs. Parlamentares, votem, votem, ouçam a voz rouca das ruas. Votem".

    Vida longa às políticas humanitárias.

    Eu sonho um dia voltar à esta tribuna e poder dizer que, no meu país, no nosso querido Brasil, não existe trabalho escravo. Continuarei sonhando com isso.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu gostaria só de, se o Presidente me permite, rapidamente – e também o nosso querido Senador Paulo Paim – parabenizá-lo pelo pronunciamento.

    Aliás, o senhor estava lendo aí, e daqui a pouco eu vou fazer o meu, para outro assunto – e eu acho que a metade do que o senhor falou aí está no meu, para outro assunto.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas é bom, é bom.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É interessante como o ponto de vista muda, não é?

    E a gente tem que ficar atento nessa polarização exatamente a isso, para não entrar numa cegueira político-ideológica.

    O assunto de que eu vou falar daqui a pouco, o senhor vai ver, tem essa vertente, mas num outro assunto.

    Eu concordo com quase tudo que o senhor falou. Discordo respeitosamente apenas, porque eu acho que a gente tem que ter uma... Equilibrar os números, procurar entender o que...

    É claro que trabalho escravo é algo que a gente tem que repudiar, ir atrás e punir exemplarmente. Ele se equivocou. Isso aí não tem nem discussão. Mas, sobre essa questão de terceirização em atividade fim...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a gente tem que pesar se isso vai trazer mais desemprego para o país. Se for proibido, se for... Espero que não. Pelo menos os dados que eu tenho recebido são que a reforma trabalhista gerou para o país uma condição de tirar gente da miséria, de contratar pessoas – existem estruturas pesadíssimas com dinheiro do contribuinte, de questão de tribunal trabalhista, que só existe no Brasil; pouquíssimos países têm; só o Brasil tem estruturas pesadas para lidar com isso – e facilitou o desenvolvimento do país, o crescimento.

    Então, é só essa ponderação porque eu acredito, Senador Paulo Paim, que vai ter momentos para se fazer, para trazer números, para ver o que é melhor realmente para o país – para o empregado e para o empregador.

    Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu concordo com a tese de V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – de que nós temos de aprofundar esse debate, naturalmente. Agora, pior do que trabalho escravo não existe.

    E nós vamos ver se o intermitente e a terceirização da atividade fim colaboram com o trabalho escravo e se não geram emprego. Isso é crime! Não gera emprego. Não pode dizer que – eu sei que não foi a sua intenção... Porque nós vamos dizer daqui a um pouco e vamos voltar ao tempo da escravidão, porque lá os escravos tinham direito a fazer a refeição e podiam trabalhar ali naquela sua atividade. É claro que não! Trabalho escravo – e você foi muito firme nesse aspecto – nós temos que condenar sempre, em qualquer região do país ou do mundo! O homem não pode ser escravizado pelo próprio homem. E assim a história vai contando o que era a história da vida e na caminhada da humanidade.

    Eu espero que o trabalho escravo seja varrido do planeta e que a gente possa dizer um dia que, no Planeta chamado Terra, não há homens e mulheres que vivem sob a escravidão.