O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Presidente, esses dez minutos são para que eu possa me dirigir às mulheres brasileiras desse imenso país, que certamente precisam de políticas públicas que possam protegê-las em todos os sentidos.

    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, amanhã, dia 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher, uma data simbólica para reafirmar o nosso compromisso em prol de mais inclusão, direitos e oportunidades para o público feminino. Tratar as mulheres com o devido reconhecimento que elas merecem é uma agenda urgente da sociedade, não apenas do Brasil, mas do mundo.

    Os desafios são imensos. Os casos de violências contra a população feminina, por exemplo, continuam alarmantes. A cada quatro horas uma mulher é vítima de violência no Brasil, segundo o estudo da Rede de Observatórios da Segurança. Somos o quinto país do mundo em mais agressões e tentativas de feminicídios, Senador Kajuru, só ficando atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, de acordo com os levantamentos da Organização das Nações Unidas (ONU).

    Diante desse grave cenário, quero chamar a atenção aqui, Sr. Presidente, para a necessidade imperativa, imediata e inadiável de aperfeiçoarmos a legislação de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Em meu mandato anterior, apresentei o Projeto de Lei nº 109, de 2012, que institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama), que garante renda e capacitação às mulheres agredidas. O projeto foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara há mais de dez anos.

    Mais recentemente, em 2019, apresentei o Projeto de Lei nº 1.729, que altera a Lei Maria da Penha, para vedar a nomeação em cargos públicos de condenados por violência contra a mulher. A proposição está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

    São medidas, Senador Plínio, importantes, que amparam a vítima e inibem o agressor. São ações necessárias, e precisamos fazê-las andar, Sras. e Srs. Senadores – esta, como outras que existem.

    Nesta véspera do Dia Internacional da Mulher, gostaria de aproveitar a data para submeter a esta Casa uma outra proposta também relacionada à ampliação dos instrumentos de proteção às vítimas de violência doméstica. A ideia é permitir o compartilhamento, com os órgãos de segurança pública, de localização do agressor submetido ao monitoramento eletrônico. Trata-se de medida importantíssima para as políticas de prevenção do crime e de atendimento integral à vítima.

    A Resolução 412, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, prevê compartilhamento de dados no monitoramento eletrônico de agressores de mulheres; inclusive dependerá de autorização judicial.

    Essa vedação é prejudicial, Senador Izalci. Sr. Presidente, ela impede que os órgãos de segurança pública elaborem políticas de prevenção de violência e de imediato atendimento à vítima. É um absurdo o que acontece em nosso país. A localização dos monitorados, munindo as polícias de dados e informações atualizadas, é fundamental para que as autoridades possam agir a tempo e evitar crimes.

    Essa é uma reivindicação inclusive do Fórum de Vice-Governadores, que, recentemente, apresentou ao Ministro da Justiça pleito nesse sentido.

    Tenho absoluta certeza de que o nosso projeto de lei que acabo de protocolar vai contribuir para fortalecer os mecanismos legais de proteção às mulheres, permitindo um trabalho mais efetivo dos profissionais da segurança pública, sobretudo dos entes da Federação.

    Sr. Presidentes, Sras. e Srs. Senadores, a violência contra a mulher, sabemos todos, não será vencida em uma só batalha, pelo efeito mágico de uma medida legal. É trabalho desafiador que se trava todos os dias, em todos os espaços, mas é dever, prezado Izalci, do Congresso Nacional cumprir o seu papel, aprimorar as garantias e os instrumentos de amparo à integridade física, psíquica e emocional das mulheres brasileiras.

    É o que devemos a todas elas neste Mês da Mulher. Que avancemos, pois, com essas propostas legislativas na pauta do Plenário do Senado, com a urgência devida que ela merece.

    Dessa forma, Presidente Chico Rodrigues e demais colegas Senadores, nós precisamos avançar. Lamentavelmente, a cada dia que se passa, aumenta a violência contra as mulheres neste país, e o Congresso, as autoridades competentes têm a obrigação para não vermos acontecer o que tem acontecido todos os dias neste imenso país. Dessa forma, nós estamos fazendo a nossa parte aqui, e espero que todos os colegas se sensibilizem, sobretudo a Presidência da Casa, que coloque aqui os nossos projetos que se encontram protocolados.

    Da mesma forma na Câmara; um projeto meu já tem dez anos que aprovei... Já vou conceder a palavra a V. Exa., Senador Plínio. Aprovei, nesta Casa aqui, um projeto acho que extremamente interessante, que está lá, dormindo na gaveta do Presidente ou da Primeira-Secretaria ou de quem quer que seja, há dez anos. Isso foi apresentado no meu primeiro mandato de Senador aqui nesta Casa, e fala de quê, Kajuru? Das mulheres agredidas. Através de um fundo criado, esse projeto permitirá que elas possam, através deste salário mínimo que estarão recebendo, fazer cursos profissionalizantes.

    O que ocorre hoje com a maioria das mulheres? Elas têm medo, têm medo muitas vezes de ir à delegacia dar parte, porque não têm condição de sobrevivência. Esse é o maior problema que nós temos no Brasil hoje, e elas ficam se sujeitando às agressões, aos espancamentos, etc., etc. Por isso é fundamental que essas boas leis sejam aprovadas. Nós não podemos, em hipótese alguma, colocar na gaveta uma lei como essa, que vai facilitar sobremaneira que essa mulher possa ter coragem suficiente para denunciar o seu agressor.

    Concedo um aparte ao Senador Plínio Valério com muita honra.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Jayme, aproveitando o seu belo discurso, oportuno, contundente, quero lembrar que, com o seu apoio, nós aprovamos aqui no Senado, depois na Câmara – e já é lei, mas ainda não foi colocada nas escolas –, uma lei de minha autoria que coloca o tema violência contra a mulher na grade transversal do ensino brasileiro. Só que ainda não foi aplicada.

    Nós estamos cobrando o Ministério da Educação para que o faça, porque, assim, como o senhor diz, nós temos que fazer a nossa parte, e não é só o combate do ato, depois que acontece, mas também são outras medidas. Nós temos que discutir o tema violência contra a mulher nas escolas para mostrar ao menino que ele não é dono da menina, que mulher não é propriedade de ninguém, para ele começar a aprender ali, para ele ter um parâmetro na escola. Não é uma matéria que vai reprovar ou aprovar, é uma matéria que vai ser dada, proferida por um político, por um advogado, por um juiz, por um psicólogo, aprendendo. Daí, sim, a gente acha que, daqui a algumas gerações, as nossas mulheres terão o respeito que merecem.

    Parabéns pelo seu discurso e perdoe-me ter aproveitado a carona.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Agradeço a V. Exa. seu aparte, que, com certeza, enriquece a nossa fala na tarde de hoje.

    Concluindo, Presidente Chico Rodrigues, eu quero apenas aqui dizer que, na última sexta-feira, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Mato Grosso, na região sul do estado, na cidade de Rondonópolis, entregando 1.450 novas habitações às famílias carentes do nosso estado. E quero crer que nós vamos avançar é assim, não só dando também condições dessa nova modalidade do Faixa 1, Faixa 1,5, Faixa 2 de habitações e, particularmente na Faixa 1, porque é mais importante manter uma prestação de R$60, R$70, nós atendemos também essas famílias, não só os idosos, as mães solteiras, mas particularmente também essas mães agredidas têm de ser inseridas nesse contexto para facilitar que essa senhora, essa mulher tenha coragem, com certeza, de fazer as denúncias e ter uma habitação assegurada não só para a sobrevivência dela, mas também da sua família.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Agradeço ao senhor, muito obrigado e boa tarde a todos.