O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente em exercício Rodrigo Cunha, Senador Alan Rick, Senadora Dorinha, Senador Girão, Senador Magno Malta, o tema que me traz a essa tribuna é o emprego. E, falando de emprego, já como primeiro projeto meu protocolado, no início da legislatura, em fevereiro, há o projeto que prorroga a lei da desoneração da folha de pagamento. Eu fui o autor desse projeto, em 2021, como Deputado, via Câmara dos Deputados; em 2023 se encerra esse benefício. E já me antecipei nessa discussão, porque o maior desafio do Brasil, Senador Magno Malta, não é arrecadar mais, não é melhorar a arrecadação; é preservar emprego, é gerar novas oportunidades.

    Nós estamos saindo de uma pandemia em que muitos desses setores foram sacrificados e, às vezes, até como heróis da resistência, resistiram ao fechamento de portas para preservar empregos de pais e mães de família que precisavam colocar o pão na mesa da sua casa; de jovens que, tendo a primeira oportunidade, precisavam continuar na sua carreira. E agora chega o momento em que o país vai decidir se encerra esse benefício que alcança, hoje, os 17 setores que mais empregam – a consequência disso: vão pagar mais impostos, o Governo vai arrecadar mais – ou se esta Casa, o Congresso Nacional, aprova o projeto, e o Governo sanciona, com a aquiescência da equipe econômica, para que a gente possa avançar.

    E esse projeto já começa a tramitar. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi instalada, o projeto vai para lá.

    É importante que a gente traga essa percepção, esse caldo cultural de que não se pode passar uma mensagem tão equivocada de que "quanto mais empregos eu gerar, mais impostos eu vou pagar", porque é isso que será dito a quem é empreendedor se o projeto da lei de desoneração da folha de pagamentos não for aprovado, se o benefício for extinto. É um imposto burro! É um imposto equivocado! É contraproducente, é contracíclico! Ele joga contra as empresas que querem ampliar seus negócios, abrir novas filiais e, com isso, contratar novas pessoas, pais e mães de família que hoje estão na fila do desemprego, jovens que querem sua primeira oportunidade.

    E esta Casa terá que ter a altivez para se posicionar, muitas vezes diante de resistências que podem surgir, como de equipe econômica, de Governo, como surgiram há dois anos, e Câmara e Senado conseguiram avançar.

    Vejam só: o impacto imediato é muito ruim. Estamos falando de 300 mil a 600 mil empregos que podem ser perdidos de imediato nesses 17 setores que mais empregam, entre eles: construção civil; transportes públicos; setor de call center, que hoje é o que mais emprega jovens que, por exemplo, precisam trabalhar em turno de seis horas para poder pagar sua universidade; setor da comunicação social; indústria têxtil; indústria da proteína animal; e outros que se enquadram nesses 17 setores.

    É claro que o nosso sonho do mundo ideal seria chegar à desoneração ampla, à desoneração que pudesse alcançar todos os setores, toda a cadeia produtiva. Se não é possível – e dizem que, muitas vezes, o ótimo é inimigo do bom, o ideal é inimigo do possível –, se não podemos ainda chegar ao ideal, prorrogar para esses 17 setores é importante, até porque o Governo já não dispõe dessa receita e, então, não pode dizer que haverá renúncia de receita. Ele já não conta com ela. Então, é importante balizar esse entendimento para evitar falar que se fere o equilíbrio fiscal do Brasil nesse sentido. Esses desafios haverão de continuar. Gerar emprego, gerar oportunidade é o que nós queremos.

    Na reforma tributária, que é a principal agenda do Brasil, não apenas agenda econômica, mas, no meu entender, a principal agenda do Brasil, que este Congresso haverá de enfrentar, o Governo fala da possibilidade de se incluir a desoneração da folha de pagamento na discussão da reforma tributária, mas aí, quando o Governo apresenta a primeira impressão de seu cronograma, fala em votar até outubro deste ano e aí começar a segunda etapa, que é quando ele quer incluir a desoneração da folha. E esse benefício se encerra em dezembro, Presidente. Então, para bom entendedor, meia palavra basta: já se está dizendo que não vai ter tempo de analisar a desoneração da folha de pagamento embutida na discussão da reforma tributária.

    Por isso é que assumi a alternativa e a estratégia de apresentar um PL em separado, avulso, para que a gente possa dar segurança jurídica a esses setores com a aprovação em separado, dar tranquilidade a eles, para que eles possam se planejar dentro da coordenação tributária dos seus empreendimentos, pensando em ampliar negócio. Vejam só, eu tenho diversos testemunhos, como eu lido com esse tema, de empresas, de empreendedores que querem ampliar seus negócios, abrir novas filiais. O maior problema não é o custo físico da obra; é o custo do encargo social, do emprego. Vejam só que mensagem esdrúxula nós damos diante da nossa legislação: quanto mais empregos eu gerar, mais impostos eu vou pagar. Não é para ser assim, era para ser o inverso, e é isto que nós queremos com o nosso projeto: quanto mais empregos eu gerar, menos impostos eu vou pagar. E é esse o desafio que está posto.

    Nós já vivemos no pior modelo tributário do mundo. É tão complexo que até o Simples é confuso. Mesmo assim, a gente fica se debatendo, buscando malabarismos para tentar convencer as autoridades, os governos de que, por exemplo, o MEI, os limites do Simples, o Supersimples, o Pronampe e tantas outras iniciativas que tem nesta Casa são importantes.

    É preciso fazer uma reforma tributária não pelo olhar do Governo. É por isto que essa reforma tributária nunca aconteceu no Brasil, na minha modesta concepção: porque sempre se tentou viabilizar uma reforma tributária pelo olhar dos Governos. Vai-se conseguir aprovar reforma tributária se ela vier sob o olhar de quem produz, de quem ali sua o rosto, arregaça a manga da camisa, está lá nos pequenos, micro e médios negócios pelas ruas do Brasil, lá na Avenida Josefa Taveira, em Mangabeira, na minha João Pessoa, lá espalhado pelo centro comercial das grandes metrópoles, como São Paulo. É nos pequenos que mais se gera emprego. Às vezes, uma grande indústria quer se instalar numa cidade, tem todos os benefícios, é recebida com tapete vermelho, cafezinho, para gerar ali empregos, e muitas vezes, em um bairro de uma cidade, micro e pequenos empreendedores geram muito mais, e a atenção não chega nem aos pés da que é dada aos grandes, inclusive desta Casa, inclusive do Governo Federal, governos estaduais, municipais, haja vista a dificuldade que nós temos aqui, por exemplo, de aprovar o aumento do teto para quem está no Simples, porque a inflação vem, os preços aumentam, e aí ele tem que fazer muitos malabarismos – a gente conhece essa realidade do dia a dia – de abrir diversos CNPJs para que não seja desenquadrado do Simples.

    Então é pensando nesse exército, que merece o nosso reconhecimento, como eu falei, de heróis da resistência, que não fecharam as suas portas na pandemia, que muitas vezes ficaram num grande dilema, entre a cruz e a espada: ou pagavam os seus impostos, ou pagavam ao trabalhador... E muitos fizeram a escolha correta: pagaram ao trabalhador, as pessoas em primeiro lugar. Vivemos tempos de luta e de luto, em que pais e mães de família precisavam preservar o seu emprego para colocar o pão na mesa da sua casa.

    É por isso que, já partindo para o encerramento, eu digo que esse projeto tem um diferencial extremamente positivo que nem é tão fácil de se ver, porque sempre existem projetos que têm pontos e contrapontos: esse é um projeto de ganha-ganha. Esse é um projeto que é apoiado pelo setor produtivo. Esse é um projeto que é apoiado pelas centrais sindicais, elas já se pronunciaram. O setor trabalhista, a classe trabalhista já declarou apoio ao projeto. Setores produtivos, associações comerciais já declararam apoio ao projeto.

    Então, o projeto é bom para quem produz, o projeto é bom para quem trabalha e o projeto é bom até para o Governo, mesmo que muitas vezes ele não perceba, porque, se o Governo pensa em arrecadar mais, aumentando esse imposto, o desemprego e as demissões que podem acontecer vão na conta do seguro-desemprego. Ou seja, o Governo pensa em ganhar por um lado, mas vai ter que onerar, vai ter que ter o custo de pagar o seguro-desemprego a essas 300 mil famílias, e, depois de seis meses, quando se encerrar o período de seguro-desemprego, quem não tiver tido recolocação no mercado de trabalho vai ter que ir para um programa social de transferência de renda.

    Então, Presidente, o Projeto de Lei é o 334/2023...

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PB) – ... que já está aguardando o despacho da Mesa Diretora e que nós esperamos que receba desta Casa... Até porque o Congresso Nacional é a Casa que repercute o sentimento das ruas, e, como eu disse, é um projeto que o setor produtivo, a classe trabalhadora e até o Governo apoiam. Que a gente possa aprová-lo.

    O meu muito obrigado e uma boa tarde aos senhores.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL. Para apartear.) – Senador Efraim, parabenizo V. Exa., principalmente por se antecipar a uma pauta tão importante que é a desoneração da folha de pagamentos. A gente sabe que V. Exa. tem essa propriedade, faz parte do seu currículo político, mas também da sua concepção de vida, porque essa é uma das formas de gerar mais emprego e dar dignidade ao nosso povo. Então, não é um olhar apenas para o setor produtivo, mas é também para as pessoas.

    Quando eu observo aqui e converso com várias pessoas, a grande insegurança que se tem, hoje, é em se investir mais ainda: não se sabe se a legislação é a que está, é a que permanece, e como será essa reforma tributária. E V. Exa. já se antecipa, dizendo: "Olha, esse assunto da desoneração vai ficar para o fim da fila e não vai chegar até o final do ano, quando é o prazo que finaliza essa desoneração".

    Então, parabenizo V. Exa. Pode ter certeza de que vai ter aqui várias vozes para dar celeridade e a gente fazer o nosso papel interno aqui no Senado. V. Exa. fez o seu papel, conseguiu trazer o tema, e o nosso, com certeza, é acelerar, principalmente no momento em que se tem uma expectativa do setor produtivo, ou uma insegurança, sobre se iremos viver um momento de mais impostos, e não só federais – vários estados também estão aumentando o seu ICMS e atingindo uma classe que já está sufocada e não consegue mais pagar tantos impostos.

    E aí o efeito cadeia chega na ponta, que é o consumidor, que acaba ficando negativado. Hoje mais de 70 milhões de pessoas estão com seus nomes nos cadastros de proteção ao crédito. Então, é uma situação que vai ter, com certeza, não apenas o meu apoio, mas sim de todos aqueles que querem um Brasil para a frente, buscando desenvolvimento.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu queria rapidamente fazer um aparte, primeiro, para cumprimentá-lo, meu querido Senador Efraim Filho, pela sua obstinação. Esta é uma pauta que o senhor não tem de hoje, o senhor falou aí, é uma coisa que vem do seu DNA: o compromisso com o emprego.

    Eu participei, acho que há duas semanas, de uma reunião da Frente de Empreendedorismo, lá na sede da frente, e pude aprender, naquele dia, sobre a importância, com os números demonstrados por técnicos, de que a desoneração é uma premissa que a gente precisa colocar no Brasil, até especialmente nessa questão que a gente está discutindo, a reforma tributária – ela vem na frente.

    E o senhor conte comigo, está certo? Eu acredito que a gente tem que estimular. O Brasil tem um potencial incrível, um povo criativo, trabalhador, um empresariado de vanguarda, não é?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu acredito que o senhor não por acaso é Líder. Aliás, só está dando União aqui hoje, só está dando União. Já tem ali o Alan Rick aguardando.

    Meu cumprimento e que Deus abençoe o senhor e sua família.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Agradeço os apartes do Senador Presidente Rodrigo Cunha e do Senador Girão.

    Esse é um tema sobre o qual com certeza haverá muitos momentos para a gente se debruçar, até porque é como eu disse: já viemos de um pior modelo do mundo. É quase um modelo de extorsão tributária. Não deveria ser tão difícil dar um passo adiante. Não deveria ser um desafio tão grande sair do atoleiro. Mas, se agora o desafio é sair do atoleiro, um pequeno passo adiante significa avançar. Vamos simplificar, vamos desburocratizar, vamos valorizar quem produz, porque aí a gente encontra o caminho do crescimento brasileiro.

    Muito obrigado.