O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, muito obrigado.

    Queridos pares, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas presentes, senhoras e senhores, eu venho à tribuna hoje, Presidente, em decorrência de um fato lamentável que foi divulgado hoje em decorrência de uma operação realizada contra uma organização criminosa. Eu fui informado no final de janeiro pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – e aqui tomo a liberdade de render os meus agradecimentos explícitos ao Ministério Público de São Paulo, tanto ao Procurador-Geral Mário Sarrubbo, mas igualmente ao Promotor Lincoln Gakiya – de que havia um planejamento do PCC para cometer ataques contra mim e contra minha família. Esses fatos foram também relatados ao Senado e à Câmara Federal, aos Presidentes, que providenciaram, desde logo, a segurança necessária para mim e para minha família. Então, tomo a liberdade, Presidente, inclusive, de expressamente agradecê-lo pela atenção e render aqui o meu elogio também ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, por ter dado essa atenção, e em especial à Polícia Legislativa do Senado e à Polícia Legislativa da Câmara, que têm se pautado com bastante profissionalismo. Tivemos também o apoio da Polícia Militar de São Paulo e da Polícia Militar do Paraná, às quais também rendo aqui o meu agradecimento, respectivamente, aos Secretários de Segurança Pública Capitão Derrite, de São Paulo, Coronel Hudson, do Paraná, e aos Governadores – o Governador Tarcísio e o Governador Ratinho Júnior – por providenciarem a escolta necessária.

    Quero aqui fazer um registro também de agradecimento à Polícia Federal, que fez um trabalho de investigação depois que foi informada dos fatos e que efetuou hoje a prisão de vários desses indivíduos. Não tenho, evidentemente, o detalhamento da investigação, mas o que me foi informado é que uma célula do PCC tinha esse planejamento de sequestrar a mim, ou a minha família, ou realizar esses ataques como uma forma de retaliação do trabalho que nós fizemos como juiz, e principalmente, como Ministro da Justiça, quando nós fomos duros contra o crime organizado. Providenciamos o isolamento das lideranças do PCC em presídios federais e igualmente mudamos o regime para que nós não tivéssemos mais comunicações com o mundo externo que não fossem monitoradas. E fizemos isso para proteger a sociedade. No começo de 2019, foi feito pelo Governo anterior, com a autorização do Presidente Bolsonaro, inclusive, a transferência das lideranças do PCC para presídios federais, algo que na verdade deveria ter sido feito lá desde 2006, quando aconteceram aqueles atentados em São Paulo.

    Eu quero aqui render uma homenagem também, Presidente, e ilustrar o perigo que vem a ser o crime organizado. Desde 2016 três policiais penitenciários federais foram assassinados, de ordens vindas de dentro do presídio, antes que nós cortássemos essas comunicações. Eu vou tomar a liberdade de mencionar o nome dos três: Alex Berlamino, Henry Charles e também uma psicóloga que atendia à Penitenciária Federal de Catanduvas, Melissa de Almeida. Todos foram lamentavelmente assassinados por ordem do PCC.

    Um registro também especial aqui a três bravos magistrados, juízes, que foram assassinados, historicamente também pelo combate ao crime organizado: Antônio Machado Dias, Juiz de Execução do Estado de São Paulo; Alexandre Martins, Juiz Estadual do Espírito Santo; e Patrícia Acioli, Juíza Estadual do Rio de Janeiro.

    Presidente, eu fico alarmado com essa escalada que nós estamos vendo do crime organizado no país. Estamos assistindo atônitos a esses ataques à sociedade civil, à população civil, no Rio Grande do Norte, ataques que, na verdade, têm características terroristas, como é próprio de organizações criminosas assim procederem. Espero que as autoridades sejam bem-sucedidas, e nós temos que intensificar o combate ao crime organizado.

    E os fatos de hoje revelam uma ousadia que, se não maior, é igualmente assustadora. Desconheço na história da República um planejamento de organizações criminosas dessa natureza contra promotor do caso que investiga o PCC, mas especialmente contra um Senador da República. E a minha avaliação sobre o crime organizado é: ou nós os enfrentamos ou quem vai pagar vai ser não só as autoridades, mas igualmente a sociedade. Isso tem que ser feito com políticas rigorosas, inteligentes, com base na lei, contra a criminalidade organizada.

    Nós não podemos nos render!

    Tive apoio da minha esposa, Deputada Federal Rosangela Moro, que ora nos acompanha neste evento, também ameaçada, simplesmente porque nós cumprimos o nosso dever com o país durante todo esse tempo, como Juiz, depois como Ministro. E ela sempre apoiando aqui as minhas iniciativas.

    Nós não podemos retroceder, Presidente!

    Eu gosto de uma frase, na verdade, com um sentido um pouco metafórico: se eles vêm para cima da gente com uma faca, a gente tem que usar um revólver; se eles usam um revólver, nós temos que ter uma metralhadora; se eles têm uma metralhadora, nós temos que ter um tanque ou um carro de combate. Não no sentido literal, mas nós precisamos reagir às ações do crime organizado.

    E como deve o Senado, como deve o Congresso reagir, Presidente? Com o que lhes é próprio, que são leis, para proteger não só as autoridades, mas os cidadãos.

    Tomei a liberdade de resgatar um projeto que eu já tinha faz tempo, da época do Ministério da Justiça, e retomar... Este cargo, o mandato de Senador permitiu que eu reaproveitasse esse projeto, que protocolei hoje. E solicitaria aqui, humildemente, o exame pelos meus pares e que, possivelmente, nós pudéssemos aprová-lo rapidamente. É um projeto muito simples – tive a oportunidade de mostrá-lo a V. Exa., anteriormente, e de discutir com outras autoridades da República – que prevê a criminalização de um planejamento para a prática de atentados contra autoridades, porque nós temos hoje um quadro no qual se fez todo esse planejamento e, muitas vezes, a Polícia fica tolhida de tomar qualquer ação antes que se inicie a tentativa da prática do crime, que coloca em risco as autoridades.

    Prevê também esse projeto, Presidente, que as condenações, as penas desses processos, sejam iniciadas em presídio federal de segurança máxima, que hoje é o melhor instrumento, o instrumento mais eficaz que nós temos para restringir a ação do crime organizado...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... porque eles sabem que, se transferidos para lá, para eles é o fim da linha, porque eles não têm mais comunicação com o mundo externo que não seja monitorada.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Peço um aparte, Senador.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – E até por isso é que existe esse movimento de retaliação, porque os maiores líderes do crime organizado no país hoje se encontram recolhidos em presídios federais de segurança máxima.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Um aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Sérgio Moro, eu peço apenas, se V. Exa. puder, para concluir o seu pronunciamento. E darei a palavra pela ordem àqueles que desejam se pronunciar em relação a esse tema, porque o tempo já terminou e não é possível mais o aparte. Mas V. Exa. pode concluir com calma e, na sequência, darei a palavra ao Senador Magno Malta.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Eu pediria só um pouco mais de tempo adicional, dada a delicadeza desse assunto, que foge ao ordinário. Claro que aqui são discutidos muitos temas importantes, mas pediria apenas para poder me estender um pouquinho mais.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Sr. Presidente, V. Exa. que é um diplomata, que é um homem equilibrado, eu acho que o assunto de hoje, talvez não tenha nada mais importante do que a ameaça do crime organizado a um Senador da República. Então, em função disso, que seja permitida a interlocução entre nós e o Senador, porque, não interrompendo, mas a gente pode contribuir para aprofundar um pouco esse debate. Se ele puder dar aparte a mim, ao Flávio e a quem está inscrito, acho que isso enriquecerá, pode enriquecer o depoimento.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu acolho a sugestão do Senador Marcio Bittar, especialmente em função da excepcionalidade, da peculiaridade e da gravidade dessa situação de hoje, sobre a qual eu vou me pronunciar ao final do pronunciamento do Senador Sergio Moro, de modo que fica acatada a sugestão do Senador Marcio Bittar.

    Se o Senador Sergio Moro, então, permitir os apartes, o primeiro aparte pedido foi pelo Senador Magno Malta.

    Com a palavra.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Senador Sergio Moro, a gravidade desse tema e desse momento que vive esse ser humano é tão grande que esta sessão certamente demorará para começar a votação, porque todos, entendo, devem pedir pela ordem. Não há nenhuma discordância e nós precisamos – mais do que solidariedade a Moro e à sua esposa que ali está, aos seus filhos –, nós temos que relembrar o bem que você fez a este país enquanto juiz. Não dá para tapar o sol com a peneira. De forma corajosa, você expôs as feridas, a podridão das vísceras do escuro da política brasileira.

    A notícia é que o crime organizado, numa investigação da Polícia Federal, descobre que estavam preparando um plano para matar o Moro – ou o plano está preparado – e o promotor do caso. Isso vale para qualquer um de nós, porque o grande líder que recebeu o seu presente ainda este ano, ao ser transferido de um presídio de segurança máxima para a Papuda, em Brasília, o Marcola, que não é o fundador do PCC, porque o fundador é o Geleião, que eu ouvi na CPI do Narcotráfico, ele é herdeiro do Geleião... Os diálogos cabulosos que foram proibidos no processo já apontavam para o fato de que V. Exa. seria um alvo.

    Eu quero fazer um desenho...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... para adiante: o juiz hoje da Lava Jato e a prisão do Youssef no litoral. Eu tenho quase que consciência de 100% que, por conta de Youssef ter feito uma delação no advento do Banestado, uma CPI proposta pelo PSDB, presidida pelo Senador Antero, do Mato Grosso... Eu era membro daquela CPI e saí dela dizendo: "Vou sair porque, no final, vão ser presas as sacoleiras do Paraguai". Ele não cumpriu, foi preso novamente por V. Exa., foi delator, revelou as vísceras, e agora ele é preso novamente. Advirto os senhores de que a narrativa seguinte será...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... o fim da Lava Jato.

    Só um minuto, Sr. Presidente.

    Será o fim da Lava Jato. Com essa prisão, não há nada que não esteja orquestrado, nada. Vejam bem, a organização criminosa se prepara e tem um plano para matar Sergio Moro. Por que matar Sergio Moro? As organizações criminosas odiavam Jair Bolsonaro. Os diálogos cabulosos, proibidos, diziam que quando você era Ministro da Justiça havia dificuldade nas visitas íntimas e as coisas ficaram piores.

    Neste momento, há que se revelar as vísceras de tudo isso. E nós não podemos esquecer que aqueles que depredaram este país, que cometeram crime de lesa-pátria, os irmãos Batista...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... o Joesley e seu irmão, (Fora do microfone.) esses estão soltos, não cometeram nenhum tipo de crime antidemocrático. Crime de lesa-pátria: estão soltos e estão até numa caravana agora para a China, honrados, como homens dignos que nenhum crime tenham cometido contra esta nação.

    Eu quero – para além de dizer, minha solidariedade, Moro, minha solidariedade Rosângela, seus filhos – dizer que V. Exa. está certo.

    Glamorizar bandido, desarmar a sociedade... Bandido continua armado e bem armado! Todos nós aqui, Srs. Senadores, corremos o risco de sofrermos um sequestro, nossas famílias, nossos filhos, porque, no momento em que vive esta nação, nós estamos à deriva na segurança pública.

    A sua palavra...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... vai vir muito distorcida, Moro, sobre (Fora do microfone.) quando você disse: "Se eles vierem com uma faca, vamos com um revólver; se eles vierem com um revólver, vamos com uma metralhadora; se eles vierem com uma metralhadora, vamos com um urutu..." – porque o nosso General Mourão ensinou, ontem, que não tem tanque, que tanque é de lavar roupa. Então, não tem tanque, é um urutu, é um caveirão!

    Aí o senhor fala de forma figurada, porque já sabe que vai ter a narrativa: "O Moro glamorizou, na sua defesa, as armas!". Mas arma não mata, quem mata é o homem. Arma é um direito do cidadão para guardar a sua família, para guardar os seus bens e o seu patrimônio.

    Moro, que Deus guarde a sua vida. Aquilo que o homem não pode fazer só Deus pode. E a Bíblia diz que o Guarda de Israel não dorme. Então, que Ele lhe proteja, que Ele proteja a sua esposa, todos os seus, aqueles que estão em volta de você e todos aqueles que estão neste país.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Minha solidariedade, meu abraço (Fora do microfone.) e minha verdade na sua palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Se o Senador Sergio Moro me permite, tem uma lista aqui de apartes, então, eu vou seguir e, na sequência dos apartes, darei a palavra a V. Exa. para concluir.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Quantos são?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Ah, um bocado, Moro. (Pausa.)

    São dez. (Pausa.)

    Eu só peço, se puder, que a gente tenha bom senso e apenas um aparte mais objetivo.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Talvez eu pudesse até concluir, abrimos o aparte e daí eu posso...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eventualmente, vai ter que ficar em pé, Senador Sergio Moro, aguardando os apartes. Eu tentei salvá-lo desse sacrifício, mas o Senador Marcio Bittar fez essa questão, justamente, para que V. Exa. possa fazer, ao final dos apartes, um pronunciamento até de agradecimento, eventualmente.

    Senador Marcio Bittar.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Até porque, colega Sergio Moro, nossos apartes podem suscitar lembranças e argumentos que vão enriquecer mais ainda este momento.

    V. Exa. como Ministro esteve conosco lá no Acre. Eu ando estarrecido, percorrendo o meu estado, que faz divisa com dois dos três maiores produtores de cocaína do país, porque a impressão que eu tenho agora, nestes últimos tempos, é que a ideia inicial de que o Estado brasileiro ia combater, ia dar conta das facções parece que foi embora. Há como que um acordo de convivência com o crime organizado.

    Eu lhe dizia, ali no particular, que eu escutei o relato de uma avó, Presidente, que dizia o seguinte: "Quem está comprando o meu remédio é o meu neto, e ele tira do contrabando de arma e de droga". Olha a tragédia que assola o país e a audácia dessas organizações!

    V. Exa. está sendo ameaçado...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... pelo que fez na vida. Pelo que fez na vida, como Juiz, ao lado da lei, e como fez, abandonando uma carreira que dá estabilidade, para se tornar Ministro, para dar continuidade ao combate ao crime organizado.

    Hoje eu já disse, Presidente, e quero repetir que essa denúncia de uma organização criminosa que está planejando assassinar um Senador da República, sua esposa, uma Deputada Federal, e os filhos é gravíssima, mas não atinge apenas ele, pois atinge o Presidente Pacheco, atinge todos os Senadores da República e atinge o Brasil.

    Eu não poderia terminar o aparte – já agradecendo – sem dizer, Presidente, que o que se espera do vitorioso é que ele tenha a grandeza, que ele seja grande. Aquele que ganhou o Governo, que governa o país hoje, não ajuda...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... a combater o crime organizado quando começa a usar argumentos contra instituições, como faz ao andar pelo mundo dizendo que houve um golpe no processo da ex-Presidente Dilma Rousseff, quando o Ministro Lewandowski era o Relator, era o Presidente da sessão. Isso é um atentado às instituições. Quando se atenta e coloca pessoas do Governo para criticar os que estão à frente do Banco Central e a autonomia do Banco Central, isso é um atentado à instituição. A gente não pode usar dois pesos e duas medidas.

    De fato, aquele que venceu tem o direito de ter mágoa, tem o direito de se achar injustiçado, mas, como Presidente, ao falar, como falou, de um Senador da República, isso não ajuda, mas desagrega.

    Então, Sr. Presidente, para dar objetividade ao tema, eu quero aqui já me colocar à disposição da CCJ, como membro da CCJ, para já pedir aqui, informalmente, para relatar o seu projeto.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – E quero dizer, Presidente Pacheco, que aqui, nesta Casa, tem uma série de iniciativas, inclusive minhas, mexendo com a legislação e tipificando os atos terroristas. Quando a gente propunha isso no Congresso Nacional, as esquerdas foram contrárias porque achavam que aquilo era um ato contra o MST. Não era só contra o MST, mas era contra todo tipo de invasão e depredação do patrimônio público.

    Portanto, fica aqui a minha solidariedade ao colega da mesma bancada, do União Brasil, e o apelo, através do Presidente, que nos coordena, que nos representa, para que a gente transforme isso em ações concretas para endurecer as leis, que é o que nós podemos fazer, contra o crime organizado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Deus lhe proteja!

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Flávio Bolsonaro.

    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) – Prezado Senador Moro, quero, aqui, publicamente, prestar minha solidariedade ao senhor, à sua esposa e à sua família. Política não se resolve com tiro, nem com facada, e a gente sempre vê na prática que nos acusam de termos um perfil, e, na realidade, nós somos vítimas do ódio. O meu pai quase morreu com uma facada desferida por um ex-integrante do PSOL. O senhor recebe agora ameaças de uma organização criminosa, pelo que temos de notícia, vinculada ao PCC. E os sinais que vêm do atual Governo não são bons. Desde a campanha eleitoral... Eu sou do Rio de Janeiro e, portanto, posso falar com propriedade do alto da minha imunidade parlamentar, que, quando um candidato veste um boné com a sigla CPX, a mesma inscrição, as mesmas letras encontradas em fuzis apreendidos do Comando Vermelho no Complexo do Alemão, qual a mensagem que passa para o povo? Quando a gente vê o Ministro da Justiça entrar com dois carros apenas na Nova Holanda, no Complexo da Maré, um lugar onde já morreram vários policiais militares, qual a mensagem que passa para a população sobre a forma como o Governo vai combater o crime organizado?

    E eu faço esse link não é por oportunismo, Senador Moro, porque, se pararmos para pensar aqui agora, pode reparar, não tem dez Senadores da base do Governo no Plenário hoje. Eu me recuso a acreditar, de coração, que isso seja uma forma de represália pelo fato de o senhor ter sido a vítima ou, graças a Deus, quase ter sido a vítima – parabéns para a polícia, que conseguiu agir de forma preventiva! Este é o tipo de momento que é para todos os Senadores, independentemente de matriz ideológica, de posicionamento em relação ao Governo, prestarem solidariedade, porque amanhã pode ser com qualquer um de nós. É como os integrantes de outras instituições fazem quando são ameaçados.

    Então, Senador Moro, minha solidariedade ao senhor, à sua família, e quero ser signatário desse projeto que V. Exa. vai apresentar para endurecer as penas contra o crime organizado. A melhor resposta que nós podemos dar, sim, é esta: fazer o nosso trabalho, não baixar a cabeça, porque infelizmente parece que algumas pessoas podiam perseguir o sucesso para dar uma resposta às injustiças, mas preferem perseguir a vingança para calar as nossas vozes. Então a minha solidariedade, Senador Moro, ao senhor e à sua família.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Eduardo Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu queria também me solidarizar com o Senador Sergio Moro, com a Deputada Federal Rosângela Moro e com as autoridades que fizeram o trabalho da Lava Jato, porque eu acho que o ataque é um ataque que transcende a questão da sua família, é algo que vai além – há pouco estávamos aqui com Deltan Dallagnol, há pouco tempo – e visa muitos outros servidores públicos exemplares deste país que cumpriram seu dever e que foram atacados com esse ato. Acho que o Brasil está sob ataque. Para esse fato a gente precisa, Presidente Rodrigo Pacheco, ter uma resposta efetiva, rápida, da Presidência desta Casa, como bem falou o Senador Sergio Moro, deliberando sobre projetos que possam intimidar, sobre leis que possam inibir esse tipo de situação.

    Eu sou do Ceará, da Terra da Luz, que hoje está vivendo um momento de sombra, um momento de treva, e o senhor sabe disso, porque o senhor, como Ministro da Justiça, viu um momento delicado da segurança pública do meu estado, algo que hoje está vivendo o Rio Grande do Norte. O Brasil precisa adotar uma postura para preservar o Estado democrático de direito, preservar o cidadão de bem. Tem certos bairros em Fortaleza onde, à luz do dia... E há municípios no interior do Ceará em que você tem que pedir autorização ao crime organizado para entrar numa ONG, para entrar numa escola...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Famílias são expulsas no Ceará pelo crime organizado por facções criminosas. Isso está acontecendo – conversando com Senadores, constatamos – em todo o país.

    Então, esse fato triste que aconteceu... E aí eu quero, com todo respeito a quem pensa diferente, colocar que o exemplo precisa vir de cima, e o Presidente da República, com aquela declaração, coincidentemente ontem, que eu não tenho coragem de repetir o que foi dito sobre a sua pessoa, dizendo que estaria aqui para se vingar "dessa gente", eu acredito que isso só colabora para uma situação pior. No olho por olho e dente por dente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a humanidade vai acabar cega e sem dentes; quem disse isso foi Mahatma Gandhi.

    Então, a gente precisa, neste momento, de muita serenidade e precisa de os homens de bem se juntarem para fazer o seu trabalho antes que seja tarde demais, antes, Senador Magno Malta, que a gente tenha que entrar em comunidades – como já existem aqui muitos colegas –, em campanha eleitoral, com colete à prova de balas. Se a gente não agir aqui, se a gente se acovardar aqui, a partir de um fato com um Senador da República, com um homem público e reconhecido pelo trabalho ético como o senhor, nós vamos ter um problema. Sabe como? Como no México: assassinato de autoridades. Isso é gravíssimo! Então, que a gente possa responder com leis.

    O senhor tem todo o meu...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... apoio.

    Eu peço e faço um apelo ao Presidente do Senado: que imediatamente nós façamos a nossa parte, porque estamos aqui para isto, para representar o povo brasileiro.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Jorge Kajuru. 

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Ministro e Senador Sergio Moro, talvez o senhor não se lembre – o Senador Magno Malta se lembra perfeitamente – de quando José Luiz Datena e eu vivemos a mesma situação que o senhor e a sua família vivem hoje. Nós chegamos a ficar 12 dias sem dormir: Datena, Matilde, os filhos e eu. Na época, só tivemos apoio de um segmento do Presidente Lula, de mais ninguém. Durou muito tempo, e, felizmente, descobrimos que era tudo falsidade. Não sei se o Senador Renan se lembra de que foi aquela velha gravação do PCC – o Magro Malta lembrou; você se pronunciou, eu lembro – no Domingo Legal do apresentador Gugu. Portanto, eu sei na pele o que é passar por isso.

    Agora, eu devo dizer que a gente não pode politizar essa situação de forma alguma – e eu tenho certeza absoluta de que foi pedido do Presidente Lula – e daí confiar no trabalho do Ministro da Justiça Flávio Dino, que divulgou a identificação de um plano de homicídios contra vários agentes públicos, entre eles um Senador, no caso, o senhor, Sergio Moro – para mim, aqui deveria ter colocado o seu nome, inclusive –, e um promotor de Justiça – também colocaria o nome dele.

    A Polícia Federal foi a campo e está realizando prisões e buscas contra a quadrilha, porque pode ser também grupo – a gente não sabe de onde –; a princípio, quadrilha.

    De minha parte, cumprimento a Polícia Federal; confio no atual diretor, que eu conheço profundamente pelo trabalho; e manifesto a minha total e absoluta solidariedade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... ao Sr. Senador Sergio Moro, à sua esposa, que conheci agora mesmo, Deputada Rosângela, que saiamos dessa situação de uma vez por todas e que, independentemente de quem esteja no Governo, a gente veja o fim, o báratro desse tipo de quadrilha que não pode continuar soberana no país.

    Que Deus o abençoe junto com a sua família!

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru.

    Senador Weverton.

    O Sr. Weverton (PDT/PDT - MA. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu gostaria de, primeiro, me solidarizar, apesar de não concordar ideológica e politicamente com a linha com que agora o Senador Sergio Moro se apresenta, mas nós teremos momento oportuno para fazer os nossos debates, claro, respeitosos, dando cada um a sua opinião. Mas, neste momento aqui, o Senador Magno Malta está correto: é o momento de toda a Casa estar unida porque se trata de uma situação muito grave, e não poderemos ter tolerância nenhuma para o que ocorreu no dia de hoje.

    Então, aqui não se trata de falar de oposição ou de situação, mas é bom lembrar, eu ouvi aqui com todo carinho o meu colega Bittar, que essa operação aconteceu no Governo do Presidente Lula, cujo Ministro da Justiça era o Flávio Dino. Não foi o ex-Ministro ou o ex-Presidente que mandou prender a quadrilha que tentou matar o Sergio Moro. Então, é importante lembrar isso porque é o Estado democrático de direito. Hoje foi preservado isso e foi mostrado que, acima de qualquer divergência, não vai se tolerar a tentativa de crime.

    Então, parabéns, Presidente Lula; parabéns, Ministro da Justiça.

    Tem a minha solidariedade, Ministro Moro e Senador da República.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Jorge Seif.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Sr. Presidente, uma boa tarde, boa tarde às Sras. e Srs. Senadores!

    Senador Moro, a nossa solidariedade ao senhor e à senhora sua esposa, D. Rosângela Moro, por esse fato lamentável.

    Mas eu quero trazer ao senhor uma reflexão sobre sinais que o Estado brasileiro, as forças, os Poderes brasileiros têm dado ao crime organizado e que lhe estão conferindo ousadia, ao se atentar contra a vida de um Senador da República, um dos cargos mais altos da República Federativa do Brasil.

    Quando um Governo que não consegue, que proíbe, quando o Poder Judiciário proíbe a polícia de subir morro para desarmar bandido, mas um Governo recém-instalado criminaliza cidadãos de bem que passaram por todo um processo para adquirirem suas armas de fogo para protegerem sua vida, sua família e seu patrimônio.

    Quando o número de invasões do MST, em poucos dias deste Governo, já superou todo o tempo de Governo do Presidente Bolsonaro. Eles estão à vontade, Senador Moro, estão se sentindo à vontade inclusive no entorno de Brasília! Eles estão se sentindo em casa.

    Quando juízes liberam traficantes com metralhadoras, com fuzis e cocaína, porque a polícia abordou de forma ostensiva. Eu não sei como a polícia deve abordar bandido, é com caixa de bombom? Com flor? Com pombo? Ou cantando Imagine de John Lennon?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Quando um Presidente da República, dentro da sua sede, Palácio do Planalto, reúne jornalistas e fala em tom de deboche que eles querem lhe foder – e me perdoem a palavra, mas foi a que o Presidente usou, então eu me dou o direito de usá-la, não é? Já pensou se isso vira moda? Porque o senhor estava cumprindo os seus deveres de juiz e perseguindo o crime dentro das estatais brasileiras, dentro da Petrobras, roubando dinheiro público!

    Quando um Presidente da República e o Governo instalado se diz amigo de narcotraficante e narcoestados que querem fazer inclusive moeda única, andam de mãozinha dada, de beijinho, visita, o que nós podemos esperar é que o Estado brasileiro está sob ataque.

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – E não foi o senhor que sofreu uma ameaça (Fora do microfone.) Aos 25 dias de janeiro, um dos maiores criminosos desta nação teve a sua prisão flexibilizada, saiu lá de Rondônia e veio para Brasília. Nossa, que coincidência!

    Então são sinais, infelizmente, que o Governo atual tem dado para a criminalidade. Não creio e prefiro não crer que exista conspiração envolvendo agentes públicos, não creio nisso e prefiro não crer, mas, sem dúvida nenhuma, o crime organizado, e inclua o MST nessa palavra, está se sentindo à vontade para fazer o que quiser contra o patrimônio e a vida, inclusive, de autoridades como o senhor.

    Quero lhe dizer, como já lhe disse pessoalmente e agora o faço em público, que sou apoiador da sua proposta. Toda a minha solidariedade! Que Deus abençoe o senhor, sua família e que abençoe todos...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... os Senadores desta Casa e todas as pessoas que o povo brasileiro elegeu (Fora do microfone.)...

    para representá-las, independentemente de ideologia. Aqui nós somos plurais e somos resultado da vontade do povo brasileiro.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Izalci Lucas.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) – Presidente, também quero me solidarizar com o nosso Senador, com a família toda, que foi, de certa forma, perseguida ou até mesmo já sinalizada de sequestros e outros crimes, e demais autoridades, porque outras autoridades também estão na mira do crime organizado. Por isso a necessidade, inclusive, da CPMI, porque nós temos elementos para esclarecer muita coisa que não está ainda esclarecida.

    Quero manifestar também minha preocupação, e visitei V. Exa. como Ministro, com relação ao presídio de segurança máxima do Distrito Federal. Não é só a questão de trazer para cá, para a segurança pública, os criminosos que têm potencialidade maior, como aqueles que estão aqui hoje inclusive. A questão não é trazer para cá, porque a gente sabe que dentro do presídio tem segurança máxima, a questão é em volta disso. A Polícia Civil do DF, naquela época e agora também, já detectou esse crime organizado no Distrito Federal. O PCC está no Distrito Federal exatamente porque, quando vêm bandidos como o Marcola e o Beira-Mar, que estão aí, vêm advogados, todo o crime organizado vem ocupando os espaços próximos aqui. Então, lógico, a Capital da República, onde estão os Poderes todos, as embaixadas, não deveria ser, de fato, o local adequado para isso, porque nós temos essa questão de segurança aqui no DF. Mas não tenha dúvida...

    O que eu lamento é que, com tantos problemas que temos que enfrentar aqui agora, âncora fiscal, reforma tributária, muita coisa para ser discutida e lamentavelmente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... eu não ouvi falar, eu vi e ouvi o Presidente colocando que a prioridade dele é se vingar dessa gente.

    E eu particularmente participei de todas as CPIs, todas: na Câmara, como Deputado; e aqui no Senado. E é claro, está lá, são provas, não é "ouvi dizer". Ninguém devolve milhões e milhões e diz que não aconteceu nada.

    Então, eu parabenizo V. Exa., o seu trabalho e conte comigo sempre com relação aos projetos que possam inibir, dificultar realmente o que está acontecendo hoje com o crime organizado, o que já não é de hoje, mas hoje de uma forma clara. Eu fico também triste quando eu vejo o pessoal da JBS, eu participei da CPI, na comitiva presidencial para a China.

    Tenho certeza de que é a posição do PSDB todo aqui, mas me solidarizo com V. Exa. e com os familiares todos.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho. Senador Rogerio Marinho.

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) – Senador Moro, Sr. Presidente, pares, eu fiz questão de vir apartear V. Exa. porque ontem comecei o dia me solidarizando com V. Exa. pela entrevista, que eu diria pouco recomendável, do Presidente da República, que, de uma forma absolutamente fora do escopo do que se imagina deva se comportar um Presidente da República, profere palavras de baixo calão e coloca que a sua motivação para estar no cargo é se vingar de pessoas. Parece-me um motivo muito pequeno para comandar este país.

    E hoje pela manhã deparo com a notícia de que V. Exa. é vítima de uma malsucedida tentativa de lhe tirar a vida, de penalizar seus familiares pelo fato de estar exercendo a sua função de Ministro da Justiça e combatendo o crime neste país.

    V. Exa. sabe que eu pertenço a um estado, represento-o aqui com muita honra, o Rio Grande do Norte, e hoje é o nono dia que o crime organizado naquele estado combate um estado desorganizado. O crime infelizmente no país, Senador Moro, criou raízes, tentáculos que estão entranhados na nossa sociedade. Existem verdadeiros estados dentro do estado, regiões geográficas em diferentes cidades do nosso país que não permitem a entrada de cidadãos comuns ou do aparato do estado sem a anuência do chefe...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... da milícia ou do tráfico local.

    Essa é uma situação que nós precisamos, como sociedade, combater. Não podemos nos resignar. Não podemos fazer de conta que isso não existe, sob pena de nos transformarmos, como colocou com muita propriedade o Senador Girão, num simulacro, num Estado refém da criminalidade.

    V. Exa. apresenta, após o seu relato, um projeto de lei de endurecimento de penas, mas eu diria que devíamos ir mais além.

    Eu queria, Sr. Presidente, propor a V. Exa. que, diante da gravidade desse tema, nós pudéssemos fazer uma Comissão Especial para nos debruçarmos sobre essa situação que assola o território nacional. Se tiveram a petulância, a ousadia de atentar contra a vida de um Senador da República, imagine V. Exa. o que acontece diuturnamente com os cidadãos de bem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que estão espalhados pelo nosso território nacional. As famílias hoje, principalmente nas regiões periféricas das grandes cidades, e até das pequenas e médias cidades, são reféns de criminosos, de quadrilhas organizadas.

    O Estado precisa reagir, Senador Moro. E nós temos a responsabilidade e a condição de sermos protagonistas dessa reação. Eu espero que esse lamentável episódio... E V. Exa. conta com a nossa solidariedade, contou com a proficiência da Polícia Federal, do próprio Ministério da Justiça, enfim, com todo o aparato do Estado, que preserva a sua família e os seus desse grave atentado. Mas imagine, Senador Moro, o que acontece com milhares de brasileiros comuns, que não dispõem dessa condição ou dessa envergadura, dessa investidura respeitável que lhe dá essa couraça, essa blindagem. Nós precisamos reagir, Srs. Senadores, Sras. Senadoras...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eu concluo, Sr. Presidente.

    ... contra o crime organizado, repito, que se instalou no nosso país contra um Estado desorganizado.

    E aqui não vou assacar culpa contra ninguém. Esse é um mal da sociedade brasileira, que se quedou inerte durante muito tempo, cujos frutos, infelizmente, hoje colhemos, num clímax dessa ousadia de líderes criminosos, que se articulam, que se organizam para tirar a vida de um Senador da República, que representa o povo brasileiro na Casa da Federação, e atentar contra a sua família e de agentes da lei.

    Meu abraço a V. Exa. e minha solidariedade.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rodrigo Cunha.

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL. Para apartear.) – Senador Sergio Moro, primeiramente gostaria de me solidarizar aqui em público com V. Exa., já falei no particular, com Rosângela, sua esposa, e sua família.

    E se me permite, Senador Moro, eu gostaria de despersonificar este momento. Se se tivesse concluído todo esse planejamento, o que seria do Brasil? V. Exa. tem uma simbologia. Então tudo tem uma sinalização. Um crime cometido contra um ex-Ministro da Justiça, em sua atuação, um Magistrado que o país inteiro conhece, um Senador da República, seria uma sinalização para quem? Para aquele delegado do interior que tem que investigar o crime, prender criminosos de colarinho branco. Então as consequências seriam gigantescas.

    Então aqui, se tem fã ou não tem fã do Sergio Moro, não é o que importa; o que a gente aqui tem que chamar à nossa responsabilidade é que sinalização seria dada para o país.

    Então esta Casa, acredito, tem força suficiente para também dar sua sinalização. E por que não nós, como Parlamentares, escolhermos que sinalização seria essa? A um projeto que está sendo apresentado agora, do qual também serei signatário, a algum outro que esteja dormindo no Congresso Nacional, à prisão em segunda instância, ao foro privilegiado?

    O que é que faz com que o crime compense? Eu sei um dos motivos, que é justamente a impunidade, que é o maior combustível para a violência do que qualquer outra coisa.

    Então, neste momento, gostem ou não gostem do Sergio Moro, vamos analisar o que aconteceu e a gravidade extrema dessa situação.

    Por isso, digo a V. Exa. que nós, como Senadores...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) – ... temos uma responsabilidade gigantesca, levamos pressão de tudo que é lado – e levamos essa pressão para a nossa casa, para o seio familiar –, e é nesse momento que a coragem cívica deve ser aguçada. Então, aqui eu faço realmente um apelo para que, nesse caso específico, a gente puxe o freio de mão e pense: com qual sinalização a gente vai rebater a gravidade de um ato como esse?

    Então, siga firme em seus propósitos. Estamos aqui para discutir, tenho certeza, um Brasil em que as instituições sejam respeitadas, sem dúvida nenhuma, e em que o Parlamento, também, faça o seu papel.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senadora Soraya Thronicke.

    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Para apartear.) – Sr. Presidente, também desejo, aqui, Senador Sergio Moro, Deputada Rosângela Moro, solidarizar-me com V. Exas., com sua família.

    Esse tipo de perseguição não ocorre apenas por conta de ideologia ou de partido; ocorre com muitas pessoas dentro da política, dentro desses cargos de poder, principalmente na magistratura. Isso é muito comum e muito perigoso. Por isso, quero parabenizar V. Exa. pelo projeto de lei que traz mais segurança para promotores, juízes e aquelas pessoas que precisam condenar, julgar, executar uma pena.

    O que a gente pode extrair disso é principalmente que as instituições estão funcionando. E isso me deixa mais tranquila, por conta dessa operação. Não houve, pelo jeito, interferência política nenhuma dentro da Polícia Federal. Isso foi o que eu defendi o tempo inteiro na campanha. E um dos meus compromissos era o de dar autonomia para o DG, para o Diretor da Polícia Federal; dar mandato intercalado com a Presidência da República.

    De tudo isso, o que eu extraio é que as instituições estão funcionando. É inegável. Mas, de direita ou de esquerda, todos nós sofremos, diariamente, perseguições, calúnia, difamação, injúria. A liberdade de expressão termina onde começa o Código Penal. Então, o seu caso é extremamente sério, que foi colocado aqui...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) – ... mas eu também não posso deixar de agradecer. Fui da situação, mas fui sempre muito controlada e sempre critiquei o antigo Governo, quando era para criticar. Agora, estou na oposição, mas é uma oposição justa, consciente e razoável.

    Quero aqui agradecer ao Ministro Flávio Dino, que foi a autoridade que se solidarizou comigo, na semana passada, quando sofri, também, um ataque vil. Enfim, não é o caso de falar, mas prontamente a Polícia Federal agiu, e, prontamente, o Ministro Flávio Dino e o Ministério Público Eleitoral deflagraram as operações necessárias para coibir o tipo de crime do qual fui vítima. Então, eu fico um tanto quanto mais tranquila, mas, novamente, me solidarizo com V. Exa., com a Rosângela e...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) – ... também.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senadora Mara Gabrilli.

    A Sra. Mara Gabrilli (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para apartear.) – Oh, Presidente, muito obrigada.

    Eu queria, primeiro, me unir às falas, aproveitando a última fala aqui da Senadora Soraya. Eu queria lembrar que, independentemente do magistrado, da procuradora hoje Deputada Rosângela Moro e do Senador Sergio Moro, a gente está falando de pessoas, de pessoas do bem. Então, quando algo assim acontece no nosso país, todos nós nos sentimos ameaçados. Eu tenho certeza de que não tem uma pessoa aqui que não tenha se sentido ameaçada. A gente não combate violência com violência. E, hoje, no nosso país, parece que o crime organizado está muito mais organizado do que o combate ao crime organizado. E, lembrando, Soraya, que, todos os dias, a gente sabe de quantas mulheres são assassinadas no nosso país.

    A gente está falando de crime em geral e eu queria aproveitar, Presidente Pacheco, só nesse pedacinho da minha fala, porque eu tive uma urgência e eu vou ter que sair. Eu queria te agradecer, agradecer ao meu Líder, o meu Líder Otto Alencar, agradecer, porque eu farei, agora, parte da eleição da Mesa, da suplência da Mesa Diretora. Vai ser a primeira vez em que uma mulher vai para a Mesa Diretora do Senado, assim como a minha colega a Senadora Ivete da Silveira. Eu também fui a primeira mulher a ir para a Mesa Diretora da Câmara na área administrativa.

    E quero lembrar que, assim, as mulheres são muito importantes nesse caso, porque, sem mulher, não há democracia e a gente tem que trabalhar...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Mara Gabrilli (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) – ... para acabar com esse tipo de violência que envolve todo mundo.

    Quero agradecer também ao Senador Jorge Seif, por ter aberto mão dessa primeira suplência para mim e dizer que tudo isso pode ser um grande marco, aproveitar essa experiência horrível que o nosso colega Sergio Moro teve, que a nossa colega Rosângela teve, para que, daqui em diante, a gente fortaleça nossas instituições, porque, quanto mais fortes, menos violência.

    Você pode contar comigo no seu projeto e podem contar comigo para a gente lutar contra a violência no geral, não só no caso de Parlamentares, de autoridades, mas das pessoas comuns, que morrem todo dia, são ameaçadas todo dia, principalmente as mulheres...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Sra. Mara Gabrilli (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) – ... e, infelizmente, a gente não fica nem sabendo.

    Então, agradeço o lugar na Mesa Diretora. Eu quero que vocês contem comigo. Trabalharei para todos independentemente de ser mulher e isso é uma grande honra para mim.

    E conte, família Moro, com o meu apoio.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Cleitinho.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) – Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Senadores, Senadoras, público presente, imprensa.

    Primeiro, Sergio Moro, Senador, venho dar a minha solidariedade a V. Exa., à sua esposa também e, para não cometer alguma injustiça aqui, eu queria saber da imprensa, que está aqui, que poderia até me informar, porque o nosso Presidente Lula, o nosso líder maior, nosso Chefe de Estado, quando acabou de ganhar a eleição, ele disse que ia pacificar esse país, não é? Que ia unir esse país, que ia ser um estadista. Então, eu queria saber se ele já foi solidário e soltou alguma nota para o Sergio Moro, sendo solidário ao Sergio Moro. Queria muito saber disso, porque, na fala do Lula, ele ... Porque eu acho que uma pessoa que é grande, uma pessoa que é evoluída faz é isso. Agora, na fala dele, não. Ontem, ele teve a coragem de mandá-lo... Falou que ia ferrar com ele, não é? Ferrar! Eu me lembro de se falar muito que o Bolsonaro era genocida; uma fala dessa parece de homicida. Então, eu queria muito saber da imprensa se o nosso Presidente, o nosso Chefe de Estado, esse estadista que falou que ia unir o país, que é uma alma evoluída, que é um cara que tem que ser evoluído, humilde, solidarizou-se com o Sergio Moro.

    Eu queria falar outra coisa também para toda a população que está aqui, para o brasileiro que está me acompanhando, eu queria falar para vocês: vocês conhecem a história de Josué? Josué, quando foi entrar na terra prometida, ansioso e com medo de entrar na terra prometida, Deus virou para ele e falou o seguinte: "Não olha para a esquerda nem para a direita, vai para frente". Você acha que Josué estava com flores ou estava com espada? Então, vamos parar de fazer romantismo. A gente tem que combater o erro, a gente tem que combater o que está errado.

    Aí, eu faço uma pergunta, com essa bandeira maravilhosa que a gente tem ali, ordem e progresso: existe progresso sem ordem? A gente aqui, esta Casa vai começar a dar ordem neste país aqui, acabar com essa patifaria? Vai ficar só no discurso ou a gente vai para a prática agora resolver isso aqui? Vamos fazer isso? Vamos parar de passar a mão na cabeça do que é errado? Vamos colocar a prisão em segunda instância para ser votada? Vamos acabar com o foro privilegiado? Vamos atualizar o Código Penal? Estamos preparados, pergunto a V. Exas., para fazer isso?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – Faço uma pergunta aqui, com todo o respeito, a todos vocês. É o discurso ou vai para prática? Porque eu estou pronto para a prática, Sergio Moro. Se quiser colocar amanhã o projeto de segunda instância, foro privilegiado, atualizar o Código Penal, estou aqui 24 horas para fazer isso, para acabar de combater a injustiça neste país aqui. Chega de certo e errado neste país aqui! O certo tem que ser certo, e o errado, errado.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Jaques Wagner.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para apartear.) – Obrigado, Senador.

    Senador Sergio Moro, eu quero falar aqui em meu nome pessoal e também como Líder do Governo do Presidente Lula. Primeiro, quero externar a minha solidariedade a V. Exa. e a sua família pelas ameaças que vinha sofrendo. Ao mesmo tempo, quero parabenizar a postura da Polícia Federal, do Ministério da Justiça, que, sem olhar coloração, como é da obrigação do Estado democrático de direito, fez o seu trabalho e, pelo que me consta, em apenas 45 dias, conseguiu desbaratar uma quadrilha, uma parte da quadrilha do PCC, evitando que o mal maior acontecesse, ou seja, que V. Exa. sofresse qualquer tipo de ameaça física.

    Quero pedir vênia a alguns colegas Senadores, porque eu acho que nós não devemos perder o foco. Eu acho que nós devemos aproveitar o fato e, repito, comemorar a eficiência da Polícia Federal, a postura do Governo – e eu incluo aí, obrigatoriamente, a postura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como democrata, como respeitador do direito e da vida das pessoas humanas –, que teve uma postura que não faz favor, cumpre a sua obrigação. Nem sempre foi assim, mas ele faz a sua obrigação de fazer uma polícia não do Presidente, uma polícia da sociedade civil, como tem que ser.

    E quando eu digo, porque eu quero parabenizar o seu discurso – pelo menos o pedaço que eu vi até agora –, porque V. Exa. foi muito objetivo, não ficou tergiversando, adjetivando e, pelo que me disse antes de subir à tribuna, vai apresentar um projeto de lei, com a sua experiência, que visa exatamente ao combate ao crime organizado.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – É que eu vejo muitos colegas, e me perdoem a franqueza, que dão voltas em matérias que nada têm a ver com o tema, que ofendem eventualmente o Presidente da República por ter feito uma fala que eu não faria, mas que ele a fez relatando a situação em que ele estava quando foi preso, independentemente da sua compreensão, injustamente, como foi demonstrado pelos julgamentos posteriores.

    Então, eu quero me solidarizar com V. Exa. também, porque eu sei que foi V. Exa., ao receber a notificação da ameaça a um Senador, que se dirigiu ao Ministro da Justiça, e me solidarizar não só com V. Exa., porque talvez cada um de nós como Senadores e Senadoras temos, eu vou dizer assim, o privilégio de ter essa proteção.

    Eu quero me solidarizar também com todos os policiais federais desta nação, com todos os policiais militares, com todos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... toda manhã, em defesa da vida de todos nós e se sentem ameaçados talvez como V. Exa. foi.

    De qualquer forma, meus parabéns! Abençoo a sua vida e a da sua família e agradeço à Polícia Federal do nosso país por ter conseguido desbaratar e evitar que o mal maior acontecesse.

    Espero conhecer o seu projeto e, se for o caso, é evidente após debate, apoiá-lo, se ele for trazer mais eficiência contra um crime que não foi inventado hoje. Pelo amor de Deus! O crime organizado está neste país e em vários países, há muito mais tempo do que os 90 dias do Governo do Presidente Lula.

    De qualquer forma, a minha solidariedade e o meu abraço a V.Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Randolfe Rodrigues.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para apartear.) – Senador Moro, em primeiro lugar e antes de qualquer coisa, solidariedade a V. Exa., solidariedade à sua esposa e a toda a sua família! Além da solidariedade devida a ser apresentada, também cumprimento V. Exa. pela iniciativa de apresentar um projeto de lei, porque têm muitos temas dessa natureza que têm que ser debatidos aqui pelo Congresso Nacional. Estaremos à disposição, como já foi dito pelo Líder Jaques Wagner, da parte da Liderança do Governo, para debater a iniciativa.

    Agora, é importante também, Senador Moro e demais colegas, colocar as coisas no devido lugar. O Governo do Presidente Lula tem pouco menos... Não tem 90 dias de governo. O PCC não foi fundado agora. O PCC não existe de agora, não. O plano para matar V. Exa. não foi arquitetado nesses três meses, não; foi de antes. Foi de antes que esse plano foi arquitetado.

    O senhor – já ao assumir o mandato de Senador da República, foram tomadas as providências – tinha conhecimento das providências de investigação que estavam em curso por parte da Polícia Federal. Aliás, Senador Moro, ainda bem que temos no Brasil, que voltamos a ter no Brasil uma Polícia Federal, que é a instituição do Estado brasileiro que não aceita interferência política.

    Aliás, Senador Moro, interferência política que foi outrora denunciada por V. Exa. No dia 24 de abril de 2020 – V. Exa. lembra? –, V. Exa. pediu demissão do Ministério da Justiça; e, ao pedir demissão, o que foi que V. Exa. disse naquele momento, sob a égide daquele Governo? "Falei para o Presidente que seria uma interferência política, e ele disse que seria mesmo", seria uma interferência política, foram palavras suas no dia 24 de abril de 2020.

    Esse tempo de Polícia Federal que o senhor viveu...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – ... em que teve interferência política sobre ela, acabou. A Polícia Federal voltou a ser instituição do Estado. Crimes, sejam contra quem for, sejam os crimes que tentaram armar contra o Presidente da República no dia da sua posse, sejam os crimes contra V. Exa., conhecido opositor do Governo Federal, serão desbaratados, e os criminosos vão para a cadeia, estejam eles onde estiverem. O tempo de crime organizado acabou.

    A obrigação do Estado brasileiro de lhe proteger está sendo cumprida, obrigação essa que, lamentavelmente, não foi cumprida pela Polícia Federal para garantir a continuidade das investigações sobre o assassinato de um miliciano chamado Adriano da Nóbrega, que foi assassinado e depois, naquela época, o Governo de então e o Ministério da Justiça de então – eu não sei quem estava no Ministério da Justiça – resolveu não estourar as investigações. O caso de Adriano da Nóbrega e os esquemas milicianos que podiam chegar a quem matou Marielle não tiveram essa sorte, porque houve interferência política na Polícia Federal.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – É bom nós vivermos em um tempo... Falaram aqui em Estado sob ataque. Esse tempo do Estado sob ataque acabou, porque nós não temos mais um Presidente da República que fica advogando para as pessoas se jogarem aos vírus e atenta contra o uso de máscaras. Nós não temos mais um Presidente da República que quer corromper e usurpar o Estado democrático de direito todo dia, atentando contra as instituições e incentivando apoiadores seus a invadir o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e a própria Presidência da República.

    O tempo de atentar contra o Estado de direito, o tempo de atentado, de intervenção indevida na Polícia Federal, ainda bem que passou, porque é só esse tempo novo que possibilita que o PCC agora seja desbaratado, e que inclusive opositores ao Presidente da República sejam protegidos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – ... porque reconhecemos a atuação (Fora do microfone.) do Ministério da Justiça e da Polícia Federal como instituições do Estado de direito.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Que Deus abençoe sua vida!

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Alan Rick.

    O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a gentileza do Senador Fabiano Contarato, que fez a troca do seu tempo comigo em virtude de outra agenda externa.

    Senador Sergio Moro, em 1992, um mafioso italiano, Giovanni Brusca, assassinou um juiz, sua esposa e três policiais. Esse assassino, que matou o Juiz Giovanni Falcone, foi solto 25 anos depois, e esse assassinato foi um daqueles que deu origem à Operação Mãos Limpas, na Itália.

    O combate ao crime organizado, principalmente quando ameaçam aqueles juízes, ministros, Deputados, Senadores, autoridades, que lutam, que defendem a sociedade contra esses criminosos, deve ser um dever ético e moral de cada membro deste Parlamento. Por isso, hoje me solidarizo com V. Exa., que colocou sua vida em risco por defender aquilo em que acredita, por defender a justiça, por ter enviado para um presídio federal em um estado distante um bandido altamente perigoso, que poderia estar próximo de seus comparsas, e tomou medidas duras, e por isso hoje é alvo de tentativas vis de lhe retirarem a vida e a de sua família. Ministro Moro, Senador Moro, Juiz Moro, cidadão Sergio Moro, receba meu abraço, o de minha família e o do povo do Acre, que certamente também se sentiu ameaçado com essa tentativa de atentado.

    Também agradeço à Polícia Federal. Agradeço, obviamente, ao Ministério da Justiça, que deve cumprir seu dever, e o dever não só quando a autoridade é ameaçada, mas quando qualquer cidadão de bem...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... tem a sua vida em risco por cumprir o seu dever, a sua obrigação. É por isso que, hoje, mais uma vez, eu digo: viva a Justiça!

    Que Deus o abençoe e proteja, amigo Sergio Moro!

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Para apartear.) – Eu desejo muito singelamente me associar a todas as manifestações de solidariedade a V. Exa., Senador Sergio Moro, à sua família.

    Acho que tudo o que nós ouvimos aqui serve, se não para compensar, pelo menos para reconhecer o valor e os serviços já prestados e reiterar a nossa expectativa de outros tantos que V. Exa. já realizou e vai concretizar.

    Em segundo lugar, eu creio que, quando as instituições funcionam, todos nós respiramos mais aliviados. E essa é a compensação que o momento nos oferece.

    Finalmente, eu não tenho dúvida de que a coincidência de fatos com as declarações do Presidente, publicadas a partir de ontem, vindas de uma fonte fidedigna, pelo menos quanto à origem, nos fazem necessário refletir sobre a necessidade de desarmar espíritos. Palavras como, entre aspas, "ferrar alguém" e, justificando como razão do exercício do múnus público, "se vingar" não são palavras que constroem; pelo contrário, tornam mais agudo este momento de grave controvérsia e confronto. De forma que cada um reflita como desejar, mas o Brasil precisa de mais união...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – ... e, acima de tudo, de mais sentimento que favoreça a coexistência entre nós brasileiros que pensemos "a" ou "b".

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Efraim.

    O Sr. Efraim Filho (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para apartear.) – Sr. Presidente, Sr. Senador Sergio Moro, Senadores e Senadoras, na condição de Líder da Bancada da União Brasil, bancada de que honrosamente temos V. Exa. como integrante, desde cedo, não apenas eu, mas toda a bancada, todo o partido, Câmara, Executiva Nacional, nos solidarizamos com este momento, porque existem gestos que valem mais do que palavras.

    E o pronunciamento do Senado, hoje, praticamente à sua unanimidade, em solidarizar é reconhecer que, neste momento, mais do que nunca, os palanques devem estar desamados. Aqui, não se trata de polarização, de ideologia política, de Governo, de Oposição. Aqui, nós estamos diante de uma afronta ao Estado democrático de direito. Aqui, é o Senado Federal que está sendo atacado através de um de seus integrantes despersonalizado. Não se pode admitir isso e é por isso que, além dos discursos, a ação é necessária. O Senado tem que dar uma resposta legislativa, robusta, pronta e imediata.

    V. Exa. protocola um projeto que se identifica com o tema... Os atos preparatórios, o planejamento de atentados, porque se deve chamar isso de um atentado, não podem ficar impunes diante de alguma lacuna do Código Penal.

    Então, Presidente Rodrigo Pacheco, esse projeto, protocolado, merece estar na prioridade das Comissões temáticas e do Plenário, para que o Senado responda com uma mensagem clara.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Efraim Filho (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Quem procurar atentar contra o Estado democrático de direito, em especial contra a Casa da Federação, o Senado Federal, receberá desta Casa uma resposta rigorosa. A impunidade não pode ser a resposta.

    E eu acredito, Senador Sergio Moro, que V. Exa. foi muito sereno, equilibrado, na hora de responder a esses atentados, especialmente com o protocolo de um projeto de lei que poderá ser a solução para cada um de nós.

    Esse cenário demonstra a fragilidade e a vulnerabilidade à qual cada um de nós estará submetido a seu tempo. Quem sabe, ou quem pode imaginar, o que está sendo tramado no submundo do crime que pode estar nos deixando expostos?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Efraim Filho (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – E concluo, Presidente, como Líder.

    Então, da minha parte, da minha bancada, imagino que possa estar falando pelo Senado, em sua plenitude, a resposta legislativa para tratar com mais rigor esse tipo de conduta, será o melhor que a gente poderá oferecer como resposta à bandidagem e ao crime, porque – e concluo, Sr. Presidente – nós somos de um tempo em que os nossos pais, os nossos avós, muitas vezes conversavam nas calçadas das suas casas, porque as ruas eram o lugar da família e bandido ficava atrás das grades. Hoje nós invertemos. Os bandidos tomam conta das ruas e as famílias é que tem que procurar se aprisionar dentro das suas casas.

    É cadeia, é grade, é pitbull na porta, é cerca elétrica...

     Nossas casas estão parecendo...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O Sr. Efraim Filho (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... cada dia as ruas estão tomadas pelos bandidos. Então que o Senado saiba responder à altura para que a gente possa dizer qual é o lugar de cada um.

    Siga em frente, pescoço duro, mão erguida, pulso firme, Senador Sergio Moro. O senhor tem o nosso apoio.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Angelo Coronel.

    O Sr. Angelo Coronel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para apartear.) – Presidente, queria iniciar a minha fala prestando a minha solidariedade ao Senador, colega Sergio Moro, e à sua família e também fazer aqui uma reflexão, Presidente. O crime não é organizado. O crime é desorganizado. Porque, se o crime fosse organizado, eu acho que seria difícil até sair às ruas do Brasil.

    Olha que nós temos uma situação drástica neste país que são as nossas fronteiras secas. O Exército tem um projeto, que é o Sisfron, que eu tive o prazer de visitar a convite do Comando do Exército, em que eles têm, como premissa básica, fechar, ou seja, monitorar as nossas fronteiras terrestres. São 18 mil quilômetros, com 11 países, e até hoje a gente não vê recursos alocados suficientes para evitar esse contrabando, esse descaminho que acontece nessas fronteiras. Armas entram ilegalmente, livremente, drogas... E não há ação governamental. É muito bonito, é muito bom prestar solidariedade.

    Eu também, no dia 20 de março de 2020, tive uma propriedade literalmente arrombada por bandidos que foram atrás da minha pessoa e, graças da Deus, eu consegui me salvar, quando eu presidi a CPI das Fake News. E até hoje eu tenho que andar de carro blindado, com segurança, porque vou a lugares públicos e às vezes também sou, sei lá, vaiado ou criticado. Mas, neste momento, a gente tem que ter reflexão.

    Solicito ao Sr. Presidente Rodrigo Pacheco que convoque o comandante do Exército para saber o que precisa efetivamente para dar segmento ao sistema de monitoramento das nossas fronteiras para que a gente possa evitar a entrada, repito, de armas e drogas, porque sem armas não tem bandido, sem droga o bandido não tem coragem de fazer nada. Então, nós precisamos combater a origem e não simplesmente ficarmos aqui sendo solidários, como foram comigo no passado e hoje estamos sendo com o ex-juiz Sergio Moro. Devemos agir.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Angelo Coronel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Mas, mesmo assim, Senador Moro, fica aqui a minha solidariedade.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senadora Damares Alves.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Obrigada, Presidente.

    Senador Moro, nosso abraço, solidariedade.

    Mas eu queria chamar a atenção dos colegas que quando olhamos para a tribuna, nós não temos um homem só odiado pelos corruptos, nós temos um homem odiado por milhares de pedófilos que o senhor colocou na cadeia, enquanto Ministro da Justiça. Nós temos na tribuna um homem odiado por milhares de agressores de mulheres nas operações integradas que nós construímos, ainda no governo de transição, e que foram executadas ao longo dos quatro anos. Nós temos um homem odiado pelos agressores de idosos, quando o senhor nos ajudou a construir a Operação Integrada Vetus para pegar os agressores de idosos no país. Então, nós temos aqui um homem odiado por bandidos. E deixa eu dar o nome desses bandidos. São estupradores, são agressores, são homens que queimam mulheres, são homens que decapitam adolescentes. Deixe-me falar quem são eles: são ladrões, são assassinos, são traficantes. Nós temos que dar nomes a eles. Nada de ficar aqui trazendo nome de organização, não, Senador. Vamos dizer o que eles fazem. Eles estupram recém-nascidos, eles queimam crianças. São eles contra nós. E que fique muito claro que o que aconteceu hoje não vai intimidar o Senado Federal, não. Aqui nós temos Senadores com muita coragem e muitos inspirados no senhor, Senador Moro.

    E aqui fica o meu pedido: nós precisamos rever imediatamente o Código Penal, que está aqui desde 2012. Vamos, Senador, o senhor tanto quis fazer isso. Vamos também rever a lei de proteção à testemunha. Vamos dar respostas. Lugar de bandido é na cadeia. Nós não vamos nos intimidar.

    Senador, que Deus o abençoe, que Deus abençoe sua família.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) – Presidente, parabéns pelas iniciativas e as providências que o Senado tomou com relação ao nosso colega.

    Viva o Senador Moro, nosso sempre juiz.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senadora Damares.

    Senadora Tereza Cristina.

    A Sra. Tereza Cristina (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS. Para apartear.) – Gostaria de me solidarizar, Senador Sergio Moro, com o senhor, com a sua família, com a Deputada Rosângela, mas dizer que esses episódios que às vezes a gente se depara com eles servem para reflexão, Presidente Rodrigo Pacheco. Eu acho que a vida está banalizada no nosso país. Todos os dias a gente lê nos jornais sobre pessoas comuns que morreram nas favelas, nos subúrbios, nas fronteiras, enfim... Então, não só o seu projeto, que é muito importante, mas que esta Casa possa refletir as causas do que está acontecendo no nosso país e que não é de hoje, é de há muito tempo. O que é que nós podemos fazer, como Senadores, como Congressistas, para melhorar a vida dos cidadãos e a segurança dos cidadãos brasileiros?

    Eu me solidarizo com V. Exa. e sua família e eu espero, Presidente Pacheco, que, assim como o senhor criou aqui um dia para discutirmos inflação, juros, enfim, desenvolvimento, possamos também criar aqui uma audiência pública ou um grupo de trabalho para discutir o que está causando e o que é que nós podemos fazer para diminuir esse mal que assola o nosso país.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador e ex-Presidente Renan Calheiros. (Pausa.)

    Microfone, Senador Renan.

    O Sr. Renan Calheiros (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para apartear.) – Sr. Presidente, meu caro Senador Sergio Moro, em primeiríssimo lugar, a minha solidariedade. O Senado nunca permitiu que nenhum dos seus integrantes, em nenhum momento, corresse risco de vida, tivesse apontado, contra qualquer um deles, um dano qualquer à sua incolumidade física.

    V. Exa. saiba que este Senado Federal, ao longo dos últimos anos, foi o Senado que mais colaborou para nós disponibilizarmos, no nosso país, uma legislação de combate ao crime organizado, ao narcotráfico. O Brasil avançou bastante com relação a isso, dentre outras coisas. Nós tivemos até algumas investigações que aconteceram, em diferentes estados do Brasil, muitas vezes usurpando ou não a competência do próprio Tribunal Federal, por conta da legislação que este Senado disponibilizou, e eu tenho muita satisfação disso.

    Eu quero apresentar a minha solidariedade e dizer que o Senado – há pouco eu conversava com o Presidente Rodrigo Pacheco – não faltará a V. Exa. O que for preciso fazer, do ponto de vista do avanço da legislação, para impedir que essas ameaças continuem a acontecer, nós vamos fazer...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Renan Calheiros (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... com celeridade.

    V. Exa. foi Ministro da Justiça, mas saiba que V. Exa. não foi o único Ministro da Justiça que transferiu membros do PCC para cumprir penas em diferentes estados da Federação. Outros ministros já fizeram isso e, portanto, se essa é a causa, outros ministros também terão contra si a possibilidade de haver dano à sua própria vida.

    Com relação ao Presidente Lula, eu posso dar um testemunho desnecessário: o Presidente Lula é um homem absolutamente correto, transparente. Ele tem divergência político-partidária com V. Exa., como eu tenho, como muitos aqui têm, e outros têm convergência com V. Exa., mas o Presidente Lula é um homem que fará tudo, absolutamente tudo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Renan Calheiros (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... para que o os acusados sejam exemplarmente punidos, e nós vamos aqui, em todos os momentos, apoiar e ser solidários a V. Exa.

    Isso não tem nada a ver com a questão política geral, não pode ser politizado. Eu, inclusive, o cumprimento porque V. Exa. esteve bastante tempo aí na tribuna e em nenhum momento colaborou para que nós derivássemos para uma politização do que, lamentavelmente, aconteceu ou continua a acontecer, e nós temos que dar uma resposta eloquente a tudo isso.

    Presidente, eu não queria cansar muito porque eu tenho uma questão de ordem a apresentar com relação à tramitação das medidas provisórias...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito, Senador Renan.

    O Sr. Renan Calheiros (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ..., mas eu não poderia deixar de expressar aqui a minha solidariedade e de tranquilizar a todos com relação ao Presidente da República...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Renan Calheiros (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... e ao Ministro da Justiça. O Brasil tem, hoje, a sorte de ter ocupando aquele cargo, que é um cargo importantíssimo, um dos melhores ministros da Justiça de todos os tempos, inclusive membro deste Senado Federal. Quem conhece de perto o Senador Flávio Dino, sabe que ele também, em qualquer circunstância, cumprirá o seu papel para que essas coisas sejam sobretudo levadas adiante.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Renan Calheiros, ao final do ciclo de apartes e do pronunciamento final do Senador Sergio Moro, eu passarei a palavra a V. Exa. para a sua questão de ordem.

    O próximo a apartear o Senador Sergio Moro é o Senador Plínio Valério.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Moro, peço desculpas. Vou fazer o aparte agora. Eu só pretendia fazê-lo após o seu discurso, mas é importante. Como já fui atrapalhado, então vamos nessa, antes mesmo do final do discurso.

    Em nome do povo amazonense, que eu represento, já hipotequei solidariedade total, respeito e cobrança, para que as autoridades continuem, punam os culpados, e apontem, se for o caso, o nome dos mandantes disso. Mas num país em que o óbvio não é enxergado, e as televisões são para mostrar a quem não enxerga o óbvio, num país em que os corruptores estão presos e os corruptos soltos, é importante que a gente fale do óbvio um pouco. Quem sabe alguém passe a enxergar o óbvio, que é tão simples.

    Como é perigoso, neste país, combater o crime e a corrupção, o senhor como juiz e nós, aqui, como Senadores. Projetos, pronunciamentos... A gente corre perigo todo dia. Como Ouvidor-geral do Senado, a gente recebe ameaças e as passa ao Presidente e à Polícia Legislativa diariamente. Isso mostra que o homem público não pode ter medo, não pode ter medo de injúria, calúnia, difamação e ameaças.

    Perdoe-me mais uma vez, Presidente, por misturar o assunto, mas eu fico imaginando agora como é que se encontra o povo do Rio Grande do Norte após ouvir o Senador Randolfe falar que a era do crime organizado acabou nesse estado. Então, temos aí duas grandes oportunidades para mostrar que o crime organizado está sendo combatido: a ameaça ao senhor e o que está acontecendo no Rio Grande do Norte. Duas oportunidades para, verdadeiramente, Renan, a gente provar que estamos combatendo de verdade e que o Governo que aí está vai combater para valer. E, se combater para valer, só merece de todos nós apoio.

    Parabéns! Desculpe por interrompê-lo antes do seu pronunciamento final, porque estava indo muito bem, muito bem, com sugestões, e é disto que a gente precisa: soluções.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Fabiano Contarato.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para apartear.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, na qualidade de Líder do PT no Senado, eu também quero aqui manifestar o meu total repúdio a esse tipo de conduta criminosa. É o que faço aqui me solidarizando com o Senador Sergio Moro e com toda e qualquer pessoa que tenha sido vítima desse crime que abala o estado psicológico de todos nós.

    Mas eu também tenho que aqui fazer uma ressalva e um agradecimento à Polícia Federal.

    Nós sabemos que o art. 37 da Constituição Federal estabelece os princípios que regem a administração pública, dentre eles a impessoalidade. E a Polícia Federal agiu no tempo correto, o que demonstra que os nossos governos do PT sempre deram autonomia à Polícia Federal – o senhor é testemunha disso –, o que não aconteceu no Governo anterior – o senhor muito bem sabe disso, porque o senhor largou o Ministério da Justiça denunciando interferência na Polícia Federal.

    Eu também não posso deixar de fazer a ressalva de que nós não podemos viver num universo paralelo. Querer vincular esse fato ao atual Presidente é totalmente contraproducente! É o mesmo que estão querendo fazer do atentado ao Estado de direito do dia 8 de janeiro. Ora, o Presidente da República e o Ministro Flávio Dino, com equilíbrio, com serenidade, fortalecendo as instituições, estão dando a resposta. Achar razoável que, em oito dias de governo, o que aconteceu aqui foi orquestrado pelo Partido dos Trabalhadores foge à razoabilidade. 

(Soa a campainha.)

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Entender que o que aconteceu com V. Exa., fato para o qual em 45 dias a Polícia Federal deu uma resposta, está vinculado ao atual Presidente foge à razoabilidade.

    Então nós podemos, e devemos estar falando isto a todo momento: nós temos uma Polícia Federal atuante, nós temos um Presidente da República que fortalece as instituições; porque nós fortalecemos a democracia fortalecendo as instituições. Você quer ver matar a democracia? Enfraqueça as instituições. E todos os governos do Partido dos Trabalhadores sempre fortaleceram as instituições. Seja a Polícia Federal, seja o Ministério Público Federal, seja o Poder Judiciário, todas as instituições tiveram autonomia na apuração, doesse a quem doesse, porque o princípio é constitucional, os princípios que regem a administração pública...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Para concluir, Sr. Presidente.

    Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Parabéns à Polícia Federal! Parabéns ao Ministro Flávio Dino! Parabéns ao Presidente da República, que tem a altivez de conduzir o Brasil no rumo certo e vai dar efetividade àquela garantia constitucional expressa no art. 144: a segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado. E esse dever está sendo assegurado.

    Por isso eu quero aqui, mais uma vez, me solidarizar... Graças a Deus obtivemos êxito! Podem efetivamente contar com esta Casa, com o nosso apoio, em toda e qualquer medida que vá contribuir para reduzir a criminalidade no país.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Ciro Nogueira.

    O Sr. Ciro Nogueira (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - PI. Para apartear.) – Sr. Presidente, rapidamente, quero só trazer a nossa solidariedade, Senador Moro, ao senhor, à sua esposa e também ao Promotor Lincoln. O que me choca muito – eu acho que o seu projeto é mais do que pertinente – é que eu estava vendo aqui ele dizendo que todas as semanas recebe ameaça de morte no seu trabalho de enfrentar essa organização criminosa, que não atua mais só em São Paulo, ela tomou conta do país; ela e o Comando Vermelho estão tomando conta do nosso país, inclusive do meu Piauí, Sr. Presidente.

    Acho que é mais do que pertinente a proposta do Senador Rogério, acho que esta Casa tem que criar uma comissão. Além de discutir o seu projeto, eu acho que nós teríamos que dar urgência e celeridade para que venhamos a aprová-lo nesta Casa, mas chegou o momento de nós discutirmos o que está acontecendo no nosso país. Das grandes, médias e pequenas cidades o PCC e o Comando Vermelho tomaram conta. E nós não podemos aqui, como a Casa que representa os estados, fingir que isso não está acontecendo no nosso país, meu querido astronauta. Nós temos que tomar essa decisão. Eu acho que é mais do que pertinente uma comissão suprapartidária, sem disputas ideológicas, sem disputas políticas, sem revanchismo, e nós olharmos para o que está acontecendo no nosso país e vermos agora, nessa ameaça brutal à democracia brasileira nesse ataque que o senhor sofreu, que mais outras pessoas estão envolvidas. Quantos promotores, quantos delegados, quantos policiais que, para chegarem às suas bases, às suas casas, têm que tirar a sua farda com medo? Eu acho que, nesta Casa, chegou o momento de nós criarmos uma comissão de alto nível. Aqui nós temos ex-ministros, ex-delegados, promotores, pessoas que podem contribuir muito para dar um norte à questão da segurança pública no nosso país.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ciro Nogueira (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - PI) – Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Astronauta Marcos Pontes.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para apartear.) – Sr. Presidente, amigos Senadores e Senadoras, meu amigo Sergio Moro, começo aqui como todos na solidariedade a você e à Rosângela.

    Quero dizer o seguinte: eu ouvi aqui muitas falas, muitos discursos a respeito do assunto. Eu sou engenheiro, eu gosto de coisa prática, e vamos levar em conta o seguinte: o crime organizado não começou agora; como já foi dito aqui, e eu vou levantar alguns pontos que foram falados aqui. Isso é um fato que já existe há bastante tempo, e muitas questões ficaram sem ser respondidas para nós, para a população como um todo. Começou lá atrás, ou até antes, com coisas que eu lembro aqui, de cabeça, como o Celso Daniel, lá em São Paulo; como a própria Marielle, de que a gente ouve falar bastante aqui; como a facada do Adélio no Presidente Bolsonaro; como agora a CPMI, muito necessária, do 8 de janeiro, que eu não vejo razão nenhuma para alguém ser contra – a gente precisa levantar todos esses dados –, e o fato é que a gente precisa de respostas, e a gente precisa atuar e tem que encarar de frente, este é um momento que tem que ser encarado de frente.

    Eu lembro que o Jorge Seif falou aqui com relação ao aumento da situação... Também foi citado várias vezes que a noção clara que a gente tem é o aumento dessa situação, como se esse pessoal estivesse se sentido mais à vontade, e isso não pode acontecer. Muitos aqui falaram com relação à União, super, acima, suprapartidária, acima de todos os partidos. É superimportante a gente trabalhar juntos, afinal de contas isso é contra todos nós, independentemente de partido, independentemente de qualquer outra coisa.

    Como o Cleitinho falou, como o Marinho falou, o Rogerio Marinho...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... é importante a ação, e não só ficar nas palavras, a gente partir para a ação, e essa ação inclui os poderes que a gente tem aqui na análise da legislação, na melhoria dessa legislação, não só uma, mas trazer todas essas, a criação dessa Comissão, apoio completamente essa criação, de forma que a gente possa analisar, estudar e melhorar, apertar essas leis de forma que a gente melhore a situação como um todo no país.

    Temos que encarar de frente o problema, não é para ficar esperando as coisas acontecerem. E também, nós somos de todos os estados, nós temos muitos contatos com as instituições. Não é só a lei, a gente precisa da execução da lei, que a lei funcione e, para isso, a gente vai precisar de outros poderes trabalhando conosco, vai precisar nos estados, nas cidades, e essa cooperação entre todos pode ser liderada por nós aqui, no Senado, no Congresso. E, com certeza, a ação efetiva vai ajudar a resolver esse problema.

    Obrigado, Presidente.