A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Eu agradeço a gentileza. Sou feminista, mas não abro mão de cavalheirismos. Eu venho devagar, estou andando devagarzinho ainda, mas quero cumprimentar V. Exa., Sr. Presidente, os demais Senadores aqui presentes no Plenário, todos aqueles que nos acompanham pela TV Senado.

    Eu quero assinar embaixo do pronunciamento do meu conterrâneo e companheiro de bancada, o Senador Humberto Costa. Esse cerco vai ter que fechar, as coisas vão ter que ser esclarecidas, e o caminho, Senador Kajuru, comentávamos agora há pouco, é esse mesmo. Quem gosta do Brasil, quem luta pela democracia, quem quer o bem do povo gosta de transparência e das coisas elucidadas.

    Vou falar sobre um assunto que foi muito debatido aqui ontem na sessão plenária, como também na sessão plenária da Câmara dos Deputados e Deputadas. Inclusive havia a expectativa de ser votado ontem o PL 2.630. Por acordo de lideranças e até para se ter uma conduta ou uma posição mais consensual que não estabeleça uma disputa entre Governo e oposição, mas que possa caminhar, inclusive com acolhimento das emendas – na sua grande maioria, esse acolhimento foi feito pelo Relator –, para uma posição do Congresso Nacional frente ao grave problema que o PL aborda. Conhecido, no jargão popular, como o PL da Fake News, ele tem uma relação muito importante com a democracia e com aquilo que nós praticamos nas Casas legislativas. Aliás, a bela sessão de hoje, em homenagem aos 200 anos do Congresso, deu conta da importância do nosso fazer, do nosso labor, das nossas atitudes e a que nós servimos e eu diria como servimos.

    Então, vou abordar nesse PL não a minha posição ou a posição do meu partido, que é de conhecimento de todos. Ontem vários Senadores do PT se expressaram sobre a importância desse Projeto de Lei 2.630. Eu vou abordar um aspecto desse projeto. Ontem ele não chegou a ser tocado, mas o Senado da República está debatendo esse tema, Presidente. Eu falo da violência nas escolas.

    A Comissão de Educação está com um ciclo de três audiências públicas. Já realizamos duas, vamos realizar a terceira sexta-feira. Ontem nós tivemos uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação, a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Justiça e a Comissão de Assuntos Sociais.

    E em todas essas oportunidades em que estamos trazendo gestores, especialistas, técnicos, pessoas que acompanham o rito escolar, pessoas que são especialistas nas diversas formas e manifestações da violência, uma coisa é consensual: hoje as escolas e os seus estudantes e os seus trabalhadores e trabalhadoras são vítimas. Vítimas de uma violência diferente.

    Houve no passado violência na escola? Houve, sobretudo depredação de prédios públicos. Houve alguma prática pedagógica violenta? Houve. No século passado, era o rigor da palmatória, dos castigos, do disciplinamento exacerbado, do cala a boca. Mas hoje o que a gente vê é uma forma de violência diferente porque a escola é um ente, é uma instituição que absorve muito da sociedade.

    A gente deseja que ela absorva e que ela interfira, como casa de educação, mas todas essas audiências em que nós estamos ouvindo as pessoas dão conta de que a escola hoje é muito mais atacada depois do acesso e da proliferação sem filtro das redes sociais. Por isso que é importante esse PL. Esse PL tem tudo a ver com o combate à violência nas escolas, à violência de modo geral, mas nas escolas também. Existe violência dentro da escola, existe violência praticada contra as escolas e nós precisamos, neste momento de tanta dor, de tanta perda, também valorizar a transparência, valorizar o combate à violência.

    Então, eu quero aqui dar voz a uma entrevista que foi publicada hoje na Folha de S.Paulo. É uma entrevista concedida pela Sra. Marlova Noleto, Diretora da Unesco no Brasil. O que eu vou dizer da entrevista – estou dizendo –, Presidente, é porque concordo totalmente. Para ela as escolas estão mais violentas, porque "o Brasil passou a permitir o aumento da população armada, o estímulo à violência e um ambiente de ódio nas redes". Sem controle, sem regulação e sem qualquer filtro. "Um ambiente sem controle na internet permite que as pessoas tenham um comportamento que não condiz com o que se espera de uma vida com parâmetros civilizatórios", com respeito, com empatia, com democracia. "A violência nas escolas também é reflexo da violência na sociedade", muitas vezes estimulada, muitas vezes aplaudida, e escola não é ambiente para isso. A escola é um território quase sagrado, dizem alguns, que precisa ser seguro, precisa ser protegido. A escola acolhe, a escola forma, a escola de fato é um ambiente – aqui nós estamos cheios de estudantes nos acompanhando, nos vendo, aprendendo e nos ensinando também, não é? – para a gente fazer amigos e amigas, para a gente se sentir feliz, para a gente saber que um dia nós seremos cidadãos e cidadãs, podendo alguns de vocês estar aqui futuramente, quem sabe? Ser Governador, Prefeito, professor, advogado, médico, motorista, o que vocês quiserem, mas desde que a formação seja uma formação cidadã. É possível isso na escola? É possível. Por isso que a gente precisa cuidar. Cuidar das nossas crianças, cuidar dos nossos adolescentes, fazer da escola esse ambiente seguro e protegido.

    Então, essa lei, esse projeto de lei, Sr. Presidente, que está ensejando tanta disputa, precisa ser visto também nesta sua perspectiva: a perspectiva de combater a violência que está adentrando as nossas escolas. Escola é lugar de acolhimento, é lugar de enriquecimento cultural, é lugar de trocas, é lugar de alegria, é lugar de realizações. Nós temos que proteger, sim, esse ambiente. Por tudo o que esse PL significa para a democracia, para a regulação, para o controle, para a transparência – para a transparência tão reivindicada por todos nós – e, mais ainda, por ser mais um elemento, por ser mais um instrumento...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que pode combater a violência nas escolas é que nós concordamos, Senador Kajuru, com a sua aprovação. Espero que a Câmara, depois do episódio de ontem, possa se reunir, debater, construir, receber novas emendas, mas que finalmente esse projeto, que não é um projeto de censura, pelo contrário é um projeto de liberdade para todos e para todas, seja aprovado e tenha sua incidência também nas escolas do nosso país.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.