O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas, Senadores e Senadoras, cada um de nós tem alguns temas que nos tocam mais, que nos chamam mais a atenção, pela nossa origem, pelo local que a gente representa, pela nossa natureza, pelos nossos valores. E a mim, Senador Astronauta Marcos Pontes, tem dois assuntos, Presidente Kajuru, que me tocam profundamente. O primeiro é o grau de submissão em que o Brasil, historicamente, tem se colocado quando o assunto é Amazônia.

    Eu me sinto, como brasileiro, envergonhado, porque paisinho pequenininho, sem nenhum demérito, consegue enfrentar uma potência como os Estados Unidos – eu me refiro à Cuba comunista, há quase 70 anos, e impuseram os seus valores, com os quais eu não concordo, mas impuseram os seus valores.

    Alguém se lembra da Venezuela? Há três anos estivemos perto... A comunidade mundial, o mundo livre, esteve muito preocupado com o destino da Venezuela, que, claramente, entrou por um caminho autoritário, de uma ditadura que não respeita a liberdade de opinião, a liberdade de imprensa, que prende os seus adversários, que frauda as eleições, mas o regime do Maduro resistiu; eles continuam comandando aquele país sem dar nenhuma atenção à opinião pública mundial. Mas o Brasil – e isso me envergonha profundamente –, a passos largos, abriu mão da soberania nacional, sobre 86% do seu território... desculpa, 66% do seu território.

    Isso, caro colega Kajuru, eu preciso reconhecer, Senador Humberto Costa – líder, representante digno do PT –, não é exclusividade do Lula. Foi do Fernando Henrique Cardoso, foi da Dilma, só não foi do Bolsonaro.

    O Presidente vai à Inglaterra, e eu achei superestranho, Kajuru – Senador Kajuru –, que ele próprio gostou de dizer à imprensa brasileira que a primeira coisa que o Rei Charles pediu a ele era para ele cuidar da Amazônia.

    Senador Kajuru, a Europa, a Inglaterra não tem moral nenhuma para tocar nesse assunto. Nós preservamos 66% do território nacional; a Inglaterra, da vegetação nativa, tem 10%. Sabe o que é APP (Área de Preservação Permanente), em que a lei brasileira estipula, dependendo do tamanho do igarapé ou do rio, a mata ciliar, que se é obrigado a deixar, em propriedade privada, propriedade pública? Eles nem isso sabem – sabem, mas não existe na lei deles, quanto mais a área de preservação permanente na propriedade particular.

    Vá à Inglaterra, vá à Alemanha e proponha que a propriedade privada, particular, refloreste 10% dela. Vá propor que eles abram mão, para a sua livre atividade, de 10%.

    Mas o Brasil pode chegar a 80% na Amazônia brasileira, no que é um crime, uma lei que só existe no Brasil.

    E, pasmem, se o Brasil se desse ao respeito nesse tema, era para virar para o Rei Charles e dizer para ele cuidar do país dele. Sabia que o Reino Unido inteiro é pouquinho maior, Lucas, do que Roraima? Sendo pouquinho maior do que Roraima, o Brasil sendo 34 vezes maior do que a Inglaterra, mas – incrível! – o Reino Unido joga mais CO₂ no planeta do que o Brasil.

    Portanto, eu me senti doído, ofendido, de o Rei Charles, que era um caçador contumaz... Quem não se lembra, saiu um estudo que diz que, no ano de 2013, só a família real matou mais de 7 mil animais, com arma de fogo, caçando. Então, quem são eles?! Eu me senti ofendido. Eu, como brasileiro, como amazônida, me sinto ofendido na minha soberania, no desejo de ter o meu país livre, independente, mandando no seu destino, de, na primeira ocasião, ele mandar o Presidente da República cuidar da Amazônia, como se nós não cuidássemos.

    Eles é que não cuidaram dos deles.

    Agora, o que é interessante é que, quando se fala em recursos naturais, meio ambiente, para eles só tem Amazônia e, no caso, a floresta. Agora, o fato de sermos uma região menos assistida por água e esgoto – este sim, é o grande problema ambiental do Norte do país –, isto não toca o coração de europeu quase nenhum, principalmente aqueles que governam os seus países.

    Portanto eu quero deixar aqui, mais uma vez, este registro: o Brasil, no que diz respeito à Amazônia, é vassalo de países como a Noruega, que financia o fundo amazônico, comprando soberania nacional! Isso para mim é o assunto que mais me comove, que mais me causa indignação. Nenhum país do mundo aceitou o que o Brasil aceita em mais da metade do seu território: ser mandado de fora para dentro.

    Outro assunto, Sr. Presidente, trata da liberdade, o segundo bem mais precioso que nós temos! O primeiro é a vida. Sr. Presidente, eu gostaria que estivesse aqui o Pacheco presidindo, que estivesse aqui o meu amigo Rogerio Marinho, para eu poder dizer o que vou dizer agora, Lucas. Eu não acompanhei na eleição da Mesa – as minhas posições sempre foram claras e abertas –, eu não acompanhei o PL! Eu não acompanhei o meu amigo Rogerio Marinho! Eu tenho a minha própria leitura. Eu tenho o meu próprio entendimento. Eu sei o estado que eu represento. Eu resolvi acompanhar o Presidente Pacheco.

    Portanto, Sr. Presidente, eu quero fazer um alerta. Eu gostaria de estar falando para ele, com todo o respeito a V. Exa.: é preciso que essa Mesa entenda que ela não representa mais apenas os nós que votamos, ela representa o Parlamento brasileiro! E não é possível que o Brasil continue assistindo homens e mulheres – e não é de hoje, não é neste momento apenas –, pessoas que já cumprem pena sem terem sido condenadas! Está acontecendo agora de novo! E aí não é direita ou esquerda, Presidente Kajuru, aí é um direito que está sendo retirado!

    Um dos maiores princípios da democracia é que você é inocente enquanto não for transitado em julgado. Como é que alguém passa quatro meses em uma cadeia? Milhares de brasileiros, em estados que nem tiveram depredação, que não tiveram invasão, sem que haja uma denúncia formalizada! É indiscutível, Sr. Presidente, o que está acontecendo, e não é de hoje, repito! O Supremo Tribunal Federal exerce um poder para o qual ele não foi instituído.

    Eu vou dar alguns exemplos de decisões do STF legislando: permissão da interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal; permissão para o casamento de pessoas do mesmo sexo; criminalização da homofobia; equiparação da injúria racial ao racismo...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Garanto, Sr. Presidente, que não vou gastar mais de cinco minutos.

    Entendimento de que o STF pode abrir inquérito para apurar ofensas feitas contra a Corte – o que aí, portanto, transforma a vítima em investigadora, acusadora e juíza ao mesmo tempo –; imposição do passaporte da vacina; proibição de operações de reintegração de posse – isso é um atentado ao direito à propriedade, ao resultado do suor do trabalho das pessoas –; proibição de operações de reintegração de posse; proibição da vaquejada; modificação do foro por prerrogativa de função; afastamento de um presidente de Poder por decisão monocrática de um Ministro; flexibilização da imunidade parlamentar; derrubada da cláusula de barreira e imposição da fidelidade partidária; proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas – criou os superpartidos, com isso criou-se o fundo eleitoral público, que é um atentado ao livre exercício do mandato parlamentar e que dificulta mais ainda àquele que está do lado de fora entrar, deu às cúpulas partidárias um poder bilionário e discricionário. Isso tudo foi o STF legislando.

    Dos itens que eu citei aqui, Senador Kajuru, com alguns eu concordo, com outros eu discordo, mas essa não é a questão. A questão é que o Poder feito, eleito para fazer leis é o Congresso Nacional. Eu acho grave, gravíssimo, quando o Ministro da Justiça, Flávio Dino, Senador da República, vem dizendo que, se nós rejeitarmos o que nós, o que eu considero um atentado, um perigo à livre expressão, que é o PL que foi parado na Câmara Federal, ele vai acontecer de qualquer forma, dando a entender – e hoje tentando se corrigir – que o ministério e o STF farão uma interpretação nos substituindo. E os argumentos que se usam são bonitos, abro aspas:

A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo [aqui eu quero só fazer um parêntese meu, Sr. Presidente: eu acho interessante que, no Brasil, você fazer apologia ao nazismo, usar a suástica, é crime; mas não é crime usar a foice e o martelo, que representam uma ideologia que matou mais do que o nazismo e o fascismo, quer eles queiram acreditar quer não, quer aceitem quer não; são dois pesos, duas medidas. Isso é um parêntese meu; voltando à fala do Ministro], as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, isso tudo já está previsto na nossa lei. O que o Ministro poderia fazer para acelerar, para melhorar o cumprimento dessas leis era fazer a reforma do processo penal, para dar agilidade ao que já tem na lei.

    Então, quero terminar, Presidente Kajuru, caros colegas, reiterando: são dois assuntos que me tocam profundamente. Um é a Amazônia. Eu acho incrível como o Brasil e os seus líderes nacionais se servem à vassalagem. Vão a um país... foram à Alemanha atrás de um recurso. E eu disse: será que vão ter coragem de dizer na Alemanha, Presidente Kajuru, que aquele país – e o Brasil é dezenas de vezes maior – também joga mais CO₂ no planeta do que nós? Vão ter coragem de criticar a Alemanha, que, quando a Rússia cortou o gás, aumentou a produção de carvão exponencialmente – vão aumentar em 8% o que eles jogam de CO₂ em um ano? Foram fazer uma operação na Amazônia brasileira sem piedade nenhuma. E é bom dizer que tem exceções, mas quem é mais penalizado por esse rigor de multas e mais multas é o pequeno, é o médio. Claro que tem grande que frauda, mas é difícil ele fazer isso. Sabe por que, meu amigo Girão, você que é do Nordeste e talvez não conheça essa realidade: o grande proprietário da Amazônia sabe que está sendo olhado por um satélite, sabe que, se fizer uma derrubada ilegal, vai para a cadeia. A outra mentira é que esse grande proprietário põe fogo. Ele vai pôr fogo na produção dele, planta e vai botar fogo? Ele vai fazer a colheita dele botando fogo? Se ele é fazendeiro de gado, ele vai botar fogo no pasto? E colocar o gado onde, na cabeça dele? Então, quem é mais prejudicado com tudo isso que acontece na Amazônia é o pequeno, que coloca fogo no seu roçado porque não tem tamanho para alugar uma máquina, para recuperar o solo degradado, para comprar calcário. Ele herdou essa cultura dos índios, mas isso parece que ninguém quer saber.

    E vamos tomando mais soberania da Amazônia e entregando para os outros, entregando para países que usam os recursos que eles têm.

    Olhem agora na Reserva Yanomami. Eu poderia estar aqui agora esculhambando o Governo do PT porque já morreram 17 índios, mas a minha consciência diz apenas, Senador Kajuru, que isso deveria servir para eles pararem, porque eles sabem que é mentira. O problema que acontece nos ianomâmis e nos índios de forma geral, na Amazônia, é que criaram zoológicos humanos, não deixam o índio aproveitar o seu próprio subsolo, e a esmagadora maioria dos índios que habitam a Amazônia vivem à mercê da própria sorte, miseravelmente. E foram mais 17 pessoas até agora.

    O outro tema é esse segundo de que falei, a liberdade...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Se o senhor me permite, eu queria fazer rapidamente, Senador Kajuru, Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Com prazer.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – ... um aparte aqui a um pronunciamento histórico do Senador Marcio Bittar, com muita bagagem, um pronunciamento muito verdadeiro em que você percebe o âmago do ser, o senhor colocando com firmeza as suas convicções, num Brasil onde a democracia, no meu modo de entender, está sob ataque. A nossa liberdade está sob ataque.

    O senhor foi um dos Parlamentares que, neste final de semana, autorizado apenas pelo Ministro do STF aos sábados e domingos, quando todo mundo sabe que o Parlamentar está na sua base, mas o senhor fez questão de ficar aqui, em solidariedade a um ser humano que está sendo um preso político nesta nação. Eu não imaginava, com 50 anos de idade, Senador Astronauta Marcos Pontes, que iria ver novamente presos políticos no país.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E é o que nós estamos vendo neste momento com o Sr. Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça, ex-Secretário de Segurança, atual policial, Delegado Federal, passando por uma tortura cruel, totalmente sem processo legal. É esse o problema. Ninguém está falando de clemência, de compaixão não, porque isso tem que ser intrínseco à alma de cada um. Nós estamos falando de respeito à Constituição brasileira, e está claro o que está acontecendo: sem ver as filhas, sem ver a mãe com tratamento de doença gravíssima e ninguém sabe do que o homem é acusado. Cadê as provas? Não se mostram.

    Então, eu quero dizer que eu estive nessa audiência, com o senhor, mais cedo, com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, e não vi, Senador Kajuru... O minuto final se o senhor me permitir.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E confesso que eu não vi, Senador Marcio Bittar... O senhor foi muito generoso agora em dizer que ele tentou corrigir aquela frase absurda que eu vou falar daqui a pouco, em que ele ameaçou com aquela fala o Parlamento brasileiro: "Ou vocês fazem isso aí ou a gente faz na marra". Só faltou dizer nós e o STF. Ele disse em frases separadas, mas ele não corrigiu nada, não. Ele reafirmou isso. Só que ele esquece de dizer que no STF, o Toffoli, que liberou...

    Enquanto ele falava que o STF tinha que judicialmente deliberar, o Toffoli pegou um negócio de 2017 e joga na semana em que a Câmara dos Deputados adia a votação do PL. Isso é pressão ou é o quê? É claro, é claro!

    Então, este Parlamento precisa se levantar, e eu vou fazer, no limite das minhas forças, o meu trabalho para que isso ocorra.

    Obrigado.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Eu quero agradecer, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... e, com a sua paciência e tolerância, que acho pertinentes, quero agora mencionar aqui um poema muito famoso, que já foi lido ao longo de muitas décadas:

Primeiro levaram os negros

Mas eu não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo [Bertold Brecht]

    Sr. Presidente, eu falei aqui, não está se tratando mais de esquerda ou direita. O caso do ex-Ministro Anderson é um grande exemplo do que eu disse aqui agora.

    Sr. Presidente, esta Casa, um Presidente em quem confiei o meu...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Eu não escondo; ao contrário, eu faço questão. Quando eu cheguei a esta Casa, havia uma disputa interna no MDB entre a Simone Tebet e o Renan Calheiros. Eu tenho pavor de quando tem eleição na Mesa – não é a primeira vez de que eu participo –, a soma das promessas dá mais do que a quantidade de Parlamentares.

    E eu não posso aceitar que o meu nome esteja em mais de uma lista porque eu só tenho um voto. Então, eu fui à casa do Renan, ao apartamento do Renan para dizer a ele, olhando para os olhos dele, sem nenhum problema pessoal, mas que, se ele insistisse na candidatura dele, a minha candidata era a Simone.

    E eu me lembro, Sr. Presidente, de que desde o começo nos quatro anos eu fiz a mesma coisa. Semana passada eu fiz questão de dizer aqui: em 2026, eu estarei...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... com o Presidente Bolsonaro – me dê mais um minuto, Sr. Presidente! – ou com quem ele indicar. Criei uma relação ideológica e de amizade, mas isso não me impediu de explicar ao Presidente Bolsonaro as minhas razões para acompanhar a reeleição do Senador Pacheco.

    É assim que eu termino, dizendo que não se trata mais apenas de um grupo de Senadores que foi oposição à eleição do Pacheco; trata-se apenas, e tão somente, de que esta Casa não pode, Sr. Presidente, continuar assistindo a pessoas cumprindo pena sem terem sido julgadas. Isso é o fim do princípio de que todos merecem ter o direito ao devido processo legal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.