A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) – Boa noite! Boa noite, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco! Boa noite a todas as Senadoras e Senadores aqui presentes!

    Venho à tribuna hoje para falar do Projeto de Lei nº 1.852, de 2023, que foi aprovado na CCJ hoje à tarde. Eu quero aqui já agradecer tanto ao Presidente da CCJ, o Senador Davi Alcolumbre, por ter pautado, como aos demais Senadores e Senadoras que estavam lá, por terem aprovado o relatório por unanimidade.

    Gostaria de falar também da grande importância exatamente desse projeto, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados e Advogadas do Brasil.

    Primeiro eu quero parabenizar a OAB por ter tido a iniciativa de trazer essa demanda à Câmara de Deputados e Deputadas, já aqui parabenizando a Deputada autora desse projeto de lei na Câmara Federal, Laura Carneiro, pela iniciativa, pelo trabalho e empenho que teve em fazer com que esse projeto fosse aprovado na Câmara e viesse aqui para o Senado para que a gente também pudesse ter a oportunidade e o prazer de ser Relatora do mesmo.

    Eu gostaria aqui, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, assessores, assessoras, imprensa aqui presente, de falar da grande importância de ter sido aprovado esse projeto na CCJ, que logo mais virá para o Plenário, para que a gente possa sim fazer uma grande contribuição, do Legislativo, do Senado, à desigualdade, à discriminação, aos assédios que acontecem especialmente com as mulheres em todos os ambientes de trabalho. Especificamente esse projeto fala da OAB, da OAB do Brasil.

    Eu queria aqui relatar um dado: hoje nós temos no Brasil 624 mil mulheres advogadas, enquanto homens são 616 mil. Já somos maioria, de mulheres e também de advogadas, e eu quero dizer que nas seccionais, são 27 seccionais, apenas 5 são presididas por advogadas. Então há muito ainda a ser feito.

    Eu acredito que esse projeto de lei que vem penalizar quem cometer assédio moral, sexual e discriminação vai também fortalecer a participação das mulheres advogadas, especialmente também nas grandes lideranças, nas presidências das seccionais, enfim. Por isso faço aqui minha homenagem à OAB, especialmente a todas as mulheres advogadas.

    Como no caso do racismo, é preciso mais do que dizer que não se concorda com assédio, com discriminação, também é urgente que a gente mostre, que combata esse crime com atitudes regradas, claras, que prevejam penas claras e responsáveis.

    Eu queria aqui, em nome do Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, fazer um registro dessa grande instituição, dizer da importância que é realmente ter essas atitudes de categorias. Acredito que a gente precisa aprofundar e levar esse debate não só ao nível da OAB, mas de todas as profissões, como algumas já têm, mas a gente precisa ampliar esse debate que trata do reconhecimento e da desconstrução do machismo.

    Eu queria aqui também falar e ressaltar o grande trabalho da Cristiane Damasceno, que é a Presidente da OAB Mulher, nacional; também não posso deixar de falar da Christiane Leitão, do Estado do Ceará, que representa também a OAB.

    Eu queria só fazer este registro para todos os amigos Senadores e Senadoras, agradecendo mais uma vez a aprovação por unanimidade e agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco pela sensibilidade, e já garantir que vai ser pautado no Plenário, na próxima terça-feira, o projeto, para que possa ser apreciado por todos e todas.

    Obrigada, Presidente.