Pela ordem durante a 79ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido de inclusão em pauta para votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 68, de 2023, que "Autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações externas de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, realizadas com recursos orçamentários da União, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor)".

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Dívida Pública, Operação Financeira:
  • Pedido de inclusão em pauta para votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 68, de 2023, que "Autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações externas de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, realizadas com recursos orçamentários da União, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor)".
Publicação
Publicação no DSF de 28/06/2023 - Página 22
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • PEDIDO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ADITAMENTO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CREDITO EXTERNO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, SUBSTITUIÇÃO, TAXA, JUROS.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Sim, eu queria só pedir a V. Exa. a possibilidade... Hoje, na CAE, foi aprovado um PRS, de minha autoria, que, na verdade, cumpre uma função, vamos dizer assim, burocrática.

    A Libor está vencendo no dia 30 e nós precisamos ter uma nova, a continuidade para que os nossos financiamentos internacionais não sofram processo de descontinuidade.

    Foi aprovado na CAE, hoje pela manhã, é algo muito simples, e foi aprovada também a urgência.

    Então, eu pergunto a V. Exa. da possibilidade de ser votado ainda na sessão de hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu consulto o Plenário se há alguma objeção à inclusão do item extrapauta requerido pelo Líder de Governo, Senador Jaques Wagner, referente ao Projeto de Resolução nº 68, de 2023, que autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações externas de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, realizadas com recursos orçamentários da União, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London Interbank Offered Rate.

    Há alguma objeção? (Pausa.)

    É o Projeto de Resolução nº 68, de 2023.

    Nós teremos sessão amanhã. Eu vou, então, Senador Jaques Wagner, republicar a pauta de amanhã, incluindo esse item para que ele seja apreciado na data de amanhã, para que seja possível a todos os Senadores conhecerem o seu inteiro teor.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Pois não.

    Eu não posso falar contra o que eu sempre defendi. A gente é prisioneiro da nossa voz. Eu sempre defendi que não se fizesse extrapauta. Aí, quando eu preciso, tenho que ficar quieto.

    Amanhã nós votamos.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Acho até que é um precedente importante, porque os itens extrapauta, quando realmente recomenda-se a urgência, há uma necessidade muito premente de apreciação rápida, a gente consulta o Plenário e, não havendo objeção, a gente faz o item extrapauta, mas, se puder, tendo uma sessão amanhã, ter o tempo de 24 horas...

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não, sem problemas, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – ... para o exame da matéria, eu acho mais democrático e mais prudente.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu lhe agradeço, pelo menos pude manter o meu ponto de vista.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/06/2023 - Página 22