Pronunciamento de Rogério Carvalho em 05/12/2023
Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."
- Autor
- Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: Rogério Carvalho Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Saúde:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/12/2023 - Página 59
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, PERIODO, REVISÃO, VALORES, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, QUALIDADE, MANUTENÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, INDICE, REAJUSTE.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Eu quero fazer coro aqui às palavras do Senador Hiran, que é médico, que conhece bem o SUS. E nós estamos devendo ao Sistema Único de Saúde uma atenção especial.
Quero, inclusive, dizer que nós temos um projeto de lei que trata da responsabilidade sanitária. É um projeto que permitiria a todos nós brasileiros sabermos, quando um paciente é atendido, de onde esse paciente vem, de qual cidade; onde ele foi atendido, em que cidade ele foi atendido; qual foi o profissional que atendeu esse paciente; o procedimento que foi realizado; os insumos que foram utilizados; quanto se gastou. Todas as informações nós poderíamos ter se nós fizéssemos algumas reformulações em termos não de legislação, da Constituição, do direito, mas de melhorar o modo de funcionamento e organização a partir da acumulação histórica que tem com a NOB 91, NOB 93, a NOB 96, a Noas, o Pacto, o Coap, que são instrumentos de organização sistêmica. Eu apresentei, depois da covid-19, esse projeto da responsabilidade sanitária, porque os brasileiros e as brasileiras, Presidente, e nós precisamos saber quanto custa para atender cada cidadão e cada cidadã.
Nós precisamos saber que o nosso sistema é extremamente eficiente. Eu, em um determinado momento, fui Secretário substituto de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e participei de uma reunião na OCDE, onde a minha tarefa era representar a delegação brasileira para falar sobre o SUS e defender o SUS. Foi muito simples para a gente conseguir aprovar um relatório favorável ao Sistema Único de Saúde. Foi a provocação que eu fiz: o que o mundo da OCDE faz com US$1 mil vamos comparar com o que o Brasil, no SUS, faz com US$1 mil. A gente faz muito mais com US$1 mil no SUS do que qualquer país da OCDE faz com US$1 mil nos seus respectivos sistemas. Agora, nós precisamos de mais transparência.
Uma outra questão à qual eu queria chamar a atenção de todos os Senadores e Senadoras é que nós estamos atrasados. Essa forma de pagamento do SUS, que ainda é por unidade de serviço, que é da década de 50, precisa ser modernizada. E a coisa mais moderna que a gente tem, mesmo considerando o sistema público e o privado, é um instrumento chamado AIH. Por quê? Porque você remunera, na verdade, a realização de uma terapêutica completa, que envolve o hospital, o cirurgião, o anestesista, as diárias, os medicamentos, os insumos. Isso, de certa maneira, foi abandonado, parando o desenvolvimento dessa tecnologia de produto que deve ser colocado no mercado. E temos um problema: para diagnóstico ambulatorial, nós não temos...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... pacotes que definam qual é o custo para fazer um diagnóstico em cardiologia, um diagnóstico em neurocirurgia, um diagnóstico em cirurgia vascular, ou seja, nós precisamos avançar também no âmbito da área ambulatorial, para que a gente possa acabar com périplo dos brasileiros quando precisam de assistência à saúde.
E vou lhe dizer mais, Sr. Presidente, do jeito que está hoje, o paciente passa seis meses indo fazer exame e, na maioria das vezes, ele não consegue ter o seu diagnóstico fechado na área ambulatorial especializada. Portanto, não se define a conduta, quer dizer, o tratamento, e esse paciente vai acabar chegando ao pronto-socorro numa situação já de degradação...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... requerendo um custo maior e um investimento maior no tratamento dessas pessoas.
De qualquer forma, o aumento da tabela é um passo. Mas ele não é suficiente para resolver o problema de a gente ter mais agilidade para resolver o problema de saúde da população brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.