O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senador Weverton, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, a priori, para aqueles com quem eu não convivi, eu passei 16 anos nesta Casa, Senador Hiran, e esta foi uma das minhas lutas: sou contra o jogo, em qualquer instância, de qualquer maneira. Tinha como parceiro aqui o Senador Serra e o Senador Randolfe.

    Quando o Waldomiro foi preso recebendo propina, o ex-Senador Antero, de Mato Grosso, começou a recolher assinaturas para a CPI do Waldomiro – não conseguiu –, eu dizia: "Você está errado, porque o fato determinado é a contravenção, não é uma pessoa. E vou lhe mostrar que você está errado". Entrei com a CPI dos Bingos e, da noite para o dia, tive 47 assinaturas.

    Virou uma arena de enfrentamento, de embate político. Foi a primeira CPI do final do mundo que eu já vi. Aliás, esse termo fui eu que usei na CPMI de que eu era proponente, dono do fato determinado e da qual não me deixaram ser nem membro. A CPI se instalou porque o Supremo mandou instalar, porque o Presidente da Casa não quis chamar os partidos à indicação.

    Bem, o que eu quero dizer com isso é que a pressão foi tão grande com o advento do Waldemiro que o então Presidente da época, Luiz Inácio Lula da Silva, mandou fechar os bingos. Os senhores vão se lembrar daquela época. Eu penso que não vejo nenhum Senador que fazia parte do Senado naqueles dias. Não, o Senador Ciro já era Senador, no segundo mandato. Na CPI dos Bingos, não, não estava aqui. Foi no mandato seguinte, no mandato a partir de 2003.

    Uma dessas forças, com os bingos fechados, Senador Astronauta, foi para as ruas, porque o discurso é sempre o mesmo velho discurso: "O jogo já existe, a contravenção já existe, então vamos legalizar. Pelo menos, a gente cobre imposto". Era a mesma história com a Lei Seca. Vamos colocar a bebida alcoólica na legalidade que vai parar a criminalidade. Muito pelo contrário, aumentou. E qual é a fala? Legalizar. E, aí, legalizando, já existe... Ora, violência doméstica existe também. Vamos legalizar?

    E, aí, quando essa força veio para a rua – que é uma força, é um conglomerado de sindicatos – protestar contra o fechamento dos bingos, o atual Presidente da República, que era Presidente naquela época, disse uma frase – porque estava acontecendo a CPI da Pedofilia –: "A pedofilia existe. Todo mundo sabe". Nós vamos legalizar, então, só porque ela existe? E é um negócio de bilhões na internet. O Brasil é o maior consumidor de pedofilia na internet.

    O Senador Angelo Coronel tem razão quando diz: "Quem vai impedir alguém de jogar? O cara está dentro do carro dele, se tranca em qualquer lugar desse e joga. Quem vai impedir?". Existem argumentos e argumentos, existem prós e contras, de maneira que eu sou contra de qualquer maneira, mas não quer dizer que eu vou parar de tapar um buraco na parede que um rato abriu, porque ele vai abrir num outro lugar. Eu fecho no outro lugar. Se ele abrir num outro lugar, eu fecho no outro lugar. Mas o argumento... O crime nunca vai parar – o crime nunca vai parar.

    Como era a situação dos bingos? Criavam-se associações, meio mais fácil de se lavar dinheiro do tráfico, dinheiro da contravenção, dinheiro de sangue. Não se assinava carteira de ninguém, Senador Kajuru, naquela ocasião. Os leões de chácara que ficavam na porta dos bingos que estavam espalhados no Brasil eram policiais expulsos, eram pessoas de má conduta. As garçonetes e os garçons tinham uma associação. Se elas estivessem grávidas e tivessem o seu bebê, não tinham licença-maternidade. É assim que funciona.

    E a pressão começou, os bingos fecharam. De repente, o Supremo Tribunal manda abrir os bingos. Só num estado houve problemas, no Paraná, porque Requião foi para a frente dos bingos e disse: "Vão passar por cima de mim! Aqui não se abre! Aqui não passa!".

    Bom, a sanha continuou. Eu estou falando de bingos, eu estou falando de caça-níqueis, que estão inseridos aqui nesse contexto. E é verdade. Um caça-níquel dentro de uma padaria, dentro de uma farmácia, dentro de um bairro onde a disputa das organizações criminosas hoje tomou conta do país irá aumentar a violência e deixar gente com fome.

    Não é verdade que o recolhimento de imposto vai parar com o crime e que esse imposto, na verdade, uma vez validado, vai resolver um problema. Nós precisamos entender é que essa dependência – e o Kajuru falou aqui sobre a televisão e o tipo de patrocínio... Quando você recebe algo repetitivo na sua mente, que hoje é a questão do LED, e todo mundo, o mais simples possível, pode abrir o Google e saber o que um reflexo de LED faz na mente de alguém... Realmente, você vai assistir a um jogo de futebol, assim, conforme a posição da câmera, quase você não vê o jogador por conta do LED detrás dele.

    E essas tais de bet – bet, bet, bet, bet – estão no exterior – todas –, que é, na verdade, onde elas estão assentadas e guardadas. Ninguém, na verdade, vai ter controle, mas sobre o jogo físico pode-se ter. É preciso que nós reajamos a isso.

    Eu me lembro de que os lobistas estavam todos de gravata aqui numa ocasião. Nós fizemos uma contagem, nós tínhamos dez votos e eles tinham 40. Era o dia de aprovar, mas, Senador Kajuru, Deus foi muito bom. Eles foram embora tirando a gravata, porque nós tivemos mais de 40 votos contra. Então, não legalizou.

    Eu tinha um voto em separado junto com o Senador Randolfe. Eu até gostaria que ele se pronunciasse, porque ele passou esses anos todos contra, assim, nos últimos oito anos que eu passei aqui. O Senador Ciro, que está aqui, era a favor, e Randolfe e eu éramos contra. Eu queria até que Randolfe fizesse um discurso agora para saber como é que ele mudou, se ele mudou ou não, como é que vai ser o voto dele, não é? Mas, na verdade, eu sou contra.

    E nós éramos auxiliados quando estava na CCJ. Houve duas vezes em que chegou ao Plenário, e nós, então, recorremos para a CCJ. Foi para a CCJ. E eu quero homenagear o Brasil Sem Azar, porque nos ajudou demais no enfrentamento naqueles dias.

    Eu penso que toda argumentação colocada pelo Senador Girão, a argumentação colocada pelo nosso Líder Portinho e a argumentação do Kajuru, sem dúvida alguma, são minimamente plausíveis. Nós não vamos, de fato, ser engodados pelo argumento de que "legaliza que pelo menos vamos ter imposto."

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Então, vai legalizar a violência doméstica, porque ela existe; assalto de banco existe. Vai legalizar? Pedofilia existe. Vai legalizar, porque elas existem e movimentam bilhões? Legaliza e traz os bilhões para poder dividir com as escolas? É claro que não!

    É preciso que nós entendamos que não há meio mais fácil de se lavar dinheiro de sangue, dinheiro de droga, de sofrimento, de angústia, de dinheiro público, do que jogos de azar. Sou contra em qualquer instância, respeitando aqui o argumento de quem é a favor, respeitando o Relator.

    Da maneira com que nós vamos, a internet jamais envelhecerá. Ela será sempre uma jovem que se aperfeiçoa todos os dias. Quem compra hoje um aparelho celular e fica vibrando com tanta disposição que ele tem, 30 dias depois ele está superado, dada a velocidade. E assim também vai andar a velocidade do crime.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – V. Exa. poderia encerrar?

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Eu disse que encerro.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Então, vou ler...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Eu nem sabia que tinha acabado.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Já tinha acabado, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Já.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Tá.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu vou dizer uma coisa: então, por não ser a favor, e há toda a possibilidade da legalização desse tipo de desvio de comportamento, de conduta, de lavagem de dinheiro no jogo em si... O futebol perdeu a graça. Tem-se todo tipo de aposta: quantos laterais vão ter, quantos corners vão ter, quem vai cabecear duas vezes ou três vezes, quem vai tomar um cartão amarelo, quem vai tomar um cartão vermelho. Está todo mundo fazendo publicidade ilegal. Aqui realmente eu chamo a atenção das autoridades do Brasil, porque é um crime a publicidade em que nada está legalizado. É crime. Chamo a atenção do Ministério Público.

    Amanhã vai ser sabatinado o novo Procurador, não é? Eu vou até perguntar a ele se, tomando posse rapidamente, ele vai agir, porque isso é ilegal. Esses LEDs que estão aí, divulgando as bets, são ilegais. São ilegais.

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Minha palavra a V. Exa. está garantida, porque o meu discurso encerrou também.