Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 20/12/2023
Fala da Presidência durante a 25ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Abertura de Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional (Reforma Tributária).
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Regional,
Finanças Públicas,
Processo Legislativo,
Tributos:
- Abertura de Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional (Reforma Tributária).
- Publicação
- Publicação no DCN de 21/12/2023 - Página 192
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ABERTURA, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, ESTADOS, DEFINIÇÃO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Esta proposta, oriunda da Câmara dos Deputados, foi autuada como PEC nº 45, de 2019, e teve como primeiro signatário o Deputado Federal Baleia Rossi. (Palmas.)
Naquela Casa foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelo então Deputado Federal João Roma, e no Plenário relatou pela Comissão Especial o nobre Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro. (Palmas.)
No Senado Federal, a proposta foi relatada pelo Senador Eduardo Braga. (Palmas.)
Compõem a Mesa com esta Presidência:
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. (Palmas.)
O Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – O Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso. (Palmas.)
Exmo. Sr. Vice-Presidente da República e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. (Palmas.)
O Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad. (Palmas.)
O Sr. Senador da República Eduardo Braga, Relator da PEC no Senado Federal. (Palmas.)
O Sr. Deputado Federal, Baleia Rossi, primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição. (Palmas.)
O Sr. Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, Relator da PEC na Câmara dos Deputados. (Palmas.) (Pausa.)
Eu peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possamos agora ter atenção a esta sessão solene e convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda do Exército.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. Exemplares da emenda constitucional serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
O Senador Weverton, Segundo-Secretário da Mesa do Congresso Nacional, fará agora a leitura do autógrafo da emenda constitucional.