O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, a quem, antes de mais nada, Rodrigo, eu queria agradecer pela deferência de fazer esta promulgação no Plenário da Câmara dos Deputados. Não é normal, não é usual, não é o lugar onde se faz, geralmente, essas promulgações. (Palmas.)

    Antes de seguir com a nominata, pelo respeito que tenho a todos os Deputados e Deputadas desta Casa, representando aqui, até o dia 1º de fevereiro de 2025, com muito orgulho, todas as tendências, todos os pensamentos, todas as ideologias... Hoje – antes de saudar os outros membros da mesa – é um dia que começou para mim normal, como todos os outros, atendendo na minha casa, que é a casa da Residência da Câmara dos Deputados, a todo mundo. Tive que dispensar, pedindo a compreensão, uns 15 Deputados, porque eu tinha que me preparar para um dia que eu imaginava ser um dia de consagração desta Casa e do Congresso Nacional, com respeito, com toda a situação que os nossos cargos exigem de pudor, de respeito a quem pensa de forma diferente. E o que eu pediria nesta Casa é para – aquilo que aconteceu, aconteceu – que nós terminássemos esta sessão com o maior nível de respeito possível a todas as autoridades constituídas. (Palmas.)

    Repito: ninguém tem mais prazer de defender esta Casa do que eu. Esta Casa representa o Brasil. É a Casa do Povo. (Palmas.)

    E é um dia histórico para esta Casa, histórico para o Congresso Nacional e histórico para o nosso país.

    Portanto, meus amigos e minhas amigas, vamos guardar nossas convicções para as sessões normais de Plenário, as quais a gente trata com todo respeito. Então, se esta Presidência ainda merece por parte dos Deputados toda a consideração depositada e o respeito que tenho a cada um, vamos fazer o máximo possível para nos comportarmos com o máximo de decoro. É um pedido que eu faço humildemente a cada um dos Parlamentares. (Palmas.)

    Presidente Pacheco, muito obrigado pela deferência de vir ao Plenário da Câmara dos Deputados para fazer essa promulgação dessa PEC, uma conquista do povo brasileiro.

    Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil. (Palmas.)

    Presidente do Supremo Tribunal Federal, Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso. (Palmas.)

    Exmo. Sr. Vice-Presidente da República e Ministro de Estado Geraldo Alckmin. (Palmas.)

    Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad. (Palmas.)

    Sra. Ministra Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento. (Palmas.)

    Sr. Deputado Federal, Presidente do MDB e autor da PEC 45, meu amigo Baleia Rossi. (Palmas.)

    Relator da Emenda Constitucional nº 132, no Senado, Senador Líder do MDB naquela Casa, meu amigo Senador Eduardo Braga. (Palmas.)

    E, por fim, os que compõem a mesa, meu companheiro de partido, Deputado Relator na Câmara dos Deputados, que teve a paciência necessária para ouvir a todos os setores e colocar no texto o que representa a maioria do pensamento dos Parlamentares do Congresso Nacional, que representa a população, Deputado Aguinaldo Ribeiro. (Palmas.)

    Todas as autoridades presentes, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho; Ministro Camilo Santana, Ministro da Educação; Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, ex-Governador de Alagoas e Ministro dos Transportes do Governo Lula, hoje, fazendo aqui o que a liturgia manda, é um dia histórico para o Brasil, um dia memorável para a Câmara dos Deputados, para o Congresso Nacional, para o país e nosso povo.

    Foi neste Plenário, neste mesmo Plenário, numa sessão que começou e terminou um pouco diferente do que esta começou, no dia 7 de julho, que a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, que vai acelerar a economia, fortalecer o empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de brasileiros.

    Hoje, com a presença do Presidente da República, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, numa sessão solene deste Congresso Nacional, promulgamos, com orgulho cívico, a reforma tributária. Foram 40 anos de espera que transformaram nosso sistema tributário num manicômio fiscal, a como muitas vezes eu me referi, em muitas palestras que fizemos, durante dois ou três anos Brasil afora. A cada novo governo, a cada nova legislatura, o tema vinha à tona e naufragava em interesses diversos, a prioridade não era o país.

    Desde que assumimos a Presidência desta Casa, estabelecemos que a reforma tributária iria ser debatida, formulada e aprovada. Não havia mais tempo a esperar, o Brasil precisava e merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse num dos pilares para o desenvolvimento.

    E, neste momento, participamos irmanados deste registro histórico podendo afirmar, com enorme satisfação, que foi nesta Casa que nasceu, que se desenvolveu, foi amplamente debatida, formulada e aprovada a reforma tributária que atende aos anseios da sociedade brasileira. (Palmas.)

    É a primeira ampla mudança do sistema tributário nacional feita num regime democrático. Aqui, todas as correntes políticas, todas as linhas de pensamento puderam expor suas ideias, propostas e objetivos. A reforma tributária, promulgada hoje, não nasceu de um ato autoritário de um Poder ou da vontade de um governo e, sim, de uma intensa negociação política, de um diálogo permanente entre nós, Parlamentares, com diversos setores da sociedade brasileira. Foram seis meses de trabalho de uma Comissão Especial que se debruçou na análise de duas PECs que estavam sob discussão desde 2019.

    Muitos já teriam desistido de tentar aprová-la diante de tantos e tantos desafios que tivemos que ultrapassar, mas quem tem espírito público, como esta Casa tem, e quem se preocupa em preparar o país para o futuro não desiste nunca. (Palmas.)

    Quero agradecer especialmente ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, e do Congresso Nacional, pela parceria permanente e pela sua inesgotável capacidade de diálogo, Rodrigo, muito obrigado. Obrigado, Senador Rodrigo Pacheco. (Palmas.)

    Permitam-me, neste momento, nominar e agradecer aos Deputados Baleia Rossi e Aguinaldo Ribeiro, dois incansáveis na construção desta reforma, e também ao Relator, no Senado, Senador Eduardo Braga, que trabalhou célere e com responsabilidade, que lhe são peculiares. (Palmas.)

    Há outras tantas pessoas a quem devemos agradecer pelo empenho e dedicação na formulação desta reforma, Deputados, todos os senhores e senhoras, todos nós juntos, Senadores, servidores legislativos, do Executivo, que participaram efetivamente e ativamente dos trabalhos.

    E aqui eu queria um parêntese muito especial: eu queria cumprimentar os Líderes partidários, nominando-os um a um, pelo apoio, pela dedicação, pela firmeza, pela colaboração e, simplesmente, pela coragem de enfrentar um tema difícil, levando e tirando as dúvidas nas suas bancadas.

    Começo pelo Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, muito ativo, sempre participativo, um companheiro que ajudou muito nessa situação. (Palmas.)

    Líder Aguinaldo Ribeiro, Liderança da Maioria. (Palmas.)

    Líder Carlos Jordy, da Liderança da Oposição. (Palmas.)

    Líder Eduardo Bolsonaro, Liderança da Minoria.

    Líder Elmar Nascimento, Líder do União Brasil. (Palmas.)

    Líder Doutor Luizinho, com o Fufuca, que o antecedeu em outros momentos pelo Progressistas.

    Líder Isnaldo Bulhões Jr., Líder do MDB. (Palmas.)

    Líder Antonio Brito, do Partido Social Democrático. (Palmas.)

    Líder Hugo Motta, do Republicanos. (Palmas.)

    Líder Adolfo Viana, da Federação PSDB Cidadania. (Palmas.)

    Líder Alex Manente, que compõe a mesma federação.

    Meu amigo Líder André Figueiredo, do PDT. (Palmas.)

    Líder Fábio Macedo, do Podemos. (Palmas.)

    Líder Felipe Carreras, do PSB. (Palmas.)

    Líder Luis Tibé, do Avante. (Palmas.)

    Líder Aureo Ribeiro, do Solidariedade. (Palmas.)

    Líder Dr. Frederico, do Patriotas. (Palmas.)

    Líder Altineu Côrtes, do Partido Liberal. (Palmas.)

    Líder Zeca Dirceu, da Federação PT-PCdoB-PV. (Palmas.)

    Líder Guilherme Boulos, da Federação PSOL-Rede. (Palmas.)

    Líder Adriana Ventura, minha amiga polêmica neste Plenário, mas combativa da representação do Novo. (Palmas.)

    Deputada Benedita da Silva, que representa a Bancada Feminina na Câmara dos Deputados. (Palmas.)

    E, por fim, um Deputado que sempre é muito representativo para mim pelo que aconteceu na última eleição, no Plenário desta Casa, quando o meu pai passou mal no Plenário, o Líder da Bancada Negra recém-criada na Câmara dos Deputados, o Deputado Damião Feliciano. (Palmas.)

    Damião, na sua pessoa, saúdo a todos os demais que compõem esta bancada.

    Quero agradecer ao Ministro Fernando Haddad (Palmas.) por ter incorporado a tese desta Casa de que a reforma tributária era necessária agora e ter sido parceiro constante na construção dessa luta. Hoje, podemos afirmar, com toda convicção, que o Congresso Nacional, Presidente Rodrigo Pacheco, entrega ao país um sistema tributário enxuto, mais racional, mais desburocratizado, mais simplificado e mais justo. Agora, quem ganha mais vai pagar mais. (Palmas.)

    Aprovamos uma reforma tributária que dará segurança jurídica aos investidores. Tornamos nosso sistema tributário mais previsível e eficiente. Entregamos ao país uma reforma que irá promover o desenvolvimento econômico e social. É a reforma dos brasileiros que precisam de mais empregos, de mais renda e de menos impostos em suas vidas. É a dos empresários de todos os setores da economia, que sempre desejaram um sistema tributário racional, equânime, e não – como já afirmei – um manicômio tributário a que estávamos submetidos.

    Presidente Lula, o que o Congresso Nacional, representado pelos Deputados e Senadores eleitos democraticamente pelo povo, está entregando hoje ao país é a senha, é o tíquete para o desenvolvimento, para o crescimento econômico, para a geração de empregos e para a melhoria da renda do trabalhador e do povo brasileiro. (Palmas.)

    Ninguém mais terá desculpas para não fazer. Ajustes serão necessários, outras reformas também, e esta Casa estará sempre disposta a debater o que for melhor para o país.

    Senhoras e senhores, o trabalho foi árduo. Resistimos a pressões externas, a maioria delas legítimas, outras nem tanto. Ouvimos todos, mas não cedemos naquilo que é essencial. Não sucumbimos às análises de que a reforma jamais seria aprovada.

    Aqui a estamos promulgando. Não aceitamos as críticas de que fomos apressados; nós a fizemos no tempo certo e da maneira correta. Não ficamos presos a passado e nem a querelas políticas que, por muitas vezes, impedem o Brasil de ser maior do que é.

    Não permitimos que a reforma tributária se tornasse de maneira alguma um joguete político, nem que se transformasse em barganha política ou em uma batalha político-partidária.

    Repito o que disse, neste Plenário, em 7 de julho passado: a reforma tributária não é pauta de Governo, a reforma tributária é pauta de Estado. (Palmas.)

    A reforma tributária é do povo brasileiro.

    A reforma tributária é o futuro do País.

    Mas nosso trabalho não acabou, Presidente Pacheco. Já assumo aqui o compromisso público de, já no primeiro dia do Legislativo desta Casa, em 2024, começarmos a discutir a indispensável legislação complementar que irá calçar a reforma promulgada hoje.

    Presidente Lula, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, tenho a honra de afirmar que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal cumpriram o seu papel histórico.

    Sinto-me muito feliz, orgulhoso de viver este momento no cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, mas tudo isso só foi possível pelo empenho dos Deputados, tudo isso só foi possível pelo empenho dos Líderes, da disposição de cada Deputado, de cada Senador, de contribuírem para este momento ímpar que estamos vivendo.

    Agradeço muito a cada um dos Deputados Federais, a cada um dos Senadores, que cumpriram a sua parte, que trouxeram a esperança de volta ao semblante do povo brasileiro.

    Aos brasileiros e brasileiras, quero reafirmar que foi pensando em vocês e na construção de um país menos desigual, mais justo e próspero que promulgamos hoje a reforma tributária do Brasil.

    Muito obrigado a todos os senhores e senhoras. (Palmas.)