O SR. FERNANDO HADDAD (Para discursar. Sem revisão do orador.) – Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Sr. Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados Arthur Lira, me cabe, em primeiro lugar, agradecer a oportunidade de falar nesta solenidade. É muito incomum que um Ministro de Estado possa participar de um dia tão histórico quanto este.

    Não posso deixar de enaltecer, em primeiro lugar, os trabalhos realizados pelo Senador Eduardo Braga, pelo Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, pelo proponente da Emenda Constitucional 45, o Deputado Baleia Rossi.

    O trabalho foi feito incessantemente ao longo do ano. Antes mesmo de nós tomarmos posse do Governo, já estávamos discutindo, em dezembro do ano passado, a necessidade imperiosa de aprovar essa reforma tributária.

    Não posso deixar de manifestar meu apreço pela liderança do Senador Rodrigo Pacheco e do Presidente Arthur Lira. Sem a liderança dos dois, nessas duas Casas, nós não chegaríamos até aqui com o resultado alcançado. (Palmas.)

    Quero cumprimentar o Presidente do Supremo Tribunal Federal e fazer-lhe um apelo, porque, a partir deste momento, esta emenda constitucional tem um guardião, e o guardião dela é o Supremo Tribunal Federal. (Palmas.)

    Nós contamos com o Supremo Tribunal Federal para que, na pessoa do Ministro e Presidente Barroso, esta emenda seja recebida com a generosidade que ela merece para que nós possamos consolidar esta reforma ao longo dos anos, para que a litigiosidade dê espaço à concórdia, ao entendimento, à transparência, à justiça tributária e, mais do que tudo, a que os empresários possam concorrer entre si em igualdade de condições e em busca de mais produtividade para a nossa economia, sem planejamento tributário, sem jabutis, sem pautas-bomba, olhando para o Brasil, olhando para o futuro do Brasil.

    Eu queria, por fim, mencionar o trabalho dos técnicos que começaram a fazer essa reforma em 2014, 2015, 2016, fora do Governo, fora do Congresso, fora do Judiciário: professores e pesquisadores abnegados que foram construindo as diretrizes dessa grande reforma.

    E eu não posso deixar de enaltecer a figura daquele que foi Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda em 2003 e depois liderou esse processo de formulação, que foi abraçado pelo Deputado Baleia Rossi, que teve a coragem e a iniciativa de apresentar a PEC 45. Mas não posso deixar de mencionar Bernard Appy e toda a equipe de Bernard Appy, Secretário extraordinário da reforma tributária. (Palmas.)

     Quero lembrar que, em 2018, Presidente Barroso, vários presidenciáveis acolheram a proposta de Appy naquela disputa. Em 2018, muita gente que concorria à Presidência abraçou as ideias centrais da emenda constitucional promulgada neste momento. Mas, evidentemente, a partir de 2019, essa proposta ganhou o impulso que ganhou pelas mãos de Roberto Rocha e Baleia Rossi, e hoje nós podemos celebrar com o povo brasileiro essa conquista.

    Gostaria de dizer que muitas vezes eu ouço comentários de especialistas e de colunistas dizendo: "A reforma não é perfeita, a reforma tem imperfeições". Eu queria dizer que perfeição e imperfeição são atributos que não cabem a um projeto coletivo com tantos autores. Isso aqui é o vetor de muitas vontades, isso aqui aglutinou muitos anseios, aglutinou muitas disputas, e muitas delas legítimas em proveito de uma solução. Ela é perfeita porque foi feita sob a democracia; ela é perfeita porque todo mundo foi ouvido, todo mundo participou. (Palmas.)

    E ela é perfeita também porque contém no seu próprio texto a cláusula da sua periódica revisão. Ela é perfeita também porque é humilde e reconhece que o processo histórico há de torná-la ainda melhor.

    Parabéns, Deputados e Senadores, Deputadas e Senadoras, pela grande conquista que vocês ofereceram ao Brasil! (Palmas.)