Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 20/12/2023
Não classificado durante a 25ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional (Reforma Tributária).
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Regional,
Finanças Públicas,
Processo Legislativo,
Tributos:
- Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional (Reforma Tributária).
- Publicação
- Publicação no DCN de 21/12/2023 - Página 202
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA TRIBUTARIA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, ESTADOS, DEFINIÇÃO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Eu, ao tempo em que agradeço ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, eu gostaria também, antes de dar sequência, em nome da Presidência do Senado e do Congresso Nacional, e também com a permissão do Presidente Arthur Lira, em nome da Presidência da Câmara dos Deputados, de fazer um justo reconhecimento pela colaboração e dedicação para que essa reforma se concretizasse do ex-Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia. (Palmas.)
Fica, portanto, esse registro com justiça a S. Exa., que colaborou e contribuiu muito para essa conquista.
O Presidente Arthur Lira pede também – eu sabia que quando ele fosse citar os Líderes, ele ia se esquecer de alguém; isso é um risco sempre –, mas o Presidente Arthur Lira pede para fazer este registro pela Federação PT-PV-PCdoB, do Líder Clodoaldo e da Líder Jandira Feghali, também com o reconhecimento também da Presidência do Senado. (Palmas.)
Dando sequência aos nossos trabalhos, tenho a satisfação de conceder a palavra à Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, nossa ex-colega, Simone Tebet.