O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues.

    Senador Fernando Dueire, muito obrigado pela gentileza em ceder o seu lugar aqui, para eu fazer primeiro, porque daqui a pouco vou abrir a CPI das manipulações de apostas esportivas. O Senador Kajuru, Presidente, não pôde estar hoje aqui, foi passar por um procedimento, e, como Vice-Presidente, vou fazê-lo.

    Aliás, Sr. Presidente, nada é por acaso. O pronunciamento que vou fazer hoje aqui, este discurso, brasileira, brasileiro, é sobre a urgente proibição das propagandas bets.

    Depois de tudo o que estamos passando, e está todo mundo vendo – hoje, acho que não tem ninguém no Brasil que não saiba daquilo que venho denunciando aqui, desde o ano passado, quando votei contra e falei da tragédia que seria para o Brasil a aprovação dessas apostas esportivas, da regulamentação disso –, o Brasil hoje já entendeu o malefício desse vício coletivo que transformou o Brasil em uma casa de apostas, e a gente tem o dever moral de reparar o erro que foi feito aqui pelo Senado Federal.

    Então, já ouvi o Presidente Rodrigo Pacheco falando sobre isso, colegas, e tudo, mas cadê a ação prática? Compara-se com o cigarro eletrônico, com cigarro convencional e com o álcool. Cadê as medidas para acabar com a publicidade? Por exemplo, cigarro, foi uma política exitosa do Brasil perante o mundo proibir a propaganda de cigarro no Brasil, e está aí o resultado. É a mesma lógica. E chego a dizer que é muito pior, porque está pegando os jovens na tenra idade e transformando-os já em ludopatas, que é uma doença.

    Então, Sr. Presidente, não adianta estar com o discurso. Cadê a aprovação de um projeto – tenho um projeto aqui e vou citá-lo – para acabar com a propaganda? É a primeira coisa. Para mim tem que acabar com as apostas esportivas. Casa bet tinha que acabar, proibir, como era antigamente. Mas, se não dá para fazer isso imediatamente, se falta esse interesse coletivo, que pelo menos segurem as propagandas, acabem com elas.

    Em 2018, o Congresso Nacional cometeu um dos seus maiores equívocos ao aprovar a Lei 13.756, que autorizou o funcionamento das loterias de apostas de quota fixa, as vulgarmente conhecidas como bets. A partir daí, vem acontecendo uma verdadeira explosão no surgimento de casas de apostas esportivas online.

    Tramitam, tanto na Câmara dos Deputados como aqui no Senado, muitos projetos de lei visando conter os efeitos negativos da disseminação dessa praga. São cinco deles de minha autoria: o PL 3.795, de 2024, que proíbe o funcionamento das apostas de quota fixa no Brasil; o PL 4.390, de 2024, que veda a utilização de elementos gráficos e lúdicos com apelo dirigido ao público infantojuvenil; o PL 4.391, de 2024, que institui mecanismos de autoexclusão de apostadores; o PL 4.392, de 2024, que limita os horários de funcionamento das apostas de quota fixa. Mas eu quero aqui destacar, hoje, a importância de apenas um deles: o PL 3.405, de 2023, que restringe drasticamente a publicidade abusiva das bets, proibindo a participação de equipes esportivas, atletas, comentaristas e celebridades, de maneira geral, que possam influenciar e atrair pessoas para o mundo da jogatina, principalmente os mais jovens.

    O ideal – volto a dizer – seria a proibição total dessas famigeradas bets, pelas suas graves consequências na sociedade. Mas, enquanto isso, é urgente que esta Casa acelere, com prioridade, a tramitação pelo menos desse PL 3.405, de 2023, que está na Comissão de Esporte, com parecer positivo do Senador Petecão.

    Há muito abuso nessa publicidade, muito semelhante às antigas propagandas de cigarro, que, durante décadas, levaram milhões de pessoas ao vício e à morte. A humanidade precisou sacrificar uma geração inteira para, finalmente, restringir ao máximo o uso do tabaco e para a proibição total de qualquer publicidade. Permanece apenas a chamada propaganda negativa, que informa o usuário sobre todos os sérios malefícios do tabagismo, o que tem ali naquela cartinha no maço de cigarro.

    A ludopatia, senhoras e senhores, que envolve a compulsão pelo jogo de azar, é patologia reconhecida há anos pela OMS, com código de doença semelhante a qualquer outra dependência química.

    O The New York Times – atenção –, um dos maiores jornais do mundo, publicou, recentemente, um importante estudo apontando que entre 50% e 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio. Olhem o detalhe: a média mundial, na população, é de 5%; e, entre os ludopatas – repito –, é de 50% a 80%. Agora, vem um dado mais chocante ainda: entre 13% e 20% dos ludopatas realmente tentaram ou conseguiram se matar – entre 13% e 20%. Sabem qual é a média mundial na população? É de 0,5%.

    Olhem o que nós estamos entregando, expondo a nossa sociedade a essa tragédia humanitária que já está destruindo emprego, que já está endividando, em massa, o brasileiro, destrói a família e o cara, no desespero, vai para o atentado à própria vida.

    Além da tragédia do suicídio, Sr. Presidente, repercutiu no mundo todo o caso de um homem com 36 anos, da Indonésia, que, completamente desesperado por perder tudo o que tinha nas apostas, colocou o seu filho de 11 meses de idade à venda, com o objetivo de conseguir R$5 mil para tentar recuperar o prejuízo apostando ainda mais.

    Só isso já bastaria para dar um fim na crueldade da propaganda enganosa e abusiva das bets, mas existem mais problemas ainda. O Banco Central divulgou relatório demonstrando que 8 milhões de usuários do Bolsa Família gastaram mais de R$11 bilhões via Pix em apostas esportivas apenas entre janeiro e agosto deste ano.

    As principais entidades de fiscalização e controle sempre se manifestaram contrárias à legalização da jogatina no Brasil, entre elas: o Coaf, a Anfip – que é dos auditores fiscais –, a Federação Nacional dos Policiais Federais. São todos unânimes no alerta de que a jogatina legalizada é uma das maiores portas abertas para a lavagem do dinheiro sujo, oriundo do tráfico de drogas e da corrupção.

    Você viu as manchetes recentes, em vários veículos de comunicação grandes do Brasil, mostrando que o tráfico de drogas está adorando essa coisa das bets; está lavando, Senador Marcio Bittar, o dinheiro do comércio de droga, da venda de droga – e mais, aumentando os seus lucros. Lavando dinheiro.

    Há ainda outros impactos negativos na economia, Sr. Presidente. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou relatório apontando que, apenas no primeiro semestre deste ano, 1,3 milhão de brasileiros...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... ficaram inadimplentes em função do uso descontrolado do cartão de crédito em cassinos online. A CNC estima um prejuízo de R$117 bilhões – com "b" – ao ano com o comércio em função do aumento descontrolado das apostas esportivas. Aponta, ainda, que 22% da renda disponível das famílias brasileiras já está comprometida com jogos online, ou seja, quase um quarto da renda disponível das famílias brasileiras já está comprometido com jogos online, com sérias consequências socioeconômicas.

    Poderia ainda falar muito mais sobre outros graves desvios relacionados às bets, como, por exemplo, o crime da manipulação de resultados, principalmente em partidas de futebol. É tão sério que justificou o funcionamento de uma CPI nesta Casa.

    Apelo, portanto – para encerrar –, à sensibilidade de meus pares e principalmente do Presidente desta Casa para a urgência na tramitação do PL 3.405, de 2023, que vai pelo menos restringir essas inaceitáveis e abusivas propagandas que estão levando milhões de brasileiros ao vício, destruindo famílias inteiras.

    Basta, meus colegas Senadores, dizer que é incrível que a gente viveu isso, mas eu aprendi na minha vida que não existe coincidência. Nada é por acaso. Não existe um mal, Senador Marcio Bittar, que não venha para um bem maior, mais cedo ou mais tarde.

    E olha o que esta Casa estava prestes a liberar: bingos e cassinos físicos. E a gente sabe da logística que é feita para levar os aposentados como se fosse para um abatedouro, para eles perderem o último centavo que têm da aposentadoria. A gente já viu esse filme lá atrás...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e foi proibido o cassino no Brasil. Agora existe um lobby poderoso, e, mesmo diante dessa tragédia, eu observo uma movimentação para querer ainda discutir esse assunto no Senado Federal.

    Que esse assunto nunca mais...

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Presidente, conceda-me um aparte?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... seja discutido no Senado da República.

    Senador Marcio Bittar.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – São 30 segundos.

    Quero o parabenizar pelo discurso e reforçá-lo com um argumento – se V. Exa. já o utilizou, peço desculpas –, porque, além do que eu tenho ouvido de V. Exa., quero acrescentar o fato de que o Brasil vive uma crise de segurança pública monumental – monumental.

    Todos nós sabemos que, em todos os estados do Brasil, praticamente, um pouco menos no Sul, existem facções criminosas que dominam o estado. Na Amazônia, em vários municípios – e diz o Aldo Rebelo com propriedade sobre isso –, Prefeitos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... afirmaram que (Fora do microfone.) já perderam o lugar de maior empregador para uma facção criminosa.

    Ora, o Estado que não dá conta de proteger a sua nação... Nós chegamos a ter 60 mil homicídios por ano no Brasil, ainda é uma guerra civil. Claro, com certeza, que em um país fragilizado na segurança pública, se legalizarem os jogos, se não toda a jogatina, boa parte dela vai cair na mão das facções criminosas, que já dominam não só territórios nacionais – já exportaram lá para a Europa.

    Então, quero cumprimentá-lo e dizer que estou pronto para, aqui, se vier o projeto, trabalhar para derrubá-lo.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito bem, Senador Marcio Bittar.

    Presidente Chico Rodrigues, eu peço que o nosso aparte do Senador Marcio Bittar ao meu discurso seja incorporado na minha fala. É um Senador consciente. Agradeço demais.

    Que Deus poupe o Brasil de mais sofrimentos, e os brasileiros de mais tragédias como essa!

    Muito obrigado, Senador Fernando Dueire.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Eu quero, aqui, cumprimentar o Senador Eduardo Girão por tratar de um tema tão relevante quanto essa questão das bets, que está se disseminando em uma velocidade estratosférica aqui no nosso país e está agigantando mais e mais, a cada dia, o fosso entre uma sociedade sadia e uma sociedade doente.

    V. Exa. citou números e nós estamos acompanhando que o vício que tomou conta, praticamente, de grande parte da população brasileira, de jovens, de adultos, de velhos, de caducos, de tudo que é gente, de todas as idades, porque ele é provocador. Ele é uma promessa que, na verdade, é a todos nós. Quem é que não gosta de promessa? É uma promessa enganosa, mentirosa e que, na verdade, não paga aquilo que promete.

    Portanto, é um tema... Esse PL 3.405, de 2023, tem uma relevância importantíssima na vida social do Brasil, na formação sociológica do Brasil. É claro que, se não bastassem as crises, as bets hoje passaram a ser a grande vitrine de propagandas e grandes artistas nacionais da área do futebol, da área do jornalismo, enfim, de vários segmentos estão vendendo uma ideia que não está sendo boa para o país.

    Portanto, vi o pronunciamento a... vi o aparte do Senador Marcio Bittar na mesma linha e acho que é quase... Nós somos em quatro no Plenário hoje aqui e praticamente os quatro são contra essas malditas bets, que, na verdade, se de um lado ajudam o futebol – como dizem muitos, sem as bets vai acabar o futebol... O futebol nunca acabou. O futebol, aliás, desde 1950 – claro, bem antes, mas desde a primeira Copa triste para o Brasil, em 1950 – até hoje... O Brasil já foi pentacampeão do mundo, não é? Os times estão aí; os estádios, cada vez mais lotados, porque é uma paixão nacional. Portanto não é justificativa para a permanência dessas bets, que tantos prejuízos têm trazido ao nosso país.

    Nobre Senador Eduardo Girão, esse é um fator de discussão recorrente na sociedade brasileira, e é claro que aqui, no Plenário do Senado da República, que é a caixa de ressonância da sociedade, ele tem realmente um eco muito forte.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perfeito. Só fazendo, assim, em 30 segundos...

    O senhor colocou que muita gente usa o argumento – e o senhor tem razão – de que, se tirar as apostas dos clubes de futebol, o futebol vai acabar. O que está acontecendo é o inverso: as pessoas estão pegando abuso do futebol porque não sabem se o jogo está combinado com a aposta esportiva, por causa das bets! Olha só que loucura! Eu fui Presidente de clube e eu digo para você que não precisa de patrocínio de casa de aposta, não, porque o nosso sócio-torcedor vai parar de pagar por mês a sua mensalidade, porque ele vai quebrar com a aposta. Então, é uma economia lógica que a gente não pode deixar acontecer no futebol.

    Muito obrigado.