O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Sergio Moro, que preside a sessão desta terça-feira, com certeza, com muita galhardia, mas acima de tudo com muita competência, Sras. e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna, no dia de hoje, é fazer uma breve fala em relação a este ano 2024, em relação ao nosso trabalho como Senador da República desta Casa.

    Quero, no findar, no encerramento deste ano de 2024, fazer como se fosse uma miniprestação de contas – sobretudo de gratidão. É uma oportunidade para olharmos as realizações do ano e reafirmarmos o nosso compromisso com o povo brasileiro e, de forma especial, com o povo mato-grossense.

    O ano de 2024 foi marcado por grandes desafios, mas também por importantes conquistas. Trabalhamos arduamente para aprovar legislações que promovessem o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a proteção dos direitos de todos os brasileiros, em que pesem – o Senador Girão fez uma fala aqui – as intervenções que está havendo nesta Casa, de algum Poder querendo legislar em nome do Congresso Nacional, o que não é democrático – sobretudo, entendo que temos que reagir firmemente diante da usurpação de poder que tem sido quase que recorrente em relação ao Congresso Nacional.

    Aprovamos, após mais de 50 anos, a tão aguardada reforma tributária. O Senador Eduardo Braga, Relator do projeto, acatou 11 emendas de minha autoria em prol de menos impostos para as famílias brasileiras e de um sistema tributário justo e de fácil compreensão.

    Também avançamos na Agenda Verde, com a aprovação do mercado de crédito de carbono, a programação da aceleração da transição energética e a destinação dos recursos do Fundo do Clima para combater as queimadas, incêndios e desastres naturais, conforme projeto de lei de nossa autoria.

    Hoje, o Fundo do Clima conta com R$10 bilhões em caixa. São recursos que precisam ser bem direcionados na área ambiental e que, infelizmente, até agora não chegaram, de fato, a atender aquilo que, certamente, é importante para a preservação e, acima de tudo, para, com certeza, mudarmos a situação tão caótica que temos atravessado nos últimos anos.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, ao longo do meu atual mandato, apresentamos 55 projetos de lei, mais de 130 emendas legislativas e pude relatar 60 projetos nas Comissões temáticas e no Plenário desta Casa.

    Neste ano, conseguimos aprovar o Estatuto do Pantanal, sob a minha relatoria, um marco legal aguardado há mais de quatro décadas pela sociedade brasileira. O Pantanal é um bioma crucial tanto para a preservação ambiental quanto para as comunidades que dependem dele. O pantaneiro precisa ser amparado, precisa de políticas públicas e de oportunidades.

    Também tive a oportunidade de relatar o empréstimo de US$100 milhões para o Estado de Mato Grosso junto ao Bird, com recursos para investir na educação e na formação de nossos jovens. Por sinal, nessa próxima quarta-feira, será assinado o contrato de financiamento, lá em Mato Grosso, através, naturalmente, do Governo do estado, na pessoa do Governador Mauro Mendes.

    Aprovamos também o aporte de R$441 milhões para a agricultura familiar do nosso estado, em benefício do pequeno produtor.

    Ainda, ao longo deste ano, avançamos com as propostas de minha autoria, tais como: destinação de recursos da herança vacante para saúde, educação e assistência social; regramento jurídico para a guarda compartilhada de animais; criação da Política Nacional de Conectividade no Campo para expandir a internet rural; direcionamento de recursos para as rodovias com mais acidentes; prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto de Renda; e impedimento de as operadoras cancelarem planos de saúde em situação de emergência. São projetos de lei que merecem receber prioridade na sua tramitação.

    Precisamos avançar nas pautas que realmente fazem diferença na vida dos brasileiros. Um bom exemplo é o PLP 108, de 2021, do qual sou autor, que eleva a receita anual do microempreendedor individual (MEI), permitindo a geração de emprego e o fortalecimento dos pequenos negócios no país. Mas, Sr. Presidente, já foi aprovado no Senado esse projeto e, infelizmente, até agora, não foi aprovado na Câmara dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. É um projeto extremamente importante para o fortalecimento da microempresa em nosso país. Não podemos protelar a apreciação dessa matéria e esperamos que o nosso projeto, que valoriza o MEI, vire realidade em 2025. Esse é o anseio de quem produz e gera renda no Brasil.

    Sras. e Srs. Senadores, nosso mandato tem um profundo viés social. Conseguimos viabilizar, junto ao Ministério da Educação, a abertura do curso de Medicina em Barra do Garças, lá na região do Vale do Araguaia, no meu estado, uma grande conquista para os jovens mato-grossenses.

    Esse é o nosso compromisso: fazer política em alto nível, em prol de melhorias para a sociedade.

    Para o ano de 2025, nós renovamos a nossa esperança e o nosso compromisso com o desenvolvimento do Brasil. Vamos cumprir o dever constitucional de legislar e fiscalizar, de forma a atender os anseios da nossa população. Estamos convencidos de que o caminho para um Brasil mais justo e solidário é construído dia após dia, com responsabilidade, dedicação e diálogo.

    Eu quero aqui agradecer aos meus pares, aos colaboradores desta Casa e, principalmente, ao povo mato-grossense, que nos confia a honrosa missão de representá-lo nesta Casa por dois mandatos e que me deu a oportunidade de ser Prefeito da minha querida cidade de Várzea Grande por três mandatos e uma vez também Governador do meu querido Estado de Mato Grosso. Quero que tenham certeza de que essa confiança que sempre nos depositaram ao longo da minha trajetória política é correspondida aqui pela nossa seriedade e, sobretudo, Senador Sergio, pela nossa independência.

    Aquilo que é bom para o Brasil e é bom para o povo brasileiro conta com o apoio do Senador Jayme Campos. Com certeza, aquilo que não seja bom, como o caso aqui das palavras do Senador Eduardo Girão em relação ao aborto, eu sou contra, literalmente contra; sou contra o jogo de bingo, sou contra também à abertura dos cassinos neste país aqui; não voto e ninguém me faz mudar meu ver sobre as minhas convicções e os meus ideais.

    Como dizia, quero agradecer a meus pares, aos colaboradores desta Casa aqui e, principalmente, ao povo mato-grossense, que nos confia esta honrosa missão de representá-lo, para que possamos seguir firmes na construção de um Brasil melhor para todos nós, brasileiros.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador Jayme, me permita.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Com muita honra, Senadora Damares.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Eu não posso me omitir, neste momento, de aqui registrar que alegria eu tenho de ser sua companheira no Senado Federal.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Obrigado.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – O senhor, para mim, era aquele político que eu via de longe, que admirava; eu acompanhava a sua trajetória com orgulho, e agora eu sou sua colega.

    Eu queria registrar aqui, para que seu estado saiba, a forma como o senhor lida conosco, mulheres Parlamentares. Eu preciso registrar. Não é fácil estar neste lugar de poder como mulher, mas, desde o primeiro momento em que eu aqui entrei, o respeito, o carinho e a forma como o senhor me recebeu e recebeu todas as Parlamentares mulheres... Respeita-nos, nos ajuda, nos incentiva.

    E eu precisava deixar isso registrado, Senador, o carinho que nós, Parlamentares mulheres, temos pelo senhor, pela sua história, pela sua trajetória. Muitas vezes – as pessoas não sabem –, o senhor chama a gente no cantinho, o senhor conversa, o senhor orienta. Tem matérias que, quando a gente está na dúvida, a gente espera o senhor se manifestar primeiro, porque o senhor sempre traz o bom senso, o senhor também traz o consenso.

    Então, eu precisava fazer este registro da alegria que eu tenho de estar Senadora juntamente com esse grande político, esse grande homem público.

    Que Deus te abençoe, meu Senador!

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Muito obrigado, Senadora Damares.

    As suas palavras, com certeza, me deixam bastante lisonjeado, na medida em que vêm da senhora, que é uma mulher extremamente experiente, que já foi Ministra de Estado, sobretudo uma senhora que crê em Deus, o que é muito bom; é uma evangélica, que com certeza prega a palavra de Deus neste imenso país, e nós temos que respeitá-la, sobretudo a mulher brasileira.

    Eu tenho a oportunidade de ter uma mulher fantástica, que, além de ser uma grande companheira há quase 50 anos, me deu quatro filhos. Deus levou um filho meu, mas continuam firmes lá, tenho vários netos, e sei do valor da mulher. A mulher, com certeza, tem que ter o respeito e a admiração de todos nós, brasileiros.

    E minha mulher também teve a oportunidade, Senador Sergio, de ser Prefeita da minha cidade, que é a segunda maior cidade do Mato Grosso, com 315 mil habitantes; foi Prefeita por dois mandatos e fez um trabalho exitoso e exemplar, tanto é que o julgamento dela foi na eleição, em que ela teve a oportunidade de eleger o seu Secretário de governo como Prefeito daquela cidade.

    E, particularmente, Senadora Damares, eu fui até processado lá atrás, porque um cidadão foi tentar quase agredir minha esposa. Nós estávamos na inauguração de uma praça pública. Ali, um cidadão mau-caráter – assim posso chamar –, de péssima formação, praticamente um falso repórter, quase enfiou uma latinha daquelas, sei lá, um telefone, para que minha mulher desse uma entrevista, e a minha senhora não queria dar, em plena pandemia, em uma inauguração bastante reservada. Eu fui obrigado a falar: "Meu amigo, aí não, não é!". Dei-lhe uma cotovelada, mas uma cotovelada grande, e isso permitiu que ele entrasse com uma ação contra mim aqui, que foi julgada, não teve nada, etc., etc.

    Mas eu digo: nenhum cidadão tem o direito de agredir uma mulher, seja de forma braçal, seja com palavras. A mulher tem que ser respeitada, seja ela quem for, e particularmente eu tenho respeito, porque eu tenho duas filhas, moças, que já são casadas, têm netos, e vejo o valor da mulher.

    E as Sras. Senadoras que compõem esta Casa aqui, com certeza, são mulheres valorosas. Ninguém chegou aqui de graça, não. São mulheres que têm serviço prestado, que têm história, que têm trajetória, como é o caso, particularmente, da senhora, que chegou aqui com alguns milhares de votos do povo brasiliense, porque fez um trabalho exitoso. Eu imagino que, se fosse candidata em outro estado da Federação, também seria eleita de qualquer forma, pelo brilhante trabalho – que de público eu tenho que reconhecer – que a senhora fez frente ao ministério, quando foi ali a sua dirigente maior.

    A todos agradeço a oportunidade. Desejo um feliz Natal também e um próspero ano de 2025, com muito trabalho, mas, acima de tudo, com muita fé em Deus.

    Que nós possamos construir um Brasil mais justo e com mais oportunidades para o povo brasileiro!

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Registro aqui também, Senador Jayme, o meu apreço pessoal por V. Exa...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... não só por ser um grande colega aqui do Senado, sempre firme nas suas posições.

    Eu já ouvi – não referente a mim – esse "aí não" várias vezes, e a gente já entende o recado. (Risos.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – É verdade.

    O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Mas registro também o meu apreço a V. Exa., como colega de partido, como colega Senador aqui nesta Casa.

    Obrigado.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Obrigado, Senador Sergio.