O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu gostaria de, antes de entrar na minha fala, fazer um registro da fala do Senador Girão e também de V. Exa.

    O Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira teve 36% dos votos quando foi eleito Presidente da República. E contestavam a liderança dele porque diziam que ele não tinha tido o número de votos suficientes para exercer com legitimidade o cargo de Presidente da República. Mas ele era um homem corajoso, e as regras do jogo o tinham eleito Presidente da República. E ele foi para o grande desafio e sofreu golpes e contragolpes sucessivos. E, logo em seguida, abortado o golpe, ele anistiava aqueles que tinham promovido o golpe para destituí-lo, porque ele entendia que o Brasil precisava de paz. Ele olhava para a frente e via que o tamanho do seu desafio era maior do que ele mesmo. Um grande estadista, como V. Exa. está colocando.

    Ao olhar os dias de hoje, nós precisamos olhar para Juscelino e compreender que o Brasil precisa de paz. Dito isso, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, vou, de maneira objetiva, ao meu relatório, à minha fala.

    V. Exa. presidiu hoje a CI e nós apreciamos um assunto importante, que foi a questão do Projeto de Lei 2.668, de 2024, de minha autoria, que destina a renda de um concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Essa proposição surgiu diante de um momento crítico, em que o Brasil enfrentava os impactos devastadores das mudanças climáticas, evidenciado pelas incertezas e por intensas chuvas que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, em 2024, resultando em uma calamidade pública que ceifou vidas e gerou prejuízos bilionários.

    As chuvas torrenciais que atingiram o Rio Grande do Sul não foram apenas uma tragédia ambiental, mas uma catástrofe social. Centenas de famílias perderam seus lares e muitas vidas foram perdidas. O estado enfrentou desafios sem precedentes na gestão de desastres e na recuperação pós-calamidade. O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) já exerce um papel vital na coordenação de ações de proteção e defesa civil em nosso país e é uma ferramenta essencial para garantir que tenhamos recursos disponíveis para enfrentar os desastres naturais.

    Ao destinar a renda de um concurso anual da loteria de prognósticos numéricos a esse fundo, estamos não apenas garantindo um fluxo constante de recursos, mas também mobilizando a sociedade em prol da solidariedade e da prevenção dos desastres. Os recursos permitirão que estados e municípios se preparem melhor para os desastres naturais, investindo em infraestrutura resiliente e em sistemas de alerta. Com mais recursos, será possível implementar políticas de prevenção, como mapeamento de áreas de risco e a construção de obras que minimizem os impactos de futuras calamidades.

    O presente projeto, que foi aprovado hoje, na Presidência de V. Exa., na Comissão de Infraestrutura, segue para CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em decisão terminativa. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação do mesmo, para que possamos juntos desenvolver mecanismos eficientes de financiamento para a proteção e a defesa civil, capacitando nossas instituições a responderem rapidamente às situações emergenciais.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado a V. Exa. Muito obrigado, Srs. Senadores.