O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Caro Presidente, Senador Humberto Costa, colegas Senadores Esperidião Amin e Plínio Valério, eu quero hoje apresentar neste pronunciamento um projeto da mais alta relevância.

    Vejam, nós aprovamos, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o relatório da emenda de Plenário do nobre Senador Fabiano Contarato, acolhendo-a parcialmente e incorporando ao Projeto de Lei nº 5.066, de 2020, do Senador Plínio Valério, juntamente às emendas apresentadas anteriormente à Comissão de Ciência e Tecnologia e à Comissão de Serviços de Infraestrutura.

    É muito bom, nessa apresentação, ter presente o autor desse PL, o Senador Plínio Valério, que, com muita sabedoria e oportunidade, fez essa proposição que vai mudar completamente a forma de se estimularem as academias no Brasil, as universidades federais principalmente, para fazer pesquisa e lavra de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos.

    Presidente, colegas Senadoras e Senadores, esse projeto de lei, enriquecido e aprimorado pelo processo legislativo, em especial com a contribuição do nobre Senador Fabiano Contarato, que traz mais segurança jurídica às despesas obrigatórias qualificadas como pesquisa, desenvolvimento e inovação, referentes aos contratos de concessão de campos e outros, vem fortalecer, obviamente, a nossa economia.

    Esse projeto garante, para os próximos cinco anos, que essas receitas serão distribuídas de forma mais equânime para as universidades de todo o Brasil, fortalecendo as pesquisas na área de petróleo e gás, permitindo um desenvolvimento mais equânime regionalmente, capacitando os centros tecnológicos de regiões mais distantes do Brasil.

    Nos próximos cinco anos, os 100% do total de recursos arrecadados serão distribuídos de tal forma que cada região do Brasil receberá pelo menos 10% para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Além disso, pelo menos 5% dos 100% das verbas devem ser utilizadas para levantamento de dados de geofísica, geologia e geoquímica, para aumentarmos o grau de conhecimento geológico das bacias sedimentares em terra, tão carentes dessas informações, para potencializar e viabilizar investimentos privados, principalmente de pequenos e médios portes, em produção de gás natural nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, gerando milhares de empregos diretos e indiretos para a população brasileira.

    Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, a aprovação do PL 5.066, de 2020, viabilizará a transformação de várias unidades das universidades federais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em centros de excelência, capacitando-os para prestar serviços tecnológicos para a própria indústria do petróleo nacional e mundial, além de fomentar a criação de empresas de base tecnológica e inovação em diversas áreas, tais como tecnologias digitais e energias renováveis, como está ocorrendo em unidades de universidades da Região Sudeste, que vêm recebendo quase a totalidade desses recursos. E quem diz isso não sou eu, mas os reitores das universidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em carta endereçada ao Rodrigo Pacheco, em dezembro de 2020.

    O que queremos, colegas, é dar acesso de forma mais equânime a esses recursos de PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação), estimulando a pesquisa em outros centros tecnológicos nas demais regiões brasileiras. O que queremos é capacitar os centros tecnológicos das demais regiões de nosso vasto Brasil.

    A Lei 9.478, de 1997, da época do saudoso Presidente Fernando Henrique Cardoso, destinava um mínimo de 40% do valor dos royalties para os centros de pesquisa das Regiões Norte e Nordeste. Infelizmente, essa determinação legal foi revogada por outra lei de 2012. O PL 5.066, de 2020, vem tentar reverter um pouco, destinando ao Norte e ao Nordeste pelo menos 20% dos recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, por cinco anos, para capacitação, e mais 10%, respectivamente, para o Centro-Oeste e para a Região Sul.

    Nós não queremos ficar dependentes desses recursos, queremos ter acesso às redes para aprendermos a pescar e caminharmos com nossas próprias pernas. Por isso, queremos parte desses recursos para nos capacitar para a pesquisa. É uma iniciativa extremamente justa para o Brasil. Repito: é uma iniciativa extremamente justa para o Brasil.

    Por isso, entre os que assinaram a carta de apoio ao PL, nobre Senador Plínio Valério, estão os reitores: da Universidade Federal do Oeste do Pará; da Universidade Federal de Roraima, no meu estado; da Universidade Federal do Acre; da Universidade Federal do Amapá; da Universidade Federal do Amazonas; da Universidade Federal do Pará; da Universidade Federal Rural da Amazônia, no Pará; da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; da Universidade Federal de Rondônia; da Universidade Federal de Mato Grosso; da Universidade Federal do Tocantins; da Universidade Federal do Maranhão.

    Portanto, como veem, era um clamor desses estados, porque tinham ficado fora exatamente do alcance desses recursos que são arrecadados para pesquisa e desenvolvimento.

    Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, a previsão de geração de recursos deverá ter um acréscimo da ordem de R$30 bilhões entre 2026 e 2030, uma média anual de R$6 bilhões. O potencial de valores que serão repassados por ano para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é da ordem de R$600 milhões a R$1 bilhão por ano para cada uma dessas regiões, bem diferente de hoje em dia, em que, por exemplo, o repasse à Região Norte toda não passa de R$10 milhões por ano.

    Concedo um aparte ao nobre Senador Plínio Valério, autor do projeto.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Chico Rodrigues, primeiro, quero enaltecer o seu trabalho, porque, na verdade, melhorou e muito – com a emenda do Senador Contarato também –, mas eu só quero que fique registrado em ata, no seu discurso, que, se não fosse a sua relatoria, não sei se esse projeto teria passado da forma que passou, chegado como chegou, porque já tem alguns anos que estava parado.

    Eu vi o senhor defendendo o seu relatório e até estive ontem com o senhor. Parabéns, mesmo, pelo brilhantismo, pela coragem e desenvoltura! Eu sei da pressão que o senhor sofreu para não colocar o relatório. Eu sei que, sim, e o senhor resistiu. Mesmo sendo da base do Governo o senhor preferiu ser fiel à República e, em particular, ao seu Estado de Roraima.

    Portanto, é só para dizer, neste seu discurso, que o Senador Plínio Valério pediu um aparte só para elogiá-lo, viu? Parabéns!

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Quero lhe agradecer, mas, mais que me elogiar, nobre Senador Plínio Valério, nós devemos a V. Exa. a autoria desse projeto, pois, com sensibilidade e, acima de tudo, com espírito patriótico e amazônida, e não poderia ser diferente, V. Exa. se empenhou e nos instruiu a defender esse projeto da forma como fizemos. Como V. Exa. falou, antes de ontem e ontem...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... foram momentos de extrema pressão, mas eu mostrei à consultoria do Governo, do Palácio do Planalto, que, apesar de ser da base, não concordava com o que eles estavam propondo. E, graças a Deus, houve a concordância, pela nossa insistência, e o projeto, na verdade, foi aprovado sem nenhuma restrição.

    E faço aqui um apelo ao Senador Davi Alcolumbre. A aprovação do PL 5.066 será extremamente importante para a Universidade Federal do Amapá também, pois sua aprovação vai garantir a destinação dos recursos para a Universidade Federal do Pará para pesquisas na área de petróleo e gás do Estado do Amapá. Sem a aprovação desse PL, os recursos vão ser destinados somente para as universidades do Sul e Sudeste para fazerem pesquisas no Amapá, como já vem ocorrendo agora, sem, obviamente, nenhum compromisso, e eu poderia arriscar-me a dizer que sem nenhum compromisso de prazo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Colegas, o potencial de aumento do conhecimento em regiões que hoje não recebem nenhum recurso é, proporcionalmente, muito maior do que concentrar recursos de PD&I em um único local.

    Sr. Presidente, meus colegas Senadores e Senadoras, a população brasileira e os reitores das universidades, principalmente do Norte e Nordeste, podem ter a certeza absoluta de que vocês terão em torno de R$1 bilhão por ano, Norte e Nordeste, a nossas academias, as nossas universidades federais, para que possam se debruçar sobre essa pesquisa, que é fundamental na identificação de ocorrência de petróleo e gás e outros hidrocarbonetos, para que nós possamos, na verdade, agregar valor à economia das Regiões Norte e Nordeste e também, por que não dizer, do nosso país?

    Portanto, parabéns, Senador Plínio Valério, pela autoria do projeto e, obviamente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que foi um dia de muita alegria para mim, porque me dediquei de uma forma muito determinada a fazer com que esse projeto do Senador Plínio Valério viesse a ser aprovado, porque ele está beneficiando o Brasil, inclusive o meu querido Estado de Roraima também, para que o Prof. Vladimir, que é um gigante na defesa desses interesses do nosso subsolo, possa realmente ter, através da Universidade Federal de Roraima também, recursos para ampliar as pesquisas e lavra de petróleo e gás na Bacia do Tacutu.

    Portanto, deixo este registro para ficar nos Anais do Senado da República.