A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Senadores!

    Eu queria parabenizar o Senador Randolfe Rodrigues pela autoria dessa PEC, que é tão importante, que inclui o direito ao saneamento básico entre os direitos sociais dos brasileiros. Quero parabenizar também o Relator, Senador Rogério Carvalho.

    Presidente, o Censo 2022, do IBGE, mostrou que quase 40% da população brasileira ainda não têm acesso à rede de esgoto; em 2010, metade da população do Brasil não tinha acesso à rede de esgoto, ou seja, em 12 anos, não é que tenha avançado muito. São, ainda, 100 milhões de cidadãos em vulnerabilidade, e a gente ainda tem 35 milhões de brasileiros que não têm água tratada.

    No entanto, Presidente Davi Alcolumbre e Senador Randolfe, eu quero reforçar que os problemas com a falta de saneamento básico resultam diretamente no aumento de inúmeras doenças e de deficiências que seriam evitáveis, como é o caso do mosquito Aedes aegypti, que, desde a década de 80, nos assombra com surtos altíssimos de dengue, mas que também é o transmissor do vírus zica. E, no ano passado, o Brasil bateu mais um triste recorde de mortes por dengue, foi o maior índice de mortes desde o ano 2000. Quase metade das mortes, 45%, foi de criança com menos de cinco anos. Foram mais de 5 mil mortes.

    Mas o que eu quero aqui, Sr. Presidente, é fazer um apelo ao senhor e a todos os nossos Líderes para que a gente consiga realizar, o mais breve possível, uma sessão do Congresso, Presidente, e pautar a derrubada do veto ao projeto que concede indenização e pensão às vítimas do vírus zica.

    Todos nós já sabemos que, no ano passado, conseguimos aprovar o nosso projeto de zica vírus por unanimidade, após uma década de muitas lutas, aprovar tanto na Câmara quanto no Senado, por unanimidade. As Senadoras e os Senadores tiveram a oportunidade de conhecer aqui, nos corredores do Senado, muitas dessas crianças gravemente comprometidas em suas cadeiras de rodas, pelos corredores – aquelas que conseguem sair de casa, porque a maioria nem isso consegue, e outras tantas que nem cadeira de rodas adequada têm para poder sair.

    Uma cadeira adaptada com encosto reclinável e apoios pode custar mais de R$10 mil. Como uma família pode pagar isso apenas com o BPC? O SUS fornece algumas coisas, a gente pode dizer, só que a espera por uma cadeira adaptada no SUS pode chegar a mais de três anos. Como uma pessoa espera tudo isso?

    Uma pesquisa realizada pela Fiocruz em 2018 nos Estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro revelou que o gasto médio em um ano com consultas médicas foi 657% maior para as famílias com crianças afetadas pelo zica vírus em comparação com os gastos para as famílias com crianças não afetadas. Maior em 657%, Sr. Presidente!

    O nosso projeto aprovado, que concede indenização e uma pensão enquanto a criança viver – porque, no momento, essa criança apenas sobrevive –, é uma resposta a essas famílias, a maioria do Nordeste, dos Estados da Bahia, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Alagoas. E, de acordo com inúmeros especialistas, estamos há 40 anos com falhas graves de saneamento básico que agravam o controle na vigilância do mosquito, do vírus zica, da dengue e de tantas outras doenças.

    O mesmo art. 6º da nossa Constituição, em que estamos acertadamente incluindo o direito ao saneamento, já trata do direito à proteção à maternidade e à infância e da assistência aos desamparados. A gente vai permitir o veto do Governo a esses direitos que são constitucionais?

    O veto do Presidente Lula, além de desrespeitar o trabalho de dez anos feito por diversos Deputados e Senadores, deu um tapa na cara, inaceitável, nas famílias, apresentando primeiro uma medida provisória só com a indenização, em parcela única – um dinheiro que provavelmente acaba em um ano –, e agora um novo projeto de lei, de autoria do Líder do Governo na Câmara, mais uma vez sem a pensão para essas crianças, para começar a tramitar do zero.

    Nossa, isso é muito triste, né? Depois de longos anos, essas mães já estão exaustas de lutar por seus direitos. E assim já morreram mais de 260 crianças. A gente começou com 5 mil, hoje a gente está em 2 mil, 1,5 mil, 2 mil crianças. Uma delas, a pequena Elisa Moreira Bueno, faleceu há poucos dias. Ela esteve aqui no Senado com a sua mãe, na mobilização que a gente fez aqui em fevereiro, para pedir a derrubada do veto do Presidente Lula a esse projeto que a gente aprovou, ainda com todas as emendas que foram acolhidas, que vieram do Líder do Governo. Eu expresso meus profundos sentimentos à Vanessa Bueno por sua perda irreparável. Sua filha morreu sem a oportunidade de poder presenciar a justiça com as famílias de zica vírus.

    Eu acredito que o melhor modo de mostrar nosso respeito à luta e à vida, mesmo que breve, da Elisa e a todas as crianças e mães de vítimas do zica vírus, Sr. Presidente, é derrubarmos o Veto 2, de 2025. Essas mães têm nome, como a Luciana Arrais, do Ceará, a Germana Soares, de Pernambuco, a Alessandra Hora, de Alagoas, a Erijessica Pereira, do Rio Grande do Norte. Essas mulheres e tantas outras merecem nosso aplauso. Para mim, é uma honra caminhar e lutar ao lado de todas elas.

    E essa é uma pauta, Sr. Presidente, de humanidade. O Congresso tem agora a chance de fazer isso, mais uma vez derrubando o veto e restaurando a dignidade dessas famílias. Vamos todos atender aos apelos dessas mães, que estão implorando pela derrubada desse Veto 2. E vamos convocar, Presidente, por favor, uma sessão do Congresso para derrubar os vetos.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.