O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Presidente, o senhor acaba de ver confirmada uma lição que o senhor aprendeu lá na nossa querida Roraima há muitos anos: instinto de sobrevivência. (Risos.)

    É uma coisa muito forte.

    Por que será que o Esperidião Amin fez essa gentileza para o Kajuru? Instinto de sobrevivência!

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – É, eis a questão!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Jamais vou confessar que foi por medo! Foi instinto de sobrevivência e educação com um querido colega...

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Preservação da imagem.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Isso!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Preservação de tudo: da espécie, da imagem... (Risos.)

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ao tempo em que eu registro aqui a presença de três Vereadores da nossa querida Rio do Sul.

    Como eu nem consegui olhar direito, vou pedir para o Gibran me trazer aqui o nome dos três, que eu vou dizer antes de sair, porque daqui eu não enxergo.

    Eu queria dedicar essa minha fala de hoje, Presidente, neste momento de razoável turbulência, mas de muita esperança, que nós estamos vivendo, acho que coincidindo com a eleição do Papa peruano – peruano.

    O meu pai se considerava brasileiro, porque se naturalizou; a minha mãe também. Nenhum dos dois nasceu no Brasil, mas nenhum dos dois voltou para revisitar a sua terra.

    Então, com as suas palavras sensatas, com a sua moderação evidente, eu acho que nós estamos vivendo aí um momento de razoável distensão. O senhor vê aí, em termos de Oriente Médio, atitudes de diálogo entre os Estados Unidos e a China... Quer dizer, já esteve pior.

    Não podemos dizer que esteja melhorando, mas eu quero submeter ao meu Prof. Plínio, Senador Plínio Valério, se ele concorda com o verbo "despiorar".

    "Despiorar" é quando para de piorar, começa aquela inflexão, e a gente tem a esperança de que seja de uma retomada.

    E também quero colocar aqui mais um verbo sobre a mesa, Senador Kajuru: "reciprocar".

    Em vez de trocar tarifaços, que tal nós nos "reciprocarmos" no diálogo? Eu acho que é isso que nós estamos vivendo.

    O Trump está falando bem do comportamento do pessoal do Irã, na discussão sobre um novo acordo nuclear. Não está nada resolvido, mas as palavras não são amargas, as palavras não são amargas, não são agravantes; as palavras são de distensão. Libertar o último refém de nacionalidade americana por cidadania americana, não é isso?

    Então, eu acho que, neste clima, eu gostaria de comentar sobre um assunto muito objetivo e de interesse muito grande do meu estado, especialmente no sul do estado.

    A Senadora Ivete, o Senador Jorge Seif e o Esperidião Amin apresentamos um projeto de lei que limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.

    O nosso querido homem do mar e do rio, Plínio Valério, sabe o que é a baleia franca. É a única das espécies de baleia que lança o esguicho, que na verdade é vapor, em forma de "v", "v" da vitória.

    A baleia franca vive o momento de preservação, e, por isso, o famoso whale watching, ou seja, a observação de baleia, se transformou em uma atividade que já é importante no mundo e também é importante no litoral de Santa Catarina, como no litoral brasileiro, com outras espécies de baleia.

    Ora, nós temos a APA da Baleia Franca, que está desenhada desde 2000, com partes do continente e boa parte do território de Santa Catarina como integrantes da área de preservação. E como isso foi feito de uma maneira pouco científica, eu vou dar um exemplo concreto: fazem parte da APA da Baleia Franca 33% do território do Município de Jaguaruna. Mais de 2 mil casas estão hoje consideradas ilegais por força desse decreto. O Senador Plínio Valério começou a compreender, por conviver com situações análogas, o que isso significa.

    Então, o litoral catarinense tem várias dentadas – não da baleia, porque a baleia-franca não tem dentes –, dentadas da caneta, tornando non aedificandi, portanto, colocando na clandestinidade casas que têm documentação, algumas podem até não ser totalmente regulares, podem até ter construção clandestina, mas onde moram pessoas.

    No meu estado, o déficit habitacional é de mais de 190 mil casas – mais de 190 mil casas! Foi a manchete no jornal Notícias do Dia de ontem. Portanto, se forem 5 mil casas – e eu estou dando aqui um número por baixo, considerando todos os municípios, como Laguna e Jaguaruna, onde isso é mais frequente –, como é que eu posso lançar um programa de habitação se eu, ao mesmo tempo, torno inabitáveis, ilegais e, portanto, praticamente fora do mercado regular e como habitação regular, um tal conjunto de casas que servem hoje à comunidade.

    Então, nós apresentamos, seguindo uma linha, que já na Câmara foi assumida pela Deputada Geovania de Sá, que apresentou um projeto no dia 11 de março. Ela apresentou o projeto de igual escopo, mesmo objetivo, ou seja, limita a área de preservação até a média preamar, ou seja, a praia. Dali para o mar, deve haver uma área de preservação com os cuidados que a baleia-franca exige e tem recebido. Tanto as autoridades federais, quanto estaduais, quanto regionais, todas sabem que nós temos que resgatar uma época em que elas eram caçadas – caçadas com "ç" –, ou seja, eram objeto da cobiça de exploradores, e hoje são respeitadas.

    Agora, em nome da preservação da baleia-franca, avançar-se dentro do território físico, terrestre, com dois exemplos que eu dei aqui, dos muitos que ocorrem em Santa Catarina, eu acho que vai um despropósito de diferença.

    Por isso, quero solicitar à Mesa que dê tramitação a este projeto. Ele está sofrendo uma pequena alteração, mas já tem número – talvez o número até se modifique –, 2.227, assinado por Esperidião Amin, mas, acima de tudo, assinado pela bancada do Senado de Santa Catarina. A Senadora Ivete, o Senador Jorge Seif e o Esperidião Amin assinamos seguindo, eu repito, o exemplo da iniciativa da Deputada Geovania de Sá.

    E digo mais: este assunto vem ocupando...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... a nossa preocupação há vários anos.

    Associações empresariais, como a de Tubarão, e os municípios diretamente afetados não se conformam com isso. E vai se criando um clima de animosidade e de insegurança jurídica absolutamente desnecessário. Por isso, eu peço que seja iniciada a tramitação dele. Vamos debatê-lo. Certamente não haverá nenhum prejuízo ambiental para a baleia-franca, para o seu roteiro de passagem pelo nosso litoral, muitas vezes acompanhada do seu filhote, cada qual com o seu, e que adornam o nosso litoral, trazem turistas de altíssimo nível cultural para a sua observação.

    Podemos criar pontos de apoio, pontos até de proteção marítima, de navegação...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... mas o que eu acho razoável debater é confinar; aliás, é lançar para o mar, para a área marítima, o objeto, o escopo da APA, da área de preservação ambiental, deixando especialmente para os municípios o planejamento urbano, como a Constituição manda, sem inventarmos mais um óbice ao desenvolvimento e à segurança social.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Um aparte.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Ouço com muita satisfação.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) – Primeiro uma explicação de por que eu ri quando o senhor falou desse isolamento e do prejuízo às cinco mil famílias. É porque lá no Amazonas agora, recentemente, o ICMBio reservou uma área, que já está homologada pelo Presidente Lula, equivalente a 15 mil campos de futebol para não perturbar 100, 150 macaquinhos chamados sauim-de-coleira.

    O mesmo tipo de problema que o senhor está enfrentando, nós enfrentamos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Então, cada vez mais nos isolamos. São três mil famílias que, daqui a dois anos, tem que sair, senão vão morrer por inanição. E eis a lucidez do seu pronunciamento, o brilhantismo da solução apresentada. Se nós outros Senadores pudéssemos engrossar essa assinatura dos três Santa Catarina, eu adoraria imensamente dizer que eu estou solidário, porque nós no Amazonas participamos sempre, sofremos sempre, somos vítimas sempre desses problemas, desses ambientalistas, principalmente do ICMBio, que vai reservando aldeias, reservando áreas indígenas, APAs, jardins, o escambau, e a gente vai ficando cada vez mais diminuído. O homem está sendo expulso do seu habitat.

    Se o Senador puder assinar junto com os três de Santa Catarina, por favor, eu terei imenso prazer...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Se V. Exa....

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... porque a solução é brilhante e lúcida.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu queria, Presidente, ao concluir, cumprir o meu prometido.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – É o primeiro registro que eu faço de Vereadores do União Progressista, ou seja, nós estamos recebendo a visita do Vereador Zeca Bittencourt, do Progressista, e do Vereador Feuser, que deve ser, na sua origem, lá de São Martinho ou daquela região. Não chega a ser Vale do Cedro, que era a pátria dos padres e das freiras do Brasil, não é assim?

    Registro ainda a presença do assessor da Câmara de Vereadores Kalil Santos.

    Eu agradeço a oportunidade e agradeço também a intervenção do meu amigo Senador Plínio Valério.

    Muito obrigado.