O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Senhoras e senhores, todos aqueles que nos acompanham também pelas redes do Senado e pela TV Senado, o Brasil está indignado. Indignação que só se acende quando a verdade é agredida – de certa forma, como a gente vê frequentemente, inclusive, por aqui –, quando os mais vulneráveis são explorados e quando o Estado, em vez de protegê-los, se torna cúmplice do saque institucionalizado contra os nossos aposentados.

    Estamos diante de um dos maiores escândalos da história recente da Previdência brasileira e o mais grave: é um escândalo conhecido, tolerado e, em muitos aspectos, operacionalizado pelo atual Governo. Trata-se de fraudes bilionárias nos descontos feitos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, operadas por entidades sindicais e associativas com a conivência de setores do próprio Estado.

    Senhoras e senhores, nós não estamos falando de uma falha técnica, nós estamos falando de um esquema fraudulento, meticuloso e, sim, politicamente blindado. Até 2025, mais de 10,5 bilhões foram retirados das contas de milhares de idosos brasileiros sem a devida autorização. No entanto, em vez de combater essa farra com rigor e imparcialidade, o Governo atual escolheu o caminho da seletividade, da omissão e da encenação.

    A AGU (Advocacia-Geral da União), em sua ação contra esse esquema, bloqueou os bens de apenas 12 entidades. Entretanto, deixou fora outras dezenas de organizações igualmente envolvidas, entre elas algumas que – pasmem! – têm laços diretos com o próprio Governo.

    A Contag, por exemplo, arrecadou sozinha mais de 4,1 bilhões no período e figura entre as entidades com o maior número de processos por descontos indevidos, mas, por alguma razão – misteriosa para alguns e óbvia para outros –, ficou de fora das ações judiciais. Coincidência? Eu duvido muito que seja coincidência. O que se vê é a proteção de aliados, é a impunidade travestida de legalidade.

    E o Sindnapi, presidido por ninguém menos que Frei Chico, irmão do Presidente Lula? Essa entidade, por sua vez, também foi poupada pela AGU, mesmo tendo arrecadado mais de 600 milhões com descontos automáticos e sem autorização legal dos beneficiários. Também foi beneficiada por um ajuste técnico promovido pelo próprio INSS, que removeu a obrigatoriedade de biometria facial, uma exigência legal para validar os descontos. E isso tudo, senhores e senhoras, em meio a investigações da Polícia Federal, da CGU e do TCU.

    É inacreditável, é revoltante, é inadmissível! Quando o Governo diz que está corrigindo erros do passado, o que ele faz, na verdade, é tentar encobrir a sua própria inércia, porque foi durante este Governo, sim, durante o Governo atual, que as fraudes explodiram.

    Para que se tenha uma ideia, somente no ano de 2024, foram mais de 414 mil pedidos de exclusão de mensalidades associativas indevidas. No Governo anterior, em 2020, esse número mal chegava a 18 mil. Senhores, de 18 mil para 414 mil é uma diferença brutal, uma escalada inaceitável!

    E, quando confrontado, o atual Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que não sabia. Mas como não sabia, se foi alertado oficialmente em 2023? Como não sabia se os relatórios da CGU já apontavam irregularidades graves? Como não sabia se ele próprio, em audiência pública neste Senado, admitiu ter sido avisado?

    Senhoras e senhores, o que vimos foi um festival de respostas evasivas, omissões calculadas e desculpas esfarrapadas.

    E há mais: a Contag e o Sindnapi firmaram acordos com o INSS violando diretamente a legislação vigente ao omitirem vínculos familiares proibidos por lei entre seus dirigentes e agentes públicos. Isso fere diretamente o Decreto nº 8.726, de 2016, a Lei 13.019, de 2014, e a própria Instrução Normativa do INSS nº 162, de 2024. Portanto, não se trata apenas de ilegalidade, mas de falsidade ideológica. Trata-se de um crime, na verdade. Mais um, não é? Aqui, neste Plenário, é preciso perguntar: quantos mais precisam ser roubados até que se tome uma atitude? Quantos mais precisam morrer sem receber aquilo que é seu por direito, até que o Governo abandone o jogo de empurra, vamos chamar assim, e comece a agir com responsabilidade?

    Não bastasse isso, o Governo ainda tenta terceirizar a culpa, jogando a responsabilidade nos ombros de gestões passadas. Mas quem foi que nomeou os dirigentes atuais do INSS? Quem assinou os convênios suspeitos em 2024? Quem flexibilizou a biometria e permitiu filiações em lote, sem autorização expressa dos beneficiários? Foi o Governo atual. Não foi outro. É preciso que o povo brasileiro, que está aí assistindo, saiba exatamente disso.

    Estamos diante de um Governo que falhou, que se omitiu, que protegeu aliados e desprezou os aposentados. A verdade é que a máquina pública foi aparelhada não para servir o povo, mas para proteger interesses partidários. E isso tem um nome: chama-se corrupção institucionalizada.

    Por isso, reafirmo aqui o nosso compromisso com a verdade e com os brasileiros de bem. Reforçamos o nosso apoio à instalação imediata de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI do INSS, para investigar, com profundidade, todos os envolvidos. Não aceitaremos meia investigação; não aceitaremos blindagem de aliados com o domínio, vamos dizer assim, de relatorias e coisas do tipo; não aceitaremos mais esse tipo de escárnio contra a população brasileira.

    Aos milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, muitos dos quais mal sabem ler, mas que sentem o peso da injustiça no bolso e no prato vazio, eu deixo a minha palavra. Não vamos descansar enquanto os responsáveis não forem punidos e não vamos permitir que a impunidade continue sendo, vamos dizer assim, a política oficial do Governo.

    Nesse caso, senhoras e senhores, eu vim aqui hoje também para defender o Projeto de Lei nº 2.276, de 2025, que apresentei na semana passada. Ele é mais do que necessário, é um grito de justiça em nome desses milhões de brasileiros que construíram este país com o seu suor a vida inteira e, quando na velhice, na doença e na invalidez, são tratados como alvos fáceis por criminosos que enxergam a Previdência Social não como um instrumento de dignidade, mas como uma mina de ouro a ser explorada. É inaceitável – repito: inaceitável – que ainda convivamos com esquemas criminosos que saqueiam os cofres da Previdência, comprometendo o sustento de aposentados, pensionistas, pessoas com deficiências, trabalhadores afastados por doença. Quando esses recursos são desviados, não se trata apenas de um crime contra o Erário, trata-se de um verdadeiro assalto à dignidade humana.

    O Projeto de Lei nº 2.276, de 2025, da minha autoria, visa a classificar como crime hediondo toda e qualquer conduta que atente contra a estabilidade financeira e a integridade operacional do Regime Geral da Previdência Social. E o que isso significa? Significa penas mais duras, regime inicial fechado de cumprimento, proibição de anistia, graça...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... indulto e fiança, maior rigor na progressão do regime. Significa que quem fraudar a Previdência e quem agir de má-fé para desviar dinheiro de aposentados não vai ter mais o desconto da impunidade. Vai cumprir a pena que merece, da forma mais dura colocada pela Justiça.

    Eu ouvi falar aqui sobre anistia. Nós já anistiamos muitos bandidos que hoje continuam a cumprir a sua função como criminosos, infelizmente. E aqui está uma prova desse tipo de coisa. Como dizia Ruy Barbosa, a maior forma de injustiça é a justiça simulada. E hoje o que temos é exatamente isso, uma encenação jurídica para proteger os poderosos e punir o indefeso.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, Senador Oriovisto, a cada centavo desviado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... um remédio deixou de ser comprado, um neto deixou de ganhar um presente, um aposentado deixou de comer. E esse é um drama real na vida das pessoas.

    É por eles que estamos aqui, para dizer um basta. Basta de corrupção! Basta de hipocrisia! Basta de manipulação! O Brasil precisa de verdade. O Brasil precisa de justiça. E isso vai ser feito.

    Senador Oriovisto, por favor.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Astronauta.

    Sr. Presidente, me dê só um minuto.

    Eu tenho que me somar às suas palavras, Senador Astronauta, tenho que me somar. Esse roubo aos aposentados do INSS é uma coisa inominável, difícil de se classificar. Muito já foi dito. Mas o que me parece pior, e eu percebo isso por uma questão de lógica, é que o Governo insiste em tapar o sol com a peneira.

    Eu acho muito estranho que os burocratas da Dataprev...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... e do INSS tiveram o caminho lógico, através dos computadores todos que têm à disposição, para acessar as contas dos aposentados e, de lá, com a mão longa, retirar parte do dinheiro que ninguém tinha autorizado.

    Todo mundo que trabalha com sistema de computação sabe que é preciso ter um programa, é preciso ter um método para trabalhar com grandes números, não é? E isso exigiu um programa. Isso foi uma coisa muito elaborada, esse furto. Não foi aleatório. E havia um destinatário para o dinheiro que foi roubado, e ele foi roubado com a conivência de quem estava fazendo a gestão desses fundos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Agora, para restituir o dinheiro, o Governo alega que não sabe para quem deve restitui-lo. Mas, se sabia de quem roubou, tem que saber para quem restituir. É a mesma burocracia. E agora quer que o agricultor, que é uma pessoa simples, entre na internet, acesse Meu INSS através do e-gov – num sistema pouco amigável –, veja se ele foi roubado ou não e reclame. E só vai devolver para quem reclamar. Eu não tenho a menor dúvida de que, com esse método de devolução do dinheiro, 80 ou 90% do que foi roubado não será devolvido. E não é só devolver o dinheiro. Se fosse a rigor, na ponta da lei, tinha que devolver em dobro...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... com juros e correção.

    Agora, fazem um corpo mole incrível. "Olha, vamos lá, entre no e-Gov, entre no Meu INSS, diga quantos, quais são as mensalidades e tal, vamos calcular... Quem sabe em 20 anos, não sei o quê." Meu Deus do céu! O pouco caso com que estão tratando isso é vexaminoso, é incrível.

    Eu assinei o pedido de CPMI. Nunca acreditei muito em CPI, nem em CPMI, porque vira muita briga política e dá pouco resultado. Mas eu acho que, nesse caso, tenho que apoiar, tenho que estar junto, porque isso tem que ser denunciado. Isso não pode ficar por isso mesmo.

    Esse método de devolução a que o Governo está se propondo está completamente errado. Eles sabem de quem roubaram; é a mesma burocracia, burocracia que vem desde o outro...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... burocratas do outro Governo, deste Governo. Como é que vocês colocaram isso lá? Quem foi o responsável por tirar R$15, por tirar R$20, por tirar R$30 da conta do seu João? Alguém é responsável por isso.

    Qual foi o programa de computador usado? Usem de volta. Eles sabem de quem roubaram.

    Eu me solidarizo com as suas palavras. O senhor está cheio de razão.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Obrigado, Senador Oriovisto. Como a gente vê...

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Pela ordem, Senador Marcos Pontes. O senhor me permite dar uma contribuição?

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Pois não.

    Só uma frase...

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Claro.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Senador Oriovisto, sem dúvida nenhuma, isso foi feito por um grupo criminoso muito bem organizado e equipado para fazer e atinge justamente aquelas pessoas que não têm condições de se defender, porque, muitas vezes, não sabem nem ler para conseguir saber o que está acontecendo. E é isso que a gente tem que combater aqui.

    Pois não, Senador Jorge Seif.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Eu queria deixar registrado aqui, Senador Marcos Pontes, que me solidarizo e concordo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... com o seu posicionamento.

    Quero dar uma boa tarde também para o nosso Presidente Chico Rodrigues, por quem tenho grande estima.

    Senador Marcos Pontes, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, em 2018, falou: "Eles querem voltar à cena do crime". E é o que nós estamos vendo deliberadamente. Tudo que fizeram lá atrás repetiram agora. Isso foi deliberado!

    Facilitaram a entrada de novas entidades, tiraram as proteções mínimas para que não houvesse descontos indevidos. E, agora, eles querem só restituir quem reclamar e não querem penalizar sequer a entidade que é presidida pelo irmão do atual Presidente da República, um ladrão – nós sabemos que é um ladrão descondenado.

    Então, eu quero... Vai acabar meu tempo ali, Sr. Presidente, só mais um minutinho. Prometo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... já finalizar.

    Então, isso é um assalto aos mais humildes, que são analfabetos digitais, não sabem o que é computador. Estão em áreas remotas do Brasil.

    Assinamos a CPMI. E aqueles que não assinaram a CPMI – porque, primeiro, o PT veio dizer que isso aí veio do Governo anterior, do Presidente Bolsonaro... Pois vamos atrás dos ladrões deste Governo e do outro, se houve! Por que não assinam? Por que se negam a assinar a CPMI para investigar esses crimes? Para dizer que a Polícia Federal já está fazendo o seu trabalho? Hipocrisia, porque eles sabem que tem o DNA de gente grande do Partido dos Trabalhadores de novo.

    Os envolvidos de lá atrás, de governos anteriores, são os que têm o mesmo DNA do crime. E nós vamos combater isso aqui no Senado Federal, porque essa CPMI vai avançar, e nós vamos investigar!

    Obrigado.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Obrigado, Senador Jorge Seif. Sem dúvida nenhuma, nós precisamos descobrir... Eu espero que esse meu projeto de lei para tornar crimes contra o INSS e contra a Previdência crimes hediondos seja aprovado, porque é nesse nível que eles precisam ser punidos.

    Obrigado, Presidente.