O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna com o firme propósito de retomar um debate que há poucos anos foi atropelado pela emergência sanitária que o país enfrentava, mas que agora ressurge com força renovada, sob os holofotes da realidade concreta e dos fatos consumados.

    Falo hoje, nesta data, porque justamente hoje, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... 1º de julho, marca o início oficial das atividades de Roberto Campos Neto como Vice-Chairman e Chefe Global de Políticas Públicas do Nubank, apenas seis meses depois de deixar o cargo de Presidente do Banco Central.

    Depois de sua curta temporada de quarentena, começa agora uma etapa que escancara a porta giratória entre autoridade monetária e o topo do sistema financeiro privado. É o fato consumado que dá sentido e urgência a este debate. Afinal, a quem serve de verdade a autonomia do Banco Central?

    Ela foi aprovada por esta Casa em 2021, no auge da pandemia da covid-19. Naquele momento, o Brasil lutava por vacinas, por leitos, por respiradores e por amparo social, e o Senado Federal, operando de forma remota, com debates enfraquecidos e foco nas medidas emergenciais, aprovou de forma apressada uma mudança estrutural e sensível na governança da política monetária brasileira.

    À época, a justificativa apresentada era sedutora: blindar a autoridade monetária das pressões conjunturais, conferir estabilidade e previsibilidade à política econômica e garantir que decisões fundamentais fossem tomadas com base em critérios técnicos. Para tanto, criou-se um mandato fixo de quatro anos para o Presidente do Banco Central não coincidente com o do Presidente da República, com o argumento de que seria necessário garantir independência em relação ao Governo eleito. Pois bem, eu fui contra, Sr. Presidente. Votei contra. Os acontecimentos recentes comprovam que essa posição não era apenas legítima, era necessária. 

    Minhas Sras. e meus Srs. Senadores, meu caro Senador Líder, aliás, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça nesta Casa, não se trata aqui de negar a importância de instituições técnicas. O que se vendeu como autonomia revelou-se, na prática, uma transferência de poder sem os devidos freios e contrapesos. O Banco Central pode até ser formalmente independente do Governo, mas é, na prática, profundamente dependente do mercado financeiro, e essa dependência não é retórica, ela se materializa em trajetórias profissionais, em pacotes salariais, em carteiras reservadas e, sobretudo, nos incentivos que orientam comportamentos.

    Não é coincidência que, ao final de seu mandato, o Presidente do Banco Central do Brasil, responsável, junto com seus pares, por conduzir a política de juros mais restritiva do planeta, e que lamentavelmente tem sequência nessa nova diretoria, tenha sido contratado por uma das maiores instituições financeiras privadas do país, não para ocupar uma função já existente, mas para assumir um cargo novo, criado especialmente para recebê-lo, o de Chefe Global de Políticas Públicas. (Risos.) E não apenas isso. O mesmo dirigente foi também alçado à Vice-Presidência do Conselho de Administração deste banco.

    Isso não é coincidência institucional, é confluência de interesses. É o retrato cristalino da porta giratória. É o que a teoria da captura regulatória descreve com precisão: quando os reguladores, em vez de servirem ao público, passam a responder, no curto ou no longo prazo, aos interesses dos setores que deveriam fiscalizar.

    Mais inaceitável ainda é constatar que essa transição se dá dentro dos marcos legais vigentes. Hoje, a quarentena exigida para ex-dirigentes do Banco Central é de menos de seis meses.

    Senhoras e senhores, o que são seis meses diante de um mandato de quatro anos, em que se tomaram decisões que impactam trilhões em créditos, dívida pública, emprego, consumo e rentabilidade? No caso de Campos Neto, ainda foram seis anos à frente do Banco Central, não apenas quatro.

    O que são seis meses para alguém que, em nome do interesse público, traçou a linha entre o que o setor financeiro poderia ou não lucrar e que, ao fim, é acolhido por este mesmo setor com salários fixos de centenas de milhares de reais e bônus que, historicamente, superam em muitas vezes esse valor?

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Senador Cid, V. Exa. me permite um aparte?

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Com muito prazer, Senador Otto.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para apartear.) – Primeiro, eu quero dizer a V. Exa. que o discurso proferido agora na tribuna é procedente. Essa possibilidade, que existe agora, da assunção do ex-Presidente do Banco Central a um cargo em um banco privado é uma coisa recorrente. Poucos que saíram do Banco Central deixaram de, depois de seis meses, sem nenhuma cerimônia, ocupar cargo em banco privado. Muitos deles com relação, inclusive, íntima e de ajuda, sem dúvida nenhuma, por decisões, por portarias que deixaram com conforto os bancos, a maioria dos bancos que tomam, hoje, conta de mais de 80% do crédito no Brasil: o Bradesco, o Itaú, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Santander e o BTG Pactual. Então, esses bancos todos dominam, praticamente, esses Presidentes, que trabalham nessa direção e, depois, vão ocupar... Nesse caso, é o Nubank, que criou um cargo criado exatamente para ser ocupado pelo ex-Presidente do Banco Central Campos Neto.

    Seis meses de quarentena é muito pouco. Nós estamos até com a PEC, agora, do Banco Central, em que se pode introduzir, no mínimo, quatro anos, para a perda da cerimônia depois de quatro anos e não ir trabalhar sintonizado com aquilo que fez dentro de uma instituição que deve servir ao Brasil, que deve tomar conta da moeda do Brasil, que deve, inclusive, proferir decisões que sejam condizentes com o interesse do país e não com o interesse dos bancos que hoje dominam o Brasil.

    Portanto, esse pronunciamento de V. Exa. tem o meu respaldo. Se houver alguma iniciativa, inclusive de projeto e não na PEC, eu estarei assinando exatamente essa quarentena, que não pode ser de seis meses. Seis meses é uma vergonha. Para quem vai assumir, é uma vergonha. Quem oferece o faz porque foi beneficiado por decisões do Banco Central. Portanto, eu concordo com V. Exa. e assino, sem dúvida nenhuma, a sua proposta, a não ser que V. Exa. queira, inclusive, dentro da PEC da autonomia do Banco Central, colocar essa quarentena de quatro anos, o que ainda é pouco, a meu ver.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Muito obrigado, Senador Otto.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – V. Exa. antecipa o final do meu discurso. E, certamente, ao final, o que quero é que esta Casa retome essa discussão, porque, vejam bem, não se trata só do salário. Aqui é preciso fazer uma distinção clara. Não estamos falando apenas do salário. O salário, em muitos desses casos, é a menor parte. O que se sabe e o que raramente se divulga com a devida transparência são os bônus milionários.

    Basta recordar que, em 2022, esse mesmo banco anunciou cerca de R$800 milhões, Sr. Presidente, em bônus à sua alta cúpula. Oito diretores receberam sozinhos quase R$1 bilhão em 2022. E há um agravante que não pode passar despercebido: esses bônus, diferentemente dos salários dos trabalhadores brasileiros, não são tributados. Vivemos em um país que não tributa lucros e dividendos. Essas gratificações privadas são elevadas, opacas e isentas de Imposto de Renda.

    Além disso, é preciso lembrar que o banco que hoje contrata um ex-Presidente do Banco Central para liderar sua expansão global e relacionamento com reguladores não é uma instituição financeira tradicional, mas uma instituição de pagamento, conhecida como IP, que, no Brasil, opera em regime regulatório mais brando, com menor exigência de controles de risco, patrimônio de referência e compliance em comparação aos bancos convencionais. Essa assimetria cria distorções evidentes: enquanto grandes bancos estão submetidos a regras mais rigorosas do Conselho Monetário Nacional...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... as instituições de pagamento ficam restritas à regulação emitida exclusivamente pelo próprio Banco Central, justamente o órgão que, até dias atrás, era chefiado por quem agora se senta no topo dessa estrutura.

    Em 2024, de acordo com documentos públicos, a instituição gastou mais de US$96 milhões, cifra superior a R$500 milhões, em remuneração fixa e variável de administradores e diretores, cifras robustas que ilustram o apetite por bônus, que frequentemente ultrapassam e muito o valor do salário formal.

    Para agravar ainda mais este quadro, vale ressaltar que o Nubank tem sua sede registrada nas Ilhas Cayman, jurisdição considerada de tributação favorecida pela Receita Federal brasileira.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Em outras palavras, estamos falando de uma estrutura que acumula lucros bilionários no país, como o lucro líquido de US$557 milhões, apenas no primeiro trimestre de 2025 – eu vou repetir, Sr. Presidente: o lucro dessa instituição, nesse primeiro trimestre de 2025, foi de US$557 milhões, multiplique por 5,5 para ver em real, supera R$2,5 bilhões –, mas que opera a partir de um paraíso fiscal, beneficiando-se de brechas legais para reduzir seu recolhimento de tributos no Brasil.

    Não podemos ignorar que o Banco Central tem responsabilidades diretas nesse arranjo. É o Banco Central que regula e fiscaliza as instituições de pagamento no Brasil e foi o próprio órgão que, ao longo da última década...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... e, principalmente, durante a gestão de Campos Neto, fomentou a expansão dessas empresas sob um regime mais brando do que o aplicado aos bancos tradicionais. A promessa era estimular inovação e inclusão financeira, mas faltou acompanhar o crescimento vertiginoso das instituições de pagamento com exigências prudenciais equivalentes, transparência fiscal e regras de governança à altura de quem hoje movimenta cifras bilionárias e atende a mais de 100 milhões de brasileiros – quase metade da população brasileira.

    Além disso, é o Banco Central que define a calibragem dessa supervisão proporcional e mantém até hoje brechas que permitem estruturas em paraísos fiscais, menos obrigações de capital e controles de risco mais frágeis. Essa omissão não é neutra. Quando se vê o principal...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... dirigente da autoridade monetária migrar, logo após o mandato, para o comando de uma dessas instituições de pagamento, fica evidente que o problema não é só de falta de lei, mas de escolhas institucionais. Essa combinação de baixa regulação, incentivos desproporcionais e portas giratórias para os ex-dirigentes da autoridade monetária deveria acender o alerta máximo.

    Precisamos discutir se as regras atuais de quarentena e governança, meu caro Senador Randolfe, realmente protegem o interesse público ou se apenas legitimam práticas que transferem o poder de decisão do Estado para circuitos privados blindados. É hora de enfrentar esta realidade com coragem, transparência e reformas que coloquem a soberania nacional e a confiança da sociedade acima de qualquer benefício...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Estou concluindo, Sr. Presidente.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para apartear.) – V. Exa. me concede só 15 segundos?

    Quinze segundos só para manifestar total apoio à iniciativa de V. Exa. Acho que já tarda o momento de o Congresso Nacional legislar sobre isso e expandir o espaço de quarentena de Presidentes do Banco Central após assumirem esse posto. Realmente, é uma incompatibilidade entre público e privado o que V. Exa. traz agora à tribuna e acaba de descrever. É urgente não somente V. Exa. protocolar essa iniciativa quanto todos nós, aqui do Congresso, nos debruçarmos sobre ela e a destinarmos à aprovação. É uma medida, eu digo, de moralidade pública.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Obrigado, Senador Randolfe.

    Como podemos, então, sustentar que existe neutralidade técnica diante de incentivos tão explícitos? Como podemos defender que há isenção na condução da política monetária quando se sabe que o destino mais provável...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... e agora confirmado, de um Presidente do Banco Central é justamente um alto cargo no mercado que ele mesmo regula? Como confiar plenamente em decisões que, no final do mandato, são recompensadas com salários e bônus trinta, quarenta, cinquenta vezes maiores do que aqueles pagos pelo serviço público?

    É como permitir, Sras. e Srs. Senadores, que o árbitro de um campeonato milionário, como esse que está acontecendo agora da Copa do Mundo de Clubes, assine contrato com um dos times logo após o apito final e fingir que isso não comprometeu sua imparcialidade. Imagine, Senador, o Palmeiras disputando a final da Copa do Mundo de Clubes.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – O juiz apita o jogo, o PSG ganha de forma discutida e polêmica o campeonato e, depois, contrata esse mesmo juiz para ser seu funcionário do PSG. Ou imaginemos um juiz que, depois de julgar reiteradamente em favor de uma empresa bilionária, passe a ocupar um cargo criado especificamente para ele dentro dessa mesma corporação.

    Não se trata de criminalizar o trânsito entre o público e o privado, mas de reconhecer que, sem barreiras adequadas, criam-se incentivos perversos e destrói-se a confiança social na neutralidade das instituições. Não se trata de imputar crime, mas é preciso reconhecer a obviedade: esse tipo de prática mina...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... a confiança nas instituições (Fora do microfone.), desfigura o conceito de interesse público e compromete a legitimidade da autoridade monetária no país.

    O que está em jogo não é apenas o futuro do Banco Central, é a integridade da democracia econômica brasileira. A política monetária não pode ser sequestrada por uma casta tecnocrática blindada do voto popular e, ao mesmo tempo, premiada pelo mercado, que deveria regular com rigor. A autonomia do Banco Central precisa ser a autonomia da República, e não das finanças.

    Por isso, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, apresento hoje neste projeto, ou melhor, neste Plenário – desculpe –, um projeto de lei que estabelece a equiparação entre o tempo de mandato e o período de quarentena dos dirigentes do Banco Central.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Se o exercício do cargo é de quatro anos, é razoável e necessário que o afastamento de funções no sistema financeiro privado também se estenda por quatro anos. Se a gente lembrar o projeto do Senador Plínio Valério, ele previa um impedimento definitivo para que dirigentes do Banco Central trabalhassem em instituições financeiras. Isso foi vetado pelo então Presidente Bolsonaro.

    Fazemos isso, propomos isso, Sras. Senadoras e Srs. Senadores – concluindo aqui esta frase –, não como retaliação, mas como medida de prudência institucional. Isso valerá para o futuro.

    Ouço com muita atenção...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) – Não, não...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... o aparte, com a permissão do Sr. Presidente, do Senador Rogerio Marinho.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – O Senador Rogerio Marinho está inscrito como Líder. Vou conceder a palavra para ele já, já.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Ele quer fazer um aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – É porque V. Exa. já passou...

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Eu também queria fazer um aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – ... catorze minutos; eram dez.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) – Sr. Presidente...

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Eu preciso só de um, Sr. Presidente – só de um.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Este Senado tem tão poucos debates, Presidente. Marque a sua gestão, a sua terceira gestão por um Plenário que debata mais.

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Um minuto, Sr. Presidente. É rápido. É rápido.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Com a sua permissão, Presidente. Agradeço.

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) – Eminente Presidente...

    Eminente Líder do PSB, Senador Cid, V. Exa. faz um discurso substancioso a respeito da política monetária brasileira e do entendimento que V. Exa. tem a respeito do funcionamento do Banco Central, da autonomia do Banco Central, mas, no meio do seu discurso, V. Exa. personaliza o discurso na hora em que, de alguma forma, lança dúvidas sobre a gestão de Roberto Campos e o fato de ele estar assumindo um posto na iniciativa privada.

    É dever daqueles que conviveram com o ex-Presidente Roberto Campos, o que foi o meu caso, testemunhar a sua retidão, a sua capacidade de elucubração, a forma como ele se comportou diante de uma das maiores crises que a humanidade passou, que foi a questão da covid – desde 1918, como V. Exa. muito bem sabe, nós não tínhamos uma pandemia com essa dimensão; nós temos mais de cem anos de interregno temporal.

    O Presidente do Banco Central, inclusive, foi aquele que conseguiu reduzir os juros a pouco menos de 3% e teve, em função da autonomia que foi dada ao Banco Central e à política monetária brasileira, a possibilidade, fazendo um ajuste às ações cíclicas que foram demandadas pelo nosso país... E a gente está falando de quase R$700 bilhões que foram investidos para evitar a catástrofe econômica que se abateu sobre vários países do mundo.

    Nós tínhamos, naquela oportunidade, uma inflação menor do que nos Estados Unidos, menor do que na Europa. Nós saímos primeiro da crise. Nós tivemos um crescimento muito maior do que os organismos internacionais preconizavam. O Presidente Roberto Campos, pelo fato de estar dissociado do poder central, aumentou os juros, na época da eleição do então Presidente Bolsonaro, saindo de pouco mais de 3% para quase 14%, para tentar conter o crescimento do câmbio, o desarranjo do câmbio, e a inflação, e a sua política monetária foi tão reconhecida, eminente Senador, que ele foi, por duas ou três vezes, distinguido como o melhor Presidente de Banco Central do planeta.

    E o mais importante é dizermos que a lei é clara sobre o período de quarentena, isso a gente pode discutir no projeto que V. Exa. apresenta, mas que não pairem dúvidas sobre a honestidade de propósito do Presidente Roberto Campos, que, inclusive, antes de ocupar aquele cargo, já tinha um patrimônio bastante vultoso e continua a ter, tem um padrão de vida de que ele abriu mão para prestar um serviço ao país, reconhecido nacional e internacionalmente. Tanto é verdade que, se formos levar em consideração o que está sendo dito aqui, o que nós temos é o crime repetido, porque as taxas de juros que foram deixadas pelo Presidente anterior não só estão repristinadas na atual administração, como, inclusive, potencializadas, estão aumentadas: saímos de 13,75 para 15 pontos percentuais.

    Então, se nós temos, eminente Senador, dificuldade de conviver com a situação da política monetária brasileira, eu quero dizer a V. Exa. que, na minha opinião – e é evidente que o debate, como V. Exa. pontuou tão bem, é necessário a esta Casa –, ela, na verdade, é a âncora que permite alguma sanidade, do ponto de vista econômico, ao país.

    Eu concordo com V. Exa.: conversávamos antes aqui, há pouco, que 9% de juros reais ao ano é uma taxa de juros que inibe quem quer investir, quem quer empreender, quem quer edificar, mas é um antídoto necessário ao descalabro, ao desajuste, ao populismo e à falta de compromisso deste Governo com a política fiscal, um Governo que não faz o seu dever de casa, que não corta gastos, que aumenta impostos, que gera imprevisibilidade e insegurança jurídica.

    Então, eminente Senador, o projeto que V. Exa. apresenta tem mérito – me proponho, inclusive, a me debruçar sobre ele –, mas eu quero aqui registrar o meu apreço e o meu reconhecimento ao trabalho feito pelo ex-Presidente Roberto Campos.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Bom, agradeço...

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Senador Cid Gomes, me dá um aparte, Senador?

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Só um minutinho, Senador Oriovisto. Terei muito prazer em ouvi-lo com a permissão do nosso Presidente.

    Senador Rogerio, eu respeito muito V. Exa., tanto é que fui ao seu local pedindo que V. Exa. aparteasse. V. Exa. não ouviu de mim nenhuma agressão ao ex-Presidente do Banco Central. Eu acho que a gente tem que pensar a institucionalidade brasileira e abrir mão ou largar mão dessa coisa de falar mal dos outros, porque falar mal é muito fácil.

    Então o que eu estou aqui fazendo é constatando um fato. Hoje, por isso fiz questão de falar nesta data, Sr. Presidente Efraim, porque hoje, 1º de julho, o Sr. Roberto Campos Neto começa a trabalhar no Nubank. Eu estou me limitando a citar um fato apenas. Aí vêm interpretações...

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – A lei permite, Excelência. A lei permite.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Sim, a lei permite, é isso que eu estou dizendo. Há brechas institucionais... V. Exa... Eu vou deixar o meu discurso, porque eu digo tudo isso. Isso é feito à luz do dia.

    Agora, vejam bem, eu não quero aqui estender o debate, mas acho que esta Casa deveria debater mais economia – eu sinto muita falta disso – ou outros temas. Sinto muita falta disso.

    Sr. Senador Rogerio Marinho, essa verdade posta e acabada de que a única solução para conter inflação é juro e essa história de verbalizar que o Governo tem gastos descontrolados são menos verdade, menos verdade. A inflação brasileira, nesse ano passado... Eu acompanhei isso, levei ao Presidente Lula dois gráficos. "Presidente, estão enganando-o, Presidente. Estão enganando-o. Está aqui o gráfico da evolução da inflação, de abril a outubro do ano passado." Foi na oportunidade que eu tive de estar com ele, porque fui acompanhar o Prefeito eleito de Fortaleza. "Está aqui, Presidente, o gráfico da evolução das nossas reservas cambiais. Veja como são semelhantes! À medida que as reservas cambiais sobem, como consequência disso, o dólar cresce, a inflação cresce." É óbvio, tudo no Brasil tem relação com o dólar! Se não por teias ou vínculos complexos, pelo frete. O frete é diesel, e o diesel é importado. Pronto, para simplificar.

    Então o mercado financeiro ganha, e ganha muito dinheiro com juro alto. E o juro alto não é a única forma de se combater a inflação. Eu proporia aqui...

    Mas as coisas são simples. Quantos anos faz o Plano Real? Trinta anos? O que foi? Uma pessoa disse: "Olhe, confie que R$1 vai valer US$1. Nós temos US$70 bilhões...". Hoje o Brasil tem US$350 bilhões; à época, tinha US$70 bilhões. "Confie que R$1 vai valer US$1. Traga o dólar aqui que eu pago em real; ou vice-versa, me traga o real que eu..." Isso fez com que o Brasil combatesse a inflação e tivesse um surto de crescimento e de evolução de renda extraordinário.

    Podia ser reeditado hoje, com o "Real 5.0". Faça isso hoje. Diga que o dólar vale R$5, ou que R$5 compram US$1, e eu quero ver se a inflação não baixa neste país.

    Isso não é mirabolância, não; é porque juro alto virou meio de vida. Nós estamos vivendo hoje, Srs. Senadores, Sr. Senador Flávio Bolsonaro, nós estamos vivendo hoje uma crise institucional.

    Vejam bem, o Presidente da República editou um decreto. Eu sou engenheiro, não sou advogado, mas aos meus poucos conhecimentos de direito, esse decreto está dentro do limite do que é atribuição presidencial. O Congresso Nacional e esta Casa, de forma simbólica e remota, derrubou o decreto do Presidente – derrubou o decreto do Presidente –, e o Executivo resolveu entrar no Judiciário.

    Nós estamos envolvendo os três Poderes da República por quanto? Cleitinho, você sabe quanto o decreto do Presidente iria agregar de receita ao Orçamento da União? A previsão? Dez bilhões de reais – dez bilhões de reais. Sabem quanto, Cleitinho, Senador Girão, este país pagará este ano de juro a quem tem dinheiro – e quanto mais tem mais será remunerado? Um trilhão e duzentos bilhões de reais!

    Olhem o que são R$10 bilhões, que estão justificando uma crise entre os Poderes, diante de R$1,2 trilhões!

    Nós estamos vivendo onde? Briga todo mundo por conta de R$10 bilhões e permitem, sem fala nenhuma, sem contestação nenhuma, que o país destine R$1,2 trilhão para remunerar quem já tem – quem já tem. E, repito, quanto mais tem, mais será remunerado. Isso cria na cabeça dos empresários uma esquizofrenia.

    Senador Pedro, V. Exa. é empresário. Quem é o empresário que vai... E eu sou um empreendedor. Empreendi muito no serviço público, é a minha vocação, e agora estou, modestamente, fazendo isso na iniciativa privada. Quem é que vai empreender neste país se tem uma taxa de juro de 15% sem ter que assinar uma carteira, sem ter que pedir uma licença, sem ter que pedir para receber pedido de propina de fiscal para dar alvará disso, daquilo, daquilo outro? Este país vai para onde com R$1,2 trilhões?

    É disso que se trata, Sr. Senador Rogério Carvalho.

    Isto é criminoso, o que está se fazendo neste país.

    Ouço, com muita atenção, para finalizar de fato, o Senador Oriovisto, que é outra inteligência, um empreendedor de fato, que poderá contribuir nesta discussão.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para apartear.) – Senador Cid Gomes, eu aqui queria apenas lembrar um fato. O Presidente Lula, no seu primeiro mandato, contratou para Presidente do Banco Central Henrique Meirelles – Henrique Meirelles, cuja trajetória profissional inteira foi em bancos privados, em instituições financeiras, inclusive estrangeiras. Tinha acabado de sair da presidência do banco de Boston.

    Eu lhe faço uma pergunta: a porta giratória gira dos dois lados? Quem sai da atividade... Permita-me, o senhor adora falar e eu também – temos o mesmo defeito. Quem sai do serviço público não pode ir para o serviço privado. Igualmente, deveria ser colocada uma quarentena para que quem saísse de um banco privado ficasse quatro anos sem poder trabalhar no serviço público. Que pena teria sido isso, porque Henrique Meirelles fez um trabalho excepcional. O primeiro Governo Lula foi muito bom. Tanto foi bom que Lula se reelegeu. E deve muito a Henrique Meirelles – deve muito a Henrique Meirelles.

    Todo mundo que conhece a história do Brasil, que entende um pouquinho de economia... O senhor conhece, embora eu não concorde com a maioria das suas teses, mas nós teríamos que discutir um curso de economia inteiro aqui; demoraríamos quatro anos, o que não nos será permitido – nem a mim, nem ao senhor. Quero apenas registrar a minha profunda discordância sobre a maior parte das afirmações teóricas que o senhor faz sobre economia.

    Mas a questão ética não tem nada a ver com quarentena. O senhor pode fazer a quarentena que quiser: não vai resolver o problema. E essa insinuação de que quem sai do serviço público, se pega um serviço privado, foi obviamente defensor dos interesses desse privado e agora estaria, então, recebendo o pagamento por isso é uma insinuação muito triste. Eu conheço pessoalmente a história...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Líder...

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... o caráter, a ética de Campos Neto. Ele jamais faria isso. Ele trabalhou por centavos, enquanto podia estar trabalhando e ganhando muito mais, pelo seu conhecimento técnico; e não porque foi Presidente do Banco Central – assim como o Henrique Meirelles foi contratado Presidente do Banco Central não porque tinha trabalhado no banco de Boston, mas porque era um grande expert em finanças foi contratado pelo banco de Boston, e, da mesma forma, foi contratado pelo Presidente Lula, Governo o qual o senhor tanto defende.

    É só isso.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Líder...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Bom, encerrando, encerrando aqui.

    Só um minutinho, Senador Marcos Rogério.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu também, meu Líder. Eu pedi.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Senador Oriovisto, primeiro, veja o seguinte: eu sou filiado a um partido político, e esse partido político não é o PT. Eu não tenho aqui procuração, nem acho que o PT seja o melhor exemplo de referência na política econômica.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Mas o seu partido é base desse Governo.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Espere aí! Faço, faço e farei sempre que o Brasil estiver numa polarização em que do outro lado esteja o Bolsonaro, que, a meu juízo, não está à altura, não tem estatura, não tem nível intelectual – intelectual – para ocupar uma função dessas. Então, estarei sempre.

    O meu desejo é que a gente tenha uma alternativa para o país que saia dessa coisa. Isso tem feito mal demais ao país. Esse é o meu objetivo. Portanto, não estou aqui defendendo... Acho que o Lula é uma pessoa bem-intencionada, acho que tem compromisso firme – porque foi pobre, tem compromisso firme com isso –, mas o Lula aprendeu, no movimento sindical, uma coisa: a se relacionar com patrão e conseguir ali alguma coisinha para os trabalhadores. Ele trouxe a mesma lógica para o Governo Federal e fez extraordinários – como V. Exa. bem disse – primeiro e segundo mandatos.

    Eu dizia e repito: foi o melhor Presidente da República – até aquela época – dos últimos 40 anos. Vou me lembrar de Juscelino, pela história, porque eu não tive o privilégio de conviver com ele, muito menos com Getúlio Vargas, que eu acho também, pela história, que foi um grande Presidente.

    O Lula adotou a fórmula de agradar a gregos e troianos: 1 bilhão, 1 trilhão para os bancos; 200 bilhões, 300 bilhões para os pobres. Àquela época, os pobres acharam muito bom os 200 bilhões, 300 bilhões. E, àquela época, vinha-se de um declínio de um Governo do...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... PSDB em que não se tinha Liderança de Oposição. Ele estava sozinho, e é por isso que ele, agradando a gregos e troianos, saiu com 80% de popularidade. O país é outro. O país é outro porque, equivocadamente – isso é erro de grande parte da esquerda, aos quais eu me junto –, a esquerda média brasileira resolveu confundir ser de esquerda, ser progressista, com defesa do aborto, casamento gay, liberação da maconha.

    Minha irmã, meu irmão, com todo o respeito aos gays, com todo o respeito a quem quer fazer um casamento homoafetivo, com todo o respeito às mulheres, que devem mandar no seu corpo, isso é um assunto familiar, quando muito religioso, isso não é da política. A política é para aonde é que está indo o orçamento, para aonde é que está indo o dinheiro. E é isso o que a gente tem que ver.

    Esquerda é defender que o dinheiro vá...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... para a maioria, para os mais pobres; e direita é defender concentração de renda.

    Eu vejo hoje muita gente batendo no peito: "Eu sou de direita". Não sabe nem o que é que está dizendo. Talvez por isso, porque ache que ser de direita é defender valores morais, valores éticos mais conservadores, etc., etc.

    O Brasil precisa sair disso. O Brasil precisa discutir economia, ver para aonde é que está indo o orçamento, o dinheiro do orçamento. É criminoso o que se faz neste Brasil.

    O Presidente Lula, ao querer agradar gregos e troianos, não agrada, certamente, os gregos – os gregos, se tiver um fenício, votarão com o fenício –, e os troianos estão cada vez menos satisfeitos e achando que o que tiveram era obrigação. Portanto, está na hora de a gente pensar em um destino diferente para o Brasil.

    Gostaria muito...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Meu Líder...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... com a aquiescência do Presidente, de ouvir o meu Líder Kajuru.

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Deixa-me só colocar na ordem – até para alternar – os nossos pedidos de aparte que temos aqui e, por sugestão do Presidente Davi, prestigiarmos o debate.

    Então, temos o Senador Bagattoli, depois temos o Kajuru, tem o Flávio Bolsonaro...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – É depois.

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... e tem o Marcos Rogério.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu fui o primeiro a pedir, ué!

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Não é aparte, não.

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – É só para poder alternar, Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Efraim, eu o amo, mas aí você está escolhendo.

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Não, eu estou alternando.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – V. Exa. deseja que alterne quanto? Segundo a ideologia?

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – É, exatamente.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Eu faço isso, com a sua permissão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, eu também.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Então, eu já ouvi o Senador Oriovisto, que é uma pessoa conservadora, e vou ouvir o Senador Kajuru, que é um progressista.

    Senador Kajuru...

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Senador Kajuru, V. Exa. tem a palavra na alternância do debate.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Muito obrigado pela sensatez, Senador Efraim.

    Diante do meu Líder da Bancada do PSB, que além de tudo é minha referência política... Senador Oriovisto, permita-me, você sabe que é meu amigo pessoal, que é meu ídolo, mas, por favor, não confunda base de Governo com opinião própria. É o caso do Cid e é o meu caso: não é porque a gente é da base que a gente concorda com tudo, basta ver os nossos pronunciamentos na tribuna.

    No meu, hoje, às 2h da tarde, para quem acompanhou, eu deixei claro que o meu casamento com o Governo Lula está acabando, e expliquei por quê, não apenas disse.

    Então, ao contrário do Senador Oriovisto, com todo o respeito a ele, eu acompanho o pronunciamento do Senador Cid Gomes integralmente. Eu não tenho nada a discordar dele, nada, nada, nada. Faltava um pronunciamento desses.

    Quando Roberto Campos Neto estava no Governo, eu subia nessa tribuna para falar dos erros dele, de tudo sobre ele, e eu quase que apanhava – não aqui, fora daqui, especialmente nas redes sociais. E eu não sei por que essa simpatia toda a esse cidadão.

    Eu vou resumir, porque ou eu falo bem, ou eu falo mal. Por isso que, graças a Deus, a minha vida tem muitos processos; porque nesta vida, se você não tem processos, na minha opinião, você passa por ela de passagem. E talvez venha mais um.

    Eu não tenho nenhum apreço pelo Presidente – que foi do Banco Central – Roberto Campos Neto. Até não tenho nenhum apreço porque eu conheço o preço dele. Então, para mim, o que ele fez hoje já era totalmente previsível, totalmente previsível.

    Repito, tudo o que Cid Gomes, como Senador, Líder da Bancada do PSB, subiu à tribuna e disse eu acompanho integralmente.

    Obrigado.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Obrigado, Senador Kajuru.

    Eu estou querendo manter... V. Exa...

    Flávio Bolsonaro.

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – A palavra estava pela ordem com o Senador Jaime, mas, se ele ceder para o Flávio, podemos ter a posição do Flávio na vez.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Sr. Presidente, ninguém quer fazer aparte, não. É só para uma questão de ordem. Pode encerrar a discussão e a gente vai para outras discussões.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Senador Flávio, Senador Flávio, eu acho que o Senado precisa rever essa lógica de não fazer aparte para contestar. Eu tenho o maior prazer em receber uma contestação, o maior prazer. Eu me animo mais! Não fica essa fala lida. Por mais cuidado, por mais esmero com que eu tenha procurado fazer isso aqui, não há aqui uma agressão, uma agressão de ordem ética, moral a quem quer que seja. Eu tenho esse cuidado, eu tive esse cuidado. Eu vejo exemplos e procuro aprender com os exemplos.

    Não tenho um processo, Kajuru. Não tenho. Quer dizer, não sei se com isso eu sou menos ou sou mais, mas eu não tenho um processo, porque eu acho que a gente pode dizer coisas duras sem fazer agressões pessoais. E eu não fiz aqui nenhuma agressão pessoal. O que eu estou aqui querendo ao final propor é sobre a dúvida da institucionalidade, da seriedade, do papel fundamental do Banco Central – que é de ser um regulador da economia e não alguém a serviço dos bancos, porque vem dos bancos e volta para os bancos –, para a gente acabar com isso, eu estou propondo aqui ao final um projeto. Esse é o objetivo. Não quero aqui... E a data para mim é emblemática: dia 1º de julho, o Senador, ou melhor, o neto do ex-Senador Roberto Campos começa a trabalhar numa instituição privada.

    Pode ser que o juiz que apitou o jogo do PSG hipotético com o Palmeiras tenha agido com absoluta correção. Tanta correção que o PSG resolveu contratá-lo. No mínimo, ficará uma dúvida. E para acabar com essa dúvida é que eu estou propondo aqui esse projeto.

    Senador Nelsinho Trad – na ausência de um conservador –, que pediu aparte, para a gente alternar, conforme pediu o Presidente.

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para apartear.) – É apenas para dizer a V. Exa., na contradita desse entendimento, e dar o testemunho, pelo menos ao que me consta, do procedimento do ex-Presidente Roberto Campos Neto frente à instituição que ele tão bem dirigiu. Foi uma pessoa que quebrou uma barreira que existia entre nós Congressistas e o Banco Central. Não teve uma vez – e eu era Líder do PSD – em que o Senador Vanderlan, que era Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o demandou e ele não foi até os nossos gabinetes para poder explicar essa questão, que até hoje perdura.

    E quero dizer a V. Exa. que todos os procedimentos que estão sendo feitos estão dentro da lei. Isso é muito importante que seja ressalvado. Até porque, se houver alguma dessintonia nesse entendimento, está dentro daquilo que prevê a legislação. Agora, o ambiente de trabalho dele é esse. Para onde V. Exa. acha que ele poderia ser demandado a trabalhar, não fosse no ambiente em que ele tem uma expertise, em que ele tem um know-how, em que ele tem um conhecimento da margem de lá do rio, agora da margem de cá? Técnico do Botafogo é que ele não vai ser!

    Então, eu entendo V. Exa., a sua crítica é pertinente. Concordo com isso que V. Exa. falou deste debate. Isso faz com que esta Casa possa sair da mesmice, sair do tédio, e digo que Roberto Campos Neto tem, da parte do Senador Nelsinho Trad, toda a consideração e a certeza de que seus procedimentos sempre foram e serão éticos.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Bom, de novo, Senador Nelsinho, agradeço a atenção de V. Exa. em apartear. Acho que isso deve se incorporar mais à nossa rotina. Esses discursos aqui para a televisão, acho que não contribuem muito para que o Senado possa ser um lugar em que as pessoas acompanhem, vivam, conheçam e aprofundem lá os problemas.

    Não houve da minha parte nenhuma acusação...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... a quem quer que seja. V. Exa., só para aguardar a minha coerência, no dia... No dia em que foi sabatinado aqui o Galípolo, que é do Governo, do qual eu componho base, do qual faço parte da base, eu disse para ele isto: não é razoável que uma pessoa venha das instituições financeiras e volte para as instituições financeiras. Que independência é essa?

    A minha tese é que o Banco Central não é independente coisa nenhuma. Ele é autônomo, porque tem mandato, mas é completamente vinculado ao sistema financeiro.

    E proponho aqui algo que possa amenizar, atenuar, ou pelo menos prolongar essa aflição, que é o que eu sinto hoje.

    Senador Girão, eu o ouço com muita atenção e prazer.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Obrigado. Obrigado, Senador Cid.

    Em primeiro lugar, eu quero dizer que o objetivo do seu discurso foi cumprido. Gerou um debate que há muito tempo esta Casa não tinha, essa troca de ideias, esse confronto, que é saudável para uma democracia, e de forma respeitosa. Não vi da sua parte, confesso, nenhum tipo de agressão pessoal, e é assim que tem que ser.

    Eu só faço uma ponderação à sua fala.

    Eu sou da sua terra, sou do Ceará, e vejo que um dos votos que eu dei, diferentemente do senhor, foi pela aprovação da autonomia do Banco Central. E dei com muito orgulho, porque acredito que, se não fosse por isso, este país hoje estaria totalmente liquidado, no meu modo de entender. É o que está segurando. Tanto, que o governo que o senhor apoia, o Governo Lula, sequenciou uma política monetária, basicamente. Estão aí os juros nas alturas.

    O que eu posso colocar também é: será que é justa essa colocação de uma quarentena que o senhor coloca, que inclusive poderia ser tempo indefinido?

    Se o senhor, que é engenheiro, por exemplo, trabalhasse, ou um médico que foi Ministro da Saúde de qualquer governo, quando terminasse o período, não poderia voltar a um hospital privado?

    Parece-me um pouco incoerente esse tipo de foco negativo apenas sobre a questão econômica, que eu sei que toca o senhor; eu sei que lhe move.

    O senhor já levou para algumas Comissões aqui um quadro, fez os cálculos e tudo, mas eu lhe digo: será que são dois pesos e duas medidas?

    Nós tivemos aqui, e o senhor questionou, e eu concordo com o senhor, que votações remotas, votações que são feitas pelo celular, excluem o debate. Concordo plenamente que a gente tem que estar aqui presencialmente, mas, nesse mesmo dia do IOF que o senhor citou, foi votado o aumento do número de Deputados, de forma remota e sem debate nesta Casa. Repercussão altíssima que a gente está vendo da opinião pública, que eu acho que o senhor poderia encaminhar isso para o seu Presidente – o senhor faz parte da base dele...

    Já falei com o Senador Randolfe, já falei com outros Senadores do PT aqui, como o Senador Paulo Paim, que recomendem ao Presidente Lula vetar essa vergonha, vetar isso!

    Ninguém aguenta mais pagar imposto – e vai ter, é claro que vai ter! Ninguém nasceu ontem.

    Eu queria também, para encerrar, cumprimentá-lo por essa oportunidade que a gente está tendo aqui, dentro do Senado Federal, de fazer esses apartes.

    Tem que voltar essa dinâmica, Senador Kajuru! Nessa dinâmica, quem ganha é o Parlamento...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a gente aprende com isso. A população que acompanha participa do debate, e eu acho que isso é muito saudável.

    Muito obrigado pela oportunidade do aparte.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Obrigado, Senador Girão.

    Bom, eu não vou contraditá-lo. Apenas no que V. Exa. coloca como uma aparente incoerência, fazer só para um setor...

    O setor financeiro, Senador Girão, é um setor que mexe com trilhões de dinheiros. Um médico que venha a ser Ministro da Saúde não tem o poder, não tem as informações, não tem o poder de depois usar isso no seu dia a dia. É completamente... São coisas completamente distintas, e o Banco Central é uma instituição única.

    V. Exa. coloca como... O Senador Oriovisto colocou também a mesma coisa, de que deram continuidade à política de juro altos e...

    Que jabuticaba é essa? Vamos ver as 20 maiores...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... economias do mundo: quanto é que está a taxa de juro real desses países? Não tem nenhum que encoste, chegue perto do que se pratica no Brasil.

    Jabuticaba? Quer dizer que é bom aqui, mas não é bom em lugar nenhum!

    A Turquia, que acho que... Não sei se integra o G20; talvez seja a exceção, se integrar. Todos...

    O Japão tem juro negativo há décadas; juro negativo há décadas!

    Hoje, das sete maiores economias do mundo, seis delas têm juro negativo, ou seja, se você tem capital, você vai pagar para manter esse dinheiro às guardas de um banco, que é o que deveria acontecer de fato.

    Agora, você fazer do dinheiro dinheiro, sem gerar um emprego, sem gerar uma oportunidade, sem gerar uma carteira assinada... Meu Deus, isso é jabuticaba brasileira, enricando os que já têm! Esse é que é o problema: enricando os que já têm.

    Então, se o nosso Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Senadora...

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Eu concedo à Senadora Zenaide, mas temos o Líder Rogerio Marinho inscrito para falar na sequência, Senador Cid Gomes. Então, para permitir que o debate continue, mas com outro orador na tribuna, a gente...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Claro, claro; eu vou aparteá-lo. Se ele me der, eu vou pedir.

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – A gente sugere isso, e aí você pode aparteá-lo também, mas a Senadora Zenaide, para encerrar...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Senadora Zenaide, com muita honra...

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... para encerrar os apartes antes de o Senador Cid concluir a fala.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... fechando com chave de ouro os meus apartes, para eu concluir.

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para apartear.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores e quem está nos assistindo.

    Gente, o sistema financeiro já fica com mais de 40% do Orçamento deste país, mas eles acham pouco e fazem uma extorsão das famílias brasileiras, cobrando 412% de juros nos cartões de crédito, cheque especial!

    E queria falar sobre esses juros, essa taxa Selic de 15%, matando a economia! O que é isso, gente? Quem vai investir?

    Mas tem algo, Cid, que chama a atenção: a história dos depósitos compromissados, e o Brasil é o único país do mundo que remunera sobras de caixa de banco.

    Vocês, brasileiros que estão nos assistindo: aquilo que o banco não emprestou até a hora do fechamento, o Tesouro Nacional, o Banco Central remunera com 15%. É o único país no mundo!

    Eu já cobrava de Guedes qual era, oficialmente... Sabe quanto é? É 1 trilhão por dia! Sabe quando é que esses empresários vão investir? Nunca, porque, quando ele chega a um banco, dizem: "Por que você vai investir o dinheiro, se você já tem a garantia do Tesouro Nacional de, no mínimo, a taxa Selic?".

    Então, eu acho que é o único país do mundo onde os empresários não se unem ao Governo contra os bancos, que é quem atrasa este país.

    E aqui se fala muito de responsabilidade fiscal.

    Responsabilidade fiscal não é só do Poder Executivo; é do Legislativo!

    Nesta Casa mesmo, é raro, em uma semana, não se fazerem renúncias fiscais bilionárias, tirando da saúde, da educação e da segurança pública.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Muito obrigado, Senadora Zenaide.

    Vou agradecendo toda a atenção do Presidente Davi, do nosso Presidente Efraim...

    Essa proposta que faço, esse projeto de lei que apresento, Sras. e Srs. Senadores, não é como retaliação, mas como medida prudencial, institucional...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... para preservar a integridade da política monetária, evitar conflito de interesse e respaldar o interesse público acima de qualquer expectativa de benefício pessoal futuro.

    Além disso, proponho que esta Casa inicie imediatamente o debate sobre a governança do Banco Central. É preciso garantir que sua independência seja em relação a pressões indevidas, e não em relação à vontade soberana do povo brasileiro.

    A República não pode aceitar que a autonomia vire apatia, que a técnica vire pretexto e que o interesse privado suplante o interesse público no coração da política econômica nacional.

    O povo brasileiro não é ingênuo; sabe quando está sendo deixado de lado, sabe quando decisões são tomadas, não pensando no trabalhador, na inflação do supermercado...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... no juro do crediário ou na retomada do emprego, mas sim nos interesses de quem já tem muito – e quer mais.

     A autonomia de uma autoridade que comanda a taxa de juros precisa ser acompanhada de responsabilidade e de limites, porque, no final, quem paga a conta das taxas elevadas, dos cortes no investimento público e do arrocho é sempre o mesmo: a população, que nunca foi convidada para esse jogo, mas que continua sendo escolhida para perder.

    Era o que tinha a dizer, e que não deixarei de repetir.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.