O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado. Eu venho aqui chamar a atenção de todo o povo brasileiro – estava conversando aqui, agora, com o Girão, com o Senador Jayme também – para o projeto que a gente vai votar aqui e que vai enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. E não adianta falar que está mudando o texto, que não vai enfraquecer, não...

    Alguns políticos – eu não vou citar nome aqui, porque, inclusive, eu estou tomando até processo por citar nome de alguns políticos aqui e não sou bobo de tomar mais um – que vão ser beneficiados, políticos que desviaram dinheiro público. "Ah, Cleitinho, tem alguns casos aqui que são injustos". O problema é que está todo mundo no meio do balaio. Como tem uns aqui que eu já conheço e que vão voltar para a cena do crime, que vão voltar a fazer o que faziam, eu já estou me posicionando aqui contrário e eu espero que os Senadores que estão aqui também presentes votem contrário.

    O que a gente está fazendo aqui é – com uma lei séria, que foi feita para punir corrupto – flexibilizando a Lei da Ficha Limpa. Se o Girão, o Jayme, quiserem um aparte, podem ficar à vontade aqui para se posicionarem contrários a esse projeto que vai ser votado hoje, Girão. Esse projeto será votado hoje.

    Eu quero a atenção aqui de toda a população brasileira. Nesta hora, gente, vocês podem ter certeza absoluta de que não tem esquerda, não tem direita, não tem centro, não tem centro espírita, não tem nada – vão votar, podem aguardar –, não tem partido tal, partido lá, partido B, partido C, o meu partido, partido do fulano, partido de sicrano. Aí, meu amigo, se une todo mundo e vota favorável para alguns cidadãos santos do pau oco voltarem à cena do crime.

    E eu não sou bobo mais, eu aprendi a jogar o jogo aqui. Vocês estão achando que eu vou citar o nome de vocês para dar palanque para vocês, para vocês me levarem para o STF? Vocês acham que eu não sei que a metralhadora está apontada para mim também não? Vocês estão achando que eu vou falar o nome de vocês? Mas depois eu conto, viu, gente? Está cheio de matéria, falando dos candidatos, é só vocês puxarem no Google e verem quem é que vai ser beneficiado. Puxa no Google aí, dá uma pesquisada no Google para você ver os nomes da turma boa, dos santos que vão voltar para a cena do crime. Já não basta o que fizeram no passado, querem voltar para o presente para ferrar com o futuro do povo?

    A gente não vai deixar, não. Eu espero que vários Senadores da República aqui possam ter esse posicionamento. E eu entendo, viu? Alguns políticos me procuraram aqui e falaram: "Cleitinho, eu tenho uma situação aqui que foi injusta...". E eu acredito sempre, Jayme, que tem situações que realmente são injustas mesmo. Só que tem políticos que estão voltando, estão no balaio. E, nesse balaio, gente, não tem como votar. Infelizmente, não tem como votar.

    E espero muita atenção de todos os Senadores, porque essa proposta estará hoje aqui e a gente vai tentar, de alguma forma... A gente já vem falando dela e vem esticando, segurando e tentando votar para não passar desde o início do ano, mas hoje chegou a hora de votar. Então, eu faço questão aqui de me posicionar contrário a esse projeto.

    Eu queria chamar a atenção também – eu vejo, às vezes, gente falando sobre a questão de impeachment de ministros – porque eu tenho uma sugestão aqui e eu vou pedir a assinatura dos Senadores para a gente cortar o mal pela raiz. O que é cortar o mal pela raiz? Será que só impitimar vai adiantar? Como o processo é feito até chegar aqui, até o Ministro Alexandre de Moraes ter virado Ministro; agora o Zanin ter virado Ministro; o Flávio ter virado Ministro? Como é que eles viraram ministros? É a forma como é feito. Essa forma vai continuar? É só vocês pensarem que, desde que eu estou aqui, a gente sabatinou dois Ministros do STF que viraram ministros, tanto o Zanin quanto o Flávio Dino. Eu votei contrário. Por que estou falando isso? O Zanin é advogado pessoal do atual Presidente da República, o Lula, e o Flávio Dino também é amigo pessoal dele. Qual é a possibilidade, gente – vamos parar de ser hipócritas e demagogos –, de ter algum processo, alguma ação do Lula ou contra o Lula e o Flávio Dino ou o Zanin irem contra? Faço essa pergunta para vocês aqui, só para vocês refletirem. O próprio Girão estava falando aqui que o Gilmar Mendes estava falando que virou um tribunal de política, que ele conversa com todo mundo, com o lado A, com o lado B. Então, assim, os Poderes não são independentes, não é? Os Poderes são bem harmônicos.

    Então, o que a gente tem que fazer aqui é cortar o mal pela raiz, na minha humilde opinião. Por que a gente não faz aqui uma listra tríplice – vamos fazer uma PEC aqui – para que o STJ, a OAB e o Ministério Público Federal possam fazer a indicação dos ministros? Eu acho que ficaria melhor a gente sabatinar aqui e votar, na minha humilde opinião.

    Quer um aparte, meu Senador querido?

    Pega leve, viu! Eu gosto de você! (Pausa.)

    Fique à vontade, o debate é bom.

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para apartear.) – Você vai ser candidato ou pretende ser candidato a Governador do Estado de Minas Gerais. Quem vai definir se você é candidato ou não é a maior autoridade da democracia. Quem é essa autoridade?

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – O povo.

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) – O povo.

    Você acha que o povo, ao te eleger, não lhe dá legitimidade para tomar determinadas ações? Quem foram os brasileiros que mais tiveram apoio popular na história do Brasil? Os Presidentes eleitos democraticamente.

    Eu acredito que eleição é um concurso público. Acredito não, é chamado de concurso público eleitoral. Concurso público eleitoral é quando um cidadão passa pelo crivo mais duro que é a opinião – no caso, de um Presidente da República – de mais de 50 milhões de brasileiros. Isso é a democracia. Então, eu acho que uma pessoa que passou por este concurso, pelo crivo de mais de 50 milhões de pessoas, está mais apta para definir quem vai para a Corte Suprema do país, que é a Corte Constitucional, porque é da Carta Magna, da Carta Mãe da nossa legislação, do nosso ordenamento jurídico, é dali que brota tudo para estabelecer quem deve ser ministro.

    Eu quero chamar a atenção de V. Exa, pois a Presidente Dilma e todos os Presidentes tiveram reveses com os seus indicados no STF. A partir do momento que eles entram ali, eles têm um compromisso com a lei. Então, é um pré-julgamento em que eu acho que a gente desqualifica um pouco o valor do voto...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Sim.

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) – ... porque, se é um concurso público em que o povo vota – e 50 milhões de pessoas escolheram o Presidente da República e ele tem a prerrogativa constitucional de definir quem vai ser o Ministro do STF –, eu acho que ele está mais qualificado do que alguém que não passou pelo crivo do voto, que passou pelo crivo – sabe de quê? – de um concurso público.

    Eu já passei em vários concursos públicos, eu tenho dois vínculos públicos federais, eu sou funcionário público federal, mas o mais difícil de todos foi o que eu passei pelo crivo do voto, do voto popular, as eleições a que eu me submeti, que eu ganhei e que eu perdi.

    Então, deixo essa reflexão para V. Exa., como um democrata que eu tenho certeza de que V. Exa. é, tanto é que vai se submeter a um processo eleitoral e vai passar por esse crivo, para que a gente possa refletir e ser pedagógico nas nossas falas junto à população, que está ouvindo e que leva muito o que você diz em consideração.

    Obrigado pelo aparte, Senador.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Sou eu quem agradeço.

    Como todo ministro tem que ter o compromisso com a lei, com a ética, com a transparência, o que você vai esperar de um ministro que fala "perdeu, mané", que usa a militância para poder desmerecer um outro lado do país? Já começa errado ali.

    A gente quer falar de transparência? A gente quer falar de transparência? Como é que você vai indicar um advogado pessoal seu, que tirou você da cadeia? Não faz sentido nenhum. Então, para mim, o princípio da administração pública se chama "transparência".

    Se você quer ser superstar, quer virar político, como o próprio Ministro Barros disse "perdeu, mané", vai para o voto também. Lá na Bolívia, é assim, viu, gente? Lá na Bolívia, passa pelo Congresso Nacional e, depois, é votado pelo povo. Então, se quer ser popstar ou quer virar político, seja votado pelo povo.

    Eu acho que é muito democrático o que eu estou falando aqui, muito respeitoso. Eu acho que poderia ser através de uma lista tríplice mesmo, através do STJ, que tem muita competência, da OAB, que tem muita competência, e do próprio Ministério Público Federal. Aí, nós, que somos eleitos pelo povo aqui, o Senado, vai poder sabatinar e vai poder votar.

    O que não pode, gente, é um Presidente da República indicar agora... Eu não teria coragem. Um dia, se eu virar Presidente, podem guardar o que eu estou falando para vocês aqui – não estou falando que eu vou ser, não, viu, gente –; se um dia eu for ser um Presidente da República, vocês podem guardar esta fala minha aqui: eu, nunca na minha vida, teria coragem de indicar um advogado pessoal meu. Jamais na minha vida, porque, para mim, o princípio da administração pública se chama transparência. E não existe transparência quando você coloca um advogado pessoal, porque, quando tiver uma ação do Lula, eu duvido que esse advogado pessoal vá fazer algo. É só ver como é que está o país aqui. É só ver como é que está o país, de que lado o STF está hoje, infelizmente.

    Respeito a opinião de cada um aqui, mas eu vou, dentro da democracia, propor essa PEC para ter a lista tríplice para que pessoas competentes como o STJ, a OAB e o Ministério Público Federal possam, sim, indicar um ministro, para que nós, Senadores, que fomos eleitos pelo povo, possamos também... Inclusive, se não for também, tem esta sugestão – viu, Girão? –, para que seja também através do voto. Aí eu quero ver ministro sair para a rua e falar o que eles falam. Eu quero ver baterem na porta e falarem assim: "Você é a favor da anistia?". "Não, não sou, não". Eu quero ver, porque a anistia é constitucional. A anistia, por mais que você concorde ou deixe de concordar, gente, a anistia é constitucional e pode ser votada em Plenário.

    E muitos militantes do STF...

(Interrupção do som.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Para finalizar: muitos ministros do STF ficam falando contra a questão da anistia. Eu queria ver irem para a rua, baterem na porta de um cidadão, tomarem café, comerem bolo, irem para a feira e falarem que são a favor de legalização das drogas, falar que são a favor de aborto e falar que são contra a anistia. Vão enfrentar o povo, porque o povo é soberano! Supremo é o povo!

    Então, está aqui uma proposta que eu vou fazer e espero que os Senadores possam assinar essa minha PEC.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.