Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 02/12/2025
Pela ordem durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica”.
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Educação Básica:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/12/2025 - Página 55
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPONENTE, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO, POLITICA, DIREITOS, CIDADANIA.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu acho que as intenções manifestadas pelo Senador...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Oriovisto, me permita, peço até desculpa a V. Exa., interrompê-lo. Conversei com o Senador Rogério Carvalho aqui. Há uma sugestão, porque ele está percebendo que há muitas manifestações contrárias. O Líder Portinho conversou com o Senador Rogério Carvalho, e ele... Ao encontro das manifestações do Presidente Mourão, do Senador Seif e de V. Exa., há uma sugestão de que a gente possa retirar da pauta de deliberação essa matéria, para que os Senadores possam dialogar um pouco mais.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Eu aceito e acho boa a sugestão do Senador Rogério Carvalho.
E só queria dizer ao Senador Rogério Carvalho, se me permite, é um minuto.
A sua ideia, a sua intenção de que os nossos alunos conheçam a estruturação da sociedade brasileira, como ela se estrutura politicamente, os estados, as câmaras municipais, as assembleias estaduais, o sistema bicameral, enfim, os nossos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, perfeita, concordamos em 100%.
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Só que, Senador, eu, que trabalhei em educação muito tempo, posso dizer o seguinte: é horrível para a escola, seja para o secretário de educação do estado ou do município, seja para o diretor de uma escola particular, quando chega lá à ponta da escola uma coisa totalmente desestruturada, sem dizer qual é a grade, quais são os conteúdos, em qual horário, em que parte do currículo vai se encaixar, em que série, quais são os professores habilitados para fazer isso.
Então, quando se faz essa coisa genérica como estamos fazendo aqui, nós estamos passando por cima do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, das secretarias de educação, dos conselhos estaduais de educação, estamos atropelando o mundo. E nada vai acontecer na prática, porque na prática, para acontecer, a primeira coisa é fazer no papel...
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... muito organizadamente, medindo em tempo, etc., tudo que o senhor colocou. Olha, é para ensinar isso, isso, isso e aquilo, definir o conteúdo. Essa lei não define nada, então ela cria mais confusão do que resultado.
Por isso eu estou me colocando contra, mas não sou contra a sua ideia de que as nossas crianças devem conhecer o país, tá? Longe de mim.