Pronunciamento de Tereza Cristina em 02/12/2025
Discussão durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4635, de 2024, que "Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina e estações satelitais de pequeno porte”.
- Autor
- Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
- Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4635, de 2024, que "Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina e estações satelitais de pequeno porte”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/12/2025 - Página 65
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFICIO FISCAL, TAXAS, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE), INCIDENCIA, ESTAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) – Senador Davi Alcolumbre, eu também quero me solidarizar com o senhor. A nota é dura, mas ela é à altura desse Senado. Então, quero me solidarizar com todos que já falaram aqui e dizer que o senhor tem o apoio do PP, que nós estamos juntos pelo Senado e pela independência dos Poderes.
E sabatinar é uma coisa normal; se vai passar ou se não vai, é outra coisa.
Também quero dizer que essa política de atacar os contrários é muito ruim. Nós precisamos acabar com isso no Brasil; nós precisamos acabar com essa polarização de ou ser contra ou a favor. Às vezes, a linha do meio é a que precisa ser encontrada; agora, as posições têm que ser mantidas e respeitadas, e o respeito entre todos é necessário.
Então, eu quero dizer que, em relação ao projeto de urgência, agora relatado pelo Senador Efraim, eu estou totalmente de acordo, e a internet das coisas é uma coisa fantástica de que nós não podemos, neste momento, prescindir por conta de taxas. Então, vamos, realmente, fazer a inteligência artificial acontecer – ela já acontece – cada vez mais; e no meu setor, no agro, ela é fundamental.
No Governo do Presidente Jair Bolsonaro, em que eu fui Ministra da Agricultura, eu tive a oportunidade de instalar duas torres como essa, uma em Rondonópolis e a outra – eu não me lembro mais – acho que aqui em Goiás, para que a internet das coisas funcionasse; e eu vi lá um mecânico, lá do Rio Grande do Sul, arrumando uma colheitadeira lá no interior do Mato Grosso, onde a colheita acontecia.
Então, eu acho superimportante e que é o momento exato. Não podemos deixar que essa taxa acabe e que nós percamos a oportunidade. Nós precisamos caminhar, cada vez mais, com a inteligência artificial no país, enfim, e progredir; este país precisa de se desenvolver.
Hoje, nós tivemos uma vitória na medida provisória do licenciamento ambiental, em que fizemos um acordo, um bom acordo; fizemos uma boa lei para o país. As boas leis precisam ser feitas, e elas não são feitas para governo A ou B, elas são feitas para o nosso país, para o desenvolvimento do nosso país e da nossa gente.
Então, parabéns pela oportuna matéria que o senhor aqui relata em regime de urgência.