Pela ordem durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública”. Defesa da independência da perícia criminal, independência esta que contribui para a elucidação de crimes e para o combate à impunidade, fortalecendo a segurança pública no país.

Autor
Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Segurança Pública:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública”. Defesa da independência da perícia criminal, independência esta que contribui para a elucidação de crimes e para o combate à impunidade, fortalecendo a segurança pública no país.
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2025 - Página 136
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, POLICIA, CIENCIAS, RELAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, INDEPENDENCIA, PERITO CRIMINAL, COMBATE, IMPUNIDADE.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, enquanto a Senadora Dorinha está na tribuna ainda, quero fazer um registro.

    Eu não tive a oportunidade de participar do primeiro turno da votação. Estava nas tratativas sobre conclusão de agenda e procedimentos para a votação do Orçamento, que a gente espera que possa acontecer ainda até o final da semana, mas votei no segundo turno, pelo sistema remoto. E quero parabenizar a Senadora Dorinha pelo tema.

    É um tema com o qual eu também tenho identidade. É até um trocadilho interessante. Tenho identidade com o tema da polícia científica, desde o tempo da Câmara dos Deputados. Acompanhei a relatoria da Senadora Dorinha. A Liderança do União Brasil se sente orgulhosa do trabalho desenvolvido por ela nesses dois temas.

    E digo que essa autonomia da polícia científica é o caminho para que a gente possa contribuir com o crescimento do sentimento de segurança. Polícia científica significa elucidar crimes, e um dos maiores problemas do Brasil hoje é a impunidade. É exatamente o fato de se cometerem crimes, crimes graves, e, muitas vezes, não se saber nem quem foi, nem serem descobertos, e, depois de serem descobertos, ainda conseguir punir. Eu acredito que a polícia científica, tendo a condição de realizar um trabalho mais autônomo, independente e focado no resultado, contribui bastante.

    Parabéns, Senadora Dorinha, por essa percepção.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2025 - Página 136