O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu trago aqui o meu discurso, que é um discurso que vem elucidar um programa social que o senhor, Senador Chico Rodrigues, sabe que é necessário, que vai ao encontro da questão do consumo de água, sobretudo em regiões mais distantes dos centros de pequenas e médias cidades.

    Mas eu não vou começar esse discurso antes de fazer um registro à fala de V. Exa.

    Este país tem nos deixado tristes pelos maus exemplos toda semana. Às vezes, acontece em muitos dias de cada uma dessas semanas. São maus exemplos de toda a natureza. E o senhor nos trouxe aqui um depoimento oportuno, justo, mas trouxe, com ele, uma tempestade de esperança.

    Dra. Tatiana não deve ter tido vida fácil. A obstinação dela e de sua equipe merece que esta Casa possa – e aí me somo a V. Exa. para buscar um desafio – premiá-la, não somente pelos seus méritos, mas também para mostrar à sociedade brasileira os bons exemplos.

    Senador Jaime, que preside, o senhor colocou muito bem. A pesquisa está comprometida, enquanto vão pelo ralo recursos que não trazem a menor consequência ao Brasil de hoje e, sobretudo, ao Brasil do futuro, que nós estamos aqui para construí-lo.

    Parabéns pelo seu oportuno pronunciamento, Senador Jaime, e muito obrigado por se associar – e colocar, de uma maneira muito feliz, a complementação – ao que o nosso querido Senador Chico Rodrigues nos colocou agora há pouco.

    Vai, então, o bojo do meu discurso, que trata de uma proposta que dialoga diretamente com a realidade de milhões de brasileiros. É o Projeto de Lei nº 6.384, de 2025, que institui o auxílio da Caixa d'Água Social, de minha autoria.

    Imaginem que, no século XXI, nós precisamos de uma ação desta natureza, porque, muitas vezes, a transposição de bacias, sobretudo em regiões de cristalino e de grande déficit no balanço hídrico, tem a clara necessidade de um atendimento desta natureza.

    Nós estamos falando de uma política pública voltada ao enfrentamento da chamada pobreza hídrica, uma realidade cruel que atinge, sobretudo, famílias de baixa renda, residentes no semiárido e em regiões sujeitas a secas recorrentes. Não se trata apenas da falta d'água. Trata-se da falta de meios adequados para armazená-la, armazená-la de forma contínua, segura e digna. Não é raro que, em áreas como o semiárido pernambucano, a água seja armazenada em condições precárias, como garrafas plásticas, tonéis improvisados ou recipientes sem condições necessárias para garantir a saúde e o bem-estar das pessoas.

    O projeto se inspira em experiências bem-sucedidas na proteção social, como o Auxílio Gás, porém adaptado à realidade da escassez de água. Se reconhecemos que o gás de cozinha é essencial para a vida digna, precisamos também reconhecer que a água armazenada de forma adequada é igualmente indispensável.

    O projeto alcança famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, devidamente inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais, residentes essas no Semiárido ou em regiões sujeitas a secas recorrentes, ou seja, estamos falando de quem realmente precisa, das famílias que já vivem no limite do orçamento, que enfrentam – e enfrentam sobretudo – o abastecimento irregular, e que muitas vezes improvisam recipientes inadequados para guardar água.

    O auxílio poderá ser concedido de duas formas: por meio do pagamento parcial ou integral, em dinheiro, para aquisição da caixa d'água ou pelo fornecimento gratuito de reservatórios com capacidade de até cerca de mil litros. Trata-se de uma solução simples, mas objetiva. O texto estabelece prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade, aquelas que têm na sua composição idosos, pessoas com deficiências ou crianças pequenas, porque sabemos que são justamente esses grupos que mais sofrem com os efeitos da falta d'água adequada para o consumo e, sobretudo, para a higiene.

    Senhoras e senhores, garantir o armazenamento seguro de água é uma medida de saúde pública. A ausência de reservatórios apropriados favorece a contaminação, amplia riscos sanitários e contribui para doenças relacionadas à água imprópria. Ao viabilizar a instalação de caixas d'água, o Estado reduz internações, previne enfermidades e melhora as condições de higiene doméstica. Estamos falando de algo básico: cozinhar com segurança, ter água para lavar os utensílios, manter a higiene da casa, cuidar das crianças e dos idosos e até mesmo para o consumo. Estamos falando de dignidade humana. O Semiárido brasileiro convive historicamente com irregularidades das chuvas e com períodos prolongados de estiagem. Ao longo de décadas, políticas públicas e estruturantes avançaram, mas ainda há um vazio concreto na vida de muitas famílias. A falta de um reservatório adequado que lhes permita atravessar dias e semanas de escassez é fundamental.

    Meu Pernambuco, nosso Senador Chico Rodrigues, como tantas outras regiões do Nordeste, vive com a dura realidade de um clima impiedoso, de chuvas irregulares e prolongados períodos de estiagem. A seca é uma constante na vida dos pernambucanos. O que falta então não são soluções complexas ou grandiosas, mas, sim, soluções simples e eficazes, como o Auxílio Caixa d'Água Social, que chega diretamente – diretamente – nas casas das famílias mais carentes, nas comunidades rurais, nas periferias das cidades, nos sertões das nossas regiões.

    O Auxílio Caixa d'Água Social não resolve sozinho todos os desafios do saneamento e do abastecimento, mas ele complementa as políticas existentes, dialoga com a necessidade social e contribui para reduzir desigualdades regionais históricas. É uma medida de baixo custo relativo, de alta efetividade social e de impacto direto – direto – na vida das pessoas. É uma política que chega na casa simples, na comunidade rural, na periferia das cidades do Semiárido.

    Sr. Presidente, meus caros pares, a água é um direito fundamental, e o direito à água passa também pela capacidade de armazená-la com segurança.

    Aprovar o PL 6.384, de 2025, é afirmar que este Parlamento está atento às necessidades reais do povo brasileiro, é transformar a sensibilidade social em ação concreta, é fazer da política um instrumento de promoção da dignidade, da saúde e da justiça social.

    Que possamos, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Presidente, que possamos juntos dar esse passo em favor das famílias mais vulneráveis do nosso país.

    Isso é um compromisso, compromisso de quem aqui chega pela confiança de tantos que sofrem e que precisam de um olhar atento a soluções às vezes mais dispendiosas, mas a soluções também simples que levam e permitem que as pessoas possam ter as suas dignidades reparadas.

    É isso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pela atenção a este Senador que acaba de vos falar.