A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, faço uso da palavra para registrar o meu apoio à proposta de emenda à Constituição que estamos discutindo nesta sessão.

    Quero começar cumprimentando o autor da iniciativa, Senador Jaime Bagattoli, pela sensibilidade e pelo espírito público demonstrado ao apresentar essa proposta. Não é à toa que o senhor veio dessa origem, o senhor acabou de dizer que começou a vida como caminhoneiro.

    Não é simples propor alterações à Constituição, e iniciativas dessa natureza exigem responsabilidade e compromisso com o aperfeiçoamento institucional do país. Da mesma forma, faço um reconhecimento especial ao trabalho do Relator, Senador Esperidião Amin, que apresentou um relatório equilibrado, tecnicamente consistente e construído com o cuidado que matérias constitucionais exigem, meu querido amigo Senador Amin. O trabalho do Relator deu segurança jurídica à proposta e permitiu que chegássemos a essa etapa com uma matéria amadurecida, fruto de diálogo e reflexão.

    No mérito, entendo que esta PEC é importante, porque contribui para tornar o nosso sistema constitucional mais claro, mais eficiente e mais adequado às necessidades atuais do país. Trata-se de uma proposta que busca corrigir imperfeições, reduzir inseguranças jurídicas e fortalecer o funcionamento das instituições. Uma Constituição forte não é aquela que permanece imutável, mas aquela que é capaz de se aperfeiçoar com responsabilidade, acompanhando a evolução da sociedade e garantindo estabilidade institucional. Essa proposta vai exatamente nessa direção, promove avanços sem romper com os princípios constitucionais e reforça a segurança jurídica, algo essencial para o desenvolvimento do país e para a confiança dos cidadãos nas instituições.

    Sr. Presidente, permita-me também fazer um registro especial do reconhecimento a uma categoria que move o Brasil: os caminhoneiros. Para o meu setor, principalmente na agricultura, eles são importantíssimos e neste momento eles estão trabalhando diuturnamente na retirada das safras dos grãos do Brasil. São homens e mulheres que percorrem milhares de quilômetros diariamente, enfrentando longas jornadas, estradas muitas vezes precárias e grandes sacrifícios pessoais para garantir que o alimento chegue à mesa das famílias, que os remédios estejam disponíveis nas farmácias e que a produção nacional continue em movimento.

    Os caminhoneiros são verdadeiros protagonistas do desenvolvimento nacional. O Brasil depende diretamente do transporte rodoviário, e é graças ao esforço desses profissionais que a economia continua funcionando e as regiões do país permanecem integradas. É uma atividade que exige coragem, disciplina e espírito de trabalho. Muitas vezes longe de casa, enfrentando dificuldades e riscos, esses trabalhadores prestam um serviço essencial à sociedade brasileira.

    Valorizar os caminhoneiros é valorizar o Brasil. É reconhecer o esforço silencioso de quem ajuda a sustentar a nossa economia e a garantir o abastecimento nacional. Por isso, faço questão de deixar registrado, nesta oportunidade, meu respeito e admiração a essa categoria tão importante.

    Entendo que esta PEC representa o esforço legítimo de aperfeiçoamento institucional. Trata-se de uma iniciativa construída dentro do espírito democrático, que deve orientar esta Casa, e que demonstra a capacidade do Senado Federal de contribuir para a evolução do nosso ordenamento constitucional. Por isso, faço questão de registrar meus cumprimentos tanto ao autor quanto ao Relator, que prestaram importante contribuição ao debate e ao aprimoramento desta proposta. Manifesto, portanto, minha posição favorável à matéria e meu reconhecimento aos dois Senadores pelo trabalho realizado.

    Mas gostaria, Presidente, de falar de um assunto que tem a ver com transporte e que muito nos preocupa neste momento. Nós temos o modal rodoviário, que é importantíssimo para o país, mas nós precisamos sair do ciclo só do rodoviário e entrar no ciclo da navegação nos nossos rios, no ciclo da ferrovia no Brasil.

    Ontem eu fiquei muito assustada com a revogação de um decreto de dragagem de um rio que recebe a carga através do modal rodoviário e vai para uma hidrovia para levar produtos para o Amazonas. E esse decreto foi revogado por uma pressão de alguns indígenas que invadiram terminais portuários em Miritituba, impedindo que a dragagem do rio fosse continuada. Isso é muito sério! Será que todas as vezes que tivermos alguém contra algum processo de desenvolvimento do nosso país nós vamos ceder a essas pressões? Isso que aconteceu ontem eu acho muito sério e muito preocupante. É uma política do Governo acertada e que cede à pressão de invasores, porque na verdade discutir, ser contra ou ser a favor, faz parte da democracia, mas a invasão, a coação, não é uma coisa que nós possamos aceitar. Então, fica aqui a minha desilusão com o Governo, que, quando propõe uma política pública boa para o país, para o desenvolvimento, cede à pressão de alguns poucos que são contrários ao desenvolvimento do país.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.