Pronunciamento de Augusta Brito em 24/02/2026
Discussão durante a 4ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".
- Autor
- Augusta Brito (PT - Partido dos Trabalhadores/CE)
- Nome completo: Augusta Brito de Paula
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Saúde e Segurança do Trabalho,
Transporte Terrestre:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/02/2026 - Página 86
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR PRIVADO, POLITICA NACIONAL, APOIO, ATIVIDADE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, OBJETIVO, INFRAESTRUTURA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA, RODOVIA, SEGURANÇA DO TRABALHO.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Quero aqui, da mesma forma, já elogiar o trabalho de alguns dias de dezenas de reuniões do Relator, o Senador Esperidião Amin, e do autor, o Senador Jaime Bagattoli, mas, sobretudo, a participação do Governo Federal, com todos os ministros correspondentes a, realmente, esta PEC, com a participação ativa também da nossa Ministra Gleisi Hoffmann, e também a participação dos Senadores – inclusive do Senador que apresentou uma emenda, que foi o Senador Rogério Carvalho, a esta PEC –, viabilizando o que eu acho de suma importância que é trazer justiça e qualidade de trabalho para os caminhoneiros.
Eu quero aqui dizer que esse diálogo do Governo foi feito tanto com os Senadores como com as instituições, como já foi falado aqui tão bem pela nossa Vice-Líder do PT, Teresa – e o discurso dela, realmente, tem que ir para que a gente possa estar lá lendo e tendo o prazer de passar e ver essas frases nos caminhões. Eu quero dizer da importância da construção democrática que eu vejo acontecer aqui sobre esta PEC. Nós temos aqui Senadores que fizeram a proposta e que não são da base aliada do Governo diretamente, mas, como é um ótimo projeto e como o nosso Governo se trata de um governo democrático, que exatamente procura contribuir, quer contribuir com as boas propostas para que a gente possa fazer justiça e trazer dignidade a todos os trabalhadores e trabalhadoras, o nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, teve toda uma participação muito especial para que a gente pudesse aprovar este projeto com algumas garantias.
Eu quero aqui só citar rapidamente – já que isso já foi tão bem falado e demonstrado aqui –, em especial, que recentemente o Ministro Renan, que é o Ministro dos Transportes, anunciou também a ampliação da rede de pontos de parada, que é um dos pontos desta PEC que eu acho também muito importante, até para que se possa ter a qualidade realmente das horas de descanso, que são obrigatórias para esses caminhoneiros, mas que eles não conseguiam ter, porque muitas vezes não tinham realmente onde fazer o seu descanso, a sua parada, e eram multados por conta dessa falha. E, aí, chegaram a uma previsão de 50 unidades de pontos de parada, de descanso, nos próximos anos, mostrando também a sensibilidade do Presidente Lula, do Governo e dos ministros.
Quero aqui só ressaltar... Não vou repetir todos os pontos positivos desta PEC, mas, sobretudo, quero ressaltar a construção dela, o diálogo que houve entre situação, oposição e Governo, sobretudo, para que essa construção realmente fosse ter a validade e o Senado pudesse estar fazendo seu papel de verdade, que é defender as pessoas que confiam e confiaram aqui em V. Exas. que estão aqui e neste Governo do Presidente Lula.
Eu quero só parabenizá-lo mais uma vez – sei que você está aí há algumas horas em pé, nosso Relator –, pois dialogou muito bem com todos, enfim, com todas as instâncias, inclusive com o Governo Federal. Então, parabéns a todos. Parabéns ao autor. E que bom que ele não desistiu. Foram tantas retiradas de pauta, tantas idas e vindas em reuniões, mas é assim que se constrói um projeto democrático: com a participação de todos.
Parabéns!