Pronunciamento de Jayme Campos em 24/02/2026
Pela ordem durante a 4ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Saúde e Segurança do Trabalho,
Transporte Terrestre:
- Comentários sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/02/2026 - Página 97
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR PRIVADO, POLITICA NACIONAL, APOIO, ATIVIDADE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, OBJETIVO, INFRAESTRUTURA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA, RODOVIA, SEGURANÇA DO TRABALHO.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Tendo em vista que está em processo de votação, eu quero, nesta oportunidade, Sr. Presidente, manifestar o meu apoio à PEC 22/2025, que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias brasileiras.
Cumprimento o autor da proposta, o Senador Jaime Bagattoli, pela sensibilidade ao enfrentar um tema que há anos exige solução concreta.
Cumprimento também o Senador Relator Esperidião Amin, pela responsabilidade na condução da matéria, pelo compromisso com o equilíbrio entre a segurança jurídica e justiça social.
A PEC equilibra a segurança viária, a saúde dos motoristas e, na realidade, da malha rodoviária brasileira.
O trabalho incansável dos motoristas profissionais merece nosso total respeito. Esses homens e mulheres cruzam o país de ponta a ponta, enfrentando longas distâncias e longas jornadas, em estradas precárias, riscos constantes e, muitas vezes, na ausência completa da estrutura mínima para o descanso digno e seguro.
Essa proposta estabelece um princípio de justiça elementar: até que seja editada a lei regulamentar, nenhum motorista profissional poderá ser penalizado por descumprir os intervalos de descansos, quando não houver a estrutura adequada no percurso.
Por isso, reafirmo mais uma vez: defender os motoristas é defender o Brasil. São profissionais que sustentam a logística nacional; são pais e mães de família que passam dias longe de casa, para garantir o abastecimento do país; são trabalhadores que merecem todo o nosso reconhecimento e proteção institucional.
De maneira que eu acho que este projeto do Senador Jaime Bagattoli, relatado pelo ilustre Senador Esperidião Amin, com certeza, é meritório.
E, sobretudo, nós sabemos que do transporte do Brasil, quase 72% são feitos através do transporte rodoviário, por pneus que trafegam nas rodovias brasileiras.
O Brasil é um país de dimensão continental, e, hoje, uma grande parcela das nossas estradas, sejam federais, sejam estaduais, com certeza, são precárias, com muita deficiência, desde a questão do seu pavimento, como também até daquela mais simples sinalização, que são as placas e a sinalização vertical e horizontal na nossa rodovia.
Dessa maneira, eu quero cumprimentar esses dois ilustradores Senadores, na certeza de que, com isso, nós estamos dando o devido respeito e o merecimento a esses motoristas que trafegam nas nossas rodovias brasileiras. Dessa forma, parabéns e, com certeza, vamos concluir a votação desse grande projeto em que estamos aqui reconhecendo o trabalho dos nossos motoristas que trafegam nas nossas rodovias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.