Pela ordem durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimentos ao Presidente Davi Alcolumbre, por ter despachado o Projeto de Lei (PL) n° 3, de 2026, que "Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023".

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Direitos Políticos:
  • Agradecimentos ao Presidente Davi Alcolumbre, por ter despachado o Projeto de Lei (PL) n° 3, de 2026, que "Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023".
Publicação
Publicação no DSF de 25/02/2026 - Página 99
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Matérias referenciadas
Indexação
  • AGRADECIMENTO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, DAVI ALCOLUMBRE, DESPACHO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ANISTIA, PESSOAS, ACUSADO, CONDENADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PARTICIPAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, EVENTO, MOTIVO, POLITICA, ELEIÇÕES, FATO, RELACIONAMENTO, CONDUTA, APOIO, MATERIAL, LOGISTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PUBLICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PLATAFORMA, MIDIA SOCIAL.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Há muito tempo que não se agradece ao Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Nós temos criticado...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Há muito tempo ou há pouco tempo?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Temos criticado pela CPI da "vaza toga", que ele não despachou... (Risos.) ... pela CPI...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Mas crítica construtiva.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Não, são sempre críticas construtivas, para que V. Exa. dê o parto adequado a esses projetos. Mas eu quero agradecer aqui a V. Exa. por ter despachado o projeto da anistia.

    Você sabia disso? (Fora do microfone.) O projeto da anistia, eu o apresentei no dia 8 de janeiro, quando houve a notícia do veto à dosimetria – e nós vamos pedir que o senhor coloque a dosimetria para votar na primeira sessão do Congresso. E eu disse: "se houver o veto, eu vou apresentar o projeto de lei da anistia", porque ele é o segundo degrau da escada de Jacó. Depois vem a revisão do inquérito do 8 de janeiro.

    Eu queria dizer a V. Exa. – e vou aproveitar aqui a presença do Senador Flávio Bolsonaro – que foi ele que te elegeu na primeira eleição. (Risos.) Que o Senador Renan não me escute agora, mas quando ele declarou o voto...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Confusão.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Naquela sessão animadíssima, que resultou, inclusive, na procriação de um Senador a mais, porque apareceram 82 votos, com arresto de pastas, etc., foi o Senador Flávio Bolsonaro que estreou elegendo V. Exa. Presidente do Senado, porque pelo menos três votos que não seriam de V. Exa. acabaram lhe dando a vitória no primeiro turno. E eu fiquei em segundo lugar, e não tenho mágoa nenhuma, mas quero dizer o seguinte: o projeto da anistia tramitando vai significar uma esperança de nós não agravarmos a situação frágil, de pouco equilíbrio, na polarização que vivemos.

    Preste atenção, o Ministério Público Militar deu entrada, como é da sua obrigação, nos pedidos de expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro, do Almirante Garnier, do General Paulo Sérgio e do General Heleno.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Braga Netto. Braga Netto.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E do General Braga Netto.

    E o que significa isso?

    Presidente, eu já lhe falei, a excomunhão, seja do cristianismo, seja do judaísmo... No judaísmo também tem excomunhão. O excomungado mais célebre do judaísmo – pode ser que no Rio Jordão não tenham lhe contado – foi Baruch Spinoza, defensor do liberalismo na filosofia. Ele foi expulso pelo conselho de sábios dos judeus de Amsterdã. O conselho de sábios se chama Hahamim, mas eu não tenho culpa disso. Hahamim é o conselho dos sábios dos judeus. Eu não tenho culpa disso.

    No Exército, como é que acontece a expulsão? É uma consequência da excomunhão. Quem já leu uma bula de excomunhão vai ficar assustado, e a excomunhão – herem – do Baruch Spinoza também é de assustar. No Exército, nas Forças Armadas, você vai recolher como é que era o ritual no chamado "discharge without honor", ou seja, "descarregar sem honra", mandar embora sem honra, expor o militar, retirar-lhe as insígnias, tomar-lhe todos os botões da roupa e mandar embora. É isso que significa a expulsão das Forças Armadas e é isso que vai acontecer se não houver uma medida assemelhada ao projeto da anistia com estes militares que eu mencionei.

    V. Exa., ao dar tramitação ao projeto...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... cumpriu com o seu dever e abriu a possibilidade de um debate a respeito desse assunto, um debate que não vai fazer mal ao país.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/02/2026 - Página 99